Ministro Flávio Dino anuncia nova etapa de investigações sobre o uso de recursos por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (23) que o tribunal iniciará uma nova fase nas apurações sobre as emendas parlamentares, voltada às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais. O objetivo é verificar a execução e o destino dos recursos destinados aos estados e municípios. Segundo a Folha de S. Paulo, a decisão será publicada ainda hoje, logo após o término da audiência pública realizada no Supremo para discutir a transparência na aplicação das emendas parlamentares.
◉ Dino: “modelo federal deve ser seguido pelos estados e municípios”
Durante a audiência, Flávio Dino explicou que o modelo federal de execução orçamentária será referência obrigatória para os entes subnacionais.
“Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, declarou o ministro.
◉ Transparência e controle das verbas públicas
O encontro no STF reuniu representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentaram avanços nas medidas para garantir rastreabilidade e transparência na destinação das emendas.
De acordo com Dino, entre 35 mil e 40 mil prestações de contas foram encaminhadas sobre o uso das emendas parlamentares. Ele reforçou a importância de encontrar uma forma institucional eficaz de análise desses dados.
◉ Caminho constitucional
“É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo”, afirmou o ministro, conforme a reportagem.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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