Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam contra pedido da defesa que alegava risco à saúde do ex-presidente condenado por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (5) a situação prisional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte discute, em sessão no plenário virtual, se mantém o ex-mandatário detido na Papudinha, unidade do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
● Moraes rejeita pedido da defesa
Relator do caso no STF, Alexandre de Moraes já havia negado anteriormente a solicitação apresentada pelos advogados do ex-presidente. Ao analisar um novo recurso protocolado pela defesa, o ministro reafirmou seu posicionamento e concluiu que não existem circunstâncias excepcionais que justifiquem a concessão do benefício.
Na decisão, Moraes destacou que a unidade prisional dispõe de estrutura suficiente para atender às necessidades médicas e pessoais do condenado.
“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”, afirmou o ministro.
● Flávio Dino acompanha o relator
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes no plenário virtual do STF, posicionando-se também contra a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. Com isso, o julgamento segue para análise dos demais integrantes da Primeira Turma.
Além de Moraes e Dino, o colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ainda podem registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
● Argumentos apresentados pela defesa
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Bolsonaro alegou que a permanência no ambiente carcerário representaria risco à saúde do ex-presidente. Os advogados afirmaram haver “existência de risco de vida e a incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”.
O relator, entretanto, afastou as alegações ao considerar que o presídio possui estrutura adequada para garantir acompanhamento médico, assistência religiosa, atividades físicas e contato com familiares e aliados políticos.
Com os votos já apresentados por Moraes e Dino, a Primeira Turma do STF prossegue a análise sobre a manutenção da prisão do ex-presidente no presídio da Papudinha.
Fonte: Brasil 247
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