segunda-feira, 5 de maio de 2025

Gilmar diz que só o Judiciário deve discutir penas do 8/1: “Acho fundamental”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante evento da OAB em Madri, na Espanha. Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticaram as articulações para reduzir as penas dos condenados pelo ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Os dois participaram de um evento em Madri, na Espanha, nesta segunda (5) organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O magistrado afirmou que a discussão precisa se restringir ao Judiciário. “Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida”, disse o ministro.

Para Gilmar, a proposta de anistia só surgiu após os mandantes do golpe se tornarem alvos de inquéritos. “Esse movimento tem como endereço não aqueles que eles consideram a arraia-miúda desses fatos, os que estavam nas manifestações, amotinados nos quartéis, mas tendo em vista a cúpula”, prosseguiu.

Ele citou a “Débora do batom”, bolsonarista que ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio da Corte, e pode cumprir pena em regime domiciliar, e afirmou que “ninguém cuidou dela enquanto estava presa”. “Ela passou a ser visibilizada a partir do momento em que há uma denúncia contra a cúpula”, completou.

(Da esquerda para a direita) Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da OAB; Gilmar Mendes, do STF; Beto Simonetti, presidente da OAB; e Luís Felipe Salomão, do STJ, em evento da OAB em Madri. Foto: Nicolás Satriano/Folhapress


Rodrigues diz desconhecer o teor das negociações para anistiar os golpistas, mas lembra que alguns golpistas são acusados de tentativa de assassinato e de abolição do Estado Democrático de Direito. “São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas”, avalia.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-membro do STF, afirma que não pode discutir o assunto por ser um tema tratado pelo Legislativo e o Judiciário, mas que “acompanha a evolução”.

“Acho que nunca houve, em 36 anos, um período tão auspicioso em tema de democracia. É claro que há crises internas, é claro que há conflitos entre os poderes, mas são resolvidos pelo próprio sistema”, aponta Lewandowski.

Fonte: DCM

Crescimento potencial do Brasil não é menor do que 3% ao ano, diz Haddad

O Produto Interno Bruto (PIB) tem crescido nos últimos anos a um ritmo mais forte do que as projeções de mercado

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia em Brasília 03/04/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o governo trabalha para consolidar uma compreensão de que o crescimento potencial da atividade econômica brasileira não é menor do que 3% ao ano.

"Eu acredito que vamos consolidar de que o potencial de crescimento da economia brasileira não é menor do que 3%. Já fizemos o FMI reconhecer que o nosso potencial saiu de 1,5% e foi para 2,5%", disse o ministro em conferência do Instituto Milken, em Los Angeles.

"E eu tenho certeza de que ao final do mandato do presidente Lula o mundo vai estar convencido de que o Brasil pode crescer a uma taxa mínima de 3%."

O Produto Interno Bruto (PIB) tem crescido nos últimos anos a um ritmo mais forte do que as projeções de mercado. Após crescer 3,4% em 2024, porém, o próprio Haddad tem previsto uma desaceleração para 2,5% neste ano em meio ao aperto monetário promovido pelo Banco Central para controlar a inflação.

O ministro avaliou que o Brasil está bem posicionado economicamente para enfrentar cenários externos adversos, argumentando que o país defende o multilateralismo e tem interesse em se aproximar mais dos Estados Unidos, e especificamente do governo Donald Trump.

No domingo, o ministro disse que conversou com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, sobre a política tarifária norte-americana, apontando que os dois países estão negociando os "termos de um entendimento" em relação à questão.

Haddad ainda afirmou que o plano do governo para atrair a instalação de data centers no país antecipará efeitos da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional ao desonerar investimentos no setor.

Fonte: Brasil 247

Deputado bolsonarista elogia Lady Gaga e revolta seguidores: “Comunista”

 

O deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) e a cantora Lady Gaga. Foto: Reprodução
O deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) elogiou nas redes sociais a apresentação da cantora Lady Gaga na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e tem sido detonado por apoiadores. Após a publicação no X, ele chegou a ser chamado de “comunista” e “satanista” por apoiar a artista.

O parlamentar usou a polêmica da possível camisa vermelha de seleção brasileira para exaltar a performance. “Lady Gaga mostrou pro mundo: o Brasil é verde e amarelo! Após ser acusada de ajudar a esvaziar os atos do 1º de Maio em São Paulo, Lady Gaga surpreendeu no show em Copacabana vestindo todas as cores da bandeira brasileira em vários looks”, afirmou.

A cantora removeu o vestido vermelho que usava e revelou uma roupa nas cores da bandeira do Brasil durante a música “Abracadabra”. Para Bibo, a mudança é um “recado claro”: “O Brasil é Brasil — e não bandeira de militância ideológica. O povo quer cultura, liberdade e respeito aos seus símbolos!”, escreveu no X.

O parlamentar decidiu se manifestar sobre o show mesmo após decisão de outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de ignorar o evento para evitar críticas, como ocorreu na apresentação de Madonna no ano passado.

Apoiadores do parlamentar têm reclamado da publicação, dizendo que seu post é um “absurdo” e xingando o deputado. Outros usuários do X ironizam a declaração e dizem que os posicionamentos da cantora não condizem com sua narrativa sobre as roupas.

Veja o post do deputado e as críticas:


Fonte: DCM

Governador da Bahia pede desculpas e explica fala sobre bolsonaristas “na vala”

 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Foto: Reprodução

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), pediu desculpas após uma declaração sobre levar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para a “vala”, na última sexta (2). Durante visita a obras da reforma do Teatro Castro Alves, em Salvador (BA), nesta segunda (5), ele minimizou a declaração e disse que estava indignado.

“Quem me conhece sabe, eu sou uma pessoa religiosa, sou uma pessoa de família, não vou nunca tratar qualquer opositor com um tratamento deste. A fala foi descontextualizada. Eu apresentei anteriormente a minha inconformação, a minha indignação como o país estava sendo tratado”, afirmou Jerônimo.

A fala sobre botar quem votou em Bolsonaro na “vala” ocorreu enquanto o governador participava de um evento na cidade de América Dourada, a 427 km de Salvador. Na ocasião, ele relembrou discursos violentos do ex-presidente durante seu período no Palácio do Planalto.

“Tivemos um presidente que sorria daqueles que estavam na pandemia sentindo falta de ar. Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta. Fazia no pacote. Bota uma ‘enchedeira’. Sabe o que é uma ‘enchedeira’? Uma retroescavadeira. Bota e leva tudo para vala”, afirmou.


O deputado estadual Diego Castro (PL), da Bahia, chegou a apresentar uma denúncia contra o governador ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a declaração “ultrapassa os limites do discurso político e representa uma ameaça à integridade física de opositores”.

O ex-presidente também reclamou da fala e pediu uma punição ao governador petista. “Em qualquer cenário civilizado deveria gerar repúdio imediato e ações institucionais firmes. Mas nada aconteceu. Não houve abertura de inquérito, nem busca e apreensão, tampouco convocação da Polícia Federal para apurar incitação à violência”, escreveu no X.

Bolsonaro, no entanto, ignorou que em 2018 sugeriu “fuzilar a petralhada” durante evento de campanha. Na ocasião, ele chegou a ser alvo de uma denúncia apresentada pelo PT, mas a queixa-crime foi suspensa no ano seguinte.

Fonte: DCM

VÍDEO – Ronaldo Fenômeno é flagrado cambaleando ao sair de restaurante

 

Ronaldo deixa restaurante cambaleando e vídeo viraliza. Foto: Divulgação
O ex-jogador Ronaldo Fenômeno voltou a ser assunto nas redes sociais após a divulgação de um vídeo em que aparece cambaleando ao deixar um restaurante no último fim de semana. A gravação viralizou no mesmo período em que o Real Valladolid, clube espanhol do qual ele é proprietário, vive uma grave crise esportiva.

Nas imagens que circulam nas redes, Ronaldo aparece aparentemente alcoolizado, sendo amparado por seguranças ao sair do local. Ao descer as escadas, ele perde o equilíbrio, mas consegue chegar até o carro com auxílio da equipe de segurança.

A repercussão do vídeo ocorre em meio ao protesto da torcida do Valladolid, que distribuiu notas falsas de 500 euros com o rosto do ex-atacante antes da derrota do time por 2 a 1 para o Barcelona, no sábado (3), pelo Campeonato Espanhol. Faixas pedindo a saída de Ronaldo também foram vistas nas arquibancadas do estádio José Zorrilla.

O clima é de forte insatisfação entre os torcedores: o Valladolid não vence há 15 partidas e já está matematicamente rebaixado para a Segunda Divisão da liga espanhola. Desde que Ronaldo assumiu o comando do clube, em 2018, o time sofreu dois rebaixamentos.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM

16ª Regional de Saúde distribui novos lotes de testes rápidos de Covid e dengue

Foto: Divulgação 

A Central de Abastecimento Farmacêutico, da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, começou a distribuir nesta segunda-feira, novos lotes de testes rápidos de Covid e de dengue para os 17 municípios da sua área de abrangência. São 2 mil testes de Covid e outros 2 mil de dengue, encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Os lotes foram recebidos pelo diretor da Regional de Saúde, Lucas Leugi, e a farmacêutica Patrícia Ferman. No caso da Covid, a Sesa indica que o período recomendado para realizar o teste é do 1º ao 7º dia nos indivíduos sintomáticos; e em indivíduos assintomáticos a partir do 5º dia de contato com pessoa infectada por SARS-Cov-2. “O teste rápido consiste numa ferramenta importantíssima no controle da Covid, como na identificação da quantidade de pessoas que já foram infectadas”, assinala Leugi.

Em relação à dengue, os testes rápidos são utilizados como uma ferramenta de triagem pelas equipes de Atenção à Saúde, sendo inseridos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) como critério clínico epidemiológico, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.

O teste deve ser feito nos cinco primeiros dias da doença (fase de viremia) e seu resultado, seja positivo ou negativo, deve ser interpretado considerando também os sintomas, a evolução do quadro clínico do paciente, além de outros exames complementares.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Adefiap completa 40 anos e anuncia projeto para nova sede



A Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana (Adefiap) completa nesta segunda-feira (05/05) 40 anos. Ao comemorar a data, a entidade reuniu associados, autoridades e convidados para um evento especial. Além de fazer uma retrospectiva das quatro décadas de trabalho, a entidade também anunciou o projeto para a construção de uma nova sede que abrigará um centro especializado, ampliando o atendimento para três tipos de deficiência: visual, intelectual e física.

O prefeito Rodolfo Mota participou da solenidade, ao lado da primeira-dama e secretária da Mulher, Karine Mota, e de todos os secretários municipais. “Fiz questão que eles viessem porque a política pública da inclusão é transversal. Não é feita só lá na saúde no atendimento ambulatorial, não é feita só na assistência social que atende as pessoas que estão em uma situação de vulnerabilidade e ainda com o desafio de superar uma deficiência”, frisa Rodolfo Mota.

O prefeito citou ainda diversas outras ações do Município que estão relacionadas com a inclusão. “Vamos abrir hoje a programação da campanha do Maio Amarelo e algumas pessoas são atendidas pela Adefiap em virtude da sequela de um acidente de trânsito”, afirma, acrescentando que também já autorizou a licitação para a ampliação do número de rampas de acessibilidade, além de já ter anunciado a construção da Casa do Autista.

O prefeito também se emocionou ao falar do primeiro presidente da Adefiap, pintor Valdeci Olímpio, popularmente conhecido como Baré, que estava presente na solenidade. “Depois de 11 anos, eu pude assinar o ato de posse de uma pessoa incrível com deficiência e um baita de um profissional. Assinei a posse do Baré como servidor público há cerca de 20 dias e a gente precisa continuar insistindo para que todo mundo tenha o seu direito assegurado. A gente vai trabalhar muito para que outros casos como o do Baré não se repitam”, disse o prefeito.

Deficiente físico, Baré teve parte da mão direita e o antebraço amputados em um acidente de trem quando tinha sete anos de idade e, em 2013, mesmo tendo sido aprovado em primeiro lugar em concurso público, foi impedido de ingressar no quadro permanente do funcionalismo mediante alegação de que ele não tinha aptidão física para o emprego, o que foi revertido na Justiça. “Por onde 11 anos fui barrado de fazer o meu trabalho”, disse Baré, com a voz embargada, para na sequência ser muito aplaudido pelas pessoas que acompanharam a cerimônia.


O atual presidente da Adefiap, Paulo Antônio da Silva, reitera que são quatro décadas de luta, conquistas e inclusão. “Em 1985, um grupo de visionários enxergou além de barreiras físicas e sociais. Viu um potencial onde muitos só viam limitações. Desde então, a Adefiap tornou-se farol de esperança, promovendo acessibilidade, emprego, saúde e educação inclusiva”, assinala.


Silva também fez uma retrospectiva desde a fundação até os dias atuais. “Lembramos de cada batalha vencida, das primeiras rampas construídas, as vitórias da conscientização da sociedade. Da primeira sala alugada, do espaço cedido pela prefeitura municipal, até a compra de nossa primeira sede, o antigo prédio da Tribuna do Norte. Depois, com muito trabalho e organização, conseguimos construir este prédio onde estamos hoje, que por sua vez está se tornando pequeno para os nossos anseios”, pontua.

No dia em que completa 40 anos, o presidente da Adefiap anunciou o projeto da nova sede, que deverá ser edificada em terrenos que a entidade possui próximo da rodoviária de Apucarana. “Há algum tempo, estamos buscando o credenciamento como Centro Especializado em Reabilitação (CER 3) e a construção da nossa nova sede. O centro especializado irá atender três tipos de deficiência: intelectual, visual e física”, afirma, solicitando apoio ao prefeito Rodolfo Mota para viabilizar o projeto. O tesoureiro da Adefiap, Amaury Alexandrino que há 38 anos é colaborador da Adefiap lembrou de todos os presidentes da entidade e também de todos os prefeitos que – desde a fundação – contribuíram com a entidade e dos vereadores das diversas legislaturas. Também fez menção ao promotor de justiça, Gustavo Marinho, que estava presente na solenidade.

“O doutor Gustavo Marinho faz parte da nossa história e da nossa luta. Esteve com a gente no período mais crítico das implantações das leis que atendiam os deficientes, mas que ainda não eram aceitas pela sociedade”, salienta Alexandrino.

A vice-presidente da Adefiap relembrou o seu primeiro contato com a entidade. “Eu estava na fase de passagem de criança para adolescência. Aqui foi o meu primeiro trabalho voluntariado, onde aprendi como atender no telefone, como recepcionar uma pessoa, datilografar e outras tantas funções. Quando eu trabalhava como voluntária, fizemos o primeiro BPC (Benefício de Prestação Continuada) de Apucarana”, recordou, salientando ainda que – a exemplo da sua trajetória - a Adefiap trabalha para que as pessoas com deficiência consigam alcançar seus objetivos e tenham sucesso na vida profissional, pessoal e financeira.

O promotor Gustavo Marinho – que está completando 30 anos na cidade – afirma que se sente um apucaranense de coração. Disse ainda ter orgulho de ter participado de três quartos da trajetória da Adefiap, salientando também que o povo de Apucarana é compromissado com a causa social.


Já o vereador Moisés Tavares, que falou em nome da Câmara de Vereadores, disse que as palavras que resumem a entidade são confiança e credibilidade, acrescentando que – com a trajetória da Adefiap e de outras entidades em Apucarana – é possível fazer Apucarana uma cidade mais inclusiva e menos capacitista.

Além de Apucarana, a Adefiap atende também pessoas de outros municípios da região. Representando o prefeito de Arapongas, Rafael Cita, participou da cerimônia a vereadora Simone Sponton, mãe de uma criança autista e defensora da causa da inclusão.



Fonte: Prefeitura de Apucarana

Bolsonaro, que já defendeu “fuzilar a petralhada”, reclama de fala de governador petista



Jair Bolsonaro simulou arma com tripé de câmera e sugeriu “fuzilar a petralhada” durante a campanha eleitoral de 2018. Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que já defendeu “fuzilar a petralhada”, reclamou de uma declaração do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que sugeriu jogar bolsonaristas na “vala”. Ele diz que a fala é um “discurso carregado de ódio”.

“Em qualquer cenário civilizado deveria gerar repúdio imediato e ações institucionais firmes. Mas nada aconteceu. Não houve abertura de inquérito, nem busca e apreensão, tampouco convocação da Polícia Federal para apurar incitação à violência”, escreveu o ex-presidente no X.

Insistindo no discurso de perseguição contra bolsonaristas, o ex-mandatário ainda diz que um aliado seria preso se desse uma declaração similar. “Seria manchete, prisão, processo por ‘discurso golpista’ e ‘incitação ao ódio’. O padrão é claro: só há crime quando convém ao sistema, só há repressão quando o alvo é a oposição”, prossegue.

Em uma frase claramente escrita pelo Chat GPT, Bolsonaro diz que o petista “não apenas normaliza o ódio, como incentiva o pior: a violência política, o assassinato moral e até físico de quem pensa diferente”.



A declaração de Bolsonaro sobre “fuzilar a petralhada” foi dada em setembro 2018, quando ele subiu em um trio elétrico, pegou um tripé de câmera para simular uma arma e atacou petistas. Na ocasião, ele disputava a presidência contra Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda.

Ele chegou a ser alvo de uma denúncia apresentada pelo PT por conta da fala, mas o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a queixa-crime no ano seguinte, em 2019, apontando que ele “não poderia ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência do seu mandato”.

Bolsonaro defendeu que sua fala era uma “figura de linguagem” e, apesar de cobrar a condenação do governador da Bahia, jamais foi punido pelo episódio.

Fonte: DCM

Jovem suspeito de planejar atentado em show de Lady Gaga guardava pornografia infantil, diz polícia

Operação da Polícia Civil do Rio desarticulou plano de ataque com motivações terroristas e apreendeu adolescente apontado como um dos líderes da ação

Público enfrenta fila para acesso ao local do show da Lady Gaga na praia de Copacabana, Rio de Janeiro (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro revelou novos desdobramentos sobre a tentativa de atentado ao show gratuito da cantora Lady Gaga, realizado no último sábado (3/5), na Praia de Copacabana. Segundo informações do Metrópoles, um dos dois suspeitos identificados como líderes do plano guardava pornografia infantil.

O adolescente de 17 anos foi apreendido na capital fluminense durante a Operação Fake Monster, deflagrada no mesmo dia do evento. Ele é apontado como um dos chefes da ação criminosa que visava atingir crianças, adolescentes e o público LGBTQIA+, motivada por discursos de ódio e supostos rituais satânicos. A polícia ainda não confirmou se o jovem continua detido.

Outro suspeito, Luis Fabiano da Silva, foi preso em flagrante em Novo Hamburgo (RS), por porte ilegal de arma de fogo. Embora tenha sido liberado após o pagamento de fiança, ele ainda deverá passar por audiência de custódia. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), “a fiança foi fixada pela autoridade policial, ele está em liberdade e passará por audiência de custódia”.

De acordo com a investigação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), os dois suspeitos exerciam liderança no plano classificado como terrorista. A coluna de Mirelle Pinheiro, no Metrópoles, informou que o atentado seria realizado com coquetéis molotov e explosivos improvisados.

A operação da polícia impediu que o ataque se concretizasse durante a apresentação da artista norte-americana, que arrastou uma multidão para Copacabana. Antes do show principal, a cantora e DJ brasileira Pabllo Vittar fez uma performance de abertura, agitando o público.

Ainda segundo o Metrópoles, as investigações seguem em curso para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer se há conexão com grupos extremistas ou ideologias de ódio disseminadas pela internet.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Gilmar Mendes e diretor-geral da PF criticam projeto que reduz penas de golpistas do 8/1: "capricho político"

Ministro do STF e Andrei Rodrigues criticaram tentativas de afrouxar as penas para os envolvidos nos atos golpistas do 8/1

         Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta segunda-feira (5), durante evento realizado em Madri, sobre as tentativas de diminuir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o magistrado, não há espaço para uma articulação que enfraqueça as condenações e defendeu que o caso deve ser conduzido exclusivamente pelo Judiciário. Ele enfatizou que o avanço das investigações tem sido positivo e que as penas devem ser definidas pelas instâncias apropriadas. As informações são da Folha de S. Paulo.

Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que também participou do seminário organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilmar Mendes reforçou a importância da integridade do processo judicial. Rodrigues, por sua vez, declarou que "as punições não podem ser anuladas por capricho político", destacando que as responsabilidades devem ser devidamente apuradas e não há espaço para influências externas. O evento, que vai até quarta-feira (7), reúne a cúpula do Judiciário e discute temas como segurança jurídica e jurisdição constitucional.

Em sua fala, Gilmar Mendes frisou que é essencial que o caso continue sendo tratado pelos tribunais, sem que haja interferências externas. "Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo é algo que deve ser determinado pela Justiça. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida", afirmou o ministro.

Ainda de acordo com a reportagem, Gilmar também destacou o progresso das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo ele, resultaram em "provas robustas" contra os responsáveis pelo ataque às instituições. Para o ministro, a identificação dos culpados é um "fenômeno relativamente raro no Brasil" e, por isso, é necessário continuar com o processo de responsabilização.

Em paralelo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulou uma proposta de alteração na lei que visaria reduzir as penas para os envolvidos nos atos, mas sem envolvimento direto no planejamento ou financiamento. A minuta foi elaborada com a intenção de criar uma diferenciação nas penas, considerando a gravidade dos papéis desempenhados por cada um dos participantes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Hugo Motta defende proposta para modular penas dos golpistas do 8/1

Presidente da Câmara se posicionou contra anistia, mas defendeu penas mais brandas para os envolvidos sem uma atuação central no planejamento

         Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou nesta segunda-feira (5) a favor de uma proposta alternativa à anistia, que propõe a modulação das penas para os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo Motta, o objetivo é diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização dos atos dos que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento. O novo projeto em discussão é uma versão distinta da proposta apresentada pela oposição.

“Precisamos garantir que não sejamos injustos com as pessoas que não participaram do planejamento daquele ato do 8 de Janeiro, que não financiaram o movimento que, infelizmente, vivemos. O que aconteceu foi muito grave, e a sociedade brasileira concorda com isso. Por isso, temos que discutir as penas e pensar em uma readequação justa para todos”, declarou o presidente da Câmara em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da TV Paraíba, de acordo com o Metrópoles.

A proposta está sendo articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e visa aumentar as penas para os organizadores dos atos golpistas, com a “dureza da lei” sendo aplicada a esse grupo específico. Motta defendeu que essa abordagem seja aplicada para aqueles que, de fato, tiveram uma participação ativa na movimentação golpista.

“Essas pessoas que realmente participaram desse movimento devem responder na dureza da lei, para que as penas sejam aplicadas de forma justa”, afirmou Motta. O presidente da Câmara também ressaltou que algumas penas aplicadas até o momento foram consideradas "exageradas", consenso que, segundo ele, justificaria a discussão sobre uma possível redução de penas para quem teve um envolvimento de menor gravidade nos atos.

O acordo para avançar com essa nova proposta conta com a concordância do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta visa reduzir a pena de reclusão para aqueles condenados por envolvimento de menor importância, direcionando penas mais severas para os articuladores do golpe.

Dessa forma, a proposta atende, em parte, o pedido da oposição, que busca aliviar as penas de cidadãos comuns sem isentar figuras com maior grau de responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, atualmente sendo julgados pelo STF.

“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva”, prevê o projeto.

No caso de crimes cometidos “sob a influência de multidão em tumulto” e em que o acusado tenha praticado apenas atos materiais, sem participação no planejamento ou financiamento, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional

            Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Agência Brasil - O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

◉ Mais deputados

No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.

◉ Censo 2022

Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.

O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Alcolumbre deve segurar pedido de criação de CPMI do INSS

Apesar da pressão da oposição, presidente do Congresso adia leitura do pedido

         Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem optado por postergar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigaria fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa o g1. Embora a oposição ao governo Lula afirme já ter reunido as assinaturas necessárias para a criação da CPMI — composta por deputados e senadores — a efetivação da comissão depende da leitura formal do requerimento em plenário, ato que cabe exclusivamente a Alcolumbre.

Segundo interlocutores próximos ao presidente do Congresso, Alcolumbre atravessa um momento de forte influência no governo e deve evitar confrontos que possam comprometer sua articulação política. Recentemente, ele conseguiu emplacar o controle do Ministério das Comunicações, mesmo após o recuo de seu indicado, o que reforça seu papel como peça-chave na interlocução entre o Executivo e o Legislativo.

A oposição, por sua vez, havia inicialmente apostado em uma CPI na Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que há uma fila de 12 comissões aguardando instalação, sinalizando que o tema do INSS não é prioridade no momento. A alternativa, então, foi partir para uma CPMI, que só pode ser instaurada com o aval do Congresso Nacional.

Nos bastidores, há uma avaliação pragmática que também freia o avanço da comissão: o esquema de fraudes no INSS, que teria começado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pode acabar atingindo aliados de diferentes espectros políticos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1