Sessão conjunta de deputados e senadores define PLOA após adiamento e inclui projetos ligados à reforma tributária e cortes de benefícios fiscais
O Congresso Nacional se reúne nesta sexta-feira (19), a partir das 12h, para analisar e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em uma sessão que marca o encerramento do ano legislativo. A deliberação estava inicialmente prevista para a quinta-feira (18), mas foi adiada para permitir mais tempo de avaliação do relatório pelos parlamentares.
A votação em plenário depende da consolidação final do texto orçamentário, que ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para a sessão conjunta.
O relatório do PLOA ainda não havia sido apresentado até a véspera da votação. O parecer está sob responsabilidade do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e a expectativa é de que o texto seja divulgado apenas após a conclusão das negociações finais.
Além do Orçamento, a pauta do Congresso inclui outros Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). Entre eles, o PLN 6/2025, que autoriza a destinação de R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mecanismo previsto na Reforma Tributária. Também deve ser analisado o PLN 18/2025, que abre crédito de R$ 3 milhões para as Docas do Ceará.
A votação do PLOA ocorre após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 4 de dezembro, etapa obrigatória antes da análise do Orçamento. O texto aprovado estabelece que a maior parte das emendas parlamentares deverá ser paga até junho de 2026, três meses antes das eleições gerais. Pelo acordo firmado, o governo se compromete a quitar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, até julho, o que representa cerca de R$ 13 bilhões.
Estão incluídas nesse cronograma as emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix, mecanismo que permite a transferência direta de recursos a estados e municípios. A regra foi vista como um ponto central nas negociações entre o Executivo e o Legislativo para viabilizar a tramitação do Orçamento.
Outro fator que reforçou o cenário fiscal para 2026 foi a aprovação, na quarta-feira (16), de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a redução de benefícios fiscais. A medida deve gerar uma arrecadação adicional estimada em R$ 22,45 bilhões.
Desse total, R$ 17,5 bilhões são esperados com o corte direto de incentivos fiscais, R$ 1,6 bilhão com a taxação de fintechs, R$ 2,5 bilhões com o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e R$ 850 milhões com a elevação da taxação sobre apostas esportivas. Esses recursos devem contribuir para o equilíbrio das contas públicas e influenciar diretamente a execução do Orçamento de 2026.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário