“Não se pode vacilar”: Gleisi alerta para impunidade de bolsonaristas

A ministra Gleise Hoffman e o bolsonarista preso George Washington de Souza. Fotomontagem: Reprodução

Neste sábado (31), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, denunciou por meio de uma postagem na rede social X a articulação de grupos golpistas ligados à extrema-direita que continuam protegendo agentes envolvidos em crimes graves contra a democracia brasileira.

O alerta veio a partir do caso do empresário George Washington de Souza, que planejou explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília na véspera do Natal de 2022.

Segundo Gleisi, esses golpistas não só continuam ativos como também conspiram com autoridades estrangeiras para ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgam seus crimes. Gleisi destacou a gravidade da situação e o risco que esses grupos representam para a sociedade e o Estado democrático.

O empresário George Washington de Souza confessou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou estar “preparado para a guerra”. Seu plano terrorista tinha como objetivo impedir a posse do presidente Lula para “acabar com o comunismo”, seja lá o que isso quer dizer, por meio de um golpe orquestrado pelas Forças Armadas.

Apesar da motivação política evidente, a Justiça do Distrito Federal o condenou apenas pelos crimes de explosão e por violar a Lei do Desarmamento. A pena inicial de 9 anos e 8 meses foi convertida em prisão domiciliar sem o uso de tornozeleira eletrônica.

Souza ainda contaria com uma rede de proteção ligada a bolsonaristas em Brasília, segundo informações. Para Gleisi, essa ligação demonstra a fragilidade das instituições frente à articulação dos grupos de extrema-direita.

Em sua postagem, a ministra afirmou que “os golpistas continuam muito bem articulados para proteger seus agentes, inclusive os que planejaram assassinar inocentes em massa na véspera do Natal”. Ela ressaltou que eles “continuam ameaçando a sociedade e a democracia e até conspirando com autoridades de um país estrangeiro para punir ministros do STF que julgam seus crimes”.

Ao concluir o alerta, Gleisi alertou: “Com a extrema-direita não se pode vacilar. Têm de responder por seus crimes. Sem anistia.”

A declaração reforça a necessidade de rigor e firmeza na resposta do Estado a essas ameaças.

Veja a postagem no X:

Fonte: DCM

João Fonseca perde para Jack Draper na terceira rodada de Roland Garros

Adversário britânico é o quinto melhor tenista do mundo no ranking da ATP

          João Fonseca (Foto: Reuters)

O tenista brasileiro João Fonseca foi superado pelo britânico Jack Draper na terceira rodada de Roland Garros, neste sábado (31). Em uma partida disputada na tradicional quadra Suzanne-Lenglen, Draper venceu por 3 sets a 0, com parciais de 6/2, 6/4 e 6/2.

Draper ocupa a quinta posição no ranking da ATP e já havia eliminado o brasileiro no Masters 1000 de Indian Wells, em março.

A partida deste sábado foi realizada na segunda maior quadra de Roland Garros, com capacidade para cerca de 10 mil pessoas.

Fonte: Brasil 247

Lula é convidado pelo Canadá para a Cúpula do G7

O presidente Lula (PT) foi convidado oficialmente para a 51ª Cúpula de Líderes do G7, em Kananaskis, no Canadá. Foto: Reprodução

O governo do Canadá enviou uma carta oficial ao presidente Lula na última sexta-feira (30), convidando o chefe do Executivo brasileiro para participar da 51ª Cúpula de Líderes do G7, marcada para os dias 16 e 17 de junho, na cidade de Kananaskis.

O convite foi assinado pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney, e entregue pela Embaixada do Canadá no Brasil.

Segundo apuração da TV Globo, Lula sinalizou que pretende comparecer ao encontro, embora o Palácio do Planalto ainda não tenha confirmado a viagem. Caso aceite, esta será a segunda participação consecutiva do presidente brasileiro nas reuniões do grupo formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

O presidente Lula (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Reprodução

A possível presença de Lula no Canadá também poderá marcar o primeiro encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já confirmou presença na cúpula. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também deve participar.

No ano passado, durante o G7 na Itália, Lula defendeu maior distribuição de renda e criticou a concentração do desenvolvimento da Inteligência Artificial “na mão de poucos”.

Fonte: DCM com informações da TV Globo

Trama golpista: general diz ao STF que a maioria das pessoas em acampamento no QG do Exército era moradores de rua

O militar Gustavo Henrique Dutra tentou defender Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro de Bolsonaro

General Gustavo Henrique Dutra de Menezes (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

O general da reserva Gustavo Henrique Dutra afirmou que, na véspera dos ataques golpistas do 8 de Janeiro de 2023, que a mobilização em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília (DF), era composta em sua maioria por pessoas em situação de rua. Em depoimento ao STF, o militar relatou que esteve com o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em 6 de janeiro, dois dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes. O militar, que não está entre os 31 réus da trama golpista, descreveu o encontro como um “cafezinho de cortesia”.

O militar prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal no inquérito da trama golpista. Na Procuradoria-Geral da República e no STF, as manifestações terroristas que aconteceram na capital federal são parte uma investigação mais ampla, a tentativa de golpe - o plano ilegal começou a ser elaborado antes dos atos golpistas.

O STF tornou 31 réus na investigação da trama golpista. Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marcou o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas (com Abr).

Lista dos réus:

1. Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
2. Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército
3. Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
4. Almir Garnier Santos, almirante e ex comandante da Marinha
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
6. Augusto Heleno, general da reserva e ex chefe do Gabinete de Segurança Institucional
7. Bernardo Romão Correa Netto, coronel
8. Carlos César Moretzsohn Rocha, ex presidente do Instituto Voto Legal
9. Coronel Marcelo Costa Câmara, ex ajudante de ordens de Bolsonaro
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, general da reserva
11. Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça
12. Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência
13. Fabrício Moreira de Basto, coronel
14. Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência
15. General Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência
16. Guilherme Marques de Almeida, tenente coronel do Exército
17. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
18. Jair Bolsonaro
19. Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin
20. Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
21. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da pasta da Justiça
22. Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel
23. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
24. Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil
25. Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal
26. Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
27. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
28. Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente coronel
29. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente coronel
30. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel
31. Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

Fonte: Brasil 247

STF mantém decisão e bolsonarista Daniel Silveira seguirá preso em regime fechado

                                  Daniel Silveira, ex-deputado bolsonarista. Foto: reprodução

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do ex-deputado Daniel Silveira para deixar a prisão em regime semiaberto para trabalhar ou estudar fora da colônia agrícola onde cumpre pena. O julgamento, concluído no plenário virtual na noite de sexta-feira (30), manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que o bolsonarista não comprovou bom comportamento após descumprir liberdade condicional em dezembro de 2024.

A defesa do ex-parlamentar argumentou que a proibição de saídas equivaleria a um regime fechado, mas Moraes destacou que Silveira já realiza atividades laborais e educacionais dentro da unidade prisional em Magé (RJ). Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor do recurso. A maioria do STF considerou que o descumprimento das regras da condicional inviabilizaria o benefício.

Silveira foi preso em 2021 e condenado a oito anos e nove meses por ameaçar ministros do STF e estimular atos antidemocráticos. Em dezembro de 2024, após obter liberdade condicional, foi recapturado por violar as regras ao frequentar um shopping e manter uma arma em casa. Ele alega não ter sido orientado sobre restrições de horário, mas um relatório da Seap-RJ contradiz sua versão.

Fonte: DCM

Por que Suprema Corte do Peru anula provas obtidas ilegalmente pela Lava Jato brasileira

A Camargo Corrêa no Peru se beneficiou dos excessos cometidos pela Lava Jato no Brasil (crédito: divulgação)

Documentos obtidos ilegalmente por procuradores da extinta Operação Lava Jato no Brasil levaram à anulação de provas em processos e condenações no Poder Judiciário do Peru.

Assim como aqui, membros do Ministério Público do país andino tentaram dar uso processual a documentos ilegais fornecidos pela força-tarefa então comandada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, mas foram barrados pela Justiça.

Decisão recente da Corte Suprema do Peru no Recurso de Casación n.º 2305-2022, a que o DCM acesso, deu ganho de causa ao executivo brasileiro Marcos de Moura Wanderley e à construtora Camargo Corrêa S.A. – em processo movido pela Lava Jato peruana por lavagem de dinheiro. À época dos fatos em julgamento, Moura Wanderley comandava o braço peruano da empreiteira.

Trecho de sentença da Justiça peruana que anula a validade de documentos obtidos ilegalmente no Brasil junto à Operação Lava Jato (crédito: CORTE SUPREMA DE LA REPÚBLICA – PERU)

Os acusados pediram – e obtiveram – exclusão de provas obtidas por meio de cooperação judicial internacional com o Brasil e o Reino Unido, apontando que tais provas foram consideradas ilícitas pela Justiça brasileira, enfraquecendo a posição do MP peruano em processos que ficaram conhecidos como o caso Castillo de Arena.

A Suprema Corte do Peru considerou que a decisão da Justiça brasileira, que anulou as provas obtidas ilegalmente pela força-tarefa de Curitiba, serviria para excluir essas provas também dos processos no Peru, já que as ações da Lava Jato brasileira violam os direitos no processo penal peruano.

A decisão estabelece ainda que sentenças estrangeiras podem ser utilizadas para demonstrar ilicitude de provas, o que poderá levar a mais anulações em outros processos penais relacionados à Operação Lava Jato e cooperação internacional.

Os excessos da Lava Jato peruana

Em novembro do ano passado, o Grupo Prerrogativas, que reúne advogados defensores das garantias processuais, levou ao Peru um conjunto de documentos que estabelecem um paralelo entre as investigações ocorridas naquele país e aquelas feitas no Brasil.

A declaração foi entregue a jornalistas e advogados peruanos pelo coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, que viajou junto com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Gustavo Badaró, professor do Departamento de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP.

Já no dia 19 deste mês, a Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculada ao Ministério da Justiça, suspendeu cautelarmente a cooperação jurídica internacional com o Peru em casos da Operação Lava Jato que envolvam a antiga Odebrecht (atual Novonor). A medida segue manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que também havia interrompido os atos de cooperação com o país.

A decisão, assinada pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, foi tomada após a constatação de que autoridades peruanas teriam utilizado provas declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, em 2023, as quais teriam sido obtidas a partir do acordo de leniência da empreiteira brasileira em processos que violariam os termos firmados com o Brasil.

O ato formal também ocorre na esteira da manifestação da PGR, que suspendeu atos de cooperação do órgão com o Peru pelas mesmas razões. O governo peruano ignorou limitações impostas pelos compromissos de cooperação, contrariando a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Fonte: DCM

Governo detalha congelamento de R$ 31,3 bi do Orçamento

Corte atinge PAC, emendas e ministérios. IOF teve parte da alta revogada após reação negativa de investidores

Moedas de reais (Foto: Reuters/Bruno Domingos)

O governo federal oficializou, na noite desta sexta-feira (30), a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A informação foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto do decreto, os cortes superaram em mais do que o dobro a expectativa inicial do mercado, que previa um congelamento em torno de R$ 15 bilhões. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta de resultado primário com déficit zero no próximo ano. As informações são do Metrópoles.

De acordo com os dados divulgados, a contenção está dividida em dois eixos: R$ 10,6 bilhões em bloqueios devido ao aumento das despesas obrigatórias; e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, motivados por uma frustração de receitas.

Entre os programas mais atingidos está o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com redução de R$ 7,6 bilhões. As emendas parlamentares também foram duramente afetadas, com um congelamento de R$ 7,1 bilhões. Os R$ 16,5 bilhões restantes foram distribuídos entre diferentes ministérios e órgãos da Administração Pública.

As pastas mais atingidas pelo decreto foram o s ministérios das Cidades (R$ 4,29 bilhões); Defesa (R$ 2,59 bilhões); Saúde (R$ 2,36 bilhões); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 2,12 bilhões); Transportes (R$ 1,49 bilhão); Fazenda (R$ 1,41 bilhão); Desenvolvimento Regional (R$ 1,30 bilhão).

Em contrapartida, o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Central (BC) tiveram seus orçamentos preservados, sem cortes ou bloqueios. Ainda conforme a reportagem, todos os órgãos afetados deverão apresentar, até 6 de junho, o detalhamento das programações que serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.

O anúncio da contenção veio acompanhado de mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com a intenção de ampliar a arrecadação e compensar as frustrações de receita. A previsão inicial de receita extra com o aumento das alíquotas era de R$ 20,5 bilhões em 2025.

Contudo, após forte reação negativa do mercado financeiro, o governo voltou atrás em dois pontos: a cobrança de IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior e sobre remessas feitas por pessoas físicas para fora do país. Ainda assim, permanecem válidas as elevações nas alíquotas de compra de moeda estrangeira, além dos aumentos nos créditos concedidos a empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

Para cobrir a redução na arrecadação provocada pelo recuo parcial no IOF, o governo anunciou o uso de R$ 1,4 bilhão provenientes de fundos públicos. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a arrecadação adicional será obtida com o resgate de cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no valor de R$ 1,25 bilhão, e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), com R$ 125 milhões. A equipe econômica afirma que a compensação financeira evita a necessidade de alterar o valor da contenção de despesas já anunciada.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

MP quer que TCU monitore processos que podem levar à expulsão de militares golpistas

Subprocurador Lucas Furtado defende que Estado deixe de pagar salários a réus que participaram de trama golpista

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte adote providências para acompanhar todos os processos em curso — ou que venham a ser instaurados — que possam resultar na exclusão de militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado dos quadros das Forças Armadas.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o pedido, apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, tem como alvo direto os 22 militares que integram o grupo de 31 réus denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por planejar a ruptura democrática durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), então presidente da República. Todos esses militares são remunerados com recursos públicos.

Na representação encaminhada ao TCU, o Ministério Público destaca que esses agentes públicos “se organizaram para atentar contra todos os valores democráticos e patrióticos que teriam, por missão, que defender”. O texto acrescenta, ainda, que eles buscaram “aplicar um golpe de Estado e promover a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para instituir uma ditadura comandada por Jair Bolsonaro”, além de atentarem contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Furtado argumenta que não é “razoável e legítimo” que tais militares permaneçam nas Forças Armadas enquanto respondem por crimes gravíssimos. “Não se mostra razoável e legítimo que esses militares continuem a fazer parte das Forças Armadas e que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora réus por graves crimes”, afirma o subprocurador.

O documento encaminhado ao TCU também enfatiza que “a se permitir essa situação, na prática, o Estado está mantendo, em seus quadros de pessoal, agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura. Para além do aspecto econômico, o cerne da questão envolve a moralidade pública.”

Ainda de acordo com a reportagem, a representação também faz referência à entrevista concedida pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), à jornalista Carolina Brígido. Na ocasião, a ministra declarou considerar provável que os envolvidos na tentativa de golpe sejam expulsos das Forças Armadas. Segundo ela, há possibilidade de perda de patentes ao fim das investigações, mesmo que não haja condenação criminal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Inelegível e temendo prisão, Bolsonaro diz que só retornará à política com "ajuda de outro país lá do norte"

Ex-mandatário disse precisar da “ajuda de terceiros” em referência ao presidente dos EUA, Donald Trump, durante evento do PL em Fortaleza

Jair Bolsonaro e Donald Trump (Foto: Alan Santos - PR)

Durante participação no 2º Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado nesta sexta-feira (30) em Fortaleza, Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sua volta ao cenário político brasileiro dependerá do apoio externo, com ênfase indireta aos Estados Unidos. A declaração foi feita no contexto de sua inelegibilidade até 2030, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do processo que responde como réu por tentativa de golpe. As informações são do jornal O Tempo.

“Com a ajuda de Deus e também com a ajuda de outro país lá do norte… Enganam-se aqueles que pensam que só nós temos condições de reverter esse sistema. Não temos. Precisamos da ajuda de terceiros”, afirmou Bolsonaro, sugerindo que o Brasil, segundo ele, não conseguiria superar as barreiras institucionais sem auxílio internacional.

O discurso, proferido durante o evento que reuniu a cúpula do Partido Liberal, reforça a retórica adotada por Bolsonaro desde que deixou a Presidência: a de que é vítima de perseguição política e jurídica. A fala também ocorre em meio à intensificação de ruídos diplomáticos entre o governo brasileiro e autoridades norte-americanas, especialmente em razão das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A menção velada aos EUA coincide com declarações recentes do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que ventilou a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação dos EUA voltada a punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Moraes é o relator de investigações que envolvem Bolsonaro, incluindo a que apura uma articulação golpista após as eleições de 2022.

Em outro momento do evento, o ex-presidente fez questão de citar sua proximidade com Donald Trump, presidente dos Estados Unidos em exercício. “Muitas coisas fizemos juntos e outras ficaram para o futuro”, declarou Bolsonaro, sinalizando um possível alinhamento futuro com a gestão republicana.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Tempo

Justiça dos EUA enfraquece plano para sancionar Moraes

Decisão da juíza Mary Scriven nos EUA foi usada pelo Itamaraty para conter aplicação da Lei Magnitsky contra ministro do STF

         Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Em meio às pressões do governo Donald Trump para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Itamaraty apostou em uma estratégia que surpreendeu até mesmo o campo bolsonarista nos Estados Unidos: usou uma decisão da própria Justiça americana como trunfo. As informações são da coluna da jornalista Mariana Sanches, do UOL.

Após declarações do secretário de Estado Marco Rubio sobre a “grande possibilidade” de aplicação da Lei Magnitsky a Moraes — legislação que permite o bloqueio de bens e restrições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos —, diplomatas brasileiros se reuniram com assessores de Rubio em Washington D.C., no fim de semana anterior, para tentar barrar a medida.

Além dos argumentos tradicionais sobre soberania e riscos à relação bilateral, os diplomatas apresentaram um ponto jurídico específico: a decisão da juíza Mary S. Scriven, da Flórida, que rejeitou uma liminar solicitada pela empresa Trump Media & Technology Group, controladora da rede Truth Social, e pela plataforma Rumble. As duas empresas moveram um processo contra Moraes em fevereiro, acusando o magistrado de tentar impor decisões judiciais no território dos EUA, sem seguir os trâmites internacionais.

Segundo as empresas, Moraes teria enviado e-mails diretamente a funcionários nos Estados Unidos ordenando a retirada de conteúdos e a aplicação de multas, mesmo sem representação formal da Rumble no Brasil. As postagens em questão eram de usuários localizados na Flórida, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O processo alegava violação da soberania americana e pedia proteção judicial contra as ações do ministro.

Contudo, Scriven negou o pedido de liminar. Embora tenha apontado que Moraes não teria jurisdição para agir nos EUA sem recorrer aos canais legais adequados, ela também destacou que “nenhuma ação foi tomada” pelas autoridades brasileiras ou americanas para fazer cumprir as decisões do STF naquele território. “Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, escreveu a magistrada.

Para um dos embaixadores brasileiros envolvidos no caso, ouvido pela reportagem, a decisão americana teve papel-chave: “Se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de transnacionalidade dos atos de Moraes”. Segundo ele, o parecer da juíza enfraqueceu o argumento jurídico que sustentaria a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado.

A leitura feita pelo Itamaraty, no entanto, contrasta com a dos aliados de Trump e bolsonaristas nos EUA. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro e influenciadores como Paulo Figueiredo mantêm contato frequente com órgãos do governo americano e seguem pressionando por punições a Moraes, mesmo após o revés judicial. Em comunicado divulgado logo após a sentença, a Rumble afirmou que a decisão representava “uma vitória completa para a liberdade de expressão” e enviava “uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.

Apesar da retórica triunfal, nenhuma das empresas recorreu, e o processo permanece sem novos desdobramentos.

Ainda assim, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a possibilidade de Moraes ser sancionado permanece em aberto. Nos últimos dias, Rubio anunciou restrições de vistos a autoridades da América Latina envolvidas em atos de “censura” contra cidadãos ou empresas dos EUA. Embora os nomes não tenham sido revelados, aliados do trumpismo indicaram que Moraes estaria entre os alvos da medida.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Eduardo Bolsonaro antecipa disputa e tenta barrar Michelle e Tarcísio na corrida presidencial

Filho de Jair Bolsonaro quer ser o único herdeiro político do pai e avalia trocar o PL pelo PP após desconfortos com Valdemar Costa Neto

                        Deputado Eduardo Bolsonaro - 24/02/2024 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agitou os bastidores da direita e causou surpresa entre seus aliados nesta semana ao manifestar sua intenção de disputar a Presidência da República em 2026. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, interlocutores próximos avaliam que o gesto foi estratégico e tem como objetivo impedir que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assumam a cabeça de uma chapa conservadora no próximo pleito presidencial.

Com Jair Bolsonaro (PL) inelegível e sem sinal de reversão dessa condição, Michelle e Tarcísio vinham sendo apresentados como os principais nomes do PL para disputar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência. Ambos, inclusive, são os únicos que Jair Bolsonaro exige que estejam em todos os levantamentos de intenção de voto encomendados pela legenda.

De acordo com a reportagem, o deputado tem reiterado a aliados próximos que nenhum nome fora da família Bolsonaro deve liderar uma candidatura ao Palácio do Planalto em 2026. A avaliação interna é de que o capital político construído pelo ex-mandatário deve permanecer sob controle dos filhos.

A relação entre Eduardo e Tarcísio já não é das melhores há algum tempo. De acordo com relatos, o deputado se ressente da falta de espaço que teve no governo do atual governador paulista, inclusive em nomeações. O incômodo aumentou recentemente, quando Tarcísio visitou os Estados Unidos, mas ignorou a presença de Eduardo no país. Enquanto isso, segundo os mesmos relatos, manteve encontros com lideranças do centrão.

Com Michelle Bolsonaro, o desconforto é outro. Interlocutores afirmam que Eduardo percebe na ex-primeira-dama um movimento articulado para se lançar como candidata. Apesar disso, ele se opõe à sua entrada na disputa. Um dos motivos seria a avaliação de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estaria incentivando a candidatura de Michelle por considerá-la mais fácil de controlar, dado seu perfil inexperiente na política.

Ainda conforme a reportagem, diante dessas insatisfações, Eduardo Bolsonaro estaria avaliando a possibilidade de deixar o PL e migrar para o PP, em busca de mais autonomia para estruturar sua candidatura.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Em livro, Ricardo Cappelli relata embates com militares no 8/1: "tensão sem limites"

Na obra, ex-interventor federal na segurança do DF detalha embates com generais e bastidores de sua escolha por Lula para missão emergencial

     Ricardo Cappelli (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em um livro que está prestes a ser lançado, “O 8 de Janeiro que o Brasil Não Viu”, o ex-interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante os ataques golpistas à sede dos Três Poderes em 2023, descreve episódios de forte tensão com comandantes militares naquele dia. A obra, com cerca de 200 páginas, será publicada pela editora História Real.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a narrativa se concentra especialmente nas horas críticas após a invasão dos prédios públicos por extremistas bolsonaristas. Cappelli relata o instante em que tropas da Polícia Militar do DF — sob seu comando — e a Polícia do Exército ficaram frente a frente na Esplanada dos Ministérios. “Minha missão era prender os 1.200 manifestantes que ainda permaneciam na Esplanada e desmontar o acampamento em frente ao QG do Exército, em uma tensão sem limites do começo ao fim”, escreve ele.

O autor, jornalista e atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), rememora ainda os atritos com autoridades militares como o general Júlio César de Arruda, que à época comandava o Exército; o general Gustavo Henrique Dutra, do Comando Militar do Planalto; e o coronel Jorge Eduardo Naime, responsável pelas operações da PMDF. Em um dos momentos mais delicados descritos na obra, Arruda teria questionado Cappelli diretamente: “O senhor ia entrar aqui com tropas sem a minha autorização?”.

Ao longo do livro, Cappelli critica o que classifica como a inação das Forças Armadas e do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), diante das manifestações de cunho golpista. Segundo ele, faltou empenho para desmobilizar os atos antidemocráticos que vinham se prolongando desde a posse de Lula.

O livro também revela o contexto inusitado de sua nomeação como interventor. De acordo com o relato, o então ministro da Justiça Flávio Dino — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal — falava ao telefone com Lula quando viu pela janela Cappelli coordenando ações da Força Nacional para impedir uma nova invasão. “É ele”, teria dito Dino, ao indicar o nome ao presidente.

Àquela altura, Cappelli havia acabado de assumir o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça, função de confiança concedida por Dino, com quem trabalhou no governo do Maranhão. Desde que deixou o cargo de interventor, em janeiro de 2024, Cappelli se apresenta como pré-candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSB.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo

Deputados avançam com projeto que proíbe redes de excluir perfis de políticos sem aval do Congresso

Projeto obriga plataformas a submeter pedidos de remoção ao Congresso em até 24 horas

                 Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede ao Legislativo a palavra final sobre bloqueios ou exclusões de perfis de políticos em redes sociais e aplicativos de mensagens. Segundo a CNN Brasil, o projeto, relatado pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), expande a proposta original, apresentada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Casa. Enquanto o texto inicial se limitava a parlamentares federais, a nova versão contempla todos os detentores de mandato nos Poderes Executivo e Legislativo, abrangendo as esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Conforme o texto aprovado, as plataformas digitais terão o prazo de até 24 horas para comunicar ao Congresso qualquer solicitação de bloqueio de contas. A decisão final será tomada por votação parlamentar. Segundo Gayer, a medida busca assegurar a liberdade de expressão de políticos eleitos. “A proposta não é um salvo-conduto para ilegalidades, mas uma proteção ao direito de manifestação daqueles que foram escolhidos pelo voto popular”, argumentou.

A iniciativa surge em meio a intensos debates sobre a regulamentação das redes sociais no país. Críticos da proposta alertam que ela pode instituir uma blindagem institucional para políticos, dificultando a atuação das plataformas na moderação de conteúdos que violem regras ou a legislação vigente.

Além disso, o projeto prevê que decisões judiciais de remoção de perfis parlamentares devem ser consideradas medidas cautelares de caráter excepcional. Se aprovado, o texto passará a integrar o Marco Civil da Internet, alterando profundamente as normas de moderação que se aplicam atualmente a autoridades públicas.

Antes de seguir para o Senado, a matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso também receba o aval dos senadores, caberá ao presidente da República decidir sobre a sanção.

O avanço da proposta legislativa ocorre em um momento de crescente tensão em torno do papel das plataformas digitais e do limite entre liberdade de expressão e moderação de conteúdo. O tema deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, evidenciando o caráter estratégico e polarizador da iniciativa aprovada pela comissão.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Bolsonaro elogia Tarcísio após depoimento ao STF e descarta expectativa de confronto com Moraes

Ex-presidente afirma que governador de São Paulo foi “preciso e conciso” e nega frustração com postura moderada

Michelle e Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas (Foto: Reprodução/Youtube)

O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30), no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula em 2022. A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

“Tarcísio foi preciso e conciso”, afirmou Bolsonaro em mensagem enviada à colunista. Ao contrário do que esperavam alguns aliados, o ex-presidente negou qualquer decepção com a postura cautelosa de Tarcísio, que evitou críticas ao ministro Alexandre de Moraes. “Mude de fonte”, respondeu Bolsonaro, quando questionado sobre eventual frustração com o governador.

De acordo com a Folha, integrantes do entorno bolsonarista esperavam que o governador aproveitasse o depoimento para se posicionar de maneira mais agressiva contra o STF e em defesa de Bolsonaro, sinalizando maior fidelidade política. Um desses aliados chegou a afirmar à coluna que “a coisa mais fácil para Tarcísio era dizer que nunca ouviu de Bolsonaro que ele estava planejando um golpe”.

Durante a oitiva, Tarcísio negou ter tido conhecimento de qualquer articulação golpista no fim do governo Bolsonaro. Ex-ministro da Infraestrutura e considerado presidenciável em 2026, ele exaltou a figura do ex-chefe e afirmou que sua maior preocupação no período de transição era a estabilidade institucional do país.

“O único comentário [de Bolsonaro] era que lamentava. Foi um período de situações difíceis, crises graves, Brumadinho, Covid, crise hídrica, guerra da Ucrânia, e todas elas da melhor forma possível, terminamos com superávit. A preocupação era que a coisa desandasse, uma preocupação com o futuro do país”, declarou Tarcísio.

A participação do governador como testemunha durou menos de dez minutos. Ele relatou ter se encontrado com Bolsonaro nos dias 15 e 19 de novembro e 10, 14 e 15 de dezembro de 2022. “Falamos também da montagem do secretariado aqui em São Paulo. E a gente sempre conversava sobre isso basicamente. O presidente sempre esteve comigo no sentido de orientar, preocupado que eu acertasse também, preocupado também em transmitir a experiência dele”, disse.

Somente o advogado Celso Vilardi, que integra a defesa de Bolsonaro, fez perguntas ao governador. As demais partes — o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro Alexandre de Moraes e as defesas dos outros réus — optaram por não se manifestar.

O depoimento de Tarcísio confirma sua estratégia de manter distância da ala mais radical do bolsonarismo, sem, no entanto, romper os laços com o ex-presidente, de quem foi ministro e com quem ainda mantém afinidade política. Com uma fala cuidadosa, Tarcísio reforça sua imagem de gestor técnico e moderado, de olho no tabuleiro eleitoral de 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Junho terá bandeira tarifária vermelha patamar 1, com custo adicional a consumidores

A cobrança adicional no próximo mês será de R$4,46 a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos

Linhas de energia conectando torres de alta tensão são vistas durante o pôr do sol (Foto: REUTERS/Jon Nazca)

SÃO PAULO (Reuters) - As contas de luz terão bandeira tarifária vermelha patamar 1 no mês de junho, com custo adicional maior do que o verificado em maio aos consumidores, anunciou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A cobrança adicional no próximo mês será de R$4,46 a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos, versus custo extra de R$1,885 da bandeira amarela de maio, o que pode impactar a inflação.

"Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas", afirmou a Aneel em comunicado.

Além da entrada no período seco, que afeta a energia hidrelétrica, ainda principal fonte da matriz brasileira, os custos de geração têm sido afetados por um modelo de precificação mais avesso a risco.

Isso faz com que o preço no mercado de curto prazo aumente, ainda que os reservatórios das hidrelétricas estejam próximos de níveis considerados confortáveis no passado.

Alguns analistas já anteviam a declaração de bandeiras vermelhas ao longo do período seco.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil.

Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios

Atendimento começou hoje nas mais de 5 mil agências da estatal

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Agência Brasil - Os Correios atenderam mais de 60 mil pessoas em todo o país nesta sexta-feira (30), quando começou o atendimento presencial de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento começou na manhã de hoje nas mais de 5 mil agências da estatal.

Os locais estão habilitados para consultas e contestações relativas aos descontos irregulares feitos por entidades associativas desde 2019. Caso seja confirmado o desconto irregular, é possível fazer a constatação, bem como acompanhar o resultado da contestação.​

O atendimento é gratuito, com prioridade aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos. Mas, logo no começo do dia, foi identificada instabilidade no sistema de atendimento.

A sobrecarga no sistema ocorreu devido ao grande número de acessos ao sistema do INSS. A instabilidade, segundo os Correios, durou cerca de uma hora e dificultou o atendimento presencial.

Pagamento

Ainda nesta sexta-feira, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, reiterou que o governo pretende ressarcir todas as vítimas até o final do ano.

O pagamento é garantido pelo orçamento de 2025, mas a expectativa é de que os cofres públicos sejam compensados por meio dos recursos obtidos a partir dos bloqueios cautelares feitos nas 12 entidades suspeitas.

A expectativa é de que o INSS faça um balanço, no dia 4 de junho, quando encerra o primeiro ciclo de consultas.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil