Relatório da Receita, determinado por Moraes, deve mapear acessos a dados de ministros e familiares e será entregue após o Carnaval
Sessão plenária do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O sigilo fiscal da mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi quebrado indevidamente, segundo apuração jornalística. As investigações indicam que o acesso sem autorização aos dados de Viviane Barci de Moraes teria sido realizado por um servidor do Serpro (empresa de tecnologia do governo federal) cedido à Receita Federal. A informação foi publicada pelo Metrópoles.
O caso, porém, não se restringe à esposa de Moraes. Ainda conforme a apuração divulgada, "o filho de um outro ministro do Supremo também teve a declaração de Imposto de Renda devassada sem autorização judicial". A revelação amplia a gravidade do episódio e aponta para um padrão de consultas irregulares que pode ter atingido o círculo mais próximo de integrantes da Corte.
◎ Apuração foi determinada por Moraes e mira ministros e familiares
A apuração sobre os acessos irregulares foi determinada por Alexandre de Moraes. O ministro ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais dez integrantes do STF, além de suas esposas, filhos, irmãos e ascendentes. Trata-se de uma varredura abrangente, desenhada para identificar não apenas violações já consumadas, mas também possíveis tentativas de devassa.
Segundo o que foi divulgado, o relatório com o resultado desse rastreamento deverá ser apresentado após o Carnaval. A expectativa em torno do documento é alta porque ele tende a indicar, com base nos registros internos, quando e por quem as bases fiscais foram consultadas, e se houve repetição do padrão com outros alvos vinculados ao STF.
◎ Duas frentes: administrativa e criminal
As quebras de sigilo já identificadas devem gerar duas frentes de responsabilização. A primeira é administrativa, associada à apuração interna de condutas e eventuais sanções a servidores e agentes que tenham acessado sistemas e dados fora das hipóteses legais. A segunda é criminal, voltada a investigar se houve prática de crimes vinculados à obtenção e ao eventual repasse de informações protegidas.
A coluna menciona que caberá à Polícia Federal investigar se os dados fiscais da mulher de Moraes e do filho de outro ministro foram “encomendados” para posterior venda a terceiros. Esse ponto é central, porque desloca o caso de um possível abuso individual para a hipótese de uma cadeia de interesses, com demanda, obtenção e possível comercialização de informações sigilosas.
◎ Pedido de investigação no inquérito das fake news
O texto também registra que a Folha de S.Paulo revelou que Moraes pediu a investigação no âmbito do inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais. Essa associação dá ao episódio uma dimensão política e institucional ainda maior, na medida em que conecta a violação de sigilo fiscal à lógica de campanhas de intimidação e pressão.
Ao mesmo tempo, a informação indica que a Folha não apontou a identificação específica das quebras, elemento que, segundo o que foi publicado no Metrópoles, já aparece com maior detalhamento na apuração sobre os acessos irregulares. A convergência das informações reforça que há uma investigação em curso com foco em rastrear autoria, motivação e destino do que foi acessado.
◎ Vazamentos e o contexto envolvendo o Banco Master
De acordo com a apuração mencionada, Moraes busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master. O caso passa a ter duas camadas que se cruzam: de um lado, o acesso indevido a dados fiscais; de outro, o ambiente de circulação de informações sensíveis que podem ser usadas para pressionar ou constranger autoridades.
O texto relata que "a mulher de Moraes foi contratada pelo banco de Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões". Ainda conforme o que foi publicado, o valor do contrato gerou questionamentos pelo fato de o escritório não assinar nenhuma causa para o Master e ser descrito como pouco conhecido no meio jurídico.
Nesse contexto, a investigação sobre acessos irregulares ganha relevância adicional porque uma violação de sigilo fiscal pode operar como instrumento para alimentar vazamentos seletivos. O desfecho do relatório determinado por Moraes deverá esclarecer a extensão das consultas indevidas e indicar os próximos passos nas esferas administrativa e criminal.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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