Documento do gabinete de Alexandre de Moraes apresenta balanço completo das condenações, prisões e investigações sobre os atos golpistas de 2023
STF - O Supremo Tribunal Federal consolidou, em um relatório institucional, o mais amplo levantamento já divulgado sobre a responsabilização penal dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O documento apresenta dados detalhados sobre condenações, penas aplicadas, prisões em vigor e procedimentos ainda em andamento, traçando um panorama do impacto judicial das ações que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
As informações constam do relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que sistematiza decisões judiciais, estatísticas processuais e a tipificação dos crimes atribuídos aos réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o levantamento, 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos acontecimentos. Desse total, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, enquadrados nos crimes mais graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Outros 391 réus respondem por crimes considerados graves, enquanto 415 foram enquadrados em delitos de menor gravidade, como associação criminosa e incitação ao crime. Há ainda 564 acordos de não persecução penal firmados, todos com confissão formal de culpa.
O relatório também detalha as sanções impostas. Em 420 casos, foram aplicadas penas privativas de liberdade, multas e indenizações por danos morais coletivos que somam R$ 30 milhões. Em outros 415 processos, as penas de prisão foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, restrições de direitos e pagamento de multa, além de R$ 5 milhões em danos morais coletivos. Os acordos de não persecução penal resultaram em medidas alternativas, como serviços comunitários e sanções pecuniárias.
No recorte das ações penais relacionadas aos núcleos considerados cruciais — estratégico, executores e desinformação — o STF realizou 21 sessões de julgamento ao longo dos meses de setembro a dezembro. Foram analisados 31 réus, com 25 condenações integrais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições. As penas aplicadas nesses casos variam de 1 ano e 11 meses até 27 anos de prisão, a depender da gravidade dos crimes reconhecidos.
O capítulo dedicado às prisões mostra que, no momento do fechamento do relatório, havia 179 pessoas presas em decorrência dos processos relacionados ao 8 de janeiro. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado após condenação definitiva. O documento também registra prisões preventivas, prisões domiciliares antes e depois da condenação e apresenta a distribuição dos presos por faixa etária e gênero, indicando predominância de homens entre os condenados em regime fechado.
Por fim, o STF informa que ainda há um volume expressivo de procedimentos em curso. Estão em andamento 98 denúncias oferecidas, 346 ações penais em diferentes fases processuais e 518 investigações, envolvendo tanto crimes graves quanto delitos de menor potencial ofensivo. O balanço reforça que a responsabilização judicial pelos atos de 8 de janeiro segue ativa e abrangente, com desdobramentos que continuam a ser acompanhados pela Corte.
Confira a Íntegra do relatório.
Fonte: Brasil 247
