Em resposta ao STF, chancelaria diz que pedido inicial não fazia referência a reuniões ou atividades não relacionadas aos objetivos oficiais da viagem
O Ministério das Relações Exteriores informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eventual visita de um assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Jair Bolsonaro (PL) pode representar interferência em assuntos internos do Brasil. A manifestação foi encaminhada ao tribunal após solicitação de informações feita pelo ministro Alexandre de Moraes.Segundo o G1, a posição do governo brasileiro foi apresentada em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a questionamentos do STF sobre a agenda do assessor estadunidense Darren Beattie no país.
✱ Bolsonaro cumpre pena e visita depende de autorização judicial
No dia 10 de março, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes autorização para que Beattie, assessor sênior do governo Trump para políticas relacionadas ao Brasil, pudesse visitar o ex-mandatário na prisão.
Desde janeiro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de 2022 no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha. As visitas ao ex-mandatário dependem de autorização de Moraes, relator do processo que resultou na condenação.
Inicialmente, o ministro autorizou o encontro para o dia 18 de março, em data diferente da solicitada pela defesa. Os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão, afirmando que Darren Beattie participaria, naquele dia, de um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo e pedindo que a visita ocorresse na segunda-feira, 17 de março. Diante do pedido, Moraes solicitou ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a agenda diplomática do assessor estadunidense.
✱ Itamaraty cita risco de ingerência estrangeira
Na resposta enviada ao STF, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a visita de um representante estrangeiro a um ex-mandatário brasileiro em período eleitoral pode levantar questionamentos institucionais.
“Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou o ministro no documento.
✱ Pedido de reunião da Embaixada dos EUA
O Itamaraty informou ainda que apenas no dia 11 de março a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília solicitou formalmente, por e-mail, o agendamento de uma reunião entre Darren Beattie e a Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do ministério.
O pedido indicava a realização do encontro na tarde de 17 de março. Segundo a pasta, no entanto, a reunião não está confirmada.
No mesmo dia, um diplomata da embaixada dos EUA também solicitou, por meio de aplicativo de mensagens, o agendamento de um encontro entre Beattie e o secretário de Europa e América do Norte do ministério.
“Também em 11/3, em mensagem de diplomata da Embaixada dos EUA por aplicativo de mensagens, solicitou-se o agendamento de encontro entre o Sr. Darren Beattie e o senhor Secretário de Europa e América do Norte, na tarde de 17/3. A reunião tampouco está confirmada”, registrou Mauro Vieira.
✱ Governo diz que agenda com Bolsonaro não constava no pedido de visto
O Ministério das Relações Exteriores afirmou ainda que, no pedido inicial de visto apresentado pelo governo dos Estados Unidos, não havia menção a encontros ou visitas que não estivessem vinculados aos objetivos oficiais informados para a viagem. Segundo a chancelaria brasileira, o visto foi concedido com base exclusivamente nas justificativas apresentadas pelo Departamento de Estado dos EUA.
“No contato inicial para a concessão de visto não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”, afirmou o ministro.
O documento acrescenta que o pedido de visita a Jair Bolsonaro foi feito posteriormente pelos advogados do ex-mandatário e não foi comunicado previamente ao Ministério das Relações Exteriores.
“Tal pedido, segundo também estou informado, foi solicitado por intermédio dos advogados do ex-Presidente, de modo que jamais tramitou pelo Ministério das Relações Exteriores ou foi sequer objeto de comunicação destinada a este Ministério. Trata-se, portanto, de solicitação realizada em momento posterior ao encaminhamento do pedido de visto ao Consulado-Geral e que, ressalte-se, não guarda relação com os propósitos da viagem originalmente informados pelo governo norte-americano”, declarou Mauro Vieira.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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