Recentemente, durante reunião do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (CETRAN-PR), manifestei uma preocupação que considero legítima e necessária diante das mudanças promovidas nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
A decisão de retirar a prova de baliza do exame prático de direção vem sendo apresentada como medida de simplificação. No entanto, é preciso ir além da narrativa da desburocratização e refletir sobre o impacto real dessa mudança na formação dos condutores brasileiros.
A baliza não é apenas uma manobra isolada. Trata-se de um teste que envolve coordenação motora, noção de espaço, percepção de profundidade, visão lateral e capacidade cognitiva. São habilidades fundamentais para quem pretende conduzir um veículo em ruas e rodovias, especialmente em um país que ainda possui grande número de pistas simples, onde a responsabilidade é compartilhada e os erros custam vidas.
Modernizar é importante. Atualizar procedimentos também. Mas modernizar não pode significar reduzir critérios essenciais de segurança. O exame de habilitação deve garantir que o condutor tenha, no mínimo, condições técnicas adequadas para circular com responsabilidade. Quando se elimina uma etapa sem que haja substituição por um instrumento igualmente eficiente de avaliação, corre-se o risco de fragilizar esse processo.
Outro ponto que me preocupa é a forma como decisões dessa magnitude vêm sendo tomadas. Conselhos estaduais de trânsito existem para qualificar o debate, oferecer contribuição técnica e representar as realidades regionais. Medidas impostas verticalmente, sem a devida escuta desses órgãos colegiados, empobrecem a discussão e afastam a construção coletiva de soluções.
Além disso, há um tema que precisa entrar de vez na pauta nacional: a regulamentação das bicicletas elétricas e dos veículos autopropelidos. O crescimento acelerado desses meios de transporte, muitas vezes à margem de regras claras, cria uma zona cinzenta jurídica e operacional que também impacta a segurança viária.
Como médico e como gestor público, não consigo dissociar trânsito de saúde. Acidentes não são estatísticas abstratas: são leitos ocupados, famílias desestruturadas, sequelas permanentes e vidas interrompidas. Cada decisão na área de trânsito precisa considerar esse impacto humano.
Os acidentes de trânsito estão entre as principais causas de internação hospitalar por trauma no país. Eles pressionam as portas de entrada das urgências e emergências, ocupam leitos de UTI, demandam equipes multiprofissionais e impõem custos elevados ao sistema público de saúde. Cada ocorrência evitável representa recursos que deixam de ser aplicados em outras áreas igualmente prioritárias.
Quando falamos em flexibilizar critérios de formação de condutores, precisamos lembrar que as consequências recaem diretamente sobre o SUS e sobre a capacidade de atendimento à população. Prevenção é sempre o caminho mais eficiente e mais humano. Formar melhor é salvar vidas — e também preservar a sustentabilidade do sistema de saúde.
O Brasil precisa avançar, sim. Mas avançar com responsabilidade. Se o modelo atual de avaliação é considerado ultrapassado, que se proponha outro, tecnicamente sólido, que avalie cognição, percepção espacial, reflexos e capacidade de reação. O que não podemos é reduzir exigências sem assegurar critérios equivalentes de qualidade.
O trânsito é um pacto coletivo de responsabilidade. E qualquer mudança que afete a formação de condutores deve ser amplamente debatida, com base técnica e foco absoluto na preservação de vidas.
Segurança viária não é detalhe administrativo. É política pública de proteção à vida.
Beto Preto é Secretário de Estado da Saúde do Paraná
Conselheiro do CETRAN-PR e
Deputado Federal
* Este é um artigo de opinião, de resposabilidade do autor, e não reflete necessáriamente a opinião do blog
