Celso de Mello vê crime internacional grave no sequestro de Maduro pelos EUA

Ex-ministro do STF alerta que ação dos Estados Unidos ameaça a soberania latino-americana e rompe princípios do direito internacional

Celso de Mello vê crime internacional grave no sequestro de Maduro pelos EUA (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos representa um grave precedente nas relações internacionais e um ataque direto à soberania dos países da América Latina. A avaliação é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que vê na iniciativa um risco concreto à estabilidade regional e à ordem jurídica global, ao normalizar o uso da força acima do direito internacional.

Em entrevista ao SBT News, Celso de Mello afirmou que a ação configuraria um “sequestro armado”, incompatível com tratados multilaterais e com a própria lógica da convivência entre Estados soberanos. Para o ex-decano do STF, a postura adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revive práticas históricas de dominação que já produziram graves consequências no continente.

Ao analisar a política externa norte-americana, Mello criticou o que classificou como tentativa de ressuscitar doutrinas ultrapassadas sob uma nova roupagem militarizada. Segundo ele, esse movimento representa uma afronta direta aos povos latino-americanos. “A pretensão americana de restaurar doutrinas anacrônicas, com roupagem militarizada, constitui desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos. A América Latina não é protetorado, tampouco área de segurança nacional de qualquer potência. Os povos desta região lutaram, pagaram com sangue, para conquistar sua independência e consolidar regimes constitucionais próprios, plurais, socialmente sensíveis e vocacionados à paz”, afirmou.

O ex-ministro também alertou para o perigo de se legitimar novas formas de imperialismo travestidas de atualização doutrinária. “Não se podem tolerar novas formas de imperialismo travestidas de doutrina ‘renovada’ (Corolário Trump à doutrina Monroe), muito menos admitir que a História retroceda aos tempos infelizes da política do ‘big stick’, quando o ‘porrete’ (poder militar) falava mais alto que o Direito Internacional, e a razão jurídica era substituída pelo arbítrio geopolítico”, declarou.

Para Celso de Mello, a defesa da soberania nacional não se limita ao discurso político, mas funciona como um freio essencial à imposição da força entre Estados. Ele sustenta que a atual política externa conduzida por Trump se baseia na coerção, em detrimento dos princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas. “Nenhuma conveniência repressiva autoriza substituir tratados e acordos de cooperação internacional por sequestro, que constitui ato essencialmente criminoso”, enfatizou.

O ex-magistrado lembrou ainda que o direito internacional oferece mecanismos legítimos para conflitos entre países, como pedidos de extradição ou instrumentos formais de cooperação jurídica. A adoção de caminhos opostos, segundo ele, cria um cenário de insegurança global. “Instala uma lógica perigosa: a de que fronteiras valem apenas para os fracos e acordos valem apenas quando convenientes”, advertiu.

Mesmo reconhecendo que há precedentes na Suprema Corte dos Estados Unidos que admitem o julgamento de pessoas capturadas de forma ilícita, Celso de Mello ressaltou que isso não elimina a ilegalidade do ato. Para ele, “a jurisdição penal não pode ser exercida pelo Estado sequestrador como se nada houvesse ocorrido”.

O ex-ministro também apontou o que chamou de “arrogância imperial” do presidente dos Estados Unidos, citando episódios de hostilidade contra imigrantes e populações vulneráveis, além do desprezo por compromissos humanitários internacionais. Segundo Mello, esse comportamento se expressa ainda “pela indiferença prática a compromissos humanitários; pelo tom insultuoso com que trata países menores, como se soberanias alheias fossem apenas variáveis negociáveis; e, sobretudo, pela disposição de substituir a ideia de uma ordem multipolar — equilibrada por regras e responsabilidades — por um projeto de sujeição assimétrica, em que ‘quem pode mais’ define o aceitável”.

Fonte: Brasil 247 com informações do SBT News