Criticada por "inércia", PF solicitou autorização para operação em outubro de 2025

Cronologia da Operação Compliance Zero indica que medidas cautelares foram solicitadas meses antes da crítica de Dias Toffoli

        Dias Toffoli (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na quarta-feira (14), trouxe novos elementos sobre a investigação que envolve o Banco Master e seu CEO, Daniel Vorcaro. As medidas cautelares cumpridas pela Polícia Federal contra o banqueiro, familiares e outros suspeitos já haviam sido solicitadas à Justiça em outubro de 2025, semanas antes da primeira fase da operação e da posterior liquidação da instituição pelo Banco Central, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A sequência dos fatos contrasta com críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que apontou “inércia” e “falta de empenho” da Polícia Federal no cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao caso.

Segundo a apuração, os investigadores haviam requerido as cautelares ainda quando o inquérito tramitava na Justiça Federal de São Paulo. À época, a Polícia Federal atuava a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para apurar se o empresário Nelson Tanure exercia controle oculto sobre o Banco Master. O pedido, no entanto, não foi analisado de imediato. Fontes relataram que o juiz responsável solicitou esclarecimentos adicionais antes de decidir, em razão da complexidade do caso.

Enquanto isso, outra frente da investigação avançava em Brasília, dando origem à primeira fase da Compliance Zero, deflagrada em 18 de novembro. Nessa etapa, Daniel Vorcaro e quatro diretores do banco foram presos, e o Banco Central decretou a liquidação da instituição. O cenário mudou no início de dezembro, quando Dias Toffoli acolheu pedido da defesa de Vorcaro para que o processo fosse remetido ao STF, em razão da citação do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro por prerrogativa de função.

Na decisão que autorizou novas diligências, Toffoli afirmou que as medidas cautelares haviam sido solicitadas ao Supremo no dia 6 e autorizadas no dia seguinte, com prazo de 24 horas para cumprimento. O ministro justificou a determinação “diante da gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”.

Em tom crítico, o magistrado escreveu: “Causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”.

As declarações provocaram reação entre investigadores. De acordo com relatos feitos sob reserva, parte dos atrasos se deu porque um dos endereços dos alvos só foi confirmado na noite anterior à operação. Além disso, após o envio do inquérito ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República passou a se manifestar favoravelmente às cautelares já solicitadas meses antes.

Um dos investigadores explicou: “Depois que o ministro determinou que o inquérito subisse para o Supremo, a PGR se manifestou favorável às cautelares. Toffoli determinou que a operação fosse executada no dia 12, mas tínhamos levantamentos pendentes e ontem solicitamos uma retificação e uma nova busca contra o principal alvo. Com a decisão e os endereços confirmados, cumprimos a ordem do STF hoje”.

Toffoli também destacou o horário em que a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e mandados de busca e apreensão contra ele e Nelson Tanure. Segundo o ministro, o pedido foi protocolado às 19h13 da terça-feira (13), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República às 20h49.

Na petição enviada ao STF, a PF informou que Zettel viajaria para Dubai em um jato particular a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, apontando o embarque como uma “oportunidade única” para a “obtenção de elementos que corroborem, ainda mais, sua participação” nos fatos investigados. Após a prisão preventiva, celulares e outros materiais foram apreendidos, e o empresário acabou liberado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Banco Central decreta liquidação da Reag em meio a suspeitas de fraudes

A medida foi adotada após a constatação de um grave comprometimento da situação econômico-financeira da instituição

       Reag Investimentos (Foto: Divulgação)

O Banco Central decretou, nesta quinta-feira (15), a liquidação extrajudicial da Reag, instituição financeira suspeita de envolvimento em irregularidades e possíveis fraudes em operações relacionadas ao Banco Master. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com o Banco Central, a medida foi adotada após a constatação de um grave comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, além do descumprimento de normas essenciais que regem o funcionamento das empresas integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Em nota oficial, o Banco Central afirmou que “a decretação da liquidação extrajudicial foi motivada por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN”. Segundo o órgão, a permanência da Reag em funcionamento representava risco à regularidade do sistema e aos interesses de credores e clientes.

A Reag atuava no segmento S5 da regulação prudencial, que abrange instituições de pequeno porte e de baixa relevância sistêmica. Apesar disso, mantinha operações ativas no mercado de câmbio. Em 2025, a corretora ocupou a 56ª posição no ranking de câmbio do Banco Central, com participação de 0,081% do volume financeiro total movimentado no país e 0,14% do número de operações realizadas.

O Banco Central informou ainda que as investigações seguem em andamento e que “todas as medidas cabíveis” continuarão sendo adotadas para apurar responsabilidades. Esse processo pode resultar na aplicação de sanções administrativas e no encaminhamento de informações a outras autoridades competentes, conforme prevê a legislação.

Com a decretação da liquidação extrajudicial, os bens dos controladores e dos ex-administradores da Reag tornam-se indisponíveis. A medida tem como objetivo preservar o patrimônio da instituição e garantir recursos para eventual ressarcimento de credores, dentro dos procedimentos legais aplicáveis.

A liquidação extrajudicial é um dos instrumentos mais severos à disposição do Banco Central e costuma ser aplicada quando há inviabilidade de recuperação da instituição ou indícios consistentes de irregularidades. O caso da Reag se soma a outros episódios recentes que reforçam a atuação do regulador no combate a práticas financeiras irregulares no país.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Hacker Walter Delgatti volta ao presídio de Tremembé para cumprir pena em regime semiaberto

Transferência ocorre após o STF autorizar a progressão do regime de cumprimento da condenação por invasão dos sistemas do CNJ

      Walter Delgatti (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O hacker Walter Delgatti Neto foi transferido novamente para a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde passará a cumprir sua pena em regime semiaberto. A mudança ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a progressão do regime de cumprimento da condenação. Segundo o G1, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou que Delgatti deu entrada na unidade prisional ainda nesta quarta-feira (14).

☆ Transferência confirmada pela SAP

Segundo a SAP, Delgatti retornou à Penitenciária II "Dr. José Augusto Salgado", conhecida nacionalmente como o presídio de Tremembé. O local é frequentemente associado à custódia de presos de grande repercussão pública. O hacker está preso há quase três anos. Ele havia sido transferido para a mesma unidade em fevereiro do ano passado, mas, em dezembro, ainda sob regime fechado, foi encaminhado para a Penitenciária 2 de Potim, também localizada no Vale do Paraíba.

☆ Decisão do STF autoriza progressão de regime

A autorização para o cumprimento da pena em regime semiaberto foi concedida na última segunda-feira (12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Com a decisão, Delgatti passou a ter direito à transferência para uma unidade compatível com o novo regime.

☆ Condenação por invasão ao sistema do CNJ

Walter Delgatti Neto foi condenado pelo STF a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação ocorreu em janeiro de 2023.

Segundo a PGR, a invasão teve como objetivo comprometer a credibilidade do Judiciário e reforçar questionamentos sobre o resultado das eleições de 2022. Entre os documentos inseridos ilegalmente no sistema estava uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com assinatura forjada.

☆ Outras condenações e processos judiciais

Antes da condenação relacionada ao CNJ, Delgatti já havia sido condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear autoridades públicas ligadas à antiga Operação Lava Jato. O caso foi investigado no âmbito da Operação Spoofing.

Nesse processo, o hacker responde em liberdade, já que ainda há recursos pendentes na segunda instância da Justiça Federal em Brasília. A defesa de Delgatti foi procurada para comentar a nova transferência para Tremembé, mas não se manifestou até o momento.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Treta na direita: Michelle parte para cima de Allan dos Santos e o chama de Lúcifer

A ex-primeira-dama foi criticada pelo influenciador após compartilhar nas redes um vídeo com o governador Tarcísio de Freitas

Michelle Bolsonaro e Allan dos Santos (Foto: Isac Nóbrega/PR | Reprodução)

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (14), na rede social X, um duro texto contra o influenciador bolsonarista Allan dos Santos.

A esposa de Jair Bolsonaro (PL) compartilhou, nos stories do Instagram, um vídeo em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), critica a política econômica do governo do presidente Lula (PT).

Após receber críticas do influenciador, a ex-primeira-dama associou Allan dos Santos a “Lúcifer”, palavra que em latim significa “portador da luz” ou "aquele que traz a luz", mas que ganhou uma conotação religiosa negativa ao ser associada ao “diabo” ou“satanás”.

O influenciador demonstrou insatisfação com a curtida da ex-primeira-dama no Instagram. “A mulher de Tarcísio deixou escapar, ‘sem querer’, que o plano dela e do marido é a faixa presidencial. Sabe quem curtiu o comentário? A mesma pessoa que publicou o vídeo nos Stories do Instagram”, escreveu Allan dos Santos.

A ex-primeira-dama rebateu. "Esse tal de Allan fez acusações levianas e injustas contra mim, servindo de ventríloquo de alguém que está perto dele, totalmente interessado em atacar mulheres ou qualquer um que possa ser um obstáculo aos seus espúrios interesses umbilicais", afirmou.

"Ele diz que aponta os erros das pessoas e quer ser luz, mas se esquece de que quando ele aponta um dedo contra alguém, existem quatro dedos apontados para ele mesmo. Ele diz querer 'levar a luz' para os outros, mas o que ele faz se parece mais com levar Lúcifer do que luz", acrescentou Michelle.

 

Veja a íntegra do post publicado pela ex-primeira-dama:

Esse tal de Allan fez acusações levianas e injustas contra mim, servindo de ventríloquo de alguém que está perto dele, totalmente interessado em atacar mulheres ou qualquer um que possa ser um obstáculo aos seus espúrios interesses umbilicais.

Ele diz que aponta os erros das pessoas e quer ser luz, mas se esquece de que quando ele aponta um dedo contra alguém, existem quatro dedos apontados para ele mesmo. Ele diz querer "levar a luz" para os outros, mas o que ele faz se parece mais com levar Lúcifer do que luz.

Esse tal de Allan não sabe o que eu e o meu marido conversamos, ignora os nossos planos de vida e tampouco me conhece, mas se apressa em me julgar e a outras pessoas como se seus achismos fossem verdade.

Eu estou no PL Mulher e viajo a pedido do meu marido para manter o legado dele vivo por onde passo; para denunciar o que fazem contra ele e para manter o povo com esperança. Tudo à pedido dele!

Mas, pessoas amargas como esse ser, apressam-se em julgar, em apontar (como ele diz) o que ele ACHA que é verdade ou, por conveniência, repete o que lhe mandam repetir: é um boneco de ventríloquo.

Exerço a liberdade que ele diz defender, mas que - na prática - ele só quer que valha pra ele.

Ontem, assim como faço com várias pessoas que postam conteúdos relevantes, repostei um vídeo contendo uma mensagem sobre economia com a qual eu concordo totalmente e que foi publicada pelo governador Tarcísio. O vídeo trata de assunto relevante para o povo e não há como discordar daquilo que é falado.

Nem o meu galego dos olhos azuis tenta intervir na minha liberdade ou nas minhas opiniões, e esse cidadão tenta me intimidar com seus vômitos de ódio?! Querendo julgar o que eu devo ou não postar?! Se enxerga!

Novamente: esse tal de Allan não sabe o que eu e meu marido conversamos, não vive a nossa intimidade, não imagina o que estamos passando e, portanto, tudo o que ele fala sobre nós, não passa de bravata, achismos e maledicências (na maioria das vezes, servindo como boneco de ventríloquo de canalhas) e, portanto, não merece a credibilidade das pessoas de direita.

Esse tal de Allan, em sua contumaz maledicência e, novamente, servindo de ventríloquo, buscou logo usar esse fato para tentar "se limpar" dos ataques injustos que fez contra mim. Repito, ataques injustos contra uma esposa que está ao lado de seu marido e, quando precisa (fisicamente) se afastar, o faz porque está atendendo aos pedidos dele!

Por último, esse homem descarrega o seu achismo a respeito de uma curtida que fiz no comentário de minha amiga pessoal, a esposa do governador Tarcísio. Não interpretei o seu comentário como se ela estivesse apontando seu marido como o tal CEO, mas sim como se ela estivesse dizendo ao marido que o Brasil precisa de um novo CEO, de um novo governante... e todos sabemos que precisa mesmo! Preferencialmente, Jair Bolsonaro.

Continuo orando por ele e por sua família, porque a esposa e os filhos dele não merecem o que tiveram que passar devido à perseguição implacável de um sistema injusto. Mas isso não dá o direito a ele de fazer comigo essas injustiças, porque eu também sou uma esposa que ama o marido e, junto com ele estamos enfrentando uma perseguição implacável.

Fonte: Brasil 247

Após críticas de Malafaia, Damares divulga lista de igrejas citadas na CPMI do INSS

Em nota, senadora rebate Silas Malafaia e diz que pedidos aprovados na comissão se baseiam em documentos oficiais

       Damares Alves (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou, nesta quarta-feira (14), uma lista de igrejas e líderes evangélicos que tiveram pedidos de convocação ou de transferência de sigilo aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A manifestação ocorreu após o pastor Silas Malafaia anunciar que faria um desafio público à parlamentar, cobrando explicações sobre declarações que associaram grandes igrejas e pastores a fraudes contra aposentados.

Em nota publicada em seu perfil no Instagram, Damares afirmou ser a autora do requerimento que levou à criação da CPMI do INSS, instalada em 2025, e disse atuar como membro titular da comissão desde o início dos trabalhos. Segundo a senadora, as informações citadas por ela em entrevista ao SBT News, no último domingo, são públicas e constam em documentos oficiais analisados e aprovados pelos integrantes da comissão.

"As informações mencionadas são públicas e constam em requerimentos apresentados e aprovados pela Comissão, amplamente divulgados e acessíveis à sociedade", escreveu a parlamentar.

⊛ Lista de igrejas

Na publicação, Damares listou requerimentos apresentados ao longo das investigações, que, segundo ela, se baseiam em indícios identificados em documentos oficiais, como Relatórios de Inteligência Financeira e dados da Receita Federal. Entre os pedidos citados estão transferências de sigilo envolvendo a Adoração Church, a Igreja Assembleia de Deus Ministério do Renovo, o Ministério Deus é Fiel Church, conhecido como SeteChurch, e a Igreja Evangélica Campo de Anatote.

A senadora também mencionou requerimentos de convocação ou convite para depoimento de líderes religiosos, como André Machado Valadão, César Bellucci do Nascimento, Péricles Albino Gonçalves, Fabiano Campos Zettel e André Fernandes, além de pedidos de quebra de sigilo relacionados a Valadão.

Damares afirmou ainda que a possível participação de igrejas ou líderes religiosos em esquemas de fraude no INSS lhe causa "profundo desconforto e tristeza", mas ressaltou que a CPMI tem o dever constitucional de apurar os fatos com responsabilidade, imparcialidade e base documental.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Damares Alves (@damaresalvesoficial)

⊛ Reação aos ataques de Malafaia

A manifestação da senadora ocorreu após Malafaia anunciar que publicaria um vídeo para confrontá-la. O pastor reagiu às declarações em que Damares afirmou que a comissão identificou grandes igrejas e grandes pastores envolvidos em fraudes no sistema previdenciário, além de relatar pressões para que as investigações não avançassem.

A CPMI do INSS investiga um esquema nacional de descontos e empréstimos consignados irregulares aplicados contra aposentados e pensionistas. De acordo com a comissão, milhares de documentos já foram analisados, e há pedidos em andamento para a suspensão de milhões de contratos considerados suspeitos. O encerramento dos trabalhos está previsto para março, com possibilidade de prorrogação.

⊛ Pastor critica nota de Damares

Após a divulgação da nota de esclarecimento, Malafaia voltou a se manifestar nas redes sociais e acusou a senadora de generalizar acusações. Em nova postagem, afirmou que Damares teria feito acusações infundadas ao utilizar expressões como "grandes igrejas" e "líderes renomados" sem citar nomes específicos na entrevista que motivou a reação.

Segundo o pastor, a lista divulgada inclui apenas um líder de maior projeção nacional, já citado anteriormente pela imprensa, e igrejas que, em sua avaliação, não se enquadram como grandes denominações. "A acusação foi leviana e denigre de maneira geral a Igreja Evangélica", escreveu. Malafaia também publicou um vídeo sobre o caso, mantendo o tom crítico em relação à senadora.

Fonte: Brasil 247

Quaest: 58% dos brasileiros temem que Trump faça no Brasil o que fez na Venezuela

Operação militar dos EUA no início do ano bombardeou e invadiu o país sul-americano para sequestrar Nicolás Maduro

      Nicolás Maduro (Foto: Reuters/Adam Gray)

A maioria dos brasileiros demonstra apreensão diante da possibilidade de os Estados Unidos adotarem medidas contra o Brasil semelhantes às aplicadas recentemente na Venezuela. O temor ganhou força após a ofensiva militar determinada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, contra o país sul-americano, episódio que reacendeu o debate sobre soberania, direito internacional e o papel do governo brasileiro no cenário global.

Segundo levantamento do instituto Genial/Quaest, divulgado pela Folha de São Paulo, 58% dos entrevistados afirmaram temer que Washington possa agir de forma parecida em relação ao Brasil. A pesquisa analisou a percepção da população sobre a atuação dos Estados Unidos na Venezuela e também sobre a resposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao episódio.

O ataque ordenado por Donald Trump resultou em bombardeios sobre Caracas e no sequestro de Nicolás Maduro, fato que gerou forte repercussão internacional. Diante do cenário, a pesquisa também buscou identificar qual deveria ser a postura brasileira frente ao embate entre Washington e Caracas. Para 66% dos entrevistados, o Brasil deve manter neutralidade. Outros 18% defendem apoio à ação norte-americana, enquanto 10% avaliam que o país deveria se opor diretamente.

Horas após os ataques, o presidente Lula se manifestou publicamente contra a operação militar. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a incursão ultrapassou uma “linha inaceitável” e alertou para os riscos da violação do direito internacional. “Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, representa o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, em que a lei do mais forte prevalece”, escreveu o presidente. Em outra mensagem, reforçou: “A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões”.

Dias depois, o governo brasileiro endureceu o discurso. Durante reunião do conselho permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, o representante do Brasil, Benoni Belli, afirmou que Nicolás Maduro havia sido “sequestrado”, termo que elevou o tom crítico da diplomacia brasileira em relação à ação dos Estados Unidos.

A pesquisa, realizada entre os dias 8 e 11 de janeiro, após as manifestações do governo brasileiro, também avaliou a opinião da população sobre a postura adotada por Lula. Para 51% dos entrevistados, a reação do presidente foi considerada errada. Já 37% avaliaram a atitude como correta, enquanto 12% disseram não saber ou preferiram não responder.

Os dados revelam forte diferença de percepção conforme o posicionamento político dos entrevistados. Entre os que se identificam como de esquerda não alinhada ao lulismo, 72% consideraram correta a postura do presidente, contra 23% que a classificaram como errada. Já no grupo que se declara de direita não bolsonarista, 82% avaliaram negativamente a reação do governo, enquanto apenas 11% a aprovaram.

O impacto eleitoral do episódio também foi medido. Para 24% dos entrevistados, a posição de Lula diante da crise pode influenciar o voto nas eleições deste ano. Desses, 17% afirmaram que o episódio aumenta a preferência pela oposição, enquanto 7% disseram que fortalece o apoio ao presidente. A maioria, 71%, declarou que o tema não interfere em sua decisão eleitoral.

O levantamento mostrou ainda que 24% da amostra disseram não ter conhecimento da notícia sobre a prisão de Nicolás Maduro. Entre os que opinaram, 46% afirmaram apoiar a ação militar norte-americana, enquanto 39% disseram desaprová-la. Ao serem questionados sobre a legitimidade de interferir em outro país para prender um líder acusado de autoritarismo, 50% consideraram a prática aceitável, contra 41% que a julgaram inaceitável.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu presencialmente 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Moraes abre inquérito sigiloso para apurar se Receita e Coaf vazaram dados de ministros do STF

Investigação mira eventual quebra irregular de sigilo fiscal; caso se conecta a apurações sobre o Banco Master e amplia tensão interna no Supremo

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito sigiloso para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acessaram e teriam compartilhado, de forma irregular, informações protegidas por sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte e familiares.

A informação foi divulgada inicialmente pelo Poder360 e confirmada pelo jornal Estado de S. Paulo, que apurou que Receita e Coaf foram notificados nesta quarta-feira. Procurados oficialmente, STF, Receita e Coaf não se manifestaram.

Segundo a apuração, a Receita questiona o inquérito. Interlocutores do órgão afirmam que a Receita não dispõe de dados sobre contratos particulares e alegam que o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é conduta sujeita a pena de demissão.

Moraes tomou a decisão na condição de presidente interino do STF. Ele assumiu o plantão da Corte na segunda-feira, 12, e o tribunal retoma suas atividades em fevereiro.

Vazamento para a imprensa

A suspeita de vazamento ganhou força após o caso do Banco Master chegar ao STF. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou detalhes de um contrato atribuído ao escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa de interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso o acordo tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

Em outra frente relacionada ao mesmo universo de apurações, o jornal Estado de S. Paulo publicou no domingo, 18, que irmãos do ministro Dias Toffoli teriam cedido uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (Paraná), a um fundo da Reag Investimentos. A empresa é investigada por supostamente abrigar “teias de fundos” ligados ao Banco Master e por suspeitas de sonegação bilionária no mercado de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações sobre o banco no STF.

Nos bastidores, o tema abriu uma divisão interna. De forma reservada, um grupo de ministros defende que as investigações esclareçam se houve ou não vazamento de dados sigilosos de integrantes da Corte por órgãos federais. Outra ala, por sua vez, avalia que a abertura do novo inquérito pode ser interpretada como pressão e represália a órgãos de controle.

O contexto é de atrito crescente em torno do avanço das apurações sobre fraudes atribuídas ao Banco Master, que, segundo o jornal Estado de S. Paulo, “rachou” o STF. Na avaliação descrita pela reportagem, ministros se dividem entre críticas e aplausos à condução do caso por Toffoli e Moraes.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, e o dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso. Depois, foi solto e segue monitorado por tornozeleira eletrônica. Em dezembro, durante o recesso do STF, Toffoli determinou interrogatório e acareação de investigados e de um diretor do Banco Central.

A reportagem descreve ainda que uma nova operação da Polícia Federal foi autorizada por Toffoli, com buscas e apreensão contra Vorcaro e familiares. Segundo o relato, o ministro inicialmente negou que a Polícia Federal incluísse Vorcaro entre os alvos, mas mudou de posição após investigadores apontarem indícios de “novos ilícitos”.

Também chamou atenção, de acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a ordem para que itens apreendidos na segunda fase fossem enviados ao Supremo “lacrados e acautelados” para avaliação posterior. Investigadores classificaram a medida como inédita, já que o procedimento usual é o material seguir para perícia da Polícia Federal, com extração e análise de dados.

Especialistas ouvidos pelo jornal afirmaram que a medida se afastava do que prevê o Código de Processo Penal, que atribui à Polícia Federal a custódia e a perícia do material apreendido. Os especialistas alertaram que decisões desse tipo podem abrir espaço para questionamentos futuros sobre a validade das provas, com potencial de embasar pedidos de nulidade processual.

Após as críticas, Toffoli recuou e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse o material apreendido nos celulares. A abertura do novo inquérito, por sua vez, não partiu da PGR, o que foge à praxe. Um integrante da Procuradoria informou que o órgão acompanhará a apuração.

O episódio ainda reaviva debates sobre a autonomia do STF para instaurar investigações por iniciativa própria. O tribunal já mantém, desde 2019, o chamado inquérito das fake news, também aberto sem solicitação da PGR, sob sigilo e sem data para terminar. Como relatou o jornal Estado de S. Paulo, ministros da Corte admitem que o encerramento não está nos planos do relator Alexandre de Moraes, que seria visto por aliados como um instrumento para reagir a novos ataques à Corte, às instituições e à democracia. Questionado por meio da assessoria, Moraes não se manifestou.

A tendência, agora, é que o inquérito sigiloso recém-inaugurado amplie a disputa política e institucional em torno do caso Banco Master, ao mesmo tempo em que coloca no centro do debate os limites de acesso e circulação de dados sensíveis por órgãos federais e a forma como o STF reage quando seus integrantes se tornam alvo de suspeitas de exposição indevida.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Prefeito Rodolfo Mota celebrou acordo para reduzir R$ 800 milhões de dívida histórica de Apucarana

Com a medida anunciada, a cidade deixa de ser a maior devedora do Brasil depois de anos ocupando essa posição

A Prefeitura de Apucarana celebrou a formalização de um acordo histórico que reduz em R$ 800 milhões o estoque da dívida do município com a União. A medida, anunciada nesta quarta-feira (14/01) pelo prefeito Rodolfo Mota, representa um marco na reorganização financeira da cidade e inaugura um novo ciclo de estabilidade fiscal.

Com a renegociação, a dívida total que assombrava o Município há 30 anos e que estava em R$ 1.254.756.203,46 em dezembro de 2025, passa para R$ 454.868.243,34, o que corresponde a uma redução de 63,74%. A partir desse novo cenário, Apucarana deixa oficialmente a condição de município mais endividado do Brasil, posição que ocupou por anos e que comprometeu a capacidade de investimento e a execução de políticas públicas.

No acordo assinado, a União figura como credora, representada pelo Banco do Brasil como agente financeiro, enquanto a Caixa Econômica Federal atua como depositária do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O documento foi assinado pelo prefeito, por Sônia Maria de Paula, gerente-geral de Escritório de Municípios Paraná Centro do Banco do Brasil, e por Murilo Araújo Pouzato, gerente da Caixa Econômica Federal de Apucarana e superintendente de Habitação para o Norte do Paraná.

Rodolfo Mota explicou que a dívida, que ultrapassava R$ 1,254 bilhão, foi revisada após meses de trabalho técnico e negociação direta com o Tesouro Nacional. “A iniciativa começou ainda antes da minha posse e exigiu articulação institucional, coragem administrativa e persistência para enfrentar um tema que, por anos, foi adiado”, salientou, acrescentando que este acordo foi firmado na esfera administrativa.

Mesmo após o avanço histórico com a redução do valor da dívida, Rodolfo Mota afirma que o trabalho ainda não terminou. “Aproximadamente 36% da dívida original permanece em aberto, o que representa cerca de R$ 454 milhões, valor que ainda não é considerado adequado para a realidade financeira do município. Por isso, vamos discutir numa próxima etapa esse valor com a Advocacia Geral da União, para reduzir ainda mais o montante da dívida dentro de um processo que existe desde 2001, marcando o início de uma nova etapa no enfrentamento do problema”, explicou.

Somente após esse novo esforço é que o município pretende avançar para a fase de parcelamento, viabilizada pela aprovação da antiga PEC 66, que se transformou na Emenda Constitucional nº 136/2025 e garantiu um prazo de até 30 anos para quitação do saldo final. A estratégia, segundo o prefeito, é ajustar o valor à capacidade real de pagamento do município, garantindo responsabilidade fiscal sem comprometer os serviços e investimentos para a população.

O prefeito lembrou que Apucarana foi destaque negativo na imprensa por ter a maior dívida entre os municípios brasileiros, superando até mesmo capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. “Com essa renegociação, tiramos essa marca negativa que por anos assombrava o Município. Apucarana não é mais a cidade que tem a maior dívida do Brasil”, comemorou.

O prefeito lembra que no dia 10 de setembro chegou a haver o sequestro de R$ 6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento da dívida bilionária com a União. Na sequência, o Município conseguiu uma liminar Junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendendo por seis meses a dívida.

O prefeito ressaltou que o momento não se limita a números. “Trata-se de um legado para o futuro, com impacto direto na capacidade de investimento do município, na retomada de obras, no acesso a crédito e na recuperação da credibilidade financeira de Apucarana perante órgãos federais e instituições bancárias, o que vai melhorar a vida das pessoas”, destacou.

Rodolfo Mota destacou que o acordo é resultado de um trabalho técnico, jurídico e institucional conduzido com responsabilidade e foco no interesse público. “Estamos virando a página de uma dívida que se arrastava há décadas. Essa renegociação devolve previsibilidade ao município e cria condições reais para cuidar melhor das pessoas e construir o futuro de Apucarana”, afirmou.

A deputada federal Luísa Canziani afirmou que o dia representa uma conquista coletiva e um privilégio para todos que participam da vida pública do município. “A conquista exigiu coragem política e responsabilidade fiscal, qualidades essenciais para qualquer gestor público comprometido com o futuro da cidade”, disse, destacando ainda o fato de Apucarana deixar de ser a cidade mais endividada do Brasil, classificando o resultado como uma “virada de página” na história local.

O deputado estadual Jacovós classificou o acordo como um registro histórico para Apucarana. Ele destacou que, além da redução da dívida, o município já assegurou mais de R$ 100 milhões em recursos em apenas um ano. “Somado com a conquista anunciada hoje, isso resulta em R$ 900 milhões em ganhos diretos, o que fortalece a capacidade de investimento e beneficia toda a população”, destacou.

Ao longo desta renegociação, o prefeito Rodolfo Mota participou de mais de 30 agendas para tratar da dívida, envolvendo ligações telefônicas, reuniões presenciais em Brasília e no município. Muitos desses contatos foram mantidos com Edward Jacomo do Couto Souza, assessor da diretoria de governo do Banco do Brasil, que participou do evento desta quarta-feira por meio de uma vídeo chamada. Edward avaliou que a solução encontrada é o melhor caminho institucional e poderá servir de referência para outros municípios brasileiros. Ele destacou também a iniciativa, a dedicação e a persistência do prefeito Rodolfo Mota, afirmando que o acordo resolve um dos maiores entraves da história de Apucarana e projeta um futuro mais estável e promissor para a cidade.

O anúncio foi feito durante evento que ocorreu no Salão Nobre, seguido de uma entrevista coletiva de imprensa, com a presença de vereadores Danylo Acioli, Moisés Tavares, líder do prefeito, Gabriel Caldeira, Tiago Cordeiro, Eliana Rocha, Sidnei da Levelimp, Pablo da Segurança, Luciano Facchiano e Guilherme Livoti que participou de forma remota, além de representantes de entidades da sociedade civil organizada e integrantes das forças de segurança.

Rodolfo Mota também mencionou outros deputados que, mesmo impossibilitados de estarem presentes no ato, tiveram participação na construção deste momento histórico, como o deputado estadual e secretário estadual do Trabalho, Do Carmo, Marco Brasil, secretário da Indústria Comércio e Serviços do Paraná, além do deputado estadual Arilson Chiorato e do deputado federal Felipe Francischini.

Segundo a administração municipal, a redução expressiva do passivo financeiro fortalece a saúde fiscal do município, amplia a capacidade de investimento e garante mais segurança para a execução de projetos estruturantes. A Prefeitura ressalta que, embora o acordo represente um passo decisivo, o processo de reconstrução financeira segue em andamento, com transparência, responsabilidade e compromisso com a população.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana estrutura 1º Censo da Pessoa em Situação de Rua com foco em dados, planejamento e políticas públicas mais eficazes

Levantamento inédito, que será realizado em parceria com o Governo do Paraná, vai mapear perfis, demandas e subsidiar ações mais eficazes de assistência social no município

A Prefeitura de Apucarana deu início à estruturação do 1º Censo Municipal da Pessoa em Situação de Rua, iniciativa inédita que marca uma nova etapa no planejamento das políticas públicas de assistência social do município. Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social receberam, nesta quarta-feira (14/01), no Centro Social Urbano do Parque Bela Vista, representantes do Governo do Estado para alinhamento institucional do censo e definição de procedimentos para um mutirão de ações integradas.

O trabalho será desenvolvido em parceria com o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O levantamento tem como objetivo mapear perfis, identificar demandas e produzir dados técnicos e confiáveis para embasar políticas públicas mais eficazes, humanas e integradas.

Segundo o prefeito Rodolfo Mota, o censo representa um avanço estratégico na forma como Apucarana passa a tratar a pauta social. “Não é possível cuidar das pessoas sem conhecer a realidade com profundidade. O censo vai nos permitir sair do achismo e trabalhar com dados concretos, técnicos e confiáveis, garantindo planejamento responsável, uso correto dos recursos públicos e ações mais eficazes. Nosso compromisso é tratar essa pauta com seriedade, sensibilidade social e integração entre município e Estado, para construir soluções que respeitem a dignidade humana e promovam inclusão, acolhimento e oportunidades reais de superação”, destacou.

Desde o final do ano passado, a administração municipal atua de forma integrada com o Estado na construção das metodologias que irão subsidiar tanto o censo quanto o mutirão, previstos para ocorrer entre os dias 16 e 20 de março. A secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carrero, reforça que o levantamento vai garantir um diagnóstico amplo, técnico e transparente sobre a população em situação de rua em Apucarana. “O trabalho reunirá dados atualizados, identificando perfis, mapeando demandas e subsidiando a formulação de políticas públicas orientadas por evidências”, afirmou, informando ainda que uma última reunião de planejamento será realizada em Curitiba antes do início das ações em campo.

Além do censo municipal, o mutirão de ações prevê o mapeamento dos territórios com maior incidência, abordagens integradas entre equipes de assistência social, saúde e segurança pública, oferta de serviços de saúde diretamente em campo, escutas qualificadas, diagnósticos individualizados, atualização dos fluxos de atendimento para respostas mais rápidas, além de campanhas de orientação e conscientização da população.

Pela Seju, participaram da reunião de alinhamento Jean Carlo Anselmo Ribeiro, da Unidade Técnica do Projeto Paraná em Ação (UTPA), e Rodrigo Müller do Valle, da Coordenação de Cidadania (COCID). Já pela Sedef, estiveram presentes a assistente social Juliana Rinaldi e a psicóloga Bianca Larangeira, da Instância de Atuação Regional Avançada de Apucarana (IARA Apucarana), além de Bruna Pereira de Souza, chefe do Núcleo Regional Londrina/IARA Apucarana/IARA Ivaiporã.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Gonet aceita pedidos da defesa de Bolsonaro, e Moraes decidirá sobre redução de pena

PGR é favorável à assistência religiosa, leitura para remição e vistoria do Senado, mas rejeita acesso a smart TV no cárcere

      Paulo Gonet (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente a parte dos pedidos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro no âmbito da execução penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Cabe agora ao magistrado a decisão final sobre a concessão dos benefícios e sobre eventual impacto das medidas na execução da pena imposta ao ex-presidente.

A posição da Procuradoria-Geral da República consta em parecer datado de terça-feira (14), no processo de Execução Penal nº 169, em tramitação no STF. O documento foi divulgado pelo Ministério Público Federal e analisa solicitações formuladas após a transferência de Bolsonaro para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Entre os pedidos acolhidos pela PGR está o de assistência religiosa. Segundo o parecer, o direito está amparado pelo artigo 24 da Lei de Execução Penal, que assegura a liberdade de culto às pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, Gonet considerou cabível a visita do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, desde que observadas as regras internas da unidade e que os encontros tenham finalidade exclusivamente espiritual.

Outro ponto com manifestação favorável diz respeito à remição de pena por meio da leitura. A Procuradoria-Geral destacou que, conforme o artigo 126 da Lei de Execução Penal e a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o benefício pode ser concedido independentemente de participação em projetos específicos ou listas prévias de obras, desde que sejam respeitadas as normas regulamentares e as condições logísticas da Polícia Federal.

O parecer também reconhece a legitimidade do pedido apresentado pela senadora Damares Alves para a realização de vistoria institucional no local de custódia, no exercício das atribuições fiscalizatórias da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Para a PGR, não há impedimento à inspeção, desde que ela seja compatibilizada com os regulamentos internos da Superintendência da Polícia Federal, de modo a preservar o funcionamento regular da unidade.

Em sentido contrário, Paulo Gonet se posicionou contra o pedido de acesso a uma smart TV. A defesa havia argumentado que o equipamento seria utilizado apenas para o acompanhamento de notícias, inclusive por meio do YouTube, sem acesso a redes sociais ou comunicação com terceiros. No entanto, a PGR avaliou que a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle judicial das restrições impostas ao sentenciado. Segundo o parecer, o acesso à informação pode ser garantido por outros meios que não comprometam a disciplina interna nem as determinações judiciais, como eventual televisão a cabo sem recursos interativos, desde que tecnicamente viável e custeada pelo próprio apenado.

Com isso, a Procuradoria-Geral da República concluiu pelo deferimento da assistência religiosa, pela autorização para o início das atividades de leitura com fins de remição de pena, pela permissão da vistoria do Senado Federal no local de custódia e pelo indeferimento do acesso a aparelho do tipo smart TV. A decisão final sobre os pedidos, incluindo eventual impacto na execução da pena, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil 247