O ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Foto: reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve confirmar, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). Os ministros terão das 8h às 20h para votar em sessão virtual extraordinária.
O ex-presidente está detido na Superintendência da PF em Brasília desde sábado (22), e a prisão foi mantida em audiência de custódia realizada no domingo (23).
Além de Moraes, integram a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento da trama golpista, não votará porque migrou para a Segunda Turma.
Moraes ordenou a prisão de Bolsonaro após avaliar risco de fuga, citando a vigília convocada por Flávio Bolsonaro na porta do condomínio do pai e a tentativa do ex-presidente de violar a tornozeleira eletrônica, ato admitido por ele à Secretaria de Administração Penitenciária.
Na audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu a violação à “paranoia” e “alucinação” causadas por medicação. A defesa afirmou que, apesar de ter danificado o equipamento, ele não o retirou e não pretendia fugir. Os advogados pediram nova prisão domiciliar humanitária e enviaram laudos médicos indicando que o ex-presidente apresentou “confusão mental” na primeira noite na PF. Moraes ainda analisará o pedido.
A decisão da Primeira Turma não altera o cronograma da ação da trama golpista, que está em fase final. Condenado a 27 anos e 3 meses, Bolsonaro teve os primeiros embargos rejeitados, e o prazo para os chamados “embargos dos embargos” termina nesta segunda-feira.
Com base na jurisprudência, Moraes pode considerar o recurso protelatório e declarar o trânsito em julgado já a partir de terça-feira (25), transformando a prisão preventiva em definitiva.
Há juristas que defendem aguardar o prazo dos embargos infringentes, que se encerram na sexta-feira (28). Contudo, o mecanismo exige dois votos divergentes, e Bolsonaro teve apenas um — o que não impede a defesa de tentar apresentá-lo, amparada pelo regimento interno do STF.
Além de Bolsonaro, o general Braga Netto também está preso preventivamente e passaria ao cumprimento definitivo da pena com o trânsito em julgado. Outros réus do núcleo da trama golpista seguem em situações distintas: Alexandre Ramagem, que deixou o país e está na Flórida; Almir Garnier; Anderson Torres; Augusto Heleno; Paulo Sérgio Nogueira; e Mauro Cid, que não recorreu e já cumpre a pena.
Fonte: DCM
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