Documento enviado ao STF prevê atividades técnicas, estudos e leitura para possível remição de pena do ex-comandante da Marinha Almir Garnier
A Marinha do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de trabalho para ser cumprido pelo almirante da reserva Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A proposta prevê que o militar exerça atividades de caráter intelectual e técnico enquanto cumpre a pena em instalações da própria força, em Brasília. Segundo a CNN Brasil, o documento foi enviado ao STF nesta sexta-feira (16).
Garnier está preso desde novembro de 2025 na Estação de Rádio da Marinha, na capital federal, onde permanece sob custódia enquanto o plano aguarda análise do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
☉ Plano depende de aval do STF
Segundo a Marinha, o plano só poderá ser colocado em prática após autorização do Supremo. Caso aprovado, Garnier passará a cumprir uma rotina de trabalho dentro da unidade de custódia, com atividades consideradas compatíveis com sua formação militar.
☉ Atividades técnicas e intelectuais
O documento encaminhado ao STF descreve uma série de tarefas analíticas e técnicas. Entre elas estão a avaliação de sistemas de comando e controle da Marinha, análises do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAZ), estudos técnicos sobre fragatas da Classe Tamandaré e avaliações de sistemas de simulação, sensores, armas e veículos não tripulados. O plano também inclui análises de projetos técnicos da Marinha e estudos sobre inteligência artificial aplicada a processos decisórios militares.
☉ Jornada de trabalho e restrições
As atividades seriam realizadas em uma sala administrativa dentro da unidade de custódia, com o uso de computador sem acesso à internet. O plano prevê a possibilidade de participação em videoconferências, desde que sem acesso a navegadores abertos. A jornada de trabalho proposta varia de seis a oito horas por dia, de segunda a sábado, com expediente entre 8h e 18h.
☉ Cursos e remição de pena
Além das atividades laborais, a Marinha informou que já dispõe dos meios necessários para que Garnier possa iniciar cursos técnicos ou profissionalizantes. O plano também prevê acesso a livros para participação no programa de remição de pena por leitura, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. Se autorizado pelo STF, o desempenho do almirante será avaliado com base em relatórios e materiais produzidos, que poderão ser utilizados para validar eventual remição da pena.
☉ Condenação por tentativa de golpe
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, Almir Garnier foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista liderado por Jair Bolsonaro (PL). As provas reunidas durante a fase de instrução penal indicam que o então comandante da Marinha teria colocado tropas da força à disposição do então presidente, em um contexto de tentativa de ruptura da ordem democrática por meio de um golpe de Estado.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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