Matheus Matos, natural de Goiás e formado em Direito, havia sido aprovado nas etapas anteriores do concurso
Candidato com nanismo é desclassificado de concurso após ser submetido a salto de no mínimo 1,65m de altura (Foto: Reprodução)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o candidato Matheus Matos, de 25 anos, tenha seu pedido de adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) reavaliado no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. A informação foi divulgada no Metrópoles.
De acordo com o entendimento do magistrado, caso seja reconhecida a necessidade de adaptação em razão da condição do candidato, ele deverá ser submetido a um novo exame físico, respeitando os demais critérios estabelecidos no edital do certame.
A decisão segue a jurisprudência já firmada pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.476, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que estabelece a obrigatoriedade de adaptações razoáveis em concursos públicos para pessoas com deficiência, garantindo igualdade de condições na disputa.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes destacou que determinadas exigências físicas não podem ser aplicadas de forma indiscriminada quando não são essenciais para o exercício da função. O ministro ressaltou que o próprio edital do concurso prevê vagas para pessoas com deficiência em áreas técnicas, nas quais testes como barra fixa ou abdominais não são determinantes para o desempenho das atividades.
Matheus Matos, natural de Goiás e formado em Direito, havia sido aprovado nas etapas anteriores do concurso, mas acabou eliminado após não atingir a marca mínima exigida no salto horizontal — 1,65 metro. Ele possui nanismo e havia solicitado previamente a adaptação do teste físico, dentro do prazo previsto, mas ainda assim realizou a prova nos moldes padrão.Após a decisão, o candidato comemorou nas redes sociais. “Vai ter TAF adaptado sim, a mando do STF. Vai ter eu de volta para o concurso, sim.” Em outra publicação, ele acrescentou: “Até aqui, Deus tem me abençoado e, até aqui, Ele seguirá me dando forças para seguir em frente.”
O caso também levanta questionamentos sobre a aplicação de critérios físicos em concursos públicos e a efetiva inclusão de pessoas com deficiência em carreiras policiais. Segundo Matheus, outros candidatos em situação semelhante também teriam sido eliminados na mesma fase.
Apesar do revés inicial, ele afirma que pretende seguir na disputa e manter o objetivo de ingressar na carreira. “Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho. Eu lutei anos para chegar até aqui e continuo acreditando que posso ser delegado.”A decisão do STF não garante automaticamente a permanência do candidato no concurso, mas assegura a reavaliação de seu caso sob a ótica da acessibilidade e da igualdade de oportunidades, podendo resultar na realização de um novo teste adaptado.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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