Governo abre negociação para ampliar integração entre entes federativos e financiamento da segurança pública
Ação de segurança pública no Distrito Federal (Foto: André Feitosa / Agência Brasília)
O governo federal definiu os principais eixos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como parte de uma estratégia para avançar nas negociações no Congresso Nacional. Tratada como prioridade pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a iniciativa busca fortalecer políticas de segurança por meio da integração entre entes federativos, do uso intensivo de inteligência e da ampliação de recursos para o setor.
Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirmou que o Executivo está disposto a negociar ajustes no texto da PEC para garantir mais investimentos e modernização das políticas públicas na área.
⊛ Dois eixos centrais da proposta
De acordo com Marivaldo Pereira, a proposta do governo está estruturada em dois pilares fundamentais. O primeiro é o fortalecimento do uso de inteligência e da integração entre União, estados e municípios. O segundo eixo é a ampliação dos recursos destinados à segurança pública, ponto considerado decisivo para viabilizar o avanço da PEC no Parlamento.
O secretário afirmou que o governo não impõe restrições ao debate quando o objetivo for ampliar o financiamento do setor. “Tudo aquilo que significar mais recurso para a segurança pública”, disse, ao destacar a disposição do Executivo para discutir mudanças no texto.
⊛ Tecnologia, dados e controle institucional
Outro aspecto central da proposta envolve o uso de novas tecnologias e o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança. Segundo Marivaldo, o texto prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, medida considerada essencial para o fortalecimento dos mecanismos de controle. Para ele, a iniciativa é “extremamente importante para aumentar a transparência e permitir que a sociedade acompanhe de perto o que acontece nesses órgãos”.
A PEC também propõe a implantação de sistemas nacionais integrados de informação, permitindo a troca de dados entre estados e o governo federal. Na avaliação do secretário, essa integração amplia a segurança das operações e protege tanto os agentes públicos quanto a população. “Tudo isso é imprescindível para proteger a vida dos agentes de segurança pública e também a vida da população”, afirmou.
⊛ Ambiente político e articulação parlamentar
Nos bastidores, auxiliares do Ministério da Justiça avaliam que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mantém interlocução aberta com o governo, apesar das divergências políticas em relação à agenda do Palácio do Planalto. A leitura interna é de que esse canal pode facilitar ajustes no texto durante a tramitação.
Durante seu discurso de posse, Wellington César Lima e Silva declarou confiar no trabalho do relator e sinalizou que pretende dar continuidade às tratativas no Congresso Nacional. Segundo Marivaldo Pereira, a disposição para o diálogo se estende a todo o Parlamento. “O governo está aberto ao debate não só com o relator, mas com todo o Parlamento”, afirmou.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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