MPF abre apuração preliminar de suposta rachadinha no gabinete de Hugo Motta

Apuração preliminar mira presidente da Câmara, chefe de gabinete e servidores por suposto desvio de salários de assessores

      Hugo Motta (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar suspeitas de eventual enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e outros servidores.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o procedimento busca identificar se há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil por improbidade administrativa. A investigação está na fase inicial e pode ou não avançar para etapas formais.

☉ Motivos da abertura da apuração

A apuração teve início a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do portal Metrópoles. As matérias apontam para um possível esquema de “rachadinha” — quando parte dos salários de assessores é repassada a superiores — no gabinete de Motta.

Segundo as denúncias, Ivanadja Velloso teria procurações para movimentar as contas bancárias de diversos funcionários ligados ao deputado. Procurado pela imprensa, Hugo Motta não se manifestou. A chefe de gabinete também não foi localizada.

☉ TCU confirma existência de representação sobre o caso

Em outubro, a Procuradoria da República no Distrito Federal consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis investigações internas a respeito das denúncias. O TCU informou não haver processo específico por dano ao erário envolvendo Motta, mas confirmou a existência de uma representação em análise sobre o mesmo tema.

☉ Parlamentar nega supostas irregularidades

Em julho, a Folha revelou que Hugo Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete. À época, o deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que “prezava pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.

Segundo a reportagem, as denúncias indicavam que uma das funcionárias era fisioterapeuta e atendia em clínicas particulares de Brasília; outra acumulava cargos na Câmara e na Prefeitura de João Pessoa; e uma terceira possuía dois empregos públicos adicionais, cursava faculdade em período integral e chegou a morar em outro estado. Esta última foi exonerada apenas em outubro.

☉ Funcionário de fazenda aparece como assessor

Além desses casos, a reportagem mostrou que o parlamentar emprega o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB) — município de cerca de 6 mil habitantes — como assessor parlamentar. A cidade está a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos, base eleitoral de Motta.O MPF segue reunindo documentos e informações financeiras para decidir se abrirá um inquérito formal contra os envolvidos.

Fonte: Brasil 247

Chefe de gabinete de Moraes inspecionou Papuda e analisou celas para Bolsonaro

Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu avaliação de saúde de Bolsonaro antes de eventual encaminhamento à Papuda

     Bolsonaro e Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

A chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma vistoria no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na semana passada, a poucos dias do julgamento dos embargos de declaração de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF. Condenado a 27 anos e 3 meses por participação em trama golpista, Bolsonaro aguarda a análise dos recursos.

De acordo com o Metrópoles, a integrante do gabinete de Moraes percorreu três locais que poderiam acolher o ex-presidente caso os embargos sejam rejeitados e o cumprimento da pena tenha início.

Entre os espaços inspecionados estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — conhecido como “Papudinha” — e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde já estiveram presos nomes como o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A coluna de Paulo Cappelli noticiou que Moraes teve acesso a imagens das celas e teria sinalizado preferência por um ambiente com ar-condicionado e televisão.

A movimentação administrativa ocorre em paralelo a um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) para que o ministro Alexandre de Moraes determine avaliação médica de Jair Bolsonaro antes de eventual recolhimento.

Em ofício encaminhado ao magistrado, a Seape afirma: “Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência”.

A checagem de saúde serviria para atestar a compatibilidade do estado clínico do ex-presidente com as rotinas e os serviços oferecidos no sistema prisional do DF, caso o cumprimento de pena se concretize. O gabinete de Alexandre de Moraes, segundo o Metrópoles, foi procurado, mas não se manifestou.

A Primeira Turma do STF deve apreciar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668. O recurso busca esclarecer pontos da decisão já tomada pela Corte e, eventualmente, modificar trechos do acórdão. Se mantida a condenação e definidos os próximos passos, caberá à administração penitenciária, sob supervisão judicial, estabelecer as condições de custódia.

A visita técnica à Papuda e ao 19º BPM do DF, somada ao pedido formal da Seape, indica que o aparato institucional se antecipa para cumprir possíveis determinações do STF. Em contexto de alta sensibilidade política e jurídica, a definição sobre a execução da pena recairá sobre o colegiado, enquanto a logística de custódia seguirá protocolos de segurança e saúde previstos em norma.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Julgamento do STF contra Eduardo Bolsonaro pode viabilizar extradição; entenda

      O deputado federal foragido Eduardo Bolsonaro, nos EUA. Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir entre os dias 14 e 25 de novembro se recebe ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coagir ministros da Corte. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal e o parlamentar poderá ser condenado a até quatro anos de prisão.

Com o início do processo criminal, o STF teria a prerrogativa de pedir a extradição de Eduardo, que está há oito meses nos Estados Unidos, antes mesmo do julgamento final. O pedido poderia ser feito não apenas para o cumprimento de eventual pena, mas também para fins de instrução processual.

Contudo, os trâmites dependeriam da cooperação do governo Donald Trump, que mantém relações tensas com o Supremo após sanções impostas a ministros brasileiros.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já utilizou o mesmo instrumento em outros processos. Ele pediu a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor, acusado em ação ainda em fase inicial, e da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que vive na Itália e tem duas condenações — por perseguir um eleitor com arma em 2022 e por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No caso de Eduardo, a Polícia Federal também pode solicitar sua prisão preventiva para execução imediata se ele retornar ao Brasil. A expectativa entre ministros é de que a denúncia seja recebida por unanimidade, já que há consenso de que a campanha do deputado nos Estados Unidos contra o STF configurou tentativa de intimidação.

Eduardo Bolsonaro em encontro com o presidente Donald Trump na Casa Branca, em 2019. Foto: Divulgação

A decisão será tomada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes já declarou que a Corte “não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, reforçando o tom firme do tribunal diante dos ataques.

Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que apresentou uma defesa prévia pedindo o arquivamento da denúncia por “atipicidade da conduta”. O defensor Antônio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) “confunde manifestação política com coação processual”.

Segundo a DPU, as declarações de Eduardo e sua campanha para que os Estados Unidos sancionassem autoridades brasileiras “estão inseridas no debate político e no exercício parlamentar”.

A defesa sustenta que não houve violência ou grave ameaça, requisitos para o crime de coação. “Criminalizar manifestações políticas sobre temas de interesse nacional viola a liberdade de expressão e o pluralismo político”, conclui o documento.

Fonte: DCM

Robinho tem pena reduzida após fazer 11 cursos na prisão de Tremembé

       O ex-jogador Robinho. Foto: Divulgação

A Justiça de São Paulo reduziu em 69 dias a pena do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.

A decisão, publicada no Diário da Justiça em 28 de outubro, considerou atividades educacionais e culturais realizadas pelo ex-atleta durante o cumprimento da pena. Entre abril de 2024 e janeiro de 2025, Robinho concluiu 11 cursos, somando 132 horas de aulas. O ex-jogador também frequentou o ensino médio por 464 horas e leu cinco livros.

A redução segue os critérios previstos na Lei de Execução Penal e na Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça, que permitem o abatimento de pena por estudo e leitura. Atualmente, ele está detido na penitenciária Dr. José Augusto Salgado, conhecida como Tremembé II, no Vale do Paraíba.

Em vídeo recente divulgado pelo Conselho da Comunidade de Taubaté, Robinho afirmou não receber tratamento diferenciado e disse participar das mesmas atividades que outros detentos, como leitura, cursos e partidas ocasionais de futebol.

Fonte: DCM

Governo Lula é “terminantemente contra” equiparar facções a terroristas, diz Gleisi

         Presos durante operação no Rio que resultou em massacre. Foto: EPA

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta (5) que o governo Lula é “terminantemente contra” o projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), amplia o alcance da Lei Antiterrorismo e prevê enquadrar grupos como o PCC e o Comando Vermelho na mesma categoria de células terroristas.

“O governo é terminantemente contra, somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou Gleisi após encontro com prefeitos do Ceará.

A declaração ocorreu um dia depois de Forte apresentar um requerimento para apensar seu projeto ao texto da Lei Antifacção, proposta elaborada pelo governo Lula e enviada ao Congresso na última sexta (31). O texto original do Executivo endurece penas e amplia instrumentos de investigação contra o crime organizado, mas sem vincular as facções ao conceito de terrorismo.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra afirmou que o governo já possui instrumentos legais adequados para o combate ao crime organizado, citando a nova proposta enviada ao Congresso e a PEC da Segurança, que estrutura o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções e temos lá a PEC da Segurança”, prosseguiu.

A votação da proposta que equipara facções a terroristas estava prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (4), mas foi adiada após pressão do governo e de parlamentares aliados. O relator do projeto é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo Gleisi, a prioridade do governo é a aprovação da PEC da Segurança, que prevê a criação de diretrizes nacionais para atuação das forças policiais e maior integração entre estados e União. “Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas”, acrescentou.

Fonte: DCM

Presidente do México denuncia homem após sofrer assédio na rua

         Momento em que Claudia Sheinbaum é assediada em evento na rua. Foto: Reprodução

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, denunciou um homem que a assediou sexualmente em via pública, enquanto ela caminhava para um evento oficial na terça (4), na Cidade do México. O agressor se aproximou por trás, colocou o braço sobre seu ombro, tocou sua cintura e o peito e tentou beijá-la no pescoço.

Sheinbaum afirmou nesta quarta (5) que decidiu registrar a denúncia porque o homem continuou a assediar outras mulheres após o episódio. “Se não presto uma denúncia, em que condição ficam as outras mulheres mexicanas? Se fazem isso com a presidente, o que pode acontecer com todas as mulheres no nosso país?”, disse ela.

O agressor foi preso horas depois e o caso está sendo investigado pelo Ministério Público da Cidade do México, onde o assédio é considerado crime. A presidente declarou ainda que o governo vai avaliar mudanças legais para que esse tipo de conduta seja classificado como crime em todos os estados mexicanos.

“Deve ser crime penal, e vamos fazer uma campanha sobre isso”, disse, relembrando que também sofreu agressões semelhantes quando era jovem. O México, por ser um país federado, possui 32 códigos penais diferentes, e nem todos preveem punição para o assédio sexual.

Fonte: DCM

Empresário que vendeu armas ao CV é bolsonarista e tem empresa nos EUA

 

Momento em que o empresário bolsonarista Eduardo Bazzana é preso. Foto: Reprodução

O empresário Eduardo Bazzana, de 69 anos, natural de Americana (SP), é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos principais fornecedores de armas e munições ao Comando Vermelho (CV). Presidente do Clube Americanense de Tiro e dono de várias empresas do setor bélico, ele foi preso em maio de 2025, acusado de movimentar R$ 1,6 milhão em transações ilegais entre fevereiro e março de 2023. Com informações do Intercept Brasil.

Durante a operação que levou à sua prisão, policiais encontraram 200 armas, 40 mil munições e três carros de luxo, entre eles um Cadillac avaliado em mais de R$ 2 milhões. O Ministério Público afirma que o empresário usava suas empresas e o clube de tiro para abastecer o crime organizado do Rio de Janeiro.

As investigações indicam ainda que o filho do empresário, Phelipe Bazzana, teria dado continuidade às atividades do pai após a prisão. Em agosto de 2025, uma nova operação realizada pelo Gaeco, com apoio da Polícia Federal, do Exército e do Baep, apreendeu 183 armas, incluindo 20 fuzis, em um imóvel ligado à família. O local possuía um bunker com abertura eletrônica usado para armazenar armamentos.

Documentos públicos mostram que a família Bazzana também mantém empresas e patrimônio nos Estados Unidos, no estado da Flórida. Em janeiro de 2025, foi criada a PH Bazzana Investments LLC, em Kissimmee, com Eduardo como administrador. O empresário também possui uma casa em Winter Garden, região metropolitana de Orlando. Nenhum desses bens aparece nos inquéritos brasileiros.

O advogado da família, Rogério Dini Duarte, confirmou a existência dos imóveis e da empresa nos EUA, mas alegou que se tratam de “bens de família e administração patrimonial”. Ele afirmou que Eduardo e Phelipe Bazzana “não têm envolvimento com facções criminosas” e que atuam “no comércio legal de armas”.

Perfis de extrema-direita seguidos pelo empresário nas redes. Foto: Reprodução

Bazzana, que também é ex-doador de campanha do PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu, mantém perfil ativo em redes sociais pró-armamentistas e já foi recebido por políticos ligados à direita, como o vereador Marcos Caetano (PL), de Americana. Em uma das empresas da família, a PHVB Armas, foram publicadas postagens de apoio a Bolsonaro e críticas à política de controle de armas do governo Lula.

O vereador bolsonarista Marcos Caetano (PL) ao lado de Bazzana. Foto: Divulgação

Segundo o Instituto Sou da Paz, casos como o de Bazzana mostram como a flexibilização das regras para atiradores e clubes de tiro durante o governo Bolsonaro facilitou a migração de armas legais para o mercado criminoso. O empresário segue preso preventivamente em São Paulo, enquanto as investigações sobre o esquema continuam em andamento.

Fonte: DCM

Vieira diz que terá reunião sobre tarifas com Marco Rubio na próxima semana

Encontro do chanceler brasileiro com o secretário de Estado dos EUA ocorrerá no Canadá durante reunião do G7

Os chanceleres Mauro Vieira e Marco Rubio, do Brasil e EUA, na Casa Branca (Foto: Embaixada do Brasil em Washington)

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (5/11) que se reunirá com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, durante a próxima reunião do G7, no Canadá. O objetivo é dar continuidade às negociações que buscam encerrar o chamado "tarifaço" aplicado entre os dois países.

O encontro marca uma nova etapa no diálogo comercial entre Brasília e Washington. O Brasil não integra o G7, mas tem sido convidado a participar de sessões específicas do grupo. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente na cúpula.

◉ Negociações seguem em andamento

"As negociações continuam, seguem. Tem havido reuniões virtuais de equipes técnicas e continuará acontecendo. E eu estarei na próxima semana em uma reunião do G7 no Canadá, onde estará também o secretário de Estado (Marco Rubio), e eu continuarei mantendo os contatos que tenho tido regularmente com ele", afirmou o chanceler brasileiro, de acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Segundo Vieira, as tratativas entre as equipes técnicas vêm ocorrendo de forma frequente e deverão avançar durante o encontro no Canadá. O ministro ressaltou que a prioridade das conversas é destravar impasses que afetam setores estratégicos da economia dos dois países.

◉ Foco nas relações comerciais bilaterais

Questionado sobre a possibilidade de tratar de outros temas, como a situação política da Venezuela, Vieira descartou a inclusão de novos assuntos na pauta. "Os contatos com os americanos dizem respeito sobretudo às questões comerciais e tarifárias bilaterais", explicou.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Reunião da Celac com participação de Lula será de apoio e solidariedade à Venezuela, diz Mauro Vieira

Segundo o chanceler, uma declaração conjunta de apoio à Venezuela dependerá das negociações diplomáticas que serão conduzidas nos próximos dias

Rio de Janeiro (RJ), 28/04/2025 – O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O chanceler Mauro Vieira afirmou que a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), marcada para ocorrer na Colômbia, terá como um dos temas centrais a solidariedade à Venezuela diante da crescente pressão dos Estados Unidos, que têm realizado ataques a embarcações no Caribe e ameaçado incursões terrestres no país.

Segundo Vieira, o encontro - que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - servirá para reafirmar o compromisso da região com a paz e a cooperação. “Essa reunião vai tratar da sua agenda, da sua pauta, e é um apoio, uma solidariedade regional à Venezuela, tendo em vista que o presidente [Lula], repetidamente, já disse — e é a posição da nossa política externa — que a América Latina e, sobretudo, a América do Sul, onde nós estamos, é uma região de paz e cooperação”, disse o ministro, de acordo com a Folha de S. Paulo.

⊛ Declaração conjunta dependerá de negociações

A reunião da Celac ocorrerá nos dias 9 e 10 de novembro, em conjunto com representantes da União Europeia. Segundo Mauro Vieira, a possibilidade de uma declaração conjunta de apoio à Venezuela dependerá das negociações diplomáticas que serão conduzidas nos próximos dias.

O chanceler minimizou eventuais impactos do movimento de solidariedade nas tratativas entre Brasil e Estados Unidos sobre tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. “Nosso contato com os Estados Unidos diz respeito sobretudo às questões comerciais e tarifárias bilaterais”, afirmou Vieira.

⊛ Brasil busca papel de mediação na região

Após a cúpula, o ministro seguirá para o Canadá, onde participará, no dia 11, de uma reunião do G7. O encontro reunirá as maiores economias do mundo e deverá contar com a presença do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, com quem Mauro Vieira deve se reunir.

Na véspera, Lula já havia antecipado que a situação da Venezuela e a intensificação da presença militar norte-americana na América Latina seriam pautas centrais da Celac. O governo brasileiro busca se consolidar como mediador regional diante da escalada de tensões.

⊛ Escalada militar e acusações sem provas

Nos últimos meses, forças estadunidenses realizaram bombardeios a embarcações na costa sul-americana, sob a justificativa de combater o tráfico de drogas ligado à Venezuela — uma acusação sem comprovação. Segundo relatórios regionais, ao menos 66 pessoas morreram nessas ações no Caribe e no oceano Pacífico.

O envio de navios e caças para a região, especialmente para Porto Rico, é visto como tentativa de pressionar o governo de Nicolás Maduro. Washington alega que o líder venezuelano comandaria uma rede de tráfico de drogas chamada Cartel de los Soles, cuja existência é contestada por especialistas.

⊛ Lula cumpre agenda antes da COP30

Nesta quarta-feira (5), Lula participou de encontros bilaterais em Belém (PA) com o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Sidi Ould Tah, o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, e o presidente de Comoros, Azali Assoumani. As reuniões ocorreram no Museu Goeldi, como parte da preparação para a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Após o evento da Celac, Lula retornará a Belém para participar da abertura oficial da conferência climática, marcada para o dia 10.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Bolsonaro pede autorização para receber visita de Caiado

Governador de Goiás justifica o encontro como gesto humanitário e político-institucional

            Bolsonaro pede autorização para receber visita de Caiado (Foto: Divulgação)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para receber, em sua prisão domiciliar, a visita do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). A informação foi divulgada pelo portal O Globo nesta quarta-feira (5).

O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela supervisão das medidas judiciais impostas a Bolsonaro. Toda e qualquer visita ao ex-presidente precisa de autorização prévia do magistrado.

Caiado, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou em ofício que o encontro teria “finalidade humanitária e político-institucional”, ressaltando a importância de manter o diálogo entre lideranças políticas mesmo em contextos de divergência.

Em sua manifestação, o governador destacou que não pretende “interferir na execução da prisão domiciliar por este Supremo Tribunal Federal” e que não discutirá temas sob análise do Judiciário. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, declarou “anuência ao referido pedido, nada tendo a opor quanto à visita pretendida”.

O ex-presidente também solicitou permissão para receber outros aliados, entre eles os deputados federais Evair de Melo (PP-ES), José Medeiros (PL-MT) e Sanderson (PL-RS), além do ex-deputado Odelmo Leão (PP-MG) e do vice-presidente do PL em Rondônia, Bruno Scheid.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Com Regulariza Paraná, Estado facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais

De acordo com projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o programa tem potencial de regularização de mais de R$ 27,8 bilhões. As condições facilitadas para quitar o IPVA atrasado são uma das principais novidades.

Com Regulariza Paraná, Estado facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Os paranaenses com dívidas tributárias e ambientais terão uma nova grande chance de ficar em dia com o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (3) a lei 22.764/2025 que cria o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que oferece ao contribuinte condições facilitadas para quitar débitos pendentes de impostos como o IPVA, ICMS e multas emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Na prática, o novo programa funciona como uma espécie de “Refis turbinado”, já que abrange um maior número de dívidas que podem ser renegociadas. Enquanto o modelo convencional adotado nos anos anteriores era focado em débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Regulariza Paraná vai permitir que quem possua pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e até multas ambientais possa acertar as contas com o Estado.

Também estão incluídas dívidas ativas relativas a créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública direta ou indireta.

De acordo com projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o programa tem potencial de regularização de mais de R$ 27,8 bilhões.

As condições facilitadas para quitar o IPVA atrasado são uma das principais novidades. São mais de 700 mil veículos com dívidas que se enquadram nos termos do Regulariza Paraná e que poderão renegociar seus débitos. Poderão participar os contribuintes inscritos em dívida ativa cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2024. Assim, os contribuintes que aderirem ao programa poderão ter descontos de 95% da multa e de 60% nos juros. Nesse caso, só será possível quitar a dívida à vista.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente aproveitar a redução histórica do IPVA para incentivar o cidadão com dívidas pendentes a buscar essa regularização. “Ter o menor IPVA do Brasil é também dar ao contribuinte a possibilidade de ficar em dia com o Estado, reduzindo a inadimplência. Então, da mesma forma que estamos reduzindo o imposto em 2026, estamos criando condições para que o cidadão quite débitos de exercícios anteriores”, explica. “Reduzir a inadimplência significa fazer com que o recurso chegue aonde ele é mais necessário – na vida do cidadão”.

DÍVIDA DE ICMS – Outro tributo que poderá ser renegociado com o Regulariza Paraná é o ICMS, responsável pela maior fatia do total projetado pela Secretaria da Fazenda. Nesse caso, poderão ser incluídos débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, mesmo que ainda não estejam constituídos ou já se encontrem em dívida ativa ou em discussão judicial.

As opções de pagamento são:

- À vista: redução de 95% do valor da multa e de 60% do total dos juros;

- Até 12 vezes: redução de 80% o valor da multa e de 50% do total dos juros;

- Até 24 vezes: redução de 70% o valor da multa e de 40% do total dos juros.

Para as dívidas que já estão na justiça, será necessário pagar os honorários do advogado ou, pelo menos, a primeira parcela desses custos para entrar no programa.

DÍVIDAS AMBIENTAIS – Outra novidade importante do Regulariza Paraná é a inclusão de débitos ambientais. Tratam-se de dívidas de multas aplicadas pelo IAT inscritas em dívida ativa até a data de publicação da lei.

Nesses casos, os contribuintes que aderirem ao programa poderão pagar as dívidas das seguintes formas:

- À vista: redução de 50% do valor principal e de 90% dos encargos moratórios;

- Até 24 vezes: redução de 40% do valor principal e de 50% dos encargos moratórios;

- Até 60 vezes: redução de 20% do valor principal e de 40% dos encargos moratórios.

Segundo Ortigara, o objetivo com essas medidas é apoiar principalmente os produtores rurais que foram multados durante o período da pandemia. “Trata-se de uma ajuda para quem ainda enfrentava dificuldades vindas daquela época para que o Paraná possa seguir em frente”, conclui o secretário.

Fonte: AEN

Prender criminosos não era o objetivo, admite secretário após chacina no Rio

Operação na Penha e no Alemão buscou enfraquecer o Comando Vermelho, diz Victor Santos

Prender criminosos não era o objetivo, admite secretário após chacina no Rio (Foto: Reprodução/TV Globo )

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, afirmou que a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou ao menos 121 mortos, teve como principal objetivo “asfixiar” o Comando Vermelho a partir da coleta de informações estratégicas, e não prender seus líderes. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S.Paulo, na qual o secretário detalhou o planejamento da ação e negou que tenha ocorrido massacre ou emboscada durante o confronto.

Segundo Santos, a operação, planejada ao longo de um ano pelo governo Cláudio Castro (PL), tinha foco em mandados de busca e apreensão para coletar dados de comunicação, movimentações financeiras e redes de internet usadas pelo grupo criminoso. Delegado aposentado da Polícia Federal desde 2023, ele explicou que o objetivo é “desestruturar o negócio do crime”, atingindo suas fontes de receita.

“O foco nunca foi o criminoso. Eu quero os dados. Hoje temos informações de movimentações financeiras, que é o que vai dar efetividade a esse combate”, afirmou o secretário.

Santos reforçou que a lógica da segurança pública fluminense mudou. “Sempre se olhou para a criminalidade na figura do criminoso. Prende-se o primeiro, entra o segundo, e isso vira um ciclo sem fim. Agora, o foco é o negócio”, explicou, citando o controle de serviços ilegais como internet e distribuição de drogas nas comunidades.

● Operação planejada e uso de tecnologia

De acordo com o secretário, o mapeamento das lideranças foi feito pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, com base em um ano de investigações. A tecnologia, segundo ele, foi fundamental para rastrear as redes usadas pelos traficantes. “A tecnologia é capaz de ajudar porque usam wi-fi e celular, e conseguimos o georreferenciamento dessas redes”, disse.

O governo destacou ainda que o terreno das comunidades impôs grandes desafios operacionais. “São áreas com cerca de 280 mil moradores, cercadas de barricadas e com contenções armadas. Qualquer operação ali traz risco enorme para a população de bem”, explicou Santos, acrescentando que a prioridade sempre foi a segurança dos policiais e dos moradores.

● Mortes e críticas

Questionado sobre o elevado número de mortos, Santos negou que a operação tenha sido comemorada por esse motivo. “Não se comemora morte. A morte é o previsível, mas não desejado. A premissa é preservar vidas”, afirmou. Segundo ele, a ação foi considerada bem-sucedida por evitar um número maior de vítimas inocentes.

O secretário também comentou as denúncias de que suspeitos teriam tentado se render. Ele afirmou que houve tentativas de negociação e que foram utilizadas armas não letais. “Temos imagens de criminosos encurralados, em que foi usado gás para retirá-los. Se fosse para matar, matava todo mundo. O objetivo não foi esse”, declarou.

● Vazamento e investigações

Santos rebateu ainda informações divulgadas pela imprensa sobre supostos vazamentos prévios da operação. “Para haver uma investigação tem que haver justa causa. Não é um policial que ouviu dizer num grupo de WhatsApp. Eu entendo que não houve vazamento”, disse.

Ele também garantiu que o Ministério Público teve acesso às mesmas imagens usadas pela polícia, desde o planejamento até a execução. “Não vejo falha nas câmeras. O MP teve desde o início acesso às gravações”, reforçou.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

STJ mantém condenação de blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por atacar cineasta

Corte superior rejeita recurso e mantém pena e indenização por danos morais por calúnia contra a cineasta Estela Renner

     Allan dos Santos (Foto: Reprodução/Youtube)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão, segundo o Estadão Conteúdo, foi tomada pela Sexta Turma da Corte, que confirmou a sentença imposta anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A pena estabelecida é de um ano, sete meses e um dia de detenção, além de indenização por danos morais.

● Confirmação da sentença

A defesa de Allan dos Santos tentou anular a decisão alegando inconsistências nas provas, mas os ministros entenderam que não seria possível reexaminar os fatos. O relator Sebastião Reis Júnior destacou a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impede a revisão de provas já analisadas por instâncias inferiores. Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão, consolidando a maioria.

● Vídeo com acusações falsas motivou a condenação

O caso remonta a um vídeo publicado em 2017, nas redes sociais, em que Allan dos Santos acusou Estela Renner de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e afirmou que a cineasta teria usado recursos públicos de forma ilegal.

As declarações foram consideradas caluniosas pelo Judiciário, resultando na condenação criminal e na obrigação de indenizar a cineasta por danos morais.Estela Renner é reconhecida por produções com temáticas sociais, como Criança, a Alma do Negócio e O Começo da Vida.

Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo

Governo do DF pede para Moraes avaliar se Bolsonaro pode ficar na Papuda

       Jair Bolsonaro em hospital. Foto: reprodução

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do DF, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica especializada antes de uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. O objetivo, segundo o órgão, é verificar o quadro clínico do ex-mandatário e avaliar se o sistema prisional tem condições de oferecer a assistência médica e nutricional necessária.

O pedido foi encaminhado na segunda-feira (3) e obtido pelo Metrópoles. A solicitação ocorre na véspera do julgamento dos embargos de declaração no processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão está marcada para a próxima sexta-feira (7) e pode se estender até a próxima semana.

No documento, a Seape justifica o pedido com base no histórico de saúde do ex-presidente. “Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, diz o texto enviado ao STF.

A secretaria também lembrou que, durante o período em que Bolsonaro foi monitorado em prisão domiciliar por outro processo, chegou a ser atendido por um médico em casa para evitar deslocamentos emergenciais.

“Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, acrescenta o documento.

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

Fontes do GDF ouvidas pelo Metrópoles afirmam que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e pode exigir acompanhamento constante, especialmente em relação à alimentação e cuidados pós-cirúrgicos.

Desde que deixou o Planalto, o ex-presidente vem sendo assistido por médicos particulares e tem a dieta supervisionada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Bolsonaro passou por múltiplas cirurgias abdominais desde a facada sofrida em 2018, durante a campanha presidencial. Em 2024, também foi diagnosticado com câncer de pele, além de apresentar quadro de refluxo e dores intestinais recorrentes.

A Seape alerta que, caso o STF determine o cumprimento da pena em regime fechado, será necessário verificar se a Papuda tem estrutura para receber um preso com tais condições médicas. A unidade, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), abriga mais de 10 mil detentos e enfrenta superlotação crônica e carência de equipamentos hospitalares.

Há expectativa de que Alexandre de Moraes determine a transferência de Bolsonaro à Papuda após o julgamento dos embargos. Segundo a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o ministro planeja destinar ao ex-presidente uma cela especial, com paredes brancas, ar-condicionado e televisão — medida que já teria sido aprovada pelo magistrado após inspeção das instalações.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga suposta coação no curso de ações judiciais envolvendo sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a autoridades do país.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles