O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência de Jair Bolsonaro da Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, em regime fechado, após o trânsito em julgado da condenação ocorrido em novembro de 2025. Desde então, estava custodiado em dependência da Polícia Federal, em espaço individual e exclusivo.
Na decisão, Moraes descreve que o local anterior oferecia condições diferenciadas em relação ao sistema prisional comum, como cela individual de 12 metros quadrados, banheiro privativo, televisão, ar-condicionado, atendimento médico permanente e protocolo especial para entrega diária de alimentação.
O ministro afirma que reclamações apresentadas pela defesa e por aliados políticos sobre ruídos, dimensões da sala, horário de visitas, banho de sol e alimentação não encontram respaldo nas informações técnicas prestadas pela Polícia Federal, que indicou funcionamento regular dos equipamentos e cumprimento das normas legais.
A transferência foi determinada após novos pedidos da defesa, com base em recomendações médicas. A nova Sala de Estado-Maior possui área total superior a 60 metros quadrados, com ambientes internos e área externa, cozinha, banheiro com água quente, espaço para visitas, possibilidade de exercícios físicos em horário livre e instalação de equipamentos de fisioterapia.
A decisão mantém autorização para atendimento médico integral, com acesso permanente a médicos particulares, além de deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência. Moraes também determinou a realização de perícia por junta médica oficial da Polícia Federal, que deverá avaliar o quadro clínico do custodiado.
O STF autorizou a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura, nos termos da Lei de Execução Penal e de resolução do Conselho Nacional de Justiça. Também foi deferida a assistência religiosa semanal, conforme solicitado pela defesa.
Por outro lado, o pedido para instalação de televisão do tipo smart TV, com acesso à internet e plataformas digitais, foi negado. O ministro apontou que não há previsão legal para esse tipo de equipamento e que o acesso à rede mundial de computadores representa risco à segurança e à disciplina do cumprimento da pena.
A decisão fixa regras para visitas de familiares em dias e horários determinados e estabelece que, enquanto Bolsonaro permanecer na unidade da Papuda, deverão ser observadas integralmente as normas do estabelecimento prisional do Distrito Federal.
Fonte: DCM
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