ONU condena operação militar dos EUA na Venezuela: "profunda preocupação"

Secretário-geral alerta para violação da Carta da ONU e risco humanitário após ofensiva dos Estados Unidos

              Reunião do Conselho de Segurança da ONU (Foto: REUTERS/Stephani Spindel)

A Organização das Nações Unidas manifestou “profunda preocupação” com a operação militar realizada pelos Estados Unidos na Venezuela no dia 3 de janeiro. O tema foi debatido nesta segunda-feira (5) em uma reunião de emergência do Conselho de Segurança, convocada diante da gravidade dos acontecimentos e de seus possíveis desdobramentos. As informações são da Telesur.

A posição oficial da ONU foi apresentada pela secretária-geral adjunta para Assuntos Políticos, Rosemary A. DiCarlo, que falou em nome do secretário-geral António Guterres, conforme comunicado do próprio organismo multilateral. Segundo ela, as informações recebidas sobre ações militares em Caracas, Miranda, Aragua e La Guaira provocaram alarme imediato dentro das Nações Unidas.

● Preocupação humanitária e alerta imediato

De acordo com Guterres, ainda não é possível dimensionar as consequências humanitárias da operação, o que amplia a preocupação da comunidade internacional. O secretário-geral classificou a situação como “grave” e ressaltou que o cenário exige atenção imediata do Conselho de Segurança, diante dos riscos à população civil.

● Violação da Carta das Nações Unidas

Durante a intervenção, foi recordado que a Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Na avaliação apresentada por DiCarlo, esse princípio fundamental não foi respeitado na ação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano.

Guterres enfatizou que o direito internacional é a base do sistema multilateral e que sua violação compromete a estabilidade global. Para o secretário-geral, esse tipo de ação pode abrir um precedente perigoso nas relações entre os Estados.

● Risco de precedente e impacto regional

Outro ponto destacado foi o possível impacto regional da operação. A América Latina, segundo a avaliação apresentada à ONU, tem um histórico marcado por ciclos de instabilidade associados a intervenções externas, o que torna o atual episódio ainda mais sensível. Nesse contexto, o secretário-geral alertou para o risco de agravamento das tensões e para os efeitos que a escalada militar pode gerar em toda a região.

● Apelo por diplomacia e soluções pacíficas

Ao final da exposição, a ONU apelou a todos os atores envolvidos para que evitem uma escalada do conflito e priorizem os canais diplomáticos. Guterres reiterou que a organização permanece à disposição para facilitar o diálogo e apoiar iniciativas voltadas à construção de soluções pacíficas, em consonância com os princípios do direito internacional e da soberania dos Estados.

Fonte: Brasil 247 com informações da TeleSur

Governo da Venezuela manda prender todos os envolvidos no sequestro de Maduro

                   Nicolás Maduro em meio a sequestro dos EUA. Foto: Reprodução

O governo da Venezuela ordenou, nesta segunda (5), a busca e captura de todos os envolvidos na promoção ou apoio ao ataque armado realizado pelos Estados Unidos, que resultou no sequestro de Nicolás Maduro. O decreto entrou em vigor no sábado (3).

A operação envolveu as forças especiais dos EUA e aconteceu durante a madrugada de sábado, causando apagões em partes da capital, Caracas, e atingindo instalações militares locais. Maduro foi sequestrado e levado para solo americano, onde será apresentado diante de um juiz em Nova York nesta segunda (5).

Sua esposa, Cilia Flores, também foi sequestrada e deve comparecer ao tribunal junto com ele. A audiência será presidida pelo juiz Alvin K. Hellerstein, e as acusações contra o presidente venezuelano incluem envolvimento em narcotráfico e crimes relacionados ao Cartel de los Soles, uma organização criminosa acusada de atuar no tráfico de drogas da América do Sul para os EUA.

O governo dos EUA acusa Maduro de liderar o Cartel de los Soles, uma rede de tráfico de drogas que tem como objetivo desestabilizar a sociedade dos EUA. Em resposta, a Casa Branca classificou o grupo como uma organização terrorista.

Embora Maduro não seja considerado o líder direto do cartel, autoridades americanas dizem que ele é um dos principais beneficiários de uma “governança criminal híbrida” que ele teria ajudado a estabelecer no país.

Apoiador do presidente Nicolás Maduro segura uma bandeira da Venezuela durante uma manifestação próxima ao Palácio de Miraflores, em Caracas. Foto: Federico Parra/AFP

No contexto interno, as Forças Armadas da Venezuela reconheceram Delcy Rodríguez, vice-presidente, como presidente interina do país após a prisão de Maduro. A situação política na Venezuela continua a ser instável, com as autoridades buscando consolidar o poder diante da ausência de Maduro.

Rodríguez, por sua vez, pediu ao presidente dos EUA, Donald Trump, uma mudança na postura americana em relação à Venezuela. Em uma carta aberta publicada no domingo (4), ela fez um apelo direto ao republicano, pedindo o fim das hostilidades e a construção de uma “agenda de colaboração” entre os dois países.

O pedido foi feito menos de 24 horas após o sequestro de Maduro e é uma tentativa de estabelecer um canal de comunicação com os EUA.

Fonte: DCM

EUA dizem que sequestro de Maduro foi “operação policial” após críticas da ONU

      Membros do Conselho de Segurança da ONU participam de reunião. Foto: Angela Weiss/AFP

Os Estados Unidos defenderam sua operação que resultou no sequestro de Nicolás Maduro, classificando-a como uma “operação policial com apoio militar”. A declaração do representante americano, Mike Waltz, foi feita após uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, convocada pela Venezuela para discutir a ação.

Waltz afirmou que os EUA prenderam Maduro e sua esposa, Cilia Flores, porque ambos são “narcotraficantes” e que o processo legal seria seguido, sem a intenção de ocupar ou declarar guerra à Venezuela.

A operação provocou críticas de diversos países, incluindo Rússia e China, que a classificaram como uma “agressão armada”. Ambas as nações destacaram que tal ação viola a soberania da Venezuela, lembrando que um presidente dos EUA precisa de autorização do Congresso para declarar guerra.

O porta-voz chinês também condenou os EUA, afirmando que nenhum país deve agir como “a polícia do mundo”. A acusação de que Maduro liderava o Cartel de los Soles, um grupo acusado de tráfico de drogas, foi central para a justificativa do ataque.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou sua preocupação com a operação, destacando a importância de respeitar a Carta da entidade e os princípios internacionais que garantem a paz e a soberania dos estados.

A mensagem de Guterres, lida por sua subsecretária-geral, Rosemary DiCarlo, pediu o respeito pela independência política e a integridade territorial da Venezuela, afirmando que o uso da força deve ser evitado e que o direito internacional deve prevalecer.

Nicolás Maduro em meio a sequestro dos EUA. Foto: Reprodução

Maduro e Cilia Flores foram levados a Nova York para enfrentar uma audiência federal, onde serão formalmente acusados de envolvimento em atividades criminosas. A expectativa é de que o juiz determine que eles permaneçam presos enquanto aguardam o julgamento. A Rússia criticou a detenção, pedindo a libertação imediata de Maduro, alegando que ele foi “sequestrado” de forma ilegal.

Moscou também atacou a aplicação seletiva das leis internacionais pelos EUA, argumentando que o ataque a Maduro e as mortes decorrentes da operação representam um retrocesso na ordem internacional. O diplomata russo Vasily Nebenzya comparou a ação a uma tentativa de restauração da dominação dos EUA, usando a força e ignorando as normas legais internacionais.

O Brasil, embora não seja membro do Conselho de Segurança, também se manifestou criticando a ofensiva dos EUA. O presidente Lula, que já havia se posicionado contra a ação militar, reforçou sua condenação. A situação continua a gerar tensões, com a comunidade internacional dividida sobre a legalidade da operação e suas repercussões para a política global.

Fonte: DCM

Nikolas é denunciado à PGR após criar vídeo falso com Lula sendo sequestrado por Trump

Nikolas Ferreira, deputado bolsonarista. Foto: reprodução

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) após publicar em suas redes sociais uma montagem que retrata o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sendo sequestrado por agentes estadunidenses. A imagem faz referência direta à prisão do líder venezuelano Nicolás Maduro, detido após uma operação conduzida pelos Estados Unidos, e foi interpretada por adversários políticos como uma incitação à violência institucional e à intervenção estrangeira no Brasil.

A postagem provocou reação imediata de parlamentares e dirigentes da esquerda, que classificaram o conteúdo como atentatório à ordem democrática.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e o professor Juliano Medeiros anunciaram que irão acionar a Procuradoria-Geral da República contra Nikolas Ferreira. Segundo Medeiros, a imunidade parlamentar não se aplica a situações que envolvam ameaças à soberania nacional.

“Ninguém está acima da lei. Por isso Ivan Valente e eu estamos apresentando uma representação na PGR contra Nikolas Ferreira. Nenhum parlamentar está protegido pela imunidade do cargo quando se trata se sugerir o sequestro do presidente do Brasil e uma invasão estrangeira”, escreveu.

Para os autores da representação, a publicação extrapola o debate político e flerta com crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além da iniciativa na esfera federal, o vereador Leonel Camasão, de Florianópolis (SC), informou que também pretende protocolar representação no Ministério Público Federal. De acordo com ele, ao compartilhar uma imagem adulterada de Lula algemado por agentes estadunidenses, o deputado “atenta contra a Lei n° 14.197/2021 (crimes contra o Estado Democrático de Direito)”.

A norma, aprovada após os ataques às instituições em 2023, tipifica condutas que buscam abolir o Estado de Direito ou comprometer a soberania nacional por meios ilícitos.

Fonte: DCM

Jovem é encontrado vivo 5 dias após desaparecer no Pico Paraná

      Roberto Farias Tomaz. Foto: Reprodução

Boa notícia: Roberto Farias Tomaz, um jovem de 19 anos, foi encontrado vivo após cinco dias de buscas intensas no Pico Paraná. Ele havia desaparecido durante uma trilha no dia 31 de dezembro, quando estava acompanhado por uma amiga.

A família de Roberto confirmou sua localização na manhã de hoje, revelando que ele estava em boas condições, apesar de ter sofrido algumas escoriações. O Corpo de Bombeiros também confirmou o resgate, e o jovem foi encontrado na região de Cacatu, na descida do Pico Paraná.

O jovem teve que caminhar sozinho por mais de 20 km na mata até alcançar uma fazenda na cidade de Antonina. Ele enfrentou dificuldades durante o trajeto, incluindo a perda de seus óculos e a falta de botas, mas conseguiu chegar a um local seguro.

Assim que chegou à fazenda, Roberto entrou em contato com sua irmã e relatou suas condições, explicando que estava sem enxergar devido à perda dos óculos, mas estava bem.

Segundo o Corpo de Bombeiros, Roberto e sua amiga começaram a trilha no Pico Paraná, que possui 1.877 metros de altitude, por volta das 13h do dia 31. Durante o percurso, Roberto passou mal várias vezes. Eles chegaram ao cume do pico no dia 1º de janeiro, e após encontrarem outros grupos de montanhistas, começaram a descer por volta das 6h30.

Pico Paraná. Foto: Reprodução

A amiga seguiu em frente com outro grupo, deixando Roberto para trás, após ele apresentar mais dificuldades. A família de Roberto afirmou que ele ficou para trás porque ela queria seguir mais rápido. Eles também disseram que outro montanhista alertou a amiga sobre a necessidade de ficar com o jovem, já que ele estava mal.

A Polícia Civil registrou o boletim de ocorrência e iniciou uma investigação, ouvindo os envolvidos e analisando o caso. No entanto, não há indícios de crime até o momento.

O Parque Estadual Pico Paraná, responsável pela área da trilha, tomou medidas após o desaparecimento de Roberto. O Instituto Água e Terra, que administra o parque, restringiu o acesso de visitantes às áreas entre os municípios de Campina Grande do Sul e Antonina, seguindo uma recomendação dos bombeiros.

Durante o período de Réveillon, o parque funcionou com horário especial e foi fechado a partir do meio-dia do dia 31 de dezembro, reabrindo apenas no dia 2 de janeiro

Fonte: DCM

Itamaraty mantém contato com Delcy Rodríguez em meio à tensão na Venezuela

Presidente interina é vista como “pragmática”

       Delcy Rodríguez em Caracas - 10/3/2025 (Foto: REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria)

O governo brasileiro mobilizou sua diplomacia logo após o sequestro de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, ocorrida no último sábado (3), em uma operação que levou o líder venezuelano para Nova York. A atuação foi coordenada a partir do Palácio do Planalto, com foco em compreender o novo cenário político em Caracas. As informações são do G1.

Integrantes da equipe do embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, conversaram por telefone, ainda na manhã de sábado, com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez. Os contatos também incluíram o ex-vice-ministro da chancelaria venezuelana, Rander Peña, e Antonio Ecarri Angola, candidato independente derrotado nas eleições presidenciais de 2024.

Interlocutores do governo brasileiro relataram que representantes do chavismo reconheceram a existência de negociações prévias entre Delcy Rodríguez e o governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, antes da operação militar que resultou no sequestro de Maduro. Segundo essas fontes, as tratativas não teriam sido concluídas a tempo.

Um emissário do Planalto afirmou à reportagem que Venezuela e Estados Unidos ainda “não tinham chegado a termos” e “os americanos avançaram e prenderam Maduro quando viram que tinham condições”. A avaliação compartilhada com o governo brasileiro é de que Delcy Rodríguez busca demonstrar unidade interna no chavismo em um momento de forte instabilidade.

No Planalto, a principal preocupação agora é compreender se a presidente interina pode representar um caminho de transição política conduzido internamente. Uma fonte ouvida pela GloboNews resumiu essa percepção ao afirmar: “Pragmática ela é”. Integrantes do governo avaliam se Delcy Rodríguez poderia conduzir um processo de reorganização institucional respeitando a soberania venezuelana.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Apoiadores de Maduro lideram ato em Nova York em frente a tribunal

Manifestação em frente a tribunal onde Maduro será julgado reuniu maioria pró-governo venezuelano

       Manifestação em apoio a Nicolás-Maduro (Foto: Reuters/Jeenah Moon)

Apoiadores do presidente venezuelano Nicolás Maduro foram maioria em uma manifestação realizada em frente a um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos. O ato reuniu dezenas de militantes solidários ao governo da Venezuela, que se posicionaram de forma contundente contra a política norte-americana em relação ao país sul-americano e ao seu chefe de Estado, enquanto um grupo menor de opositores também esteve presente no local.

Segundo a Reuters, o clima foi marcado por tensão pontual entre os dois grupos. Em um dos momentos mais acirrados, um ativista anti-Maduro abordou um apoiador do presidente venezuelano e arrancou uma pequena bandeira da Venezuela que estava enrolada em sua manga, gritando que ele não teria conhecimento da realidade do país.

Os manifestantes favoráveis a Maduro denunciaram o que classificam como uma campanha de desinformação e ingerência externa. Entre eles estava Sherry Finkelman, de 80 anos, professora aposentada e integrante do Partido Mundial dos Trabalhadores, que afirmou que o protesto tinha como foco a defesa da soberania venezuelana. “Estamos indignados com o que os EUA fizeram ao chefe de Estado, o chefe de Estado legitimamente eleito da Venezuela. Ele não é um ditador”, declarou.

Finkelman também criticou a forma como o governo venezuelano é retratado no discurso político e midiático internacional. “Você vê a propaganda, eles convencem as pessoas de que esse homem foi chamado de ditador pelos EUA, então eles têm uma desculpa para entrar e se apoderar dos recursos do país. Eles são muito descarados quanto a isso”, afirmou a militante, sob aplausos de outros participantes do ato.

Do lado opositor, um pequeno grupo de imigrantes venezuelanos também se manifestou. Alejandro Rojas, de 51 anos, cientista de dados que vive nos Estados Unidos desde 2017, afirmou que a prisão de Maduro lhe trouxe expectativas de retorno ao país de origem. “É muito emocionante poder reencontrar a família, poder ter meu país de volta. Não entendo, aquelas pessoas estão protestando e nem são venezuelanas. Elas não fazem ideia do que é isso”, disse.

Apesar da presença de vozes divergentes, o ato foi marcado principalmente pela expressiva participação de apoiadores de Maduro, que transformaram a manifestação em um espaço de denúncia contra a política externa dos Estados Unidos e de defesa da Venezuela diante do que consideram ataques à sua soberania e ao seu processo político interno.

Fonte: Brasil 247

Na ONU, Brasil rejeita criação de protetorados como solução para a Venezuela

Posição brasileira foi apresentada após ação militar dos Estados Unidos que resultou no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro

       Reunião do Conselho de Segurança da ONU (Foto: Nações Unidas)

O Brasil manifestou, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, posição contrária a qualquer solução para a crise na Venezuela que envolva controle estrangeiro ou administração externa prolongada. A diplomacia brasileira defendeu que o enfrentamento da situação no país deve ocorrer com respeito à soberania nacional e à autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos marcos constitucionais. A posição do Brasil foi apresentada pelo embaixador Sérgio Danese durante sessão convocada para debater a ação militar ordenada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. As informações são da Folha de São Paulo.

☉ Posição brasileira no Conselho de Segurança

Embora o Brasil não integre atualmente o Conselho de Segurança da ONU, o governo solicitou participação formal no encontro, realizado nesta segunda-feira (5), em razão da relevância regional do tema e dos impactos da crise venezuelana para a América do Sul.

☉ Declaração de Sérgio Danese

Durante sua intervenção, o representante brasileiro rejeitou explicitamente a ideia de tutela internacional sobre o país. “O Brasil não acredita que a solução da situação da Venezuela passe pela criação de protetorados no país, mas por soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano no marco da sua Constituição”, afirmou Sérgio Danese.

☉ Contexto da ação dos Estados Unidos

A reunião ocorreu após o anúncio feito no sábado (3) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que Nicolás Maduro havia sido retirado da Venezuela e estava sendo transportado para Nova York. Horas depois, em coletiva de imprensa, Trump declarou que os Estados Unidos assumiriam temporariamente o governo do país caribenho até que fosse possível viabilizar um processo de transição.

O presidente estadunidense também afirmou que empresas dos Estados Unidos passariam a atuar na exploração da indústria petrolífera venezuelana, setor estratégico para a economia do país. A manifestação brasileira reforçou a defesa de soluções baseadas no diálogo, no respeito à soberania e na legalidade constitucional.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Maduro diz ter sido sequestrado pelos EUA e se declara inocente em primeira audiência: "prisioneiro de guerra"

Caso envolve acusações de narcotráfico e debate sobre direito internacional e imunidade

                  Cilia Flores e Nicolás Maduro (Foto: Adam Gray/Reuters)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou-se inocente nesta segunda-feira ao comparecer a uma corte federal de Nova York, onde responde a acusações criminais apresentadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A audiência marcou o primeiro passo formal do processo judicial e ocorreu em caráter estritamente protocolar, sem espaço para discussões sobre o mérito do caso.

Citando o The New York Times, o jornal O Globo destaca que o juiz federal Alvin K. Hellerstein solicitou que Maduro se identificasse perante a corte. Falando em espanhol, o presidente venezuelano afirmou ser o chefe de Estado da Venezuela e disse estar ali “sequestrado”.

☉ Audiência protocolar e declarações de inocência

Durante a sessão, Maduro foi questionado sobre sua posição em relação às acusações. Ele respondeu de forma direta: “Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente”. Sua esposa, Cilia Flores, também ré no processo, foi ouvida em seguida e igualmente rejeitou as acusações. “Inocente, completamente inocente”, declarou.

A audiência durou cerca de 30 minutos e seguiu os procedimentos padrão do sistema judicial americano para casos criminais. Ao final, o juiz informou que a próxima audiência está marcada para o dia 17 de março. Ao deixar o tribunal, Maduro voltou a se manifestar em espanhol e afirmou: “Sou um prisioneiro de guerra”.

☉ Detenção e chegada aos Estados Unidos

Maduro e Cilia Flores chegaram aos Estados Unidos no sábado, a bordo do USS Iwo Jima, navio da frota deslocada para o Caribe pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no âmbito de sua iniciativa de combate ao narcotráfico. O presidente venezuelano está detido no Centro Metropolitano de Detenções do Brooklyn, a única prisão federal da cidade.

Imagens divulgadas antes da audiência mostraram Maduro sendo escoltado por agentes de segurança americanos nas imediações do tribunal, vestindo uniforme de detento e utilizando fones de ouvido para tradução.

☉ As acusações apresentadas por Washington

A acusação formal envolve, além de Maduro e Cilia Flores, um filho do casal, duas autoridades venezuelanas e um suposto líder do Tren de Aragua, organização criminosa classificada como terrorista pelos Estados Unidos. Entre os crimes citados estão narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos. O documento apresentado pelo Departamento de Justiça sustenta que autoridades venezuelanas teriam colaborado, ao longo de décadas, com grupos de narcotráfico da Colômbia e do México.

☉ Questionamentos sobre tráfico de drogas

Especialistas, no entanto, contestam a narrativa central da acusação. A professora de estudos jurídicos da Universidade Liverpool John Moores, Julia Buxton, afirmou em entrevista ao programa BBC Breakfast que a ideia de uma participação decisiva da Venezuela no envio de drogas aos Estados Unidos carece de base sólida. “Não há fentanil saindo da Venezuela”, disse. Segundo ela, a caracterização de Maduro como narcoterrorista teria sido construída sobre “bases muito frágeis”, associadas a objetivos políticos mais amplos.

☉ Debate sobre direito internacional e imunidade

Outro ponto central do caso é a legalidade da captura de Maduro. Juristas apontam que a operação pode violar a Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso da força no território soberano de outro país sem autorização internacional específica. Ainda assim, precedentes históricos indicam que tribunais estadunidenses tendem a manter a jurisdição sobre réus, independentemente das circunstâncias de sua detenção.

A defesa também deve argumentar que Maduro possui imunidade como chefe de Estado. No entanto, os Estados Unidos não o reconhecem como presidente legítimo da Venezuela desde 2019. A professora Rebecca Ingber, da Cardozo School of Law, avalia que a Suprema Corte americana tende a respaldar a autoridade do presidente dos Estados Unidos para negar esse reconhecimento, o que pode influenciar diretamente o desfecho do processo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula prepara veto a projeto que reduz penas por atos golpistas

Presidente quer dar peso simbólico ao veto no aniversário dos ataques às sedes dos Poderes

        Lula e destruição de terroristas bolsonaristas (Foto: Agência Brasil)

O Palácio do Planalto organiza para esta quinta-feira (8), uma solenidade destinada a marcar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro (PL). A escolha da data coincide com o aniversário de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e busca reforçar o caráter simbólico e político da decisão.

Segundo a Folha de São Paulo, Lula decidiu barrar o chamado PL da Dosimetria e reservar o 8 de janeiro para dar maior visibilidade institucional ao veto. O prazo legal para a manifestação presidencial se encerra em 12 de janeiro, quinze dias após o envio do texto aprovado pelo Congresso Nacional ao governo federal.

☉ Evento no Planalto marca posição contra anistia

A solenidade está sendo preparada sob a coordenação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. A programação prevê transmissão em telões instalados em frente ao Palácio do Planalto, enquanto, do lado externo, movimentos sociais, partidos políticos e centrais sindicais organizam um ato em defesa da democracia, com o mote “sem anistia para golpistas”.

Entre os organizadores estão as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, deverá participar da mobilização. A expectativa é que, no fim da tarde, o presidente Lula desça a rampa do Planalto para se encontrar com os manifestantes.

☉ Bastidores do veto e divergências entre aliados

Pela programação em discussão, a assinatura formal do veto deverá ocorrer no mesmo dia. Antes disso, Lula pretende discutir o teor da decisão com seus auxiliares na terça-feira (6), quando retorna de Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro, onde passou o Réveillon.

No fim do ano passado, o presidente já havia antecipado publicamente sua posição. Em café com jornalistas realizado em 18 de dezembro, Lula afirmou de forma categórica: “Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”. Em seguida, completou: “Tenho dito há algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas.”

O texto do projeto foi encaminhado à Presidência no dia seguinte, após aprovação no Senado. Entre aliados do presidente, houve divergências sobre o melhor momento para a assinatura do veto. Parte defendia que o gesto ocorresse ainda em dezembro, enquanto outros avaliaram que o ato poderia perder impacto em meio às festas de fim de ano.

☉ Impacto do projeto nas condenações do 8 de janeiro

O PL da Dosimetria contou com amplo apoio no Congresso, inclusive de partidos do centrão com presença no primeiro escalão do governo. No Senado, a proposta foi aprovada por 48 votos a 25. Na Câmara, o placar foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários.

Caso entrasse em vigor, o projeto poderia reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena de Jair Bolsonaro no regime fechado, passando de um intervalo entre 6 e 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação do Supremo Tribunal Federal. A condenação total do ex-mandatário soma 27 anos e 3 meses.

☉ Críticas do Supremo à redução de penas

Antes de Lula se posicionar de forma aberta, auxiliares chegaram a recomendar cautela e sugeriram aguardar manifestações formais do Supremo. Nos bastidores, a articulação do projeto teve aval de ministros da Corte. No entanto, na véspera da aprovação, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas à proposta durante o julgamento de mais um grupo de réus da trama golpista.

“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou Moraes.

Além da defesa da democracia, integrantes do governo avaliam ampliar a pauta do evento do dia 8 de janeiro, incorporando uma mensagem de respeito à soberania dos povos, após o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, o que pode dar dimensão internacional ao ato organizado pelo Planalto.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Crescimento da renda do trabalho acumula alta real de 16,6% em três anos

Dados da FGV Social indicam avanço acima do esperado mesmo com juros elevados e mostram impacto direto da redução histórica da desigualdade

                Carteira de trabalho digital (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O rendimento do trabalho no Brasil apresentou um avanço expressivo nos últimos três anos, contrariando previsões pessimistas de parte do mercado. No período, a renda real obtida por trabalhadores com suas atividades profissionais registrou crescimento acumulado de 16,6%, segundo dados publicados pelo FGV Social. As informações são do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O levantamento considera a renda do trabalho descontada da inflação, permitindo avaliar o ganho real no poder de compra dos trabalhadores.

Segundo Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social, o desempenho positivo ocorreu mesmo diante de fatores tradicionalmente associados à desaceleração econômica. “Isso apesar dos juros altos fixados para esfriar a economia e a inflação”, afirmou o economista, ao comentar o resultado apurado pela fundação.

Neri também destacou o papel central da redução da desigualdade na sustentação desse crescimento. Para ele, a melhora na distribuição de renda tem efeitos diretos sobre o consumo e a dinâmica econômica. “A queda da desigualdade, que acaba de chegar ao mínimo histórico, turbina os gastos nas faixas mais pobres, que têm maior propensão ao consumo, retroalimentando o processo”, disse.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Moraes determina que PF preste informações sobre ruídos em cela após reclamações de Bolsonaro

Defesa afirma que ruídos constantes no ar-condicionado comprometem repouso e saúde do ex-presidente preso, levando STF a exigir relatório em cinco dias

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente esclarecimentos sobre ruídos no sistema de ar-condicionado do local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está custodiado, em razão de investigação por tentativa de golpe. A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que a corporação encaminhe um relatório técnico sobre a situação. As informações são do G1.

A medida foi adotada após manifestação da defesa de Bolsonaro, que protocolou pedido ao Supremo relatando condições inadequadas no ambiente de detenção.

Segundo os advogados, o barulho contínuo do equipamento de climatização estaria afetando diretamente o repouso e a saúde do ex-presidente. No pedido encaminhado ao STF, a defesa sustenta que o problema ultrapassa o nível de simples incômodo e representa um fator de risco ao bem-estar físico e psicológico do preso.

“O ruído persiste sem interrupção, durante as 24 horas do dia, gerando ambiente incompatível com o repouso mínimo necessário à manutenção das condições físicas e psicológicas do custodiado, configurando situação que ultrapassa o mero desconforto e passa a caracterizar perturbação contínua à saúde e integridade do preso”, afirmaram os advogados.

Ao acolher o pedido de informações, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal detalhe as condições do sistema de ar-condicionado, bem como eventuais providências já adotadas ou previstas para sanar o problema apontado pela defesa.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Celso de Mello vê crime internacional grave no sequestro de Maduro pelos EUA

Ex-ministro do STF alerta que ação dos Estados Unidos ameaça a soberania latino-americana e rompe princípios do direito internacional

Celso de Mello vê crime internacional grave no sequestro de Maduro pelos EUA (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos representa um grave precedente nas relações internacionais e um ataque direto à soberania dos países da América Latina. A avaliação é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que vê na iniciativa um risco concreto à estabilidade regional e à ordem jurídica global, ao normalizar o uso da força acima do direito internacional.

Em entrevista ao SBT News, Celso de Mello afirmou que a ação configuraria um “sequestro armado”, incompatível com tratados multilaterais e com a própria lógica da convivência entre Estados soberanos. Para o ex-decano do STF, a postura adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revive práticas históricas de dominação que já produziram graves consequências no continente.

Ao analisar a política externa norte-americana, Mello criticou o que classificou como tentativa de ressuscitar doutrinas ultrapassadas sob uma nova roupagem militarizada. Segundo ele, esse movimento representa uma afronta direta aos povos latino-americanos. “A pretensão americana de restaurar doutrinas anacrônicas, com roupagem militarizada, constitui desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos. A América Latina não é protetorado, tampouco área de segurança nacional de qualquer potência. Os povos desta região lutaram, pagaram com sangue, para conquistar sua independência e consolidar regimes constitucionais próprios, plurais, socialmente sensíveis e vocacionados à paz”, afirmou.

O ex-ministro também alertou para o perigo de se legitimar novas formas de imperialismo travestidas de atualização doutrinária. “Não se podem tolerar novas formas de imperialismo travestidas de doutrina ‘renovada’ (Corolário Trump à doutrina Monroe), muito menos admitir que a História retroceda aos tempos infelizes da política do ‘big stick’, quando o ‘porrete’ (poder militar) falava mais alto que o Direito Internacional, e a razão jurídica era substituída pelo arbítrio geopolítico”, declarou.

Para Celso de Mello, a defesa da soberania nacional não se limita ao discurso político, mas funciona como um freio essencial à imposição da força entre Estados. Ele sustenta que a atual política externa conduzida por Trump se baseia na coerção, em detrimento dos princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas. “Nenhuma conveniência repressiva autoriza substituir tratados e acordos de cooperação internacional por sequestro, que constitui ato essencialmente criminoso”, enfatizou.

O ex-magistrado lembrou ainda que o direito internacional oferece mecanismos legítimos para conflitos entre países, como pedidos de extradição ou instrumentos formais de cooperação jurídica. A adoção de caminhos opostos, segundo ele, cria um cenário de insegurança global. “Instala uma lógica perigosa: a de que fronteiras valem apenas para os fracos e acordos valem apenas quando convenientes”, advertiu.

Mesmo reconhecendo que há precedentes na Suprema Corte dos Estados Unidos que admitem o julgamento de pessoas capturadas de forma ilícita, Celso de Mello ressaltou que isso não elimina a ilegalidade do ato. Para ele, “a jurisdição penal não pode ser exercida pelo Estado sequestrador como se nada houvesse ocorrido”.

O ex-ministro também apontou o que chamou de “arrogância imperial” do presidente dos Estados Unidos, citando episódios de hostilidade contra imigrantes e populações vulneráveis, além do desprezo por compromissos humanitários internacionais. Segundo Mello, esse comportamento se expressa ainda “pela indiferença prática a compromissos humanitários; pelo tom insultuoso com que trata países menores, como se soberanias alheias fossem apenas variáveis negociáveis; e, sobretudo, pela disposição de substituir a ideia de uma ordem multipolar — equilibrada por regras e responsabilidades — por um projeto de sujeição assimétrica, em que ‘quem pode mais’ define o aceitável”.

Fonte: Brasil 247 com informações do SBT News 

PT processa Paulo Bilynskyj por postagem falsa que liga partido ao narcotráfico

Ação pede retirada imediata de vídeo nas redes sociais e indenização por dano moral após publicação associar sem provas o PT e Lula a crimes na Venezuela

                 Delegado Paulo Bilynskyj (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação judicial por dano moral contra o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em razão de um vídeo publicado nas redes sociais no qual o parlamentar associa a sigla e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A legenda solicita à Justiça a remoção imediata do conteúdo divulgado no Instagram e o pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil. As informações são do jornal O Globo.

Os argumentos foram apresentados à pelo partido na petição protocolada na 2ª Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal. Segundo o PT, a publicação difundiu uma “narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico”, além de ter alcançado “ampla circulação e elevado engajamento” nas redes sociais.

Na ação, o partido sustenta que o conteúdo ganha “gravidade adicional” por ter sido divulgado em período pré-eleitoral. O documento afirma ainda que o deputado teria utilizado o tema de forma deliberada para atacar a honra da legenda. “É absolutamente inaceitável que o requerido se utilize do tema como pretexto para insuflar narrativa falsa e difamatória, com o claro objetivo de degradar a honra objetiva do requerente perante a opinião pública”, diz um dos trechos da petição.

O PT argumenta que a medida judicial não tem caráter de censura. De acordo com a ação, a acusação feita por Bilynskyj “serve apenas para macular a honra alheia e induzir o ódio político na população”. A legenda também ressalta o alcance do parlamentar, que possui cerca de 1,4 milhão de seguidores, o que, na avaliação do partido, amplia o potencial de propagação das ofensas.

Outro ponto destacado no processo é que esse tipo de acusação já teria sido repetidamente refutado. “Trata-se de acusação recorrente, reiteradamente desmentida, inclusive por decisões judiciais que enfrentaram diretamente a matéria e determinaram a remoção de conteúdos que associavam o PT ao narcotráfico ou a organizações criminosas”, afirma a ação.

Na publicação questionada, o deputado atribui ao narcotráfico o financiamento da esquerda na América Latina, do PT e do presidente Lula. Em um dos trechos, Bilynskyj escreveu sobre o petista: “Tem que ser preso”. O parlamentar também compartilhou uma foto de Lula abraçado com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sequestrado pelo governo dos Estados Unidos, que o acuso de narcoterrorismo.

Fonte: BRasil 247 com informações do jornal O Globo