Deputado do PL diz que Receita irá vigiar movimentações, apesar de órgão negar fiscalização individual e reiterar combate apenas a crimes financeiros
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a provocar controvérsia ao afirmar, em vídeo divulgado nas redes sociais, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá monitorar movimentações financeiras realizadas por meio do Pix. A declaração reacende um debate já enfrentado pelo Executivo e pela Receita Federal, que negam qualquer tipo de fiscalização individual sobre pagamentos feitos pelo sistema.
A publicação ocorre exatamente um ano após um vídeo semelhante do parlamentar provocar uma onda de desinformação nas redes sociais, incluindo boatos sobre uma suposta taxação do Pix, posteriormente desmentida por autoridades fiscais. As informações são do jornal O Globo.
⊛ Vídeo retoma discurso já contestado
No conteúdo publicado na noite desta terça-feira (13), Nikolas associa uma instrução normativa da Receita Federal à possibilidade de trabalhadores informais e autônomos serem penalizados caso suas movimentações financeiras não coincidam com os valores declarados no Imposto de Renda.
“Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar”, afirmou o deputado.
Em outro trecho, ele sustenta que a medida representaria uma ameaça gradual às liberdades individuais. “Quando milhões de brasileiros reagiram, eles recuaram. Agora, com o povo distraído, fizeram de novo. A liberdade não acaba de uma vez, ela vai sendo tirada aos poucos por portaria, instrução normativa, ‘ajuste técnico’”, disse.
⊛ O que diz a norma da Receita Federal
A instrução normativa citada por Nikolas foi retomada em agosto do ano passado e equipara fintechs e instituições de pagamento aos bancos tradicionais no envio de informações agregadas à Receita. A regra estabelece que, quando a soma das movimentações ultrapassar R$ 5 mil por mês, os dados consolidados sejam repassados semestralmente ao órgão, mecanismo já previsto desde 2015 para instituições financeiras convencionais. Segundo a Receita Federal, o objetivo da norma é reforçar o combate a crimes contra a ordem tributária, especialmente lavagem de dinheiro e fraudes ligadas ao crime organizado.
⊛ Receita nega monitoramento de transações
Em nota divulgada em outubro, a Receita afirmou que “não monitora transações feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento”. O órgão destacou que não recebe informações individualizadas, não tem acesso à origem ou à natureza das despesas e não acompanha valores específicos de cada operação. A Receita também esclareceu que os dados recebidos não permitem identificar hábitos financeiros de contribuintes, o que descaracteriza qualquer forma de vigilância direta.
⊛ Pix e o embate político na economia
A retomada do discurso ocorre em meio a investigações que apontaram o uso de fintechs por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), para lavagem de dinheiro. Após uma série de operações policiais, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que desinformações anteriores sobre o Pix dificultaram a fiscalização de empresas investigadas.
As declarações foram repercutidas politicamente e geraram acusações de que campanhas de desinformação teriam beneficiado o crime organizado, episódio que levou Nikolas a processar o presidente Lula após declarações públicas sobre o tema.
Mesmo após novos desmentidos oficiais no fim de dezembro, quando voltou a circular uma falsa informação sobre taxação de 27,5% para quem movimentasse mais de R$ 5 mil mensais, o tema voltou a ganhar força nas redes sociais. Dados do Google Trends indicaram alta nas buscas por termos ligados à Receita Federal e impostos no dia da publicação.
O novo vídeo de Nikolas, gravado com estética semelhante às postagens anteriores, já alcançou cerca de 44 milhões de visualizações. Entre os comentários de apoio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), escreveu: “Parabéns por expor esse absurdo. Já pagamos o imposto mais alto do mundo para bancar a farra e os privilégios da ‘companheirada’. Isso precisa ter um fim. Conte comigo”.
A chamada “crise do Pix” integra uma estratégia recorrente da oposição para pressionar o governo na área econômica, em meio a debates sobre tributação, IOF e políticas fiscais adotadas ao longo dos últimos anos.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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