PGR avaliou que não havia elementos suficientes para justificar a medida solicitada pela Polícia Federal. Mesmo assim, Mendonça autorizou a quebra
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O posicionamento consta em parecer sigiloso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o órgão avaliou que não havia elementos suficientes para justificar a medida solicitada pela Polícia Federal (PF), informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O documento foi assinado em 11 de dezembro de 2025 pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, antes de o ministro André Mendonça autorizar a quebra de sigilo em janeiro deste ano. A PGR concluiu que, naquele momento, os indícios reunidos pela PF não eram suficientes para comprovar eventual envolvimento do empresário nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação apura um esquema que teria provocado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Na avaliação da cúpula da PGR, os elementos apresentados pela Polícia Federal se limitavam a demonstrar a relação entre Fábio Luís Lula da Silva e a empresária Roberta Luchsinger, também alvo de medidas judiciais no mesmo caso.
Uma das linhas de investigação aponta que Roberta poderia ter atuado como intermediária entre o empresário e Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os investigadores identificaram cinco transferências feitas por Antunes à empresária, cada uma no valor de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão entre novembro de 2024 e março de 2025. Antunes está preso preventivamente desde setembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, sob acusação de participação central no esquema.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-funcionário de Antunes, Edson Claro, afirmou que o empresário pagaria uma mesada de cerca de R$ 300 mil a Fábio Luís Lula da Silva. O conteúdo desse depoimento foi posteriormente compartilhado com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que encerra seus trabalhos neste sábado (28).
As investigações também indicam que Fábio Luís Lula da Silva esteve em Portugal com Antunes em novembro de 2024. A defesa do empresário afirma que a viagem ocorreu a pedido do próprio Antunes, para uma visita a uma fábrica de produtos de cannabis medicinal, e que o contato entre eles se deu por intermédio de Roberta Luchsinger.
No inquérito, a Polícia Federal chegou a apontar ao STF que o empresário “em tese, poderia atuar como sócio oculto” de Antunes, embora tenha destacado que não havia indícios de participação direta nas irregularidades investigadas.
O tema foi abordado pelo presidente Lula durante encontro com jornalistas em dezembro do ano passado. Na ocasião, ele afirmou: “Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva sustenta que a quebra de sigilo é desnecessária. O advogado Marco Aurélio de Carvalho declarou: “A quebra do sigilo é uma medida agressiva e absolutamente desnecessária e inoportuna. Os dados da quebra de sigilo do Camilo e da Roberta já seriam suficientes para descartar a participação indireta ou direta de Fábio no esquema do INSS”.
Já o advogado de Roberta Luchsinger, Bruno Salles, afirmou que os valores recebidos não têm relação com fraudes no INSS. Segundo ele, “não têm ligação com o esquema de desvio do INSS e se referem a uma prestação de serviços, à assessoria que ela prestou ao Antunes sobre a regulação do canabidiol no Brasil”. Ele acrescentou: “Ao contrário da linha investigativa da PF, a quebra de sigilo da Roberta comprova que ela nunca transferiu um real para o Fábio”.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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