Com a mudança para a Segunda Turma do STF, ministro fica fora dos julgamentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro
A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra sua participação nos julgamentos relacionados à trama golpista de 8 de janeiro. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) pelo jornal Valor Econômico.
De acordo com ministros e interlocutores ouvidos pelo Valor, Fux não poderá votar em recursos ou ações que ainda não começaram a ser apreciadas pela Primeira Turma, atualmente presidida por Flávio Dino. O Regimento Interno do Supremo não prevê a participação simultânea de um ministro em duas turmas, exceto nos casos de processos paralisados por pedidos de vista — o que não ocorre em nenhum dos casos ligados ao golpe de Estado.
★ Pedido de Fux foi considerado “atípico” e sem amparo regimental
Na semana passada, Fux havia manifestado o desejo de continuar votando em casos já pautados antes de sua saída do colegiado, afirmando que o regimento seria “omisso” sobre a questão. Flávio Dino, ao ser comunicado, disse que consultaria o presidente do Supremo, Edson Fachin.
No entanto, segundo ministros consultados, o entendimento consolidado é que não há previsão legal que autorize a permanência de Fux nas sessões da Primeira Turma. O pedido foi classificado como “atípico” e “sem sentido”, já que a atuação em dois colegiados é incompatível com a estrutura do STF. Um ministro ouvido pelo jornal afirmou de forma categórica: “Ninguém pode atuar nas duas turmas”.
Outro magistrado chegou a ironizar a situação, observando que, se o pleito fosse aceito, Fux teria de ser representado por um juiz auxiliar em uma das turmas, uma vez que as sessões costumam ocorrer simultaneamente.
★ Julgamentos da trama golpista seguem com nova composição
Com a saída de Fux, os julgamentos dos núcleos da trama golpista — incluindo o núcleo principal, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão — seguirão sob responsabilidade dos quatro ministros remanescentes da Primeira Turma, até que um novo integrante seja designado.
A mesma composição deverá julgar os processos dos núcleos três e dois, marcados para novembro e dezembro, respectivamente, e o núcleo cinco, ainda sem data definida.
A avaliação entre os ministros é que o assunto está encerrado e que Fux, que vinha isolado no colegiado após divergir em votos sobre as condenações dos golpistas, não participará mais das decisões que tratam da tentativa de subversão institucional de 8 de janeiro.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico
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