Advogado afirma que deputada licenciada só soube da exigência pela imprensa e solicita extensão do prazo até o dia 15
Carla Zambelli (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) - foragida na Itália após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de prorrogação para desocupar o apartamento funcional que ocupa em Brasília. A solicitação, feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, foi endereçada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No documento, a defesa argumenta que Zambelli não foi oficialmente notificada sobre a obrigação de devolução do imóvel. “Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, afirmou o advogado no texto, de acordo com a CNN Brasil.
O pedido da parlamentar é para que o novo prazo de devolução seja estendido até a próxima terça-feira, 15 de julho. Segundo a defesa, o regimento interno da Câmara permite uma “interpretação favorável à permanência no imóvel funcional”, pois a situação da deputada licenciada ainda estaria sob avaliação da Mesa Diretora.
Outro argumento apresentado é que o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), suplente que assumiu a cadeira durante o afastamento de Zambelli, não requisitou o uso do imóvel, o que permitiria, segundo a defesa, a continuidade da ocupação sem prejuízo para terceiros. O pedido também inclui que eventuais penalidades financeiras não sejam cobradas até o novo prazo estabelecido.
O apartamento está atualmente ocupado pela mãe e pelo filho da deputada. Zambelli estaria em busca de nova residência para abrigar a família após seu afastamento do mandato e sua saída do Brasil.
Apesar da justificativa, a Câmara considera que a parlamentar perdeu o direito ao imóvel no momento em que se licenciou do cargo. O prazo de 30 dias para a desocupação venceu na sexta-feira, 4 de julho. Caso o imóvel não seja devolvido até dez dias após o vencimento do prazo, a multa prevista é de R$ 4.253,00 por mês, valor que pode ser descontado diretamente da folha de pagamento da deputada ou cobrado por via administrativa.
Zambelli teve seu afastamento oficializado em 5 de junho, inicialmente por sete dias por motivos de saúde e, em seguida, por mais 120 dias, dessa vez por interesse particular — sem remuneração. As normas da Câmara determinam que parlamentares licenciados devem desocupar os imóveis funcionais no prazo de até 30 dias após o início da licença, o que torna sua permanência no local irregular desde o dia 5 de julho. Além disso, a parlamentar enfrenta um processo de cassação em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. Ela é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e está na lista vermelha da Interpol, que inclui fugitivos procurados internacionalmente.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário