quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

“A mobilização popular venceu”, diz Glauber Braga após suspensão decidida pela Câmara

Deputado do PSOL comemora manutenção do mandato e afirma que mobilização nacional foi decisiva; Câmara aprovou suspensão de seis meses

        Dep. Glauber Braga (PSOL - RJ) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

“A MOBILIZAÇÃO POPULAR VENCEU!” Com essa frase, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) comemorou, em suas redes sociais, a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou sua cassação e aprovou uma suspensão de seis meses. A Câmara decidiu o caso na quarta-feira (10), conforme noticiou a Agência Brasil.

No texto publicado em seu perfil, Glauber contextualizou a resistência política que se formou em torno de seu mandato:
“Rodamos os 26 estados e o Distrito Federal com a Caravana Glauber Fica, realizamos atividades e atos por todo o país. Mostramos que a defesa de um mandato vai muito além de um cargo: é a defesa de um instrumento de luta da classe trabalhadora.”

O deputado também afirmou que seguirá atuando com foco em direitos e democracia: “Seguimos firmes na defesa das conquistas democráticas, na luta contra a anistia, em defesa dos direitos e na luta para transformar a realidade, que muitos dizem ser impossível acontecer.”

● Câmara rejeita cassação e aprova suspensão de seis meses

Em uma votação marcada por tensões e articulações de último minuto, o Plenário decidiu suspender o mandato do parlamentar por seis meses, em vez de cassá-lo. A cassação exigia ao menos 257 votos, mas foi rejeitada. Com a suspensão, Glauber mantém seus direitos políticos e evita se tornar inelegível.

A medida alternativa foi aprovada por 318 votos a 141, com três abstenções. Uma votação anterior já havia sinalizado o caminho da suspensão, quando os deputados aprovaram, por 226 votos a 220, a preferência que substituiu a cassação pela punição mais branda.

A suspensão foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e contou com apoio de diferentes bancadas, incluindo PSD e MDB.

● Parlamentares defendem punição, mas criticam cassação

Entre os defensores da punição alternativa, Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que, embora Glauber tenha errado, a cassação seria desproporcional: “Isso não é motivo de cassação.”

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mesmo sendo oposição, disse compreender a reação de Glauber diante das provocações e citou o contexto familiar do deputado: “Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação].”

Já o relator Paulo Magalhães (PSD-BA) insistiu na cassação, afirmando que o tema foi amplamente debatido no Conselho de Ética e na CCJ: “Acredito que nós temos que manter todos os conhecimentos que foram apresentados e debatidos.”

● Glauber relatou agressão após ofensa à mãe

O processo contra o deputado se originou após um episódio em abril do ano passado, quando Glauber reagiu a provocações do integrante do MBL Gabriel Costenaro. Segundo o parlamentar, a agressão ocorreu após uma ofensa à sua mãe, internada na UTI na época.

Antes da votação, Glauber discursou emocionado no plenário e disse: “Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência.”

● Mobilização nacional marca a defesa do mandato

A decisão que preservou o mandato de Glauber ocorreu após semanas de protestos, manifestações, atos públicos e a Caravana Glauber Fica, realizada em todos os estados e no Distrito Federal. A mobilização buscava mostrar que a defesa do mandato representava, segundo seus apoiadores, a defesa de pautas da classe trabalhadora e da democracia.

Com a decisão tomada pela Câmara, Glauber agora terá seu mandato suspenso temporariamente, mas segue elegível e promete continuar atuando politicamente.

“A mobilização popular venceu” tornou-se, assim, o lema de sua reação à decisão do Parlamento — e o ponto de partida para a continuidade de sua atuação após o desfecho do processo disciplinar.

Fonte: Brasil 247

PT anuncia ida ao STF contra decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli

Lindbergh Farias afirma que Mesa da Câmara descumpriu determinação judicial e que decisão sobre Zambelli não deveria ter sido submetida a votação

        O deputado federal Lindbergh Farias - 09/07/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)


O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na madrugada desta quinta-feira (11) que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do plenário que rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). As informações foram publicadas pela CNN Brasil.

O plenário contabilizou 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, número insuficiente para a perda do mandato — eram necessários ao menos 257 parlamentares. Para Lindbergh, entretanto, o caso não deveria sequer ter sido levado à votação. Segundo ele, a decisão do STF na condenação da parlamentar já determinava a obrigação da Mesa da Câmara de afastá-la imediatamente.

◎ Decisão “muito clara” do Supremo, afirma Lindbergh

Ao comentar o episódio, Lindbergh destacou que a Câmara descumpriu um comando judicial. “A decisão do Supremo é muito clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita o artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento [da Zambelli]. Estamos falando isso há seis meses. Não era para ter ido à CCJ [nem a plenário]. O presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio”, afirmou.

O líder petista acrescentou que está acionando o STF para obrigar a Casa a cumprir a determinação judicial. “Então estou entrando com mandado de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer a decisão judicial”, disse.

Ele reforçou que a ação será protocolada ainda nesta quinta-feira:
“Nós do PT estamos entrando [quinta] com esse mandado de segurança. Para nós é inconcebível que exista bancada de foragidos.”

◎ Condenação e prisão de Zambelli

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, para onde viajou após a condenação no Brasil.

◎ Reação do PL

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu às críticas e afirmou à CNN Brasil estar habituado a contestações judiciais feitas por adversários políticos.
Segundo ele, está “acostumado” com judicializações “por parte da esquerda” quando esta “perde no voto”.

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas pela CNN Brasil

Lula poderá vetar integralmente redução de penas dos condenados por golpe após alerta sobre acordo por anistia

Alerta sobre acordo mobiliza governo, enquanto PT e movimentos convocam atos contra redução de penas dos condenados por trama golpista

       Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: REUTERS/Adriano Machado)


O avanço do projeto de anistia no Congresso desencadeou uma nova disputa política e colocou o governo em alerta diante da possibilidade de um “acordão” para aliviar penas de envolvidos na trama golpista, o que envolve até mesmo a anistia. Segundo o Estadão Conteúdo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a considerar a possibilidade de vetar o texto integralmente após articulações no Senado indicarem espaço para negociações capazes de beneficiar integrantes da cúpula golpista.

● Alerta sobre acordo reacende tensão política

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do governo, já comunicou que pedirá vista para estender o prazo de análise da proposta. A decisão final sobre eventual adiamento da votação caberá ao senador Otto Alencar (PSD-BA).

Nos bastidores, auxiliares de Lula inicialmente discutiram a hipótese de um veto parcial, resguardando condenados de menor participação, como Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, conhecida pela pichação “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Hoje, o cenário aponta para veto completo.

● Veto total ganha força dentro do governo

A avaliação de que qualquer flexibilização poderia sinalizar tolerância com a tentativa de ruptura institucional consolidou a defesa de um veto integral. A pressão aumentou após dirigentes partidários alertarem para os riscos políticos de permitir brechas no texto.

● Mobilizações nacionais se intensificam

Em reação à possibilidade de aprovação do projeto, o PT, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo convocaram manifestações em São Paulo e em outras capitais no domingo, 14. Os atos também denunciarão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece 5 de outubro de 1988 como marco para demarcação de terras indígenas.

● PT critica retrocessos aprovados pelo Congresso

O presidente do PT, Edinho Silva, classificou as iniciativas aprovadas pelo Congresso como profundamente nocivas. “Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos”, afirmou.

Ao comentar a redução de penas para envolvidos na trama golpista, Edinho declarou: “Na Câmara, aprovaram a redução de pena para quem planejou e tentou executar um golpe contra a democracia (...), contra a vontade popular expressa nas urnas. (...) E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? Não dá”.

Ele também criticou o PL do Marco Temporal, ressaltando seu caráter ofensivo à história e aos povos originários. “Isso é um desrespeito à história, a todas as brasileiras e os brasileiros, um desrespeito à Constituição federal”, afirmou ao convocar a população para os atos em defesa da democracia.

Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo

Jornalistas fazem ato contra censura e agressões na Câmara

ABI vai ingressar com ações judiciais contra Hugo Motta

       Foto: Pedro Rafael/Agência Brasil

Grupo de jornalistas realizou nesta quarta-feira (10) um ato na Câmara dos Deputados contra censura e ação violenta de policiais legislativos cometidos nessa terça-feira (9).

Durante retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Casa, o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara.

Imagens e relatos mostram ação truculenta de policiais legislativos contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que tentavam realizar seu trabalho. Alguns profissionais precisaram de atendimento médico por conta de agressões, que incluíram puxões, cotoveladas e fortes empurrões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não compareceu a um encontro com uma comissão de representantes da imprensa para tratar do episódio. Ele enviou uma assessora como representante.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa informou nesta quarta que irá entrar com ações judiciais contra o presidente da Câmara pelas "violências cometidas pela Polícia Legislativa, na sessão da terça-feira (9), contra jornalistas, parlamentares e servidores da Casa e a liberdade de imprensa".

A associação irá ingressar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade, com afetação ao direito à liberdade de imprensa e expressão; com uma denúncia na Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Deputados por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.

Nessa terça-feira, após o episódio, Motta afirmou, em uma rede social, que determinou a "apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa".

Fonte: Agência Brasil

Meta é denunciada ao MPF por possível "shadowban" de perfis de esquerda após agressão a Glauber Braga

Parlamentares e entidades ligadas à defesa da comunicação pedem que o MPF investigue denúncias de restrições a perfis de esquerda nas plataformas da Meta

Glauber Braga é agredido pela polícia legislativa sob as ordens de Hugo Motta (Foto: Rede digital X/Glauber Braga)

Deputadas do Psol e entidades dedicadas à defesa da comunicação protocolaram uma denúncia no Ministério Público Federal para investigar suspeitas de que a Meta estaria restringindo a visibilidade de perfis ligados à esquerda após a ação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que ocupou simbolicamente a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados. As informações são da coluna de Lauro Jardim, de O Globo.

Apoiadores relataram que contas de parlamentares do Psol, especialmente as de Glauber Braga e Sâmia Bomfim, deixaram de aparecer nas buscas do Instagram. A mesma situação teria ocorrido com o perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com páginas de jornalismo independente, incluindo o sindicato da categoria em São Paulo.

Suspeitas de censura e questionamentos sobre moderação

De acordo com o documento enviado ao MPF, os signatários afirmam que o estabelecimento de barreiras tecnológicas sem justificativa configuraria censura. Por isso, solicitam que a Meta explique se houve moderação de conteúdo, quais critérios teriam sido usados e se existe alguma política que sustente o mecanismo associado ao chamado “shadowban”.

As entidades também reivindicam que a empresa informe se há um canal específico para que usuários possam contestar restrições aplicadas de maneira indevida, já que diversos perfis teriam sofrido queda repentina de alcance e visibilidade.

Entidades cobram transparência da plataforma

O pedido de investigação menciona ainda que páginas jornalísticas e instituições profissionais enfrentaram limitações semelhantes. A preocupação central é a possibilidade de a Meta aplicar filtros ou mecanismos de redução de alcance sem aviso prévio, afetando especialmente vozes críticas e representantes políticos de esquerda.

O documento enviado ao MPF é assinado pelas deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, ambas do Psol, além da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras três entidades que defendem a liberdade de comunicação e a transparência no ambiente digital.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Presidente do PT convoca atos populares contra "retrocessos" do Congresso

Aumenta a pressão popular sobre o Congresso diante do avanço de pautas como a anistia e o marco temporal, segundo Edinho Silva
Ato na Avenida Paulista, em São Paulo, contra anistia e a PEC da blindagem - 21/09/2025 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, convocou atos populares em defesa da democracia e do povo, contra o que classificou como "retrocessos gravíssimos" promovidos pelo Congresso Nacional. Os atos estão marcados para o domingo (14), segundo anunciou.

"Neste domingo, nossa militância, movimentos populares, sindicais, partidos do campo democrático, estarão nas ruas para proteger o que é essencial: a democracia e os direitos de todo o povo. Todos nós, nas ruas, em defesa do povo brasileiro", disse Silva em postagem nas redes.

Ao citar a redução de penas aos golpistas e a aprovação do marco temporal, o dirigente criticou, no vídeo publicado na rede X, os "retrocessos" impostos pelo Congresso Nacional.
Fonte: Brasil 247

Por insuficiência de votos, Câmara mantém mandato de Carla Zambelli

Plenário rejeita cassação apesar da condenação no STF e da prisão da deputada na Itália

      Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil )

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao rejeitar, por insuficiência de votos, o pedido de cassação apresentado pela Mesa Diretora. A informação é da Câmara dos Deputados, que registrou 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções — eram necessários 257 votos para aprovação.

Com o resultado, a representação contra a parlamentar será arquivada, mesmo após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão pela participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli está presa na Itália, depois de fugir do Brasil, e o STF aguarda a extradição.

☉ CCJ havia recomendado a perda do mandato

A decisão do Plenário contrariou o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar inviável o exercício do cargo em regime fechado.

“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, afirmou Cajado.
Ele citou ainda jurisprudência do STF referente ao caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.

Segundo a representação enviada pelo Supremo, a 1ª Turma entendia que a Mesa Diretora deveria declarar diretamente a perda do mandato. A Câmara, porém, adotou a interpretação de que caberia à CCJ analisar o caso.

☉ Condenação envolveu inserção de documentos falsos no CNJ

A 1ª Turma do STF também condenou Zambelli ao pagamento de multa e a uma indenização de R$ 2 milhões por sua participação como “instigadora” das invasões conduzidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, no âmbito da Operação Spoofing.

De acordo com o Ministério Público, em janeiro de 2023 ocorreram 13 invasões que resultaram na emissão de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens de bloqueio de ativos. Um dos documentos simulava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente assinado por ele próprio.

☉ Parecer alternativo defendia manutenção do mandato

O relator inicial na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou relatório pela manutenção do mandato. Sua análise, no entanto, foi rejeitada pela comissão.

Garcia alegou que não havia provas da participação direta da deputada nos crimes e citou depoimento do perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, que teria traçado um perfil de “mitômano” para Delgatti.

Após a derrota do parecer, Garcia afirmou em Plenário: “Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá. Uma deputada da esquerda me disse que não poderia ir contra o voto por eu estar falando a verdade.”

☉ Defesa aponta “fragilidade” das provas

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou duramente os elementos que embasaram a condenação no STF.

“Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”, afirmou.

Pagnozzi disse ainda que Zambelli teria considerado renunciar caso permanecesse no cargo: “A Carla Zambelli só quer dignidade.”

☉ Parlamentares se dividem sobre a decisão

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, criticou o fato de o caso ter sido submetido ao Plenário: “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa.”

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a cassação não fosse analisada em Plenário, argumentando que a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato em razão das faltas da parlamentar: “Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva este assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados.”

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) rebateu a tese, afirmando que Zambelli só ultrapassaria o limite constitucional de faltas no fim de fevereiro de 2026, segundo parecer técnico da Casa.

Já a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), sustentou que a decisão deveria permanecer com os parlamentares: “A cassação perpetuaria a injustiça contra Zambelli.”

Fonte: Brasil 247

quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Abates de bovinos, suínos e frangos atingem níveis históricos no 3º trimestre

Demanda interna e externa impulsiona recordes na pecuária e eleva produção de carnes no Brasil

Abates de bovinos, suínos e frangos atingem níveis históricos no 3º trimestre (Foto: Agência Brasil )

Os abates de bovinos, suínos e frangos alcançaram marcas inéditas no terceiro trimestre de 2025, refletindo o aquecimento do mercado e a ampliação da oferta. Os números, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam crescimento em todos os segmentos acompanhados.

Segundo dados das Estatísticas da Produção Pecuária referentes ao período, a expansão é resultado direto do aumento da demanda no Brasil e no exterior, aliado à queda nos custos de produção, influenciada pela boa safra de grãos.

Bovinos têm alta de 7,4% e exportações batem recorde

No terceiro trimestre, foram abatidas 11,28 milhões de cabeças de bovinos, alta de 7,4% sobre o mesmo período de 2024 e crescimento de 7,1% em relação ao trimestre anterior. O volume de carcaças chegou a 2,97 milhões de toneladas, elevação de 6,5% na comparação anual.

A gerente de Pecuária do IBGE, Angela Lordão, destacou que o avanço decorre de um conjunto de fatores estruturais. “Esse cenário reflete uma combinação de fatores que estimularam investimentos e otimizaram a produção pecuária. Entre eles, destacam-se a forte demanda interna e externa das carnes bovina, suína e de frango, a influência positiva de uma boa safra de grãos que impactou diretamente a redução dos custos de produção, e as rigorosas medidas sanitárias implementadas no país”, afirmou.

Lordão ressaltou ainda o resultado das vendas ao exterior. “No segmento da carne bovina, as exportações atingiram recorde, mesmo diante da aplicação de tarifas pelos EUA no período, que até o segundo trimestre se mantinha como nosso segundo maior comprador, atrás apenas da China”.

Abate de suínos cresce e exportações alcançam patamares inéditos

O setor de suínos registrou o abate de 15,81 milhões de cabeças no terceiro trimestre, avanço de 5,3% sobre 2024 e de 4,8% frente ao trimestre anterior. O peso das carcaças somou 1,49 milhão de toneladas, aumento de 6,1% em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior.

Segundo Angela Lordão, o desempenho também foi impulsionado pelo mercado internacional. “As exportações de carne suína também atingiram patamares inéditos tanto em volume quanto em faturamento, com as Filipinas como principal destino. Internamente, cortes mais acessíveis e práticos têm aumentado o consumo”, destacou.

Avicultura recupera status sanitário e soma 1,69 bilhão de abates

A avicultura também registrou crescimento. O abate de 1,69 bilhão de frangos representou alta de 2,9% sobre 2024 e de 3,0% ante o segundo trimestre de 2025. O peso acumulado das carcaças atingiu 3,60 milhões de toneladas, aumento de 3,1% no ano.

A retomada da credencial sanitária do país, após a superação de notificações de influenza aviária, foi essencial para o setor. “A rápida retomada do status de livre de influenza aviária foi muito importante para a avicultura nacional, garantindo o acesso da carne de frango brasileira aos mercados internacionais”, afirmou Lordão.

Leite registra maior aquisição da série histórica, mas preço ao produtor cai

A aquisição de leite cru somou 7,01 bilhões de litros, um acréscimo de 10,2% em relação a 2024 e avanço de 7,9% ante o trimestre anterior. Apesar do aumento, o preço pago ao produtor recuou.

“Este aumento na produção é fruto de maiores investimentos realizados na atividade nos últimos períodos, devido à melhor margem, e de condições climáticas mais favoráveis. Contudo, o cenário de maior produção interna somado a importações elevadas não foi acompanhado na mesma intensidade pela demanda, resultando em queda no preço pago ao produtor pelo leite cru desde abril”, explicou Angela Lordão. No trimestre, o valor médio ficou em R$ 2,57, redução de 8,2% em um ano.

Curtumes elevam processamento e produção de ovos mantém alta anual

A Pesquisa Trimestral do Couro registrou a recepção de 11,42 milhões de peças inteiras de couro cru bovino, aumento de 8,2% em comparação ao mesmo trimestre de 2024.

A produção de ovos alcançou 1,24 bilhão de dúzias, crescimento de 2,6% no ano, mantendo o segundo maior resultado da série histórica, mesmo com leve recuo em relação ao trimestre anterior.

Pesquisas do IBGE orientam setor agropecuário

As estatísticas divulgadas fazem parte de um conjunto de levantamentos trimestrais do IBGE sobre a conjuntura agropecuária. Desde 2018, parte dos resultados é divulgada de forma antecipada para ampliar o acesso às informações. Os dados completos do quarto trimestre serão publicados em 18 de março de 2026.

Fonte: Brasil 247


Câmara notifica Eduardo Bolsonaro sobre perda de mandato por excesso de faltas

Presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu prazo de cinco dias para que o parlamentar apresente sua defesa

     Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato por excesso de faltas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e acumula ausências nas sessões legislativas. Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a notificação foi assinada por Motta na terça-feira (9) e divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), oficializando a abertura do procedimento interno contra o filho 03 de Jair Bolsonaro.

Prazo para defesa e regras regimentais

O documento determina que Eduardo Bolsonaro apresente sua defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis, conforme prevê o Ato da Mesa nº 37, de 2009, e o Regimento Interno da Câmara. O prazo se encerra na próxima semana.

“Dessa forma, fica o Deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO (sic) para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009 e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz um trecho do texto.

Com a exigência formalizada, a continuidade do processo dependerá da resposta do parlamentar ou da ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido.

Faltas acumuladas podem resultar em cassação

Hugo Motta já afirmou que Eduardo Bolsonaro já alcançou o número considerado suficiente de faltas para justificar a cassação do mandato. O presidente da Câmara destacou que a Mesa Diretora deverá se posicionar após a análise do processo. Motta afirmou que o colegiado tende a se orientar pelos registros formais das ausências e que a tendência é que a Mesa “apresente o resultado pela cassação do seu mandato”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

CCJ da Câmara aprova cassação do mandato de Carla Zambelli

Parecer por cassar a deputada vai ao plenário após condenações no STF. Expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que recomenda a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O parecer aprovado pela comissão seguirá agora para a análise do plenário, conforme orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para que a cassação seja confirmada, são necessários ao menos 257 votos favoráveis. As informações são da CNN Brasil.

Cassação avança após aval da CCJ

Zambelli foi condenada duas vezes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das decisões ocorreu em razão da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação cometida em conjunto com o hacker Walter Delgatti.

A segunda condenação refere-se ao episódio em que a deputada, armada, perseguiu e ameaçou um homem nas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022, configurando porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em ambas as ocasiões, o STF determinou a perda do mandato parlamentar.

Condenações no STF pesam contra a deputada

Após a primeira condenação, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália. Ela foi presa em julho deste ano, após uma operação conduzida em cooperação por autoridades brasileiras e italianas. Com a aprovação do relatório na CCJ, o processo alcança sua fase decisiva. A palavra final passará pelo plenário, onde os deputados votarão pela manutenção ou cassação do mandato.

Processo será decidido pelo plenário da Câmara

A votação exigirá maioria absoluta para confirmar a cassação e encerrar o mandato da parlamentar. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira (10).

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Flamengo vence o Cruz Azul e avança à semifinal no Catar

Rubro-negro supera mexicanos por 2 a 1 com dois gols de Arrascaeta

Giorgian de Arrascaeta marca o gol da vitória do Flamengo sobre o Cruz Azul, em partida válida pelas quartas de final do torneio Intercontinal de 2025 (Foto: Adriano Fontes/Flamengo)

O Flamengo iniciou sua campanha na Copa Intercontinental com vitória na quarta-feira (10), ao derrotar o Cruz Azul por 2 a 1 no estádio Ahmad bin Ali, em Doha. A equipe comandada por Filipe Luís mostrou superioridade durante boa parte do duelo.

Nos primeiros minutos, o time carioca buscou controlar a posse e pressionou a saída adversária. A estratégia deu resultado com o brilho de Giorgian De Arrascaeta, autor dos dois gols rubro-negros que definiram o confronto. O Cruz Azul ainda marcou com Jorge Sánchez, mas não conseguiu impor ritmo suficiente para ameaçar a classificação brasileira.

Interesse nacional

Dados do Google Trends mostram grande interesse pela partida em estados do Norte e Sudeste do Brasil ao longo das horas que antecederam o duelo.
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Com o triunfo, o Flamengo avança à semifinal e terá pela frente o Pyramids, do Egito, no sábado (13), às 14h (de Brasília). Quem vencer garante lugar na decisão contra o Paris Saint-Germain.

Fonte: Brasil 247

PF desmonta rede que aliciava mulheres para exploração sexual no exterior

Operação Rufiã mira esquema que enviava brasileiras para países da Ásia e Europa, segundo a Polícia Federal

PF desmonta rede que aliciava mulheres para exploração sexual no exterior (Foto: Divulgação/Arquivo/PF)

A Polícia Federal informou, nesta quarta-feira (10/12), que deflagrou a Operação Rufiã para desarticular duas organizações criminosas dedicadas ao tráfico internacional de mulheres.

De acordo com a PF, a operação teve como foco a repressão ao aliciamento e envio de brasileiras para exploração sexual em países da Europa e da Ásia. A investigação revelou que cerca de 100 vítimas já foram identificadas ao longo do inquérito.

Mandados e prisões

A ofensiva cumpriu mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, além do bloqueio de bens que podem alcançar R$ 58 milhões. Também foram decretadas prisões preventivas contra as principais investigadas.

Uma das líderes do esquema foi capturada em Goiás nesta quarta-feira (10). Conforme a PF, ela mantinha redes transnacionais de exploração sexual com atuação em diversos países, incluindo Sérvia, Jordânia, Israel, Áustria, Croácia, Emirados Árabes Unidos e Montenegro.

Como funcionava o aliciamento

As investigações apontam que o grupo recrutava mulheres por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, oferecendo promessas de altos lucros e viagens financiadas. Ao chegarem ao exterior, as vítimas eram submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas, retenção de documentos, ameaças, chantagens e monitoramento constante por aplicativos de geolocalização.

Cooperação internacional e enquadramentos criminais

A Operação Rufiã contou com apoio da Europol e ocorreu simultaneamente no Brasil e em países europeus, com o objetivo de reunir provas e responsabilizar os envolvidos. A detida poderá responder por tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à escravidão e organização criminosa.

Em comunicado, a Polícia Federal ressaltou seu compromisso no enfrentamento ao tráfico de pessoas e reforçou a importância de denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo telefone 194 ou pelo site oficial da PF.

Fonte: Brasil 247

"Nunca antes um governo entregou tanto", diz Lula ao anunciar R$ 39 bilhões para educação, saúde e saneamento

São R$ 28 bilhões para UBS, creches e escolas e outros R$ 11 bilhões do Novo PAC Seleções nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Presidente Lula durante cerimônia de anúncios dos projetos habilitados pelo Novo PAC Seleções. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo federal anunciou um conjunto de investimentos que ultrapassa R$ 39 bilhões para fortalecer a infraestrutura social do país, com foco em educação, saúde e saneamento básico. Os recursos serão direcionados a municípios, estados e instituições públicas, privadas e filantrópicas.

As informações foram publicadas originalmente pelo Portal do Planalto em 10 de dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação). Durante a cerimônia, Lula destacou que a etapa marca a última entrega do Novo PAC iniciado em 2023.

“Vou terminar este ano mais do que feliz e digo algo que eu sempre dizia: nunca antes um governo entregou tanto em tão pouco tempo como nós estamos entregando”, declarou o presidente ao ressaltar o volume de obras concluídas e autorizadas.

FIIS garante obras e equipamentos essenciais

A cerimônia marcou a liberação de R$ 28,1 bilhões do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinados a 1.701 propostas. O pacote contempla construção e ampliação de creches, escolas, quadras, UBS, UPAs, policlínicas, CAPS, maternidades, hospitais e diversos equipamentos de uso coletivo.

Lula enfatizou a imparcialidade no processo de seleção. “Nunca nos preocupamos em saber de qual partido é o governador, o prefeito ou em quem votou. Não me interessa saber. O que interessa é se tem um problema e se a gente pode encaminhar a solução. O povo é o dono do poder neste país”, afirmou.

Com previsão de R$ 18 bilhões para 2025 e R$ 10 bilhões para 2026, o FIIS já autorizou R$ 18,4 bilhões para propostas na área de saúde e R$ 9,7 bilhões para educação, consolidando uma carteira ampla de projetos estruturantes.

Municípios recebem novos investimentos

No eixo da saúde, 1.119 municípios de todas as regiões — exceto Roraima, que não enviou propostas — serão beneficiados. Além disso, 233 iniciativas de instituições públicas, privadas e filantrópicas foram habilitadas. No setor educacional, 1.129 municípios de 25 estados foram autorizados a contratar o financiamento.

Rui Costa explicou que o fundo foi criado para atender demandas que não couberam no orçamento do PAC Seleções. “O presidente Lula autorizou criar esse fundo de infraestrutura social para fazer um financiamento específico, com carência de dois anos, com juros muito diferenciados. Para que os prefeitos e governadores possam construir uma creche ou hospital que queriam, mas não foram atendidos no Orçamento da União”, afirmou.

Camilo Santana ressaltou que as obras ampliam a capacidade das redes de ensino. “Com essas obras pré-selecionadas, vamos chegar a 8 mil obras de educação básica feitas. São obras que vão transformar vidas”, disse o ministro da Educação.

Saneamento básico tem expansão recorde

O governo também apresentou três resultados do Novo PAC Seleções 2025, que somam R$ 11,2 bilhões. No abastecimento de água em áreas urbanas, foram selecionadas 69 propostas que beneficiarão 86 municípios com R$ 5 bilhões. Em áreas rurais, R$ 644,8 milhões irão para 153 municípios de 12 estados.

A área de esgotamento sanitário receberá R$ 5,6 bilhões destinados a 66 propostas em 53 municípios. Com essa etapa, a carteira de saneamento do Novo PAC passou de R$ 49 bilhões para R$ 61,2 bilhões, abrangendo drenagem e gestão de resíduos sólidos.

“Desde 2015, não havia uma seleção de saneamento neste país. Ainda existem mais de 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e mais de 30 milhões que não têm água tratada. Os investimentos representam o compromisso verdadeiro deste governo de que a gente possa olhar para aquelas pessoas que são mais vulneráveis”, afirmou Jader Filho.

Próximos passos para estados e municípios

Os projetos habilitados deverão ser apresentados ao BNDES e a instituições financeiras credenciadas, que farão análises de risco, engenharia e viabilidade. Os financiamentos terão carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.

Entre as obras previstas, estão tecnologias sustentáveis aplicadas especialmente em áreas de escassez hídrica, beneficiando milhares de famílias em zonas rurais e urbanas.

Fonte: Brasil 247

Pedro Serrano: inconstitucionalidade do PL da dosimetria pode ser debatida

Jurista afirma que proposta recria juízo sobre decisões do STF e defende veto de Lula

        Pedro Serrano, na TV 247 (Foto: Reprodução Youtube)

O jurista constitucionalista Pedro Serrano afirmou, em entrevista publicada pelo UOL News, que o Projeto de Lei da Dosimetria pode enfrentar questionamentos de inconstitucionalidade. A análise foi feita após declarações do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), autor da proposta.

No segundo parágrafo da entrevista, o UOL destaca que Serrano vê na fala de Motta — ao avaliar como “pesadas” e “injustas” decisões do Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro e seus aliados — uma tentativa de revisão judicial por via legislativa, algo que, segundo ele, afronta a separação entre os poderes.

Serrano explica que o Legislativo não tem prerrogativa para revisar julgamentos ou substituir o papel jurisdicional do STF. “A própria fala do presidente Hugo Motta é de que a decisão judicial [do STF, sobre Bolsonaro e seus aliados] foi pesada, foi injusta, foi sobrecarregada em relação aos réus etc. Ou seja, ele está reavaliando um juízo de justiça. Esse não é o papel do Legislativo”, afirmou. Para ele, “o Legislativo inova a ordem jurídica, ele produz novos direitos e obrigações. Ele não aplica os direitos e obrigações que ele mesmo cria. Ele não está autorizado a querer substituir o Judiciário no seu papel de Justiça. E isso é inconstitucional. Então esse debate [da inconstitucionalidade] pode haver sim”.

O constitucionalista também defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem responsabilidade política e moral de vetar qualquer iniciativa que represente ameaça ao equilíbrio democrático. Segundo ele, o sistema de freios e contrapesos impõe ao chefe do Executivo participação ativa na formação das leis. “Eu creio que Lula pode vetar. O presidente da República participa do processo legislativo, inclusive. Uma lei nunca é aprovada só pelo Legislativo, por causa do nosso sistema de freios e contrapesos”, declarou.

Serrano prosseguiu afirmando que o presidente tem um dever histórico diante do tema: “No plano moral, a meu ver, moral político, Lula tem o dever de vetar, por causa da sua própria trajetória em defesa da democracia. Se depois o Congresso vai derrubar é outro problema. O que o Supremo vai fazer depois do Congresso é ainda outro problema. Eu acho que Lula tem o dever de vetar e acho que o Supremo tem que debater ao menos essa questão da constitucionalidade dessa lei”.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Dino alerta para risco de arquivamento de investigações sobre emendas


O ministro comunicou aos colegas da corte que as apurações podem ser engavetadas

    Flávio Dino (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem relatado a colegas da Corte sua preocupação com a falta de sustentação interna para avançar nas investigações que tratam da transparência e do uso de emendas parlamentares. As informações são da jornalista Andréia Sadi, do g1.

Dino, relator de ações que questionam a execução de recursos destinados por parlamentares, teme que a ausência de apoio dentro do próprio tribunal impeça a continuidade das apurações, que vêm mobilizando diferentes frentes do Congresso Nacional.

Nos últimos anos, Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas que careciam de transparência e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Em agosto, ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificasse informações detalhadas sobre 964 emendas individuais sem plano de trabalho. Mais recentemente, como presidente da 1ª Turma do STF, pautou o julgamento de deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos por meio dessas verbas.

Nos bastidores, o ministro admite viver um momento de forte contestação. Ele tem dito a interlocutores que se sente "com a cabeça a prêmio" no Congresso devido a decisões que acabaram unindo centro, direita e esquerda em reação contrária. Dino afirma ainda que é “um juiz, não um herói”, ressaltando que suas decisões seguem critérios jurídicos, mas acabam repercutindo no campo político.

O magistrado também relembra que pedidos de impeachment contra ministros do STF são avaliados no Senado, onde o tema ganhou tração nos últimos meses. Ele tem alertado a colegas que um eventual processo desse tipo não apenas remove uma autoridade do cargo, mas pode impedir o exercício de funções públicas por vários anos, ampliando o impacto da medida.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1