“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, diz parecer interno do BTG Pactual
Grandes bancos que operam no Brasil estudam encerrar, de forma unilateral, contas de clientes atingidos pela Lei Magnitsky como estratégia para escapar de possíveis punições internacionais. É o que revela um parecer interno do BTG Pactual circulado na Faria Lima nesta semana, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A medida passou a ser considerada após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que todo bloqueio de ativos ou contas de brasileiros no país em decorrência de decisão estrangeira só pode ocorrer com autorização prévia da Corte. A decisão criou um impasse jurídico que preocupa os bancos: de um lado, o risco de sanções bilionárias impostas pelos Estados Unidos em caso de descumprimento da legislação americana; de outro, a possibilidade de questionamentos no Brasil caso sigam automaticamente as sanções estrangeiras.
◉ Pressão da lei americana e incerteza no setor
As sanções da chamada Lei Magnitsky, implementadas pelo Office of Foreign Assets Control (Ofac), têm alcance global e afetam desde contas bancárias até contratos e linhas de crédito. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista do governo do presidente Donald Trump, intensificando a pressão sobre o sistema financeiro brasileiro.
A determinação de Dino abriu caminho para liminares que podem impedir bancos de aplicarem automaticamente essas restrições. Isso gerou receio de que instituições financeiras fiquem presas entre o cumprimento da decisão do STF e o risco de sofrer represálias nos Estados Unidos, incluindo multas de valor incalculável.
◉ Parecer do BTG Pactual aponta saída preventiva
O documento interno do BTG defende que o encerramento de contas por razões de política interna seria uma alternativa legal e preventiva diante da insegurança atual:
“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’”, destaca o informe.
Segundo o parecer, essa estratégia reduziria a exposição dos bancos tanto a processos no Brasil quanto a punições em território americano, ainda que não eliminasse totalmente os riscos para figuras como Alexandre de Moraes.
◉ Relação tensa entre Supremo e bancos
A situação intensificou a deterioração da relação entre ministros do STF e instituições financeiras. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram recentemente com banqueiros para discutir o alcance das sanções americanas. Ouviram dos executivos que o sistema financeiro global não permitiria brechas para contornar os bloqueios.
A reação foi negativa. Dino já tomou a primeira medida para tentar limitar a aplicação automática das sanções no Brasil. Enquanto isso, o mercado segue instável: ações de grandes bancos que atuam no país registraram queda expressiva nos últimos dias, reflexo direto do impasse jurídico e da ofensiva norte-americana.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
