Defesa afirma que laudos médicos indicam risco iminente e pede revisão de decisão que manteve regime fechado
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, alegando que o estado de saúde do réu apresenta riscos concretos e imediatos. Segundo os advogados, os relatórios médicos afastam qualquer caráter hipotético e indicam a possibilidade de novos eventos graves a qualquer momento.
Segundo o UOL, a petição foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a defesa, os médicos responsáveis pelo acompanhamento clínico teriam sido categóricos ao apontar o risco de agravamento do quadro de saúde, argumento central para a solicitação de mudança no regime de cumprimento da pena.
⊛ Laudos médicos fundamentam novo pedido da defesa
No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que a deterioração do estado clínico de Bolsonaro exige reavaliação urgente da decisão judicial. A defesa sustenta que a manutenção do regime fechado desconsidera os alertas médicos apresentados nos autos.
⊛ Pedido cita precedente e propõe monitoramento eletrônico
Os advogados também recorreram a precedentes judiciais para embasar a solicitação, mencionando o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para cumprir pena em prisão domiciliar por motivos de saúde. A defesa argumenta que situações semelhantes devem receber tratamento equivalente.
No pedido, os advogados solicitam expressamente a reconsideração da decisão anterior. “Requer-se a Vossa Excelência seja reconsiderada a decisão anteriormente proferida, para que se conceda a prisão domiciliar humanitária ao Peticionário, como forma de cumprimento da pena, mediante monitoramento eletrônico e demais condições que se repute adequadas”, afirmam no texto.
⊛ STF já negou solicitações anteriores
Esta é a quarta vez que a defesa de Bolsonaro pede a concessão de prisão domiciliar. O pedido anterior foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 1º de janeiro. Na decisão, o magistrado manteve o regime fechado ao avaliar que persistiam fatores que impediam a flexibilização da pena.
Na resposta, Moraes destacou o que classificou como risco de fuga. O ministro mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”.
⊛ Condenação e crimes atribuídos a Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário