O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ataques às instituições democráticas. A solicitação visava a transferência de Silveira para um hospital particular, após cirurgia no joelho. Segundo Fux, o pedido era juridicamente incabível, conforme a Súmula 606, que impede a Corte de analisar habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros.
O laudo médico anexado pela defesa, que pediu “prisão domiciliar humanitária”, apontava suspeita de infecção articular, com risco elevado à saúde caso o tratamento não ocorra em ambiente hospitalar. A Colônia Agrícola de Magé, onde Silveira está preso em regime semiaberto, afirmou não ter condições para fornecer os cuidados necessários no pós-operatório, incluindo falta de estrutura física, fisioterapia e equipe especializada. O ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a cirurgia em julho, aguarda informações oficiais sobre a possibilidade de manter o tratamento na unidade.
Silveira foi condenado em 2022 por ameaças ao STF, acumulando 227 violações de medidas cautelares, segundo decisões anteriores. Preso novamente em 2023, cumpre pena desde então, após descumprir regras da liberdade condicional.
Fonte: DCM
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