Magistrados afirmam que tentativa de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro é juridicamente impossível segundo a Lei da Ficha Limpa
A possibilidade de o ministro Luiz Fux conseguir reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro é considerada impossível por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que ouviu ministros da Corte a respeito do tema.
Segundo a apuração publicada pela Folha, mesmo que Fux tentasse levar o recurso à Segunda Turma — vista como mais favorável ao ex-presidente —, o caso não seria apreciado por esse colegiado. Isso porque o processo deve permanecer onde foi originalmente distribuído, conforme o regimento interno do tribunal.
Ministros da Primeira Turma lembram que, ainda que Fux alterasse seu colegiado, o julgamento teria de ocorrer na mesma turma que recebeu o recurso inicialmente. Esse entendimento torna a manobra inviável e, na prática, impede qualquer reviravolta processual.
Além disso, magistrados ressaltam que Bolsonaro foi condenado criminalmente por decisão colegiada — o que, segundo a Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível por oito anos. Essa mesma condição, afirmam, inviabiliza qualquer tentativa de afastar o cumprimento da pena de prisão a que foi sentenciado.
A análise interna no Supremo reforça o entendimento de que não há base legal para que o tribunal altere a decisão que retirou Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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