Parlamentares pressionam aprovação ainda em dezembro para assegurar o mesmo valor do fundo usado em 2024
O Congresso Nacional intensifica as negociações para votar o Orçamento de 2026 antes do início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. A movimentação ocorre em meio ao interesse direto de deputados e senadores que disputarão a reeleição e buscam assegurar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, relata o Metrópoles.
A tendência é que o montante destinado ao fundo eleitoral seja congelado no mesmo valor das eleições municipais de 2024: R$ 4,9 bilhões. Um dirigente partidário afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) trabalha para manter o valor sem aumento real, apesar da instrução normativa aprovada pelo colegiado em 30 de setembro para ampliar a reserva destinada ao fundo.
● Pressa e cortes para viabilizar o fundo
A estratégia do Congresso é votar o Orçamento em 17 de dezembro. Para que o fundo eleitoral seja contemplado integralmente, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs cortes em outras áreas previstas para 2026. Entre os ajustes estão uma redução de R$ 2,9 bilhões nas emendas de bancada e menos R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias — aquelas cuja alocação depende de decisão do governo federal.
O avanço da votação do Orçamento também depende da conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para os gastos do ano seguinte e define o superávit necessário para manter as contas públicas equilibradas. Como 2026 será ano eleitoral, o governo busca uma margem fiscal que permita acomodar despesas obrigatórias após a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
● Debate sobre novas fontes de arrecadação
Para compensar a queda de receita gerada pela medida, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou uma proposta que eleva a taxação aplicada a bets e fintechs. No caso das casas de apostas, a alíquota passaria de 12% para 24%, de forma escalonada entre 2026 e 2028. Já para as fintechs, a tributação subiria de 9% para 15%.
A expectativa de arrecadação é de R$ 4,98 bilhões em 2026, com potencial de atingir R$ 18,04 bilhões ao final de três anos. O texto, entretanto, permanece parado na CAE e deve ser votado nesta terça-feira (2).
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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