O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou publicamente o governo do presidente Lula após a votação do projeto de lei Antifacção. Em mensagens divulgadas nesta quarta-feira, ele afirmou que o Palácio do Planalto “optou pelo caminho errado” ao orientar sua base contra o texto aprovado pela Casa e acusou o governo de criar “falsas narrativas”.
As declarações ocorreram poucas horas depois de Lula dizer que o projeto aprovado “enfraquece o combate ao crime”. Para o presidente da Câmara, o país precisa de clareza nas medidas de segurança pública.
“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu Motta. Ele também afirmou que “não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas” e que o governo deixou de se somar ao esforço de união para enfrentar facções e milícias.
A base governista votou contra o texto apresentado pelo relator Guilherme Derrite. Embora a proposta tenha origem no Executivo, aliados de Lula discordaram de pontos como o financiamento da Polícia Federal e o risco de sobreposição de legislações.
Derrite é secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, possível candidato da oposição à Presidência, o que elevou a disputa política em torno da pauta. Lula, por sua vez, afirmou mais cedo que o texto atual modifica trechos essenciais do PL enviado pelo governo.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”, declarou. O presidente disse que trocar “o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”.
O novo marco legal aprovado prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66 anos em situações específicas. O texto também restringe a progressão de regime, amplia o confisco antecipado de bens e cria um banco nacional de registro de criminosos.
Todas as condutas descritas passam a ser classificadas como crimes hediondos. O governo tentou alterar trechos da proposta por meio de destaques, mas foi derrotado em todas as tentativas. O projeto acabou aprovado por ampla maioria: 370 votos a favor e 110 contrários. A oposição ainda buscou equiparar facções a terrorismo, mas Motta rejeitou as sugestões por considerá-las “estranhas ao texto”.
Fonte: DCM
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