Ministro Alexandre de Moraes deve decidir nas próximas semanas sobre o início da pena de Jair Bolsonaro
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para concluir o julgamento dos embargos de declaração de Jair Bolsonaro (PL), previsto para esta sexta-feira (14), integrantes da Corte e autoridades do governo do Distrito Federal já estimam o cronograma para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, a expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes determine a prisão entre o fim de novembro e o começo de dezembro. A medida deve ocorrer após o encerramento dos prazos processuais relativos à ação penal que envolve o “núcleo crucial” da trama golpista. Moraes, que tem conduzido o caso com celeridade, poderá definir o envio de Bolsonaro ao complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
☆ A possível "Papudinha" e o rigor de Moraes
Nos bastidores do STF e do governo do DF, discute-se que o destino inicial do ex-presidente poderá ser o batalhão da Polícia Militar dentro da Papuda, conhecido como “Papudinha”. O local é reservado a policiais militares e oferece melhor infraestrutura para abrigar figuras públicas.
A expectativa entre aliados de Bolsonaro é que ele permaneça ali entre uma e duas semanas antes de voltar à prisão domiciliar. No entanto, interlocutores afirmam que Moraes pode adotar uma postura mais rígida e prolongar a permanência do ex-presidente no regime fechado.
☆ Trâmites e prazos processuais
Apesar de os quatro ministros da Primeira Turma do STF já terem votado pela rejeição dos embargos, o julgamento só se encerra oficialmente às 23h59 desta sexta-feira. Após a conclusão, o Supremo deve publicar rapidamente o acórdão, uma vez que há poucos votos a revisar — apenas o do relator, Moraes, acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente do colegiado, Flávio Dino.
Com a publicação, abre-se novo prazo de cinco dias para que a defesa apresente novos recursos. Caso o acórdão saia na segunda-feira (17), a contagem começaria no dia seguinte, incluindo o feriado de 20 de novembro. O prazo terminaria no sábado (22), mas, conforme o Código de Processo Penal, seria prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, 24 de novembro.
☆ Estratégia da defesa e comparação com o caso Collor
Fontes próximas à defesa indicam que a equipe jurídica pretende recorrer com embargos infringentes, embora a jurisprudência atual do STF limite esse tipo de recurso. “Esse foi o roteiro do Moraes para a prisão do Collor”, relatou um interlocutor de Bolsonaro, temendo que o mesmo caminho se repita.
O precedente citado é o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em abril deste ano, Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado, posteriormente convertida em prisão domiciliar após alegações médicas.
☆ Laudos médicos e possível pedido de prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro já solicitou à equipe médica relatórios sobre o estado de saúde do ex-presidente, incluindo histórico de câncer de pele, refluxo, pressão alta, apneia do sono e complicações abdominais decorrentes do evento de Juiz de Fora (MG) em 2018. Esses documentos devem embasar um futuro pedido de prisão domiciliar, caso a execução da pena em regime fechado seja determinada.
☆ Limites dos embargos infringentes
O maior obstáculo para a nova estratégia jurídica é o entendimento firmado pelo STF em 2018, segundo o qual os embargos infringentes só podem ser aceitos quando há ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido.
Essa interpretação foi fixada no julgamento do recurso de Paulo Maluf, quando o plenário decidiu, por 6 a 5, que são necessários dois votos absolvendo o réu nas turmas, compostas por cinco ministros, para que o recurso seja admitido.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
