Gabinete de Moraes desmente acusação de fraude feita por ex-assessor

       O ministro Alexandre de Moraes – Reprodução

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta terça-feira (2) uma nota oficial em que desmente acusações de fraude feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do próprio magistrado. O ex-funcionário alegou no Senado que um relatório usado em operação contra empresários bolsonaristas teria sido manipulado em 2022. Com informações do UOL.

De acordo com a nota, a decisão judicial sobre o caso foi proferida em 19 de agosto daquele ano, dois dias após a publicação da reportagem que expôs empresários defendendo um golpe de Estado. Em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziu relatório anexado ao processo no dia 29, com acesso imediato às partes.

O gabinete reforçou que o procedimento adotado seguiu os mesmos padrões de investigações já em andamento no STF, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais. “Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”, diz o texto.

Esses documentos, segundo a assessoria, tinham caráter descritivo, registrando publicações ilícitas em redes sociais relacionadas às investigações. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, acrescentou o gabinete.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, – Reprodução

O comunicado também lembra que o recurso da PGR sobre o caso não foi aceito pelo Supremo em setembro de 2022, confirmando a legalidade da decisão tomada.

A acusação de Tagliaferro foi explorada por setores bolsonaristas como tentativa de desacreditar o julgamento da trama golpista, iniciado nesta semana no STF. Para o tribunal, a resposta pública era necessária para reforçar a transparência do processo.

Com a manifestação, Moraes busca afastar qualquer suspeita de irregularidade e reafirmar a integridade das investigações que apuram ataques à democracia.

O julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de 2022, que envolve Bolsonaro, militares e ex-integrantes de seu governo, segue em curso no STF e deve ser concluído até a metade de setembro.

Fonte: DCM

Câmara instaura 14 processos na Comissão de Ética; bolsonaristas são a maioria

        Sessão na Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (2), 14 processos disciplinares contra 10 parlamentares por quebra de decoro. Os principais alvos são bolsonaristas do PL, que concentram a maior parte das representações. Entre eles está o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), acusado de agredir fisicamente um militante em reunião da Comissão de Direitos Humanos, e Gustavo Gayer (PL-GO), responsabilizado por postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann (PT) e outras mulheres.

Também figuram na lista Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de incitar violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ofensas à ministra Gleisi Hoffmann, além de José Medeiros (PL-MT), representado por falas discriminatórias contra Ivan Valente (PSOL). O deputado Coronel Meira (PL-PE) foi citado em tumulto no plenário, enquanto o Sargento Fahur (PSD-PR), aliado da extrema direita, responde por comentário ameaçador contra o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Entre outros nomes, há ainda Kim Kataguiri (União-SP), alvo de representação do PSOL por ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). O PL, por outro lado, acusa Xakriabá de agressão durante confusão no plenário, em que teria ferido Kataguiri e Coronel Meira com uma caneta.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) – SRI/Câmara dos Deputados

No total, o PL apresentou seis representações contra deputados de partidos como PT, PSOL e Avante. Uma delas pede a cassação de Lindbergh Farias (PT-RJ), acusado de ofender Gustavo Gayer nas redes sociais. O partido também abriu processo contra Guilherme Boulos (PSOL-SP), por supostas ofensas a parlamentares em reunião do Conselho de Ética.

O PSOL entrou com três representações: além do processo contra Kataguiri, acusou o deputado José Medeiros (PL-MT) por falas discriminatórias contra Ivan Valente (PSOL-SP) e o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por comentário ameaçador contra Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). O Novo, por sua vez, responsabilizou Lindbergh Farias (PT-RJ) por divulgar imputações falsas contra Marcel van Hattem (Novo-RS).

Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Avante-MG), foram representados por ofensas em redes sociais e declarações consideradas de baixo calão em sessões da Câmara. No total, o PT foi alvo de quatro representações, fechando a série de 14 processos instaurados nesta terça.

Fonte: DCM

Bolsonaro não é paranoico nem psicopata, mas perverso, sádico e criminoso, diz psicanalista

O então presidente Jair Bolsonaro retira máscara facial em cerimônia no Palácio do Planalto durante a pandemia de Covid-19. Foto: Adriano Machado

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo na segunda-feira (1º), a psicanalista Betty Milan afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não se enquadra em diagnósticos clássicos de paranoia ou psicopatia, mas sim como um perverso e sádico que agiu de forma criminosa, sobretudo durante a pandemia de Covid-19:

(…) Já antes de ser eleito, Bolsonaro, que começa a ser julgado nesta terça-feira (2), chamou a atenção dos especialistas em doença mental. Qual seria, segundo eles, o tipo de comprometimento de um presidente que havia elogiado a tortura, humilhado mulheres, negros, indígenas, homossexuais e nordestinos e que, por isso, mereceu ser chamado de “Bolsonero”, em comparação ao imperador romano Nero?

Seria ele paranoico? A paranoia é um tipo de psicose em que o paciente aparenta completa normalidade, mas é movido por ideias delirantes e afetos de ódio. A onipotência leva o sujeito a inventar inimigos que ele passa a perseguir por ter certeza de que o perseguem. (…)

Seria ele psicopata por ser carente de compaixão e incapaz de medir as palavras? Uma declaração sua poderia me levar a dizer que sim: “Morrer nós todos vamos. E daí?”. Como pode o presidente da República dizer “e daí”?

Mas Bolsonaro não pode ser enquadrado no diagnóstico de paranoia, tampouco de psicopatia. (…)

Por isso, houve psiquiatras que não o classificaram como doente mental, mas como criminoso. E a série de delitos inventariada por eles não é pequena: crimes contra a Constituição, o Estado de Direito e a humanidade.

Bolsonaro, como outros líderes contemporâneos, é um perverso, um sádico que goza infligindo dor ao semelhante. Daí os elogios ao coronel Carlos Brilhante Ustra, um conhecido torturador da ditadura militar.

A crueldade do ex-presidente se manifestou das mais diversas formas. Assim como, por exemplo, com a escolha de ministros da Saúde incapazes de lidar com uma pandemia, porém capazes de obedecer cegamente às suas ordens. Entre elas, a de deixar qualquer embarcação —com ou sem doentes contaminados— aportar no Brasil para não interferir no turismo marítimo. Ou a de desinformar a imprensa e a população sobre os óbitos.

O resultado dessa necropolítica foram 693 mil mortos durante o governo Jair Bolsonaro.

Vista aérea das covas abertas para o enterro das vítimas da Covid-19 no cemitério Parque Tarumã, em Manaus. Foto: Michael Dantas/AFP

Fonte: DCM

O roteiro do 2º dia do julgamento de Bolsonaro no STF

 

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no 1º dia de julgamento da trama golpista. Foto: Victor Piemonte/STF

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (3), o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na sessão de hoje, os advogados de Bolsonaro e de outros três acusados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos. A votação dos ministros, no entanto, pode ficar para a próxima semana.

◎ O que vai acontecer hoje?

A sessão será retomada pela manhã e deve se estender até o início da tarde, já que o plenário do STF terá outras pautas a partir das 14h.

As defesas de quatro réus terão espaço para falar. A ordem prevista é a seguinte: Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Cada defesa terá cerca de uma hora para expor seus argumentos. Caso todos utilizem o tempo máximo, a análise e apresentação dos votos dos ministros deve ocorrer apenas na terça-feira (9).

Jair Bolsonaro (PL) ao lado de seus advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi. Foto: Reprodução

◎ E na próxima semana?

A continuidade do julgamento deve começar com a análise das chamadas questões preliminares — debates processuais que precisam ser definidos antes da decisão sobre absolvição ou condenação.

O voto inicial será do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Após essa etapa, os ministros devem avaliar individualmente a conduta de cada acusado. Moraes abrirá a votação, indicando pela condenação ou absolvição, e os demais seguirão a ordem de antiguidade.

A decisão será por maioria simples. Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação, caberá definir a pena para cada réu, de acordo com sua participação nas ações ilícitas.

◎ Como foi o primeiro dia?

O julgamento começou nesta terça-feira (2) com falas duras do relator Alexandre de Moraes, que destacou que “a impunidade, a omissão e a covardia não são caminhos para a pacificação”. Ele também apresentou um resumo do processo e reforçou o papel do STF na defesa da democracia e da soberania nacional.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, expôs os detalhes da acusação e reiterou o pedido de condenação dos réus.

A parte da tarde foi dedicada às sustentações da defesa de quatro acusados: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.

Fonte: DCM

Governo federal estuda alteração na tributação do lucro presumido

Projeto prevê aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas de pequeno e médio porte

      Fernando Haddad - 10/07/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O regime de lucro presumido, que abrange empresas de pequeno e médio porte no Brasil, está no foco de um novo projeto do governo federal. Proposto como parte de um pacote para reduzir isenções fiscais, o projeto busca aumentar em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas. O regime é utilizado por negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões, permitindo uma forma simplificada de tributação baseada na presunção de lucro, sem a necessidade de apuração do lucro real, o que exige controles contábeis mais complexos, informa o jornal O Globo.

Atualmente, empresas no regime de lucro presumido têm suas receitas brutas tributadas por percentuais fixos, que variam de acordo com a área de atuação. Por exemplo, no setor comercial e industrial, a tributação é de 8%, enquanto para serviços, administração de bens, construção civil e intermediação de negócios, a alíquota chega a 32%. No entanto, o governo argumenta que esse regime representa uma renúncia fiscal, já que muitas empresas acabam pagando menos tributos do que pagariam se optassem pelo lucro real. Com a proposta em análise, o percentual de presunção sobre a receita acima de R$ 1,2 milhão será elevado em 10%. Isso significaria, por exemplo, que uma empresa de serviços que atualmente paga sobre 32% da receita bruta passaria a calcular os tributos sobre 35,2% da parte que ultrapassar o limite de faturamento anual.

Além do ajuste no lucro presumido, a proposta também sugere uma redução de 10% em incentivos fiscais relacionados a tributos como PIS, Cofins, IPI, contribuição previdenciária e Imposto de Importação. No entanto, benefícios constitucionais, como as isenções da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e da cesta básica, estão excluídos da reforma.

Implicações para a "pejotização"

Além de impactar o setor empresarial, a tributação sobre o lucro presumido também tem sido vista como um incentivo à "pejotização" — prática em que trabalhadores preferem abrir empresas para evitar o regime CLT e seus encargos trabalhistas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo Trump questiona bancos brasileiros sobre aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes

Departamento do Tesouro dos EUA questiona instituições financeiras, que podem sofrer sanções em caso de descumprimento

Donald Trump, STF e Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação I STF)

Na terça-feira (2), bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, questionando como estão sendo aplicadas as sanções previstas pela Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Folha de S. Paulo, o comunicado, enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), solicitou informações sobre as medidas adotadas pelas instituições financeiras para garantir o cumprimento das sanções contra o ministro, que foi incluído na lista de pessoas sancionadas em julho. A decisão dos EUA congelou bens de Moraes em solo americano e impôs restrições a qualquer transação financeira envolvendo entidades do país.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, visa punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. No caso de Moraes, o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou que o ministro foi responsável por "detenções preventivas injustas", além de silenciar críticos políticos e ordenar o bloqueio de contas nas redes sociais, configurando uma violação aos direitos fundamentais. Em razão disso, as sanções impõem o congelamento de bens e a proibição de transações financeiras, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras como Mastercard e Visa.

A investigação sobre o cumprimento dessas sanções pelas instituições financeiras brasileiras é vista como um primeiro passo do Tesouro dos EUA. Caso os bancos não cumpram as determinações da Ofac, o governo americano pode aplicar sanções adicionais, como multas pesadas e até a punição de executivos das instituições financeiras como pessoas físicas. Esse procedimento é possível devido à presença de representações de bancos brasileiros nos Estados Unidos, que os torna responsáveis por aderir às normas americanas.

Recentemente, em encontro com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo expressaram preocupação de que os bancos brasileiros não estivessem cumprindo integralmente as sanções.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, até o momento, não recebeu informações das instituições sobre o comunicado da Ofac. Em nota enviada à Folha, a Febraban destacou que tais comunicados possuem caráter confidencial e não são direcionados à entidade.

Embora o Departamento do Tesouro dos EUA não tenha se manifestado até o fechamento desta matéria, fontes indicam que, além das sanções impostas a Moraes, o governo dos EUA estaria considerando outras medidas punitivas em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as possibilidades discutidas estão a restrição de vistos para mais autoridades brasileiras e a ampliação das punições financeiras. Além disso, há especulações sobre a suspensão de algumas das exceções nas tarifas de importação de produtos brasileiros, um tema delicado para a economia do país.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Pesquisa Quaest: narrativa bolsonarista prevalece nas redes no julgamento do ex-presidente

Levantamento mostra que mobilização digital de apoiadores de Jair Bolsonaro supera em larga escala menções favoráveis à condenação no STF

       Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | STF )

A repercussão digital do primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por forte assimetria de mobilização. Segundo levantamento divulgado pela Quaest e publicado pelo jornal O Globo, até as 16h30 de terça-feira (2) foram registradas 746 mil menções nas redes sociais, das quais 64% contrárias à prisão de Bolsonaro, 19% favoráveis e 17% neutras.

A pesquisa indica que apoiadores do ex-presidente articularam-se em torno da hashtag #BolsonaroFree, tentando internacionalizar a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo perseguido politicamente. Já os críticos celebraram o início do julgamento e defenderam a responsabilização dos envolvidos nos ataques à democracia, sem configurar uma mobilização centralizada.

◈ Estratégia bolsonarista

De acordo com a Quaest, a direita “tem conseguido mobilizar uma narrativa consistente de perseguição política e injustiça, sustentada na ideia de que o ex-presidente estaria sendo alvo de um sistema manipulado para retirá-lo do jogo eleitoral”.

Nesse contexto, a publicação de maior alcance até agora foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que questionou a validade das provas apresentadas no processo e pediu a suspensão do julgamento. Seu post alcançou quase 200 mil visualizações, tornando-se referência dentro da estratégia de comunicação bolsonarista.

◈ Atuação do campo progressista

Em contraste, usuários que defendem a condenação de Bolsonaro demonstraram engajamento mais disperso e espontâneo. A Quaest aponta que esses perfis priorizaram não apenas celebrar o julgamento, mas também explicar suas razões, em uma tentativa de “conscientização e disputa de narrativa” com a base bolsonarista.

Segundo a análise, o esforço se concentrou em reafirmar a soberania das instituições brasileiras e afastar a ideia de que se trata de perseguição política, destacando que o processo julga atos contra a democracia.

◈ Potencial de repercussão

O levantamento ainda registrou pico de buscas no Google sobre como assistir ao julgamento e acompanhar seus principais momentos. Para a Quaest, o “alto grau de engajamento” indica que a mobilização digital deve se intensificar nos próximos dias, à medida que o STF avance nas discussões e votações.

Fonte: Brasil 247

Supremo rejeita pressão de Trump enquanto julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe se aproxima do fim

Alexandre de Moraes denuncia tentativa de coerção da Corte por parte de organização criminosa ligada a Trump, enquanto Bolsonaro aguarda veredito

      Donald Trump, STF e Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação I STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou nesta semana na fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022. O caso, considerado histórico, deve ser concluído até 12 de setembro e já mobiliza atenção internacional. A reportagem é da Reuters.

O julgamento ganhou contornos ainda mais tensos após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor sanções contra ministros do STF e utilizar o processo como justificativa para sobretaxar produtos brasileiros em 50% e revogar vistos de magistrados brasileiros.

◈ Declarações de Moraes e a defesa da soberania

Na abertura da sessão, o ministro Alexandre de Moraes classificou as pressões vindas de Washington como inaceitáveis e denunciou que uma “organização criminosa” buscou submeter a Suprema Corte ao escrutínio de um Estado estrangeiro.

Segundo ele, tais tentativas não terão impacto na decisão: “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou Moraes.

◈ Bolsonaro, família e aliados

Bolsonaro insiste em sua inocência, mas reconheceu em entrevista à Reuters, em julho, que não acredita mais em absolvição. “Eles querem me condenar”, disse o ex-presidente, hoje em prisão domiciliar em Brasília.

Seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, mudou-se para os Estados Unidos em março e passou a articular em defesa do pai, chegando a reivindicar ter influenciado as medidas de Trump contra o Brasil. Ambos são investigados por suspeita de terem convidado a intervenção do governo norte-americano.

Amiga de longa data de Bolsonaro, a senadora Damares Alves relatou que o ex-presidente sofre de problemas de saúde, agravados desde a facada de 2018. Segundo ela, “é realmente um homem idoso sendo julgado, e muito doente”.

◈ Risco de fuga e vigilância reforçada

Preocupado com uma possível tentativa de fuga, Moraes determinou inspeções em todos os veículos que saem da residência de Bolsonaro e reforçou a vigilância no entorno. A medida foi tomada após a polícia encontrar documentos que sugeriam planos de buscar asilo político na Argentina — algo negado pela defesa.

Assim como em outros julgamentos de grande repercussão, o processo contra Bolsonaro é transmitido ao vivo e já atrai milhões de espectadores, aprofundando a polarização no país. O caso também remete aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram o Congresso e o próprio STF, em episódio comparado à invasão do Capitólio nos EUA em 2021.

Parlamentares aliados de Bolsonaro voltaram a atacar o processo. O senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente, classificou o julgamento como “vingança política”.

◈ Significado histórico

Além de Bolsonaro, militares de alta patente e outros aliados também respondem ao processo, que pode render penas superiores a 40 anos de prisão. Apesar disso, a legislação brasileira prevê a possibilidade de progressão de pena antes do cumprimento integral.

O julgamento representa um marco para a democracia brasileira: pela primeira vez, militares e políticos de peso podem ser responsabilizados por conspiração golpista, num país que nunca puniu os crimes cometidos pela ditadura de 1964 a 1985.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Julgamento de Bolsonaro no STF será retomado nesta quarta-feira com transmissão ao vivo pela TV 247

Ex-presidente e sete aliados respondem por crimes da trama golpista e podem pegar até 43 anos de prisão; sessão desta terça foi encerrada antes do previsto

      Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação na trama golpista de 8 de janeiro teve início nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), e será retomado na manhã desta quarta-feira (3). Os acusados respondem a cinco crimes e podem ser condenados a até 43 anos de prisão caso recebam a pena máxima.

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, encerrou os trabalhos às 17h55, mais de uma hora antes do previsto, por conta de compromissos da ministra Cármen Lúcia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quarta, os advogados do general Augusto Heleno, de Bolsonaro e dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto terão até uma hora cada para apresentar suas sustentações orais. Após as defesas, começará a leitura dos votos pelos ministros. O segundo dia terá transmissão ao vivo pela TV 247:

◈ A defesa de Anderson Torres

A fala do advogado Eumar Novacki, que representa o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ganhou destaque. Ele adotou a tática de afastar responsabilidades de seu cliente, enfatizando que a viagem de Torres aos Estados Unidos ocorreu antes da cogitação dos atos golpistas e que o ex-ministro teria atuado para desmontar acampamentos bolsonaristas.

Sobre a chamada “minuta do golpe”, localizada em sua casa, Novacki afirmou: “Esse documento já circulava na internet semanas antes. Meu cliente não participou da sua elaboração”. Ele também negou que Torres tenha utilizado a Polícia Rodoviária Federal para atrapalhar a votação em áreas favoráveis a Lula.

A sessão foi marcada por um embate quando Novacki tentou exibir um áudio diretamente de seu celular, após alegar falha técnica nos slides. O ministro Alexandre de Moraes interrompeu a tentativa, alegando que o material não havia sido submetido previamente à secretaria judicial, autorizando apenas a leitura do conteúdo.

◈ Delação de Mauro Cid em debate

O ex-senador Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, questionou a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “A proposta da PGR de homologar o acordo, ao mesmo tempo em que critica Cid, é antijurídica”, declarou. A Procuradoria havia considerado o delator contraditório em suas falas.

Paralelamente ao julgamento, parlamentares aliados de Bolsonaro promoveram uma audiência no Senado com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, atualmente na Itália. O perito repetiu acusações contra Moraes, aproveitadas politicamente por senadores bolsonaristas. Flávio Bolsonaro afirmou: “Está claro que Alexandre de Moraes não respeita o devido processo legal” e prometeu retomar o pedido de impeachment do ministro.

◈ Pressão política por anistia

No Congresso, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para o avanço de negociações em torno de uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas. “O projeto de anistia ganhou força”, disse, atribuindo o movimento a articulações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Vamos lutar para que o Parlamento não entre numa aventura. É um desrespeito esse movimento no primeiro dia do julgamento”, criticou.

A expectativa é de que a sessão desta quarta-feira seja inteiramente ocupada pelas sustentações das defesas, cabendo aos ministros iniciarem a leitura dos votos na sequência. O julgamento deve se estender por vários dias e é acompanhado com grande atenção política e social.

Fonte: Brasil 247

"A ficha caiu", diz cúpula do Exército sobre pedido de aposentadoria antecipada de Mauro Cid

"Ele tomou a decisão que foi melhor para todos", afirmou integrante da cúpula do Exército

      Mauro Cid (Foto: Gustavo Moreno / STF)

A decisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de antecipar seu pedido de aposentadoria, conhecido como "baixa do Exército", gerou uma série de análises dentro da cúpula militar. Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, o pedido, agora formalizado, é visto por membros de alta patente das Forças Armadas como a confirmação de que Cid finalmente compreendeu que não teria mais uma carreira promissora dentro do Exército.

De acordo com integrantes da cúpula, a frase que circula entre os altos escalões da caserna é clara: “Demorou, mas a ficha caiu". Para esses militares, a mudança de postura de Cid representa um entendimento tardio sobre seu futuro na instituição. Mesmo que conseguisse manter o acordo de delação premiada e evitar a expulsão, as perspectivas para sua carreira eram limitadas, principalmente após o envolvimento nas investigações sobre a tentativa de golpe em 2023. Na opinião de um membro de alta patente, Cid teria compreendido que, para recomeçar sua trajetória, seria melhor seguir para a esfera civil. "Ele entendeu que não devia perder mais tempo e tomou a decisão que foi melhor para todos", afirmou a fonte.

Desde que seu nome foi associado às investigações, Cid recebeu diversas recomendações, inclusive do Alto Comando do Exército, para antecipar sua aposentadoria. No entanto, o tenente-coronel se recusava a deixar a ativa, acreditando que ainda poderia manter algum tipo de proteção devido ao cargo que ocupava. Mas, conforme avaliam fontes próximas, a realidade se impôs, e Cid percebeu que a chance de ascender novamente dentro da Força era remota, principalmente devido ao processo judicial em que está envolvido. A expectativa era de que ele não seria promovido novamente, independentemente do desfecho das investigações.

A decisão de Cid de solicitar a baixa foi tomada após uma análise das poucas perspectivas de crescimento dentro do Exército. Em conversas com aliados, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro confessou que a falta de perspectivas o levou a reconsiderar sua trajetória militar.

O pedido de baixa foi formalizado no início de setembro, com Cid optando por ser incluído na cota compulsória de aposentadoria. Com 29 anos e seis meses de serviço, Cid não alcançou os 31 anos exigidos para ir para a reserva, mas, caso sua solicitação seja aprovada, ele terá direito aos proventos proporcionais ao período trabalhado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Eduardo Bolsonaro amplia ataque a Moraes e articula sanções dos EUA contra a família do ministro

Bolsonaristas apostam em novas sanções do governo Trump já na quinta-feira

Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE)

Na terça-feira (2), foi dado início à fase final do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no caso da trama golpista. Nesse contexto, aliados de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acreditam que novas sanções do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, podem ser aplicadas contra o entorno do ministro Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e potencialmente seus filhos. Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, com base em interlocutores bolsonaristas, as novas retaliações podem ocorrer já na quinta-feira (4) ou durante o processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo Bolsonaro tem uma reunião agendada com autoridades da Casa Branca nesta quarta-feira (3). Nos últimos dias, ele e o ex-apresentador da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, intensificaram a aproximação com o governo Trump, na tentativa de pressionar a administração americana a expandir as sanções contra Moraes, incluindo sua esposa e filhos. A estratégia é fortalecer a argumentação de que o patrimônio do casal está intrinsecamente ligado, e que a única forma de impedir que Moraes contorne as sanções dos Estados Unidos seria incluir Viviane e seus filhos na lista de alvos.

Alexandre de Moraes foi incluído na lista das sanções Ofac (Office of Foreign Assets Control) no final de julho. Desde então, teve cartões de crédito internacionais cancelados, e existe uma crescente preocupação de que bancos brasileiros possam seguir o mesmo caminho, interrompendo serviços financeiros ligados ao magistrado e a possíveis novos alvos de Washington. A medida se alinha ao objetivo de bolsonaristas de ampliar as restrições financeiras, agora mirando também no escritório de Viviane Barci de Moraes. A inclusão da esposa de Moraes nas sanções significaria que ela, seu escritório e até seus filhos seriam alvos de severas restrições econômicas, o que dificultaria ainda mais suas atividades comerciais, especialmente nas áreas de direito empresarial e relações governamentais, onde o escritório é bem estabelecido.

O escritório de Viviane Barci de Moraes, que também conta com dois dos filhos do ministro, Alexandre e Giuliana, já esteve envolvido em processos que investigam atitudes hostis contra o ministro, como o incidente ocorrido no aeroporto de Roma em julho de 2023. A inclusão de Viviane nas sanções americanas foi, até o momento, adiada, possivelmente para garantir a escalada das medidas contra o Supremo Tribunal Federal, antes de outras autoridades da Corte, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, serem afetadas.

Em uma estratégia de pressão, os aliados de Bolsonaro visam usar a Magnitsky Act, uma lei dos Estados Unidos que permite sanções a indivíduos ligados a abusos de direitos humanos ou corrupção, para atingir também Viviane e seus filhos.

A investigação contra Bolsonaro, relacionada a uma tentativa de golpe de Estado, foi usada por Trump como justificativa para a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e as sanções contra o ministro. Em resposta ao processo, o presidente americano classificou as ações como uma "caça às bruxas" e chegou a pedir o encerramento imediato do julgamento, algo que jamais foi cogitado pelo Supremo. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, defende uma "anistia ampla, geral e irrestrita", como condição para aliviar as tensões diplomáticas e derrubar as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Relatório de Alexandre de Moraes reacende expectativa por pena severa para Jair Bolsonaro

Na avaliação de advogados que atuam no processo, de integrantes do governo Lula e do entorno de Bolsonaro, a pena será de, no mínimo, 25 anos de prisão

Alexandre de Moraes (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O relatório do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um tom contundente que reforçou, entre aliados e adversários de Jair Bolsonaro (PL), a expectativa de uma pena elevada no julgamento da trama golpista, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. O entendimento geral é que o documento riscou uma linha clara sobre a seriedade dos crimes, descartando pressões por uma pacificação que signifique impunidade.

Nas avaliações de advogados que atuam no processo, integrantes do governo Lula (PT) e até mesmo do entorno de Bolsonaro, a previsão é de que o ex-presidente possa receber uma sentença de, no mínimo, 25 anos de prisão. Circulam previsões ainda mais pessimistas, com um "piso" de 30 anos. A fundamentação do relator foi interpretada como um sinal decisivo nessa direção.

Em trecho central de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao declarar: “A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, sua resiliência, em que pese a manutenção de uma polarização. Nesses momentos, a História nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade”.

As penas pelos crimes dos quais Bolsonaro é acusado – organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros – podem somar até 43 anos. Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) o enquadra como o protagonista e chefe de toda a trama, a expectativa é que sua pena se aproxime do máximo. “Vai ser muito maior que 17 anos”, comentou um advogado de outro réu, lembrando que condenados por papéis menores no 8 de janeiro receberam penas de 14 a 17 anos.

Um dos pontos técnicos decisivos para a dosimetria da pena será a análise dos chamados "pedidos subsidiários" das defesas. Os advogados de Bolsonaro, Walter Braga Netto e Anderson Torres argumentam que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) absorveria o crime de golpe de Estado (4 a 12 anos), impedindo a condenação por ambos. A defesa sustenta que são fatos conexos, não autônomos.

Em oposição a esse argumento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sua sustentação oral, caracterizou as ações como um plano sistemático. Ele afirmou que o grupo liderado por Bolsonaro “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022”. Gonet foi categórico: “Todos aderiram à organização criminosa cientes do que defendia o presidente Jair Bolsonaro e contribuíram, em divisão de tarefas, para a consumação do projeto autoritário de poder”.

Apesar de o relator ter sinalizado a possibilidade de absolvição para algum réu se houver "prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável", o consenso no entorno do ex-presidente é de pessimismo. Como resumiu um de seus advogados: “Não tem como salvar o Bolsonaro, mas não acho que dá para colocar todo mundo no mesmo saco”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

“Um golpe está sendo arquitetado dentro do parlamento”, denuncia Lindbergh

Deputado e líder do PT na Câmara alerta que partidos e Tarcísio de Freitas planejam anistia a Bolsonaro e generais após julgamento no STF

       Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, fez uma denúncia grave em vídeo publicado na noite do primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, que analisa sua responsabilidade na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Em declaração divulgada em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que há uma articulação dentro do Congresso Nacional para anistiar Bolsonaro e generais envolvidos na trama golpista.

Segundo Lindbergh, partidos políticos de peso estariam “de mãos dadas com Tarcísio de Freitas”, governador de São Paulo pelo Republicanos, para aprovar a anistia logo após a decisão da Corte. “Um golpe está sendo arquitetado dentro do parlamento. Isso é uma traição à Constituição, à democracia brasileira e um tapa na cara do povo brasileiro”, declarou.

Ameaça contra Lula e Alexandre de Moraes

No mesmo vídeo, Lindbergh alertou ainda para a preparação de um novo ataque político contra o presidente Lula e contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, indicando que setores da elite política já se articulam para virar suas armas contra o atual governo. As declarações do líder do PT acendem um sinal de alerta sobre a resiliência das forças golpistas e o risco de retrocesso democrático. A aprovação de uma anistia a Bolsonaro e militares golpistas não apenas representaria a impunidade de crimes contra a ordem constitucional, como abriria caminho para novas tentativas de ruptura institucional.

Fonte: Brasil 247