Pedido questiona retenção de documentos sobre fraudes em consignados e afirma que decisão judicial trava investigações do Congresso
Integrantes da CPI do INSS acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a devolução dos documentos obtidos a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O material foi aprovado pela comissão em dezembro de 2025, mas acabou retirado do alcance dos parlamentares por decisão liminar do ministro Dias Toffoli e permanece sob guarda da Presidência do Senado, sem prazo para liberação. As informações são do Jornal O Globo.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o INSS no STF, e é assinado por parlamentares do Novo e da oposição, entre eles o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento, os congressistas sustentam que a retenção das provas compromete diretamente o andamento das apurações conduzidas pelo Legislativo.
— Não há investigação séria possível quando provas produzidas legalmente por uma CPI são retiradas do seu alcance e ficam bloqueadas por tempo indefinido — afirmou Marcel van Hattem. Segundo ele, a decisão de Toffoli representa uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Congresso e esvazia o papel constitucional do Legislativo.
Os documentos em disputa dizem respeito às quebras de sigilo aprovadas pela CPI do INSS no contexto das investigações sobre fraudes em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. Os requerimentos incluíram pedidos de relatórios de inteligência financeira ao Coaf e chegaram a ser enviados à comissão antes de serem recolhidos por determinação do STF, que manteve as quebras válidas, mas retirou temporariamente o material do colegiado.
A pressão pela devolução ganhou força após declarações do presidente do INSS, Gilberto Waller, de que o Banco Master teria concedido cerca de 254 mil empréstimos consignados com indícios de fraude. Para os parlamentares, a informação reforça a dimensão do esquema investigado e a necessidade de acesso às provas para identificar responsabilidades e dimensionar os prejuízos aos beneficiários.
Além da devolução dos documentos, os congressistas pedem autorização para o compartilhamento, com a CPI do INSS, das informações já reunidas pela Polícia Federal nas investigações sobre o banco. A ofensiva ocorre enquanto a comissão se prepara para retomar os trabalhos em fevereiro e discute a prorrogação do prazo por mais 60 dias, em meio a um ambiente de tensão entre Congresso e Judiciário e à mobilização de outras frentes parlamentares para acompanhar o caso.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário