A defesa da ex-deputada Carla Zambelli apresentou recurso à Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, para tentar impedir sua extradição ao Brasil. Os advogados repetem argumentos já rejeitados pela segunda instância em fevereiro.
No documento, a defesa volta a alegar perseguição política e questiona a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmando que houve concentração de funções no processo no Brasil.
Segundo os advogados, a situação seria “absolutamente anômala” e “sem precedentes nos ordenamentos jurídicos dos países aderentes à Convenção Europeia dos Direitos do Homem”. Outro ponto citado é a suposta supressão de provas.
A defesa afirma que um relatório da Polícia Federal, que indicaria falta de credibilidade do hacker Walter Delgatti, foi retirado do processo, o que teria violado o direito ao contraditório.
Os advogados também questionam a validade da acusação em relação à legislação italiana. Segundo eles, não haveria equivalência jurídica para o crime de falsidade em documentos digitais, o que inviabilizaria a condenação no país europeu.
A condição de saúde da ex-deputada e o risco no sistema prisional brasileiro também são citados. A defesa afirma que informações sobre o presídio da Colmeia, em Brasília, seriam “objetiva e documentalmente não confiáveis, sendo radicalmente desmentidas por fontes institucionais e independentes brasileiras”.
A Justiça italiana já rejeitou esses argumentos anteriormente. Em fevereiro, a Corte de Apelação de Roma afirmou que os crimes atribuídos a Zambelli não têm natureza política e descartou risco aos direitos humanos nas prisões brasileiras.
Condenada pelo STF em dois processos, Zambelli cumpre prisão na Itália desde julho e aguarda decisão final, que pode sair em até seis meses. A extradição foi solicitada após o trânsito em julgado das condenações, que somam mais de 15 anos de prisão.
Fonte: DCM
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