Ministros veem investigação como instrumento permanente de defesa das instituições e da democracia
O inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, deve permanecer aberto por tempo indeterminado, às vésperas de completar sete anos de existência. A decisão vem sendo avaliada internamente por ministros da Corte, que consideram a apuração uma ferramenta estratégica de proteção institucional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em caráter reservado, ao menos três ministros confirmaram que a tendência é manter o inquérito em funcionamento contínuo, sem previsão de encerramento. Segundo interlocutores próximos do relator Alexandre de Moraes, a ideia é manter um instrumento formal ativo para agir rapidamente diante de novos ataques ao STF, às instituições republicanas ou à ordem democrática. Procurado por meio da assessoria, Moraes não se pronunciou.
Aberto por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito se tornou o ponto de partida de uma série de outras investigações de grande impacto político. A partir dele foram desmembradas apurações sobre redes de desinformação, estruturas digitais organizadas e supostas tentativas de desestabilização da democracia. Entre os alvos das investigações estiveram blogueiros, empresários, parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manutenção do inquérito consolidou o protagonismo de Alexandre de Moraes em casos sensíveis. Por ser o relator do procedimento original, ele passou a conduzir também investigações derivadas, incluindo os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e às apurações sobre tentativa de golpe de Estado. Hoje, Moraes concentra a relatoria de algumas das principais investigações que envolvem o Judiciário e o sistema político.
Antes da invasão das sedes dos Três Poderes, havia no Supremo a expectativa de encerrar o caso. Naquele momento, a avaliação predominante era de que o ambiente institucional havia se estabilizado após a saída de Jair Bolsonaro da Presidência. Com a escalada de ataques em Brasília, porém, a leitura interna mudou de forma significativa.Dentro do tribunal, há divergências. Uma ala de ministros entende que o inquérito não deveria permanecer aberto indefinidamente. Em conversas reservadas, integrantes da Corte afirmaram que o encerramento poderia ocorrer após o término dos julgamentos relacionados à trama golpista.
O ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso, que comandou a Corte até setembro deste ano, defendia o encerramento como forma de reduzir a tensão política no país. Apesar disso, reconheceu publicamente a importância do procedimento para a preservação institucional.“O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, afirmou Barroso em entrevista no ano passado.
Na mesma ocasião, Barroso chegou a projetar o fechamento do caso até o fim de 2025. A avaliação atual dos ministros mais próximos de Moraes, entretanto, é de que o cenário político ainda não oferece condições de concluir a investigação sem riscos adicionais para a estabilidade institucional.Desde a sua origem, o inquérito é alvo de críticas e controvérsias. Ele foi aberto sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que foge ao rito tradicional, e teve o relator definido sem sorteio. As apurações também foram instauradas sob sigilo, condição que permanece até hoje.
Mesmo entre os ministros que defendem o encerramento em algum momento, há um consenso: sem o inquérito das fake news, o STF teria enfrentado muito mais dificuldade para reagir às ameaças, campanhas de desinformação e ataques direcionados à Corte e ao regime democrático nos últimos anos.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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