Gleisi destaca liderança do Brasil em defesa da democracia e critica "anistia disfarçada para golpistas"

Ministra afirma que país virou referência mundial no enfrentamento ao autoritarismo e alerta para riscos de retrocessos institucionais

      Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Junior/SRI-PR)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil se consolidou como uma referência global na defesa da democracia e no enfrentamento a projetos autoritários. Em publicação nas redes sociais, ela destacou a atuação das instituições brasileiras após a tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro (PL) e criticou o chamado "PL da Dosimetria" que, segundo ela, representa uma “anistia disfarçada para os golpistas”.

Segundo Gleisi, o reconhecimento internacional ao papel do Brasil está diretamente ligado à responsabilização dos envolvidos nos ataques à ordem democrática. Para a ministra, esse protagonismo corre risco diante de iniciativas que buscam reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia. “O Brasil não pode recuar. Sem anistia e sem perdão para os crimes contra a democracia”, escreveu.

Em entrevista à Folha que merece leitura atenta, o filosofo Jason Stanley, referência mundial em estudos sobre fascismo, coloca o Brasil na liderança da defesa da democracia no mundo.

Afirma que o país se destacou por ter condenado Bolsonaro e seus golpistas, numa prova da…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 15, 2025

A manifestação de Gleisi faz referência a uma entrevista concedida pelo filósofo norte-americano Jason Stanley ao jornal Folha de São Paulo, na qual o intelectual aponta o Brasil como líder mundial na luta contra o fascismo contemporâneo. Stanley é um dos principais especialistas globais no tema e autor do livro Como Funciona o Fascismo.

Na entrevista, o filósofo traça um paralelo entre Jair Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destacando semelhanças no discurso e nas tentativas de contestação de resultados eleitorais após derrotas nas urnas. Apesar disso, ele ressalta que os desfechos nos dois países foram profundamente distintos. Enquanto Bolsonaro foi declarado inelegível, condenado por envolvimento na trama golpista e preso, Trump reconstruiu sua influência política e retornou à Casa Branca após vencer as eleições de 2024.

Para Stanley, a responsabilização de Bolsonaro representa uma exceção no cenário internacional do século 21, marcado pela ascensão de líderes autoritários. O filósofo, que deixou os Estados Unidos em março deste ano por temer um avanço fascista e se autoexilou no Canadá, afirma que o Brasil ocupa hoje uma posição central nessa resistência global.

“Eu acho que a luta contra o fascismo é uma luta global, e o Brasil está no centro dessa luta. O Brasil deu o exemplo e mandou seu líder autoritário, Jair Bolsonaro, para a cadeia por tentar permanecer no poder [após perder as eleições]. Apesar de enormes obstáculos, apesar da sua Suprema Corte ter sido alvo de sanções, o Brasil liderou a luta contra o fascismo. Suas instituições se mantiveram de pé. E o mundo agora quer entender como o Brasil fez isso, como derrotou esse inimigo. Todo mundo ama o Brasil neste momento e se pergunta: como vocês conseguiram? (...) Seus ministros [do Supremo Tribunal Federal] foram corajosos, suas instituições foram sólidas. (…) O povo não foi intimidado. Os juízes e os jornalistas não foram intimidados”, afirmou.

Ao ecoar essa avaliação, Gleisi Hoffmann reforça que a imagem positiva do Brasil no cenário internacional está diretamente associada à firmeza institucional diante de ataques à democracia. Para a ministra, qualquer tentativa de relativizar ou perdoar crimes cometidos contra o Estado democrático de direito ameaça não apenas a memória recente do país, mas também o papel que o Brasil passou a exercer como referência global no enfrentamento ao autoritarismo.

Fonte: Brasil 247

Otto Alencar diz que PL da Dosimetria “não tem a menor chance de passar na CCJ"

Presidente da CCJ afirma que o texto, sem ajustes, não tem como prosperar: “projeto pró-facção”

     Otto Alencar (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em meio a uma semana decisiva no Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou forte oposição ao projeto que altera critérios de dosimetria das penas e pode beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirmou que se trata de um “projeto pró-facção” e classificou como “absurdo” o fato de uma proposta com esse teor estar em discussão no Parlamento. As informações são do g1.

O chamado PL da Dosimetria é resultado de um amplo acordão fechado no início da semana entre a Câmara, o Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara na última quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários, em uma votação considerada expressiva pela base articuladora do texto.

A proposta acabou sendo aceita por apoiadores de Bolsonaro após líderes do Centrão deixarem claro ao senador Flávio Bolsonaro que a anistia não avançaria. A alternativa colocada à mesa foi direta: “era pegar ou largar” a mudança nos critérios de dosimetria das penas. Diante do impasse, o grupo optou por seguir com o projeto.

A movimentação é vista por parlamentares como parte de uma estratégia do Centrão para reorganizar o cenário político e retirar a candidatura de Flávio Bolsonaro do centro das negociações. Agora, a expectativa se volta para o Senado, onde há dúvidas se a Casa conseguirá segurar a proposta ou se acabará chancelando o acordo costurado anteriormente.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também ouvido pelo blog, indicou que a orientação da base governista é pedir vista da matéria na sessão marcada para esta quarta-feira (17). A estratégia busca ganhar tempo e empurrar a análise do projeto para o próximo ano, período eleitoral em que o ritmo das votações tende a ser mais lento.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Se você não faz isso ao nomear seu Wi-Fi, tome cuidado

Especialistas em segurança digital alertam que a escolha — ou a falta dela — pode comprometer tanto a privacidade quanto a proteção contra invasões

   Se você não faz isso ao nomear seu Wi-Fi, tome cuidado (Foto: Vlada Karpovich/Pexels)

Na tentativa de proteger a rede Wi-Fi de casa, muitos usuários se concentram apenas na senha e acabam ignorando um detalhe essencial: o nome da rede. Especialistas em segurança digital alertam que a escolha — ou a falta dela — pode comprometer tanto a privacidade quanto a proteção contra invasões. As informações são do jornal O Globo, que analisou práticas comuns e mitos em torno da segurança das redes domésticas.

O erro mais frequente, segundo a reportagem, é manter o nome padrão do Wi-Fi, também conhecido como SSID. Essa configuração, definida de fábrica, costuma incluir dados sobre o modelo do roteador ou o provedor de internet, o que pode facilitar a ação de invasores. Com essas informações, atacantes conseguem identificar vulnerabilidades específicas do equipamento ou até tentar senhas conhecidas associadas a determinados modelos.

Além disso, usar nomes que revelam dados pessoais — como sobrenomes, endereços ou referências diretas ao morador — também é desaconselhado. Esse tipo de identificação fornece pistas desnecessárias a terceiros e pode abrir espaço para tentativas de fraude, engenharia social ou acessos indevidos. A recomendação é optar por um nome genérico, sem relação com o proprietário, o endereço ou o provedor.

Outro ponto debatido é a prática de ocultar a rede Wi-Fi, fazendo com que o nome não apareça na lista de conexões disponíveis. Embora muitos acreditem que isso aumenta a segurança, especialistas divergem. Há quem considere a medida pouco eficaz, já que não elimina falhas estruturais da rede e pode causar queda de desempenho, criando apenas uma falsa sensação de proteção. Ainda assim, alguns provedores recomendam a ocultação em casos específicos, procedimento que deve ser feito nas configurações administrativas do roteador ou com auxílio da operadora.

A reportagem também reúne orientações práticas para melhorar o alcance e a qualidade do sinal Wi-Fi em casa sem a necessidade de comprar repetidores. Uma das principais recomendações é posicionar o roteador no centro da residência, preferencialmente em um local elevado e visível. Paredes grossas, janelas, espelhos, objetos metálicos e certos eletrodomésticos podem bloquear ou refletir o sinal, prejudicando a conexão.

Ambientes com muitos cômodos pequenos e diversas barreiras físicas tendem a dificultar a propagação do Wi-Fi. Objetos como telefones sem fio, lixeiras metálicas, aquários, vasos com água e dispositivos USB 3.0 próximos ao computador também podem interferir negativamente no sinal.

Em resumo, pequenas mudanças — como renomear a rede de forma neutra e posicionar corretamente o roteador — podem trazer ganhos relevantes em segurança e desempenho. Embora não substituam senhas fortes e protocolos atualizados de criptografia, essas medidas reduzem a exposição a riscos e ajudam a manter a rede doméstica mais protegida.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Ceia mais farta impulsiona consumo e anima varejo no Natal de 2025

Dólar em queda, emprego aquecido e preços moderados indicam maior crescimento das vendas natalinas em uma década

    Ceia mais farta impulsiona consumo e anima varejo no Natal de 2025 (Foto: Divulgação/Mapa)

A combinação entre mercado de trabalho aquecido, câmbio mais favorável e menor pressão inflacionária deve tornar a ceia de Natal de 2025 mais variada e sofisticada para os brasileiros. Com o dólar acumulando queda de 14% no ano e o país em pleno emprego, a renda disponível das famílias aumentou, estimulando o consumo e abrindo espaço para produtos de maior valor agregado nas prateleiras, informa o jornal O Globo.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) projeta um crescimento de 15% no consumo das famílias durante as festas de fim de ano. Se confirmado, será o maior avanço desde o início da série histórica, em 2015. O cenário contrasta com o de 2024, quando a alta do dólar e problemas climáticos encareceram alimentos típicos da data.

Além da expansão da renda, os preços da ceia tiveram comportamento mais benigno. Segundo a Abras, os itens tradicionais registraram reajuste médio de apenas 3,5% em relação ao ano passado, o menor percentual desde 2017. O vice-presidente da entidade, Márcio Milan, atribui o resultado à previsibilidade cambial e à antecipação das compras pelo varejo. “O que sentimos é que eles (os supermercados) anteciparam a compra dos produtos típicos da ceia de Natal, incluindo vinho e azeite. O governo retirou a taxa de importação, e isso fez o preço do azeite cair em média 18%”, afirmou.

A indústria alimentícia aproveitou o ambiente mais favorável para acelerar lançamentos. A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, renovou entre 10% e 15% do portfólio natalino, apostando tanto em produtos premium quanto em opções práticas. Entre as novidades estão o chester semidesossado recheado com farofa, criado para celebrar os 45 anos do produto, e o empanado de chester pensado para preparo na air fryer. “Estamos otimistas com o Natal”, disse Luiz Franco, diretor de Marketing e Inovação da MBRF, ao destacar que o dólar mais comportado reduziu a pressão dos insumos.

No segmento de panetones, a diversificação foi a estratégia para alcançar diferentes públicos. A Bauducco lançou versões premium, tamanhos menores e novos sabores, como o Chocottone de pistache e produtos em parceria com a Fini. O diretor de Marketing da empresa, André Britto, explicou que o planejamento ajudou a conter custos. “Vimos um movimento antecipado de pedidos dos varejistas. Acreditamos em um portfólio democrático, partindo de um desembolso próximo de R$ 5, até opções maiores, para famílias, ou presentes mais premium”, afirmou.

O bom momento também se reflete no comércio especializado. No Cadeg, tradicional mercado municipal do Rio de Janeiro, a Empório Tuta do Bacalhau ampliou a oferta de cestas natalinas para empresas, com preços entre R$ 73,90 e R$ 228. O gerente Carlos Babo avalia que a economia favorece as vendas corporativas. “As empresas estão valorizando mais o funcionário”, disse. Segundo ele, os pedidos variam de cem a 200 cestas por venda, mesmo com o bacalhau importado da Noruega registrando reajuste de 7% a 10%.

Nas grandes redes, a antecipação das compras foi ainda mais intensa. O Supermercados Zona Sul iniciou as encomendas de panetones em maio e registrou aumento de 79% no volume em relação a 2024. Para Ricardo Bonuccelli, gestor comercial e de importação da rede, a inflação mais controlada estimula o consumo. “Com a inflação mais controlada, há uma tendência maior ao consumo. Mesmo com o aumento de preços, o percentual é menor que em 2024”, afirmou. Entre novembro e o início de dezembro, as vendas de importados cresceram 12,7%.

O azeite, item central da ceia e cada vez mais usado como presente, também se beneficiou do novo contexto. A decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para azeites e outros alimentos essenciais, somada a uma safra internacional mais favorável, fez o produto retornar à faixa de R$ 35 a garrafa de 500 ml em muitos pontos de venda. Para Yasmin Roiter, gerente de marketing da Gallo Brasil, o consumidor está mais disposto a experimentar versões sofisticadas. “Percebemos um consumidor mais aberto a experimentar azeites premium em ocasiões especiais, sem deixar de buscar produtos versáteis e com bom custo-benefício para o dia a dia”, disse.

No atacarejo, o comportamento do consumidor revela equilíbrio entre preço e celebração. O diretor regional do Assaí, Moacir Sbardelotto, observou que parte das compras foi antecipada para a Black Friday. “O que vemos desde novembro é um consumidor que busca o custo-benefício: ele não deixa de celebrar, mas olha com cuidado para o preço de cada item. A ceia tende a ser completa, porém equilibrada”, afirmou.

Com preços mais estáveis, dólar em queda e renda em alta, o Natal de 2025 se desenha como um dos mais aquecidos da última década para o setor de alimentos, reforçando a expectativa de um fim de ano marcado por mesas mais fartas e maior diversidade de produtos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

“Estão prostituindo o SBT”: Zezé pede cancelamento de especial de Natal após evento com Lula

       Zezé Di Camargo com Jair e Flávio Bolsonaro. Foto: reprodução

O cantor Zezé Di Camargo atacou publicamente o SBT e as filhas de Silvio Santos após a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lançamento do SBT News, afirmando que elas estariam se “prostituindo”. Em vídeo publicado nas redes sociais no último domingo (15), o bolsonarista criticou o que chamou de mudança de posicionamento político da emissora e pediu que seu especial de Natal, já gravado, não seja exibido.

O sertanejo, que recentemente produziu o especial “É amor” para ir ao ar no fim do ano, afirmou que não concorda com as decisões tomadas pela atual direção do canal, comandada por Patrícia Abravanel, Daniela Beyruti, Silvia Abravanel e Renata Abravanel desde a morte de Silvio Santos, em agosto de 2024, vítima de broncopneumonia.

“Eu vi o que aconteceu no SBT nos últimos dias, na inauguração do SBT News. E juro por Deus que isso não faz parte do meu pensamento. Não tenho nada contra ninguém, eu peço que o Brasil se saia da melhor forma possível. Torço pelo povo brasileiro porque eu vivo e dependo do povo brasileiro”, iniciou.

No entanto, ele discorreu com críticas ao gerenciamento da emissora na liderança das herdeiras, supondo o que o ex-apresentador poderia pensar sobre o caso: “Mas diante da situação que eu vi, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos, pensando totalmente diferente do que o pai pensava”.

Na sequência, Zezé fez críticas diretas às herdeiras do fundador da emissora, associando a postura delas a uma ruptura com os valores defendidos por Silvio Santos. “Uma coisa que eu sempre disse na minha vida: filho que não honra pai e mãe, pra mim não existe”, afirmou. “Eu só queria dizer uma coisa pra vocês, SBT: custou caro pra mim, tempo, serviço, mas se puderem não precisa por no ar o meu especial. Não quero participar disso”.

Ele reforçou que a decisão estaria ligada à divergência política e ao receio de decepcionar parte do público. “A maneira que vocês pensam pra mim não condiz com grande parte do povo brasileiro e eu não quero decepcionar as pessoas que pensam diferente. Então tirem o meu especial de Natal do ar. Pra mim seria maravilhoso porque a partir do momento que as pessoas pensam diferente do que o pai pensava, de que grande parte do Brasil pensa e do que eu penso, pra mim não faz sentido colocar esse especial no ar”, declarou.

Ao encerrar o vídeo, Zezé elevou o tom contra a emissora com a qual manteve longa relação profissional: “Amo o SBT, tenho o maior carinho, mas eu acho que vocês estão, desculpe, prostituindo. Eu não faço parte disso”.

Fonte: DCM

“Paga com a vida”: “Rainha do Sul”, uma das mais perigosas líderes do crime organizado, é presa

     Poliana França Gomes, a “Rainha do Sul”. Foto: reprodução

A Polícia Civil da Bahia prendeu a advogada Poliane França Gomes, conhecida como “Rainha do Sul”, acusada de ser o elo entre uma grande facção do Nordeste e seu líder preso. Segundo a polícia, ela usava a profissão para transmitir ordens e ameaças. Em mensagem interceptada, ela diz: “Pode avisar que quem não pagar, vai pagar com a vida”.

A investigação aponta que Poliane mantinha um relacionamento com Leandro da Conceição Santos Fonseca, chefe do Bonde do Maluco, preso desde 2013. Ela se registrou como companheira dele para facilitar visitas e o repasse de ordens. Entre junho e agosto de 2025, realizou 16 visitas ao líder na cadeia.

Na casa da advogada, foram apreendidas joias de R$ 1 milhão, R$ 190 mil em espécie e cartas com ordens à facção. A operação também mirou o braço financeiro do grupo, com pedido de bloqueio de 26 contas. A defesa de Poliane negou as acusações.

Fonte: DCM

“Educado e de fala mansa”: a vida discreta de um dos maiores traficantes da América do Sul

Rodrigo Alvarenga Paredes, um dos maiores traficantes da América do Sul. Foto: reprodução

Educado, discreto e de fala mansa, Rodrigo Alvarenga Paredes se apresentava como um empresário e herdeiro. Essa imagem, segundo a Polícia Federal, escondia um dos maiores traficantes de drogas da América do Sul, acusado de comandar o envio de 11 toneladas de cocaína para a Europa.

Em depoimento, Alvarenga reforçou seu perfil reservado, dizendo ter nascido em uma “família abençoada” e mantido um padrão de vida “confortável, mas sem ostentação”. À Justiça, negou ser líder de organização criminosa: “Nego categoricamente […] para mim é como se fosse um filme de terror isso”.

Para as autoridades, a discrição era estratégica. As investigações apontam que, de forma profissional, ele controlava todas as etapas do esquema, da produção da droga na Bolívia à lavagem do dinheiro. Preso desde março de 2023, ele responde às acusações enquanto a defesa contesta as provas.

Fonte: DCM

Após operação contra ex-assessora de Lira, cúpula do Congresso busca o STF por acordo sobre emendas

Lideranças avaliam operação da PF, criticam decisão de Flávio Dino e tentam evitar escalada de crise institucional entre Legislativo e Judiciário

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A cúpula do Congresso Nacional intensificou articulações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares. O movimento ocorreu ao longo do fim de semana, com o objetivo de abrir um canal de diálogo com ministros da Corte e tentar construir um entendimento que evite o agravamento do embate entre os Poderes, informa Caio Junqueira, da CNN Brasil.

As conversas ganharam força depois de uma série de reuniões realizadas em Brasília no domingo (14). Participaram dos encontros o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos ex-presidentes das duas Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

As reuniões foram motivadas pela operação da PF realizada na sexta-feira (12), que cumpriu mandado de busca e apreensão nas dependências da liderança do PP na Câmara dos Deputados. A ordem foi expedida pelo ministro do STF Flávio Dino e teve como alvo uma ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira.

O diálogo entre os parlamentares envolveu avaliações políticas e institucionais sobre o alcance da decisão do ministro. Parte das acusações sob investigação se refere a períodos em que Lira e Pacheco comandavam, respectivamente, a Câmara e o Senado, o que levou as lideranças a discutirem coletivamente os possíveis desdobramentos do caso.

Durante as conversas, não houve consenso sobre a motivação da operação autorizada por Dino. Entre as leituras levantadas, estão a percepção de que a medida poderia favorecer o Palácio do Planalto na tentativa de retomar maior controle sobre as emendas parlamentares; a hipótese de uma reação do Supremo à decisão da Câmara que preservou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP); e ainda a interpretação de que a iniciativa teria relação com a valorização política do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que denunciou irregularidades no uso de emendas e quase teve o mandato cassado, sendo posteriormente suspenso.

Apesar das divergências na análise política, prevaleceu entre as lideranças a avaliação de que o caminho mais prudente seria priorizar o diálogo institucional com o STF antes de qualquer reação considerada mais dura. A partir dessa decisão, ministros da Corte passaram a ser procurados informalmente para ouvir a leitura do Congresso sobre a investigação em curso.

Parlamentares argumentam que a operação apresenta fragilidades do ponto de vista jurídico. Entre as críticas, está a alegação de que a decisão de Flávio Dino não apontaria um fato determinado específico, caracterizando o que classificam como uma “fishing expedition”, termo utilizado para descrever ações que buscam apreender materiais de forma ampla, à procura de eventuais irregularidades.

Outro ponto levantado é que a investigação se baseia em depoimentos colhidos em 2024 de dois parlamentares oposicionistas à atual cúpula do Congresso, entre eles José Rocha (União Brasil-BA). As lideranças também sustentam que todas as determinações do STF relacionadas à transparência e à rastreabilidade das novas emendas foram cumpridas, ressaltando que não seria possível revisar retroativamente atos praticados sob regras anteriores às decisões da Corte.

Além disso, integrantes do Congresso avaliam que o foco da decisão de Dino recai sobre critérios políticos de distribuição das emendas de bancada, um campo que, segundo eles, deve ser resolvido no âmbito da política e de forma discricionária. Argumentam ainda que, historicamente, esse processo sempre passou pela presidência da Câmara e pelas lideranças partidárias, enquanto no Senado, por se tratar de uma Casa menor, a definição ficava concentrada na presidência.

Os parlamentares também diferenciam o direcionamento político das emendas da execução dos recursos, afirmando que eventuais irregularidades na aplicação não seriam de responsabilidade direta dos autores das indicações. Essa interpretação deverá constar formalmente em uma petição que o Congresso pretende apresentar ao STF, embora parte desse entendimento já esteja sendo antecipada aos ministros de forma reservada.

O pano de fundo do movimento é a crise institucional que se arrasta há meses entre Legislativo e Judiciário. Em alguns temas, como a aprovação do projeto que trata da dosimetria das penas e o adiamento da proposta que altera regras de impeachment de autoridades, houve acordo entre os Poderes. Em outros, porém, como a definição sobre quem tem competência para cassar mandatos parlamentares e a condução das investigações sobre emendas, o impasse persiste.

Ao buscar interlocução direta com o STF, a cúpula do Congresso também tenta conter a pressão de deputados e senadores que defendem uma resposta mais agressiva, incluindo a votação de propostas que limitem poderes ou mandatos de ministros da Suprema Corte. O objetivo declarado das lideranças é evitar que o conflito avance para um novo patamar e comprometa ainda mais a relação entre os Poderes da República.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Alcolumbre sofre pressão para adiar votação do PL da Dosimetria no Senado

Senadores avaliam que texto aprovado na Câmara pode beneficiar crimes comuns e defendem mais debate antes da análise em plenário

       Davi Alcolumbre (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a ser alvo de pressões políticas para adiar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que estava prevista para ocorrer ainda neste período legislativo. A mobilização ganhou força desde o fim de semana, com parlamentares defendendo que a análise da proposta fique para 2026. As informações são da CNN Brasil.

Segundo relatos feitos ao presidente da Casa, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados levanta dúvidas por prever benefícios que também alcançam crimes comuns, indo além dos episódios relacionados aos atos criminosos de 8 de Janeiro

Nos bastidores do Senado, a avaliação predominante é de que levar o projeto ao plenário sem ajustes ou sem um debate mais amplo pode gerar forte desgaste político. Parlamentares temem que a Casa seja acusada de estimular a impunidade ao flexibilizar punições para delitos que não têm relação direta com os ataques às sedes dos Três Poderes.

A expectativa é de que o descontentamento seja reiterado em uma reunião com líderes partidários marcada para esta semana. Entre as alternativas discutidas, está a possibilidade de Alcolumbre anunciar uma nova data para a votação, possivelmente em fevereiro de 2026. A estratégia buscaria reduzir resistências de setores mais à direita e, ao mesmo tempo, permitir alterações que impeçam a ampliação de benefícios a crimes comuns.

Durante o fim de semana, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou críticas ao conteúdo do projeto, afirmando que a proposta entra em contradição com pontos do chamado PL Antifacção. De acordo com a análise apresentada, o texto atual prevê, por exemplo, a redução do tempo necessário para progressão de pena em crimes como delitos ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

IGP-10 fecha o ano com deflação acumulada

Índice registrou alta de 0,04% em dezembro

      Supermercado. Foto: Divulgação

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) apresentou variação positiva de 0,04% em dezembro, desacelerando em relação à alta de 0,18% registrada em novembro. Apesar do resultado mensal positivo, o indicador encerrou o ano com deflação acumulada nos últimos 12 meses, refletindo o comportamento dos preços no atacado, no consumo e na construção civil.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). No acumulado de 12 meses até dezembro, o IGP-10 recuou 0,76%, após ter avançado 6,61% em 2024. Em 2023, o índice também havia terminado o ano no campo negativo, com deflação de 3,56%. A leitura mensal ficou praticamente em linha com a mediana das projeções do mercado, que apontava alta de 0,05% em pesquisa da Reuters.

O principal componente do indicador, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-10), responsável por 60% do IGP-10, registrou queda de 0,03% em dezembro, depois de ter subido 0,15% no mês anterior. No acumulado do ano, o IPA-10 apresentou deflação de 2,87%, influenciado principalmente pelos preços de produtos agropecuários e industriais.

Ao comentar o resultado, o economista do FGV IBRE Matheus Dias afirmou: "O resultado reflete boas safras e a sensibilidade às commodities internacionais, que reduziram preços de alimentos e repercutiram nos processados, levando a indústria de transformação a variar 0,7%, bem abaixo dos 5,28% de 2024".

Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10), que representa 30% do índice geral, subiu 0,21% em dezembro, repetindo a mesma taxa observada em novembro. No acumulado do ano, o IPC-10 avançou 4,01%, com destaque para o grupo habitação. Segundo Dias, "Habitação teve maior peso, puxada pela volatilidade das tarifas de energia elétrica residencial; sem a desaceleração de alimentos e transportes no segundo semestre, o IPC poderia ter superado 2024".

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-10) também mostrou desaceleração no fim do ano, ao subir 0,22% em dezembro, após alta de 0,30% em novembro. Em 12 meses, o indicador acumula avanço de 6,18%, refletindo aumentos nos custos de materiais, serviços e mão de obra no setor.

O IGP-10 é calculado com base na variação de preços observada entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência, abrangendo preços ao produtor, ao consumidor e da construção civil.

Fonte: Brasil 247

Mercado reduz previsão da inflação para 2025 e 2026, diz Boletim Focus

Estimativa para o IPCA recua pela quinta semana seguida, enquanto mercado mantém previsões para câmbio, PIB e Selic nos próximos anos

       Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A expectativa do mercado financeiro para a inflação em 2025 voltou a recuar, conforme dados divulgados nesta segunda-feira (15). A nova rodada de projeções indica continuidade do movimento de descompressão inflacionária, ao mesmo tempo em que as previsões para crescimento econômico, câmbio e juros permanecem praticamente inalteradas no horizonte analisado.

A mediana das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025 caiu de 4,40% para 4,36%, marcando a quinta semana consecutiva de revisão para baixo. Para 2026, a expectativa também apresentou recuo, passando para 4,10%, em queda pela quarta semana seguida. Já as estimativas para 2027 seguem estáveis em 3,80% há seis semanas, enquanto para 2028 permanecem em 3,50%, sem alterações pelo mesmo período.

No caso do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a projeção para 2025 foi ajustada para -0,65%, aprofundando a trajetória de queda e acumulando 14 semanas consecutivas de revisões negativas. Para 2026, a estimativa foi mantida em 4,00%, estável há três semanas. As projeções para 2027 seguem em 4,00%, sem mudanças há 48 semanas, enquanto para 2028 houve uma leve alta para 3,85%, patamar mantido pela segunda semana seguida.

Entre os preços administrados, o mercado passou a prever inflação de 5,34% em 2025, em alta pela sétima semana consecutiva. Para 2026, a expectativa recuou para 3,75%, acumulando duas semanas de queda. Em 2027, a projeção ficou em 3,60%, após uma semana de estabilidade, e para 2028 permaneceu em 3,50%, nível mantido há três semanas.

No campo da atividade econômica, o Produto Interno Bruto (PIB) segue projetado em crescimento de 2,25% em 2025. Para 2026, a estimativa continuou em 1,80%, sem variação na comparação semanal. Em 2027, houve um leve ajuste negativo, com a projeção passando para 1,83%, interrompendo uma semana de estabilidade. Para 2028, o mercado manteve a expectativa de expansão de 2,00%, patamar inalterado há 92 semanas.

As projeções para o câmbio permaneceram estáveis em todos os horizontes. Para 2025, a mediana seguiu em R$ 5,40 por dólar, nível mantido há quatro semanas. Em 2026, a estimativa continuou em R$ 5,50, sem mudanças há nove semanas. Para 2027 e 2028, o mercado também manteve a projeção em R$ 5,50, estável há sete semanas em ambos os casos.

Em relação à política monetária, o Boletim Focus mostrou manutenção da expectativa para a taxa básica de juros em 2025, com a Selic projetada em 15,0% ao ano. Para 2026, houve leve recuo na estimativa, que passou para 12,13%. Em 2027, a projeção permaneceu em 10,50%, nível que não sofre alterações há 44 semanas. Já para 2028, a expectativa seguiu em 9,50%, estável pela segunda semana consecutiva.

Fonte: Brasil 247

Dosimetria pode reduzir pena de líderes do PCC e CV

Proposta contradiz PL Antifacção e pode gerar insegurança jurídica

      Congresso Nacional - 16/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A tramitação simultânea de dois projetos de lei com orientações opostas sobre a execução penal tem provocado preocupação no Congresso Nacional e entre especialistas em Direito Penal. De um lado, o chamado PL da Dosimetria, que flexibiliza critérios para progressão de regime; de outro, o PL Antifacção, que endurece regras para condenados por crimes graves. A possível aprovação de ambos pode resultar em conflitos normativos, insegurança jurídica e judicialização em larga escala. As informações são da CNN Brasil.

Segundo analistas, a falta de harmonização entre as propostas pode gerar interpretações divergentes na aplicação da lei e abrir brechas para a revisão de penas em casos sensíveis.

O defensor público e professor de Direito Penal Gustavo Junqueira avalia que os textos seguem direções incompatíveis. “São projetos contraditórios que vão acabar entrando em vigor e criando, claro, situações de conflito”, afirmou. De acordo com ele, as divergências mais evidentes aparecem nas regras de progressão de pena para crimes hediondos, feminicídio e delitos que resultaram em morte.

O PL Antifacção, já aprovado no Senado e ainda pendente de nova análise pela Câmara, amplia o tempo mínimo de cumprimento da pena antes da progressão de regime. Já o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), mantém percentuais semelhantes aos da legislação atual em vários pontos e reduz exigências em outros.

A proposta da dosimetria ganhou destaque por permitir a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados apenas para crimes específicos, como hediondos, feminicídio, constituição de milícia privada e reincidência. O texto altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, redefinindo critérios mínimos para a mudança de regime.

Atualmente, a legislação prevê a progressão após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. Para Junqueira, o problema está no fato de que o PL da Dosimetria mantém ou reduz esses percentuais, enquanto o PL Antifacção avança no sentido oposto.

“O PL Antifacção aumentou o tempo de pena necessário para que pudesse haver a progressão, enquanto o PL da Dosimetria manteve o mesmo percentual da legislação atual”, explicou o defensor público.

Na avaliação do especialista, a coexistência das duas normas tende a provocar disputas judiciais. “Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais, o que é um custo público. É um gasto público, cada processo tem um custo para a sociedade”, alertou.

Outro ponto sensível é a possibilidade de que crimes violentos não classificados como hediondos passem a permitir progressão com apenas um sexto da pena. Junqueira detalha que dezenas de delitos hoje enquadrados com percentuais maiores seriam beneficiados. “Todos os crimes violentos que não são hediondos, não são crimes contra pessoa, não são crime contra o patrimônio, passam a permitir progressão com ⅙ da pena”, afirmou.

Ele citou como exemplos o lenocínio violento, a resistência com violência e a coação no curso do processo. Segundo o defensor, crimes que atualmente exigem 25% ou 30% de cumprimento da pena poderiam passar a exigir apenas 16,6%.

Nesse contexto, até integrantes de grandes facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, poderiam ser alcançados. A mudança não estabelece recorte temporal, diferentemente de uma proposta de anistia, o que amplia o alcance da norma. Entre os possíveis beneficiários estariam líderes históricos do crime organizado, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

No Senado, o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que ajustes estão em estudo para reduzir os pontos de conflito. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, declarou. O parecer do relator está previsto para ser apresentado na próxima terça-feira (16).

O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (17), com possibilidade de votação em plenário no mesmo dia. Amin reconhece que o texto ainda pode sofrer mudanças, dependendo do ambiente político e de negociações paralelas no Congresso.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também participou das discussões iniciais sobre alternativas à anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a intenção era permitir uma reavaliação individualizada das penas, sem promover impunidade. “Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para a aplicação da pena em cada caso concreto”, disse a jornalistas.

Pacheco afirmou ainda que o relator na Câmara avançou além do escopo inicialmente discutido. “O deputado Paulinho fez algo parecido, mas mexeu também na questão de progressão de regime, que era algo que nós nunca tínhamos pensado”, afirmou. Para ele, os impactos das mudanças precisam ser analisados com cautela.

“Todos os crimes com violência ou grave ameaça têm que ter um tratamento ou é de um sexto, ou é de um quarto, ou é de um terço, o que seja. Essa excepcionalização casuística para os crimes do Estado Democrático de Direito é algo que precisa ser avaliado”, completou.

As diferenças entre os dois projetos são expressivas. No caso de crimes hediondos, o PL da Dosimetria fixa 40% da pena para réus primários, enquanto o PL Antifacção eleva esse percentual para 70%. Para reincidentes, a discrepância chega a 20 pontos percentuais ou mais, especialmente quando há resultado morte.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil 

Nova CNH: renovação automática e gratuita para bons condutores entra em vigor

A expectativa do Ministério dos Transportes é que essas mudanças reduzam em até 80% o custo para obter a CNH

      CNH Digital (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A nova regra de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) traz mudanças significativas, incluindo a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas classificados como "bons condutores". A medida foi divulgada recentemente e, de acordo com o g1, visa premiar aqueles que seguem as normas de trânsito sem infrações. Para que a renovação automática ocorra, o motorista precisa atender a alguns requisitos, como não ter cometido infrações nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O RNPC foi criado em 2022 com o objetivo de reconhecer motoristas que, ao longo de um ano, não cometeram infrações ou receberam multas. No entanto, é importante destacar que não basta dirigir de forma correta e seguir as leis de trânsito, o motorista precisa se cadastrar no programa para que sua CNH seja renovada automaticamente.

Para se inscrever no RNPC, o motorista deve seguir os seguintes passos:

1.  Abrir o aplicativo CNH Brasil;
2.  Selecionar a opção "Condutor";
3.  Acessar "Cadastro Positivo";
4.  Tocar em "Autorizar participação".

Após o cadastro, caso o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, ele poderá renovar sua CNH de forma automática e gratuita.

● Versão digital e física da CNH

Vale ressaltar que apenas a versão digital da CNH será renovada automaticamente e sem custos. Para quem deseja a versão física, será necessário solicitar o documento separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente, em uma unidade do Detran do estado onde o motorista reside.

A versão física, ao contrário da digital, continua com custo de emissão, que varia de estado para estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas o valor chega a R$ 144,12. No Acre, o valor é de R$ 89,75. A solicitação do documento físico é independente da renovação automática da CNH digital.

● Restrição por idade e saúde

Embora a renovação automática seja uma facilidade para muitos motoristas, a medida não se aplica a todos. Condutores com mais de 50 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez. Além disso, a renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

● Modernização e redução de custos

A medida provisória que implementa a nova CNH também introduz mudanças no processo de obtenção da carteira de habilitação, com o objetivo de modernizar o sistema e reduzir os custos. Entre as principais inovações, destacam-se:

•  As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
•  O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
•  Os alunos poderão usar carros particulares e contratar instrutores autônomos, credenciados pelo Detran;
•  As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo;
•  As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
•  Motoristas que reprovarem na primeira avaliação poderão fazer a segunda tentativa sem custos adicionais;
•  Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que essas mudanças reduzam em até 80% o custo para obter a CNH e também diminuam a burocracia e o tempo necessário para a renovação do documento.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Governo pressiona por cortes em benefícios fiscais e ameaça travar emendas

Objetivo é reduzir isenções e reforçar o Orçamento de 2026. Proposta prevê redução mínima de 10% em dois anos e trava novas renúncias

Brasília-DF - 14/10/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Lula Marques/Agência Braasil)

A base do governo na Câmara dos Deputados pretende acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê um corte escalonado nos benefícios tributários federais. A proposta é considerada estratégica para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fechar as contas do próximo ano e evitar falta de recursos na peça orçamentária, segundo o Metrópoles.

O texto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já passou pela Comissão de Finanças e Tributação. Para ir a voto antes do fim do ano legislativo, a articulação envolve apensar o projeto a outra proposta que já esteja com tramitação em plenário.

● O que prevê o PLP 128/2025

O projeto estabelece uma redução mínima total de 10% nos benefícios tributários, dividida em duas etapas: pelo menos 5% em 2025 e outros 5% em 2026. Os percentuais podem variar conforme o setor, desde que respeitem o piso definido no texto.

A proposta também delimita exceções: microempresas, partidos políticos, sindicatos, áreas de livre comércio, zonas francas, além de programas de concessão de bolsas de estudo e de assistência social, não seriam atingidos pelas mudanças descritas.

Outro ponto é a restrição para novas renúncias. O texto veda a concessão de novas isenções e também a prorrogação das já existentes, “salvo se a medida for acompanhada da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente”.

● Relatoria definida e negociação política

No último dia 8, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeira (PP-PB) como relator. No mesmo dia, Motta se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para tratar da proposta.

Segundo a articulação descrita, a votação é tratada como prioridade por seu potencial de reforço de caixa: o texto é apontado como capaz de render cerca de R$ 20 bilhões ao governo no próximo ano.

● PT alerta para risco de contingenciamento

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, sem a medida, o Orçamento pode ser alvo de contingenciamentos, com impacto em programas sociais e até em emendas parlamentares. Ele declarou: “A gente quer agora é salvar um pouco esse final do ano com a votação principalmente dos benefícios tributários. A Câmara tem que entender que esse projeto é importante para fechar o orçamento do próximo ano. Tem que entender, inclusive, que se esse projeto não for votado, as consequências são muito claras, não é retaliação do governo, mas vai ser contingenciamento de verbas de programas sociais e o contingenciamento das emendas parlamentares. Se não tiver esse entendimento, as coisas vão se agravar, porque vai faltar, de fato, 20 bilhões para fechar a peça orçamentária”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles