"Moro e toda a 'República de Curitiba' vão terminar na cadeia", diz Tony Garcia ao 247

Delator diz que o ex-juiz parcial montou "uma indústria de arapongagem" para acumular poder e fazer chantagens

Tony Garcia e Sérgio Moro (Foto: Reprodução/TV 247 | Agência Brasil)

O ex-deputado estadual Tony Garcia afirmou nesta quarta-feira (17) que o ex-juiz parcial Sergio Moro (União-PR) e integrantes da chamada "República de Curitiba" “vão terminar na cadeia”. A declaração foi feita em entrevista à TV 247, na esteira das revelações sobre documentos e mídias apreendidos pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba, que apontam a realização de escutas ilegais contra autoridades com foro privilegiado.

Na conversa com a TV 247, Tony Garcia sustentou que suas denúncias, feitas publicamente há cerca de três anos, sempre estiveram amparadas em provas documentais. Segundo ele, a recente apreensão de material na 13ª Vara Federal de Curitiba confirma que não se tratava de acusações sem fundamento. “Não só ele [Sergio Moro]. Vai ele e a República de Curitiba inteira [para a prisão]. Pode ter certeza. Quando eu falei a primeira vez para o 247, eu disse que o que eu estava denunciando era coisa que tinha tudo nos autos, que eu não estava chutando nada, que eu ia provar”, afirmou.

“Ele [Sergio Moro] falou que eu era criminoso, que era mentiroso, que não tinha gravado autoridade nenhuma com prerrogativa de foro, que ele não tinha autorizado… Ele falou tudo isso. Agora, depois da apreensão na Vara, que vieram os documentos, isso é só o ‘fiozinho’ do novelo. Agora vem o resto que ele fez”, declarou.

☉ Acusações de escutas ilegais e projeto de poder

Segundo Tony Garcia, as práticas denunciadas remontam a 2005 e envolveriam, além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato. “Desde 2005 ele montou uma indústria de arapongagem. Ele junto com Januário Paludo, Carlos Fernando e o Deltan [Dallagnol]. Eles fizeram isso pensando em um projeto de poder”, afirmou.

O delator também enfatizou que as gravações foram realizadas sem respaldo legal, atingindo autoridades que só poderiam ser investigadas com autorização de tribunais superiores. “O problema não é só ele gravar autoridades para ter poder. Não. Isto é crime. Ele não tem esta prerrogativa. Ele era um juiz de primeira instância. Ele estava mandando eu grampear, dentro do meu escritório, com a Polícia Federal autorizada por ele, pessoas que tinham prerrogativa de foro. Isso é crime”, disse.

Na entrevista, Garcia afirmou que entre os alvos das gravações estão autoridades de diferentes instâncias. “Ele gravou o presidente do Tribunal de Contas [do Estado do Paraná], gravou deputados, desembargadores, ministros do STJ. Mandava grampear o ministro [do STF] Gilmar Mendes e a esposa dele e outros ministros… Isso vai vir à tona”, declarou.

☉ Pedido para derrubada do sigilo no STF

Tony Garcia também defendeu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrube o sigilo do procedimento que apura as denúncias. “Agora o que a gente tem que pedir, e eu vou pedir para o ministro [Dias Toffoli, do STF] para que ele baixe o sigilo, porque do meu processo já não tem diligência nenhuma para fazer. Está tudo nos autos”, afirmou.

Ele disse ainda que os documentos reunidos apontam crimes continuados envolvendo membros da Lava Jato. “Ali tem crimes continuados dele, do Deltan, do Januário Paludo, Carlos Fernando, de toda essa quadrilha da Lava Jato. Tem crimes aos montes, contra o José Dirceu, contra o presidente Lula, contra a presidente Dilma, vários deputados, gente do PT e outras coisas. Esse cara [Moro] ficou quase 20 anos usando desse poder”, afirmou.

☉ Material guardado e acusações de chantagem

Na entrevista, Garcia afirmou que as gravações não se limitam a escutas, mas incluiriam imagens e registros de possíveis crimes envolvendo magistrados. “Se só fosse grampear, ok. Não, ele pegou um monte de crime de desembargadores. Já tem de posse da Polícia Federal, além da festa da cueca, das imagens, tem ali imagens de reuniões dentro do escritório do Bertholdo, tem conversas de entrega de dinheiro para desembargadores”, declarou.

Segundo ele, esse material não teria sido encaminhado às instâncias competentes. “E o que ele fez? Ele denunciou algum? Nunca! Ele mandou para cima, para o STJ? Não! Ele guardou isso com ele. Ele não queria pegar ninguém. Ele queria ter poder para poder chantagear”, afirmou.

Ao final, Tony Garcia fez acusações diretas contra Moro e ex-integrantes da força-tarefa. “Ele é bandido, ladrão, criminoso, corrupto. Ele, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando, Januário Paludo são bandidos”, declarou.

Fonte: Brasil 247

Câmara aprova redução de benefícios fiscais e aumenta taxação de bets e fintechs

 

O plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei que prevê o corte de 10% em parte dos incentivos fiscais e o aumento da tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). O texto passou com 310 votos a favor e 85 contra e segue agora para o Senado, onde a expectativa é de votação ainda nesta quarta-feira.

As medidas foram incluídas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) com o objetivo de garantir uma arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões para o governo no próximo ano. A votação ocorreu por volta de 1h, após intensa articulação do Executivo.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto é fundamental para fechar as contas do Orçamento de 2026.

O texto sofreu ajustes durante as negociações. A proposta original previa a redução de incentivos para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, o que gerou resistência de parlamentares preocupados com o impacto sobre empresas médias.

O relator elevou esse teto para R$ 5 milhões. Com a mudança, o impacto estimado do corte de benefícios caiu de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões, de acordo com Ribeiro.

O que muda para bets, fintechs e JCP

No caso das casas de apostas, o imposto sobre a receita bruta sobe dos atuais 12% para 15%, de forma gradual, com aumento de um ponto percentual por ano até 2028. Para as fintechs, a proposta eleva a alíquota da CSLL de 9% para 12% em 2026 e 15% a partir de 2028. As maiores, hoje tributadas em 15%, passarão a pagar 17,5% em 2026 e 20% em 2028.

Já o imposto sobre a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas aos acionistas aumenta de 15% para 17,5%.

O texto também estabelece que bancos e fintechs que permitirem transações envolvendo casas de apostas não regularizadas serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos de bets ilegais. Pessoas físicas ou jurídicas que fizerem publicidade para bets não autorizadas também poderão ser responsabilizadas.

Críticas aos benefícios fiscais

Ao defender o projeto, Aguinaldo Ribeiro afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário.

“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Foto: Reprodução

O relator reconheceu que o corte aumenta a carga tributária, mas argumentou que isso evidencia o peso desproporcional suportado pela população que não se beneficia dessas renúncias. O corte linear de 10% passa a valer já no próximo ano, caso o Senado aprove o texto ainda em 2025. Ficam de fora incentivos previstos na Constituição, como a Zona Franca de Manaus.

Pressão política e Orçamento de 2026

A aprovação ocorreu após forte mobilização do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Haddad participou de reuniões com líderes partidários.

A equipe econômica argumentou que precisa dos R$ 20 bilhões previstos no projeto para cumprir a meta fiscal de 2026, que é um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões.

Sem esses recursos, o governo avalia que o risco de iniciar o ano com bloqueios de gastos aumentaria significativamente. O texto aprovado é considerado peça-chave para viabilizar a votação do Orçamento antes do recesso parlamentar.

Fonte: DCM

SBT troca especial de Zezé Di Camargo por episódio inédito de “Chaves”

      Zezé Di Camargo e Chaves. Foto: Reprodução

O SBT decidiu substituir o especial de fim de ano de Zezé Di Camargo por um episódio inédito de “Chaves” na TV aberta. A exibição está prevista para esta quarta-feira (17), logo após o “Programa do Ratinho”, segundo informou a emissora. Com informações do Metrópoles.

De acordo com o canal, o episódio escolhido nunca foi transmitido na TV aberta brasileira. O capítulo mostra uma festa organizada na vila, com a participação dos moradores, em uma comemoração que termina em confusão, seguindo o enredo tradicional da série criada por Roberto Gómez Bolaños.

A mudança ocorre após o cancelamento do especial de Natal do cantor, já gravado para a grade. A decisão foi tomada depois da repercussão de declarações de Zezé Di Camargo sobre a condução do SBT pela família de Silvio Santos.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Lula lidera todos os cenários de 1º turno, diz nova pesquisa Real Time

       O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários simulados de primeiro turno para a eleição presidencial, segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (17).

No primeiro cenário testado, Lula aparece com 35% das intenções de voto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) surge em segundo, com 17%, seguido pelo governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), com 12%.

Os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás, marcam 5% cada. Aldo Rebelo (DC) e Renan Santos (Missão) registram 1%.

No segundo recorte, Lula mantém os mesmos 35%. Flávio Bolsonaro cresce para 20%, enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), aparece com 7%. Zema tem 6%, Caiado 5%, e Aldo Rebelo e Renan Santos seguem com 1% cada.

Cenário com Tarcísio

No terceiro cenário, Lula também permanece com 35%. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alcança 26%. Caiado soma 6%, Zema 5%, Aldo Rebelo 2% e Renan Santos, 1%.

A pesquisa ouviu 33.300 pessoas entre os dias 5 e 16 de dezembro, nos 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Ao mercado financeiro, Ciro Nogueira projeta reeleição de Lula

O presidente do PP enterrou candidatura presidencial de Tarcísio e confirmou Flávio Bolsonaro como representante da direita

      Ciro Nogueira (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP e um dos principais líderes do Centrão, indicou a integrantes do mercado financeiro que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não deve entrar na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Segundo relatos presentes na reunião de Ciro com integrantes do mercado, o senador afirmou que Tarcísio deve tentar a reeleição ao governo paulista. O presidente do PP confirmou que Flávio Bolsonaro deve ser o candidato da direita em 2026 e que o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaria competitivo à disputa de 2026 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas projetou que o petista acabaria vencendo a eleição.

O encontro teria ocorrido com integrantes da corretora Terra Investimentos, no mesmo dia em que uma pesquisa Quaest indicou crescimento de Flávio entre nomes associados ao campo da direita.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lula reúne ministros para fazer balanço e traçar estratégia eleitoral para 2026

Reunião ministerial encerra 2025 com foco na reorganização da Esplanada e na construção de palanques estaduais e de uma base mais forte no Congresso

      Lula, na abertura da reunião ministerial (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerra 2025 com uma reunião ministerial nesta quarta-feira (17). A expectativa é de que o encontro seja marcado por discursos estratégicos e pela definição do tom que deve orientar a atuação pública dos ministros nos próximos meses. A reunião ocorre em um momento decisivo, com o governo já mirando o cenário eleitoral de 2026 e a necessidade de reorganizar sua base política nos estados e no Congresso Nacional, segundo o UOL.

São esperadas falas do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de ministros considerados centrais na articulação política e econômica do governo, como Rui Costa (PT), da Casa Civil; Fernando Haddad (PT), da Fazenda; Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais; e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social. Também há a possibilidade de pronunciamento de Guilherme Boulos (Psol), à frente da Secretaria-Geral da Presidência.

O encontro acontece em meio à expectativa de uma ampla reformulação na Esplanada dos Ministérios até março do próximo ano. A projeção é que mais da metade dos ministros deixe seus cargos para disputar eleições. Lula tem incentivado auxiliares que se consideram competitivos nas urnas a se afastarem do governo para fortalecer palanques estaduais, com o objetivo de impulsionar sua própria reeleição e ampliar o peso da base governista no Legislativo.

A principal preocupação do Planalto está no Parlamento. Diante da avaliação de que o próximo Congresso pode se tornar ainda mais conservador, integrantes da base aliada planejam disputar vagas estratégicas, sobretudo no Senado e na Câmara dos Deputados. Rui Costa é citado como possível candidato ao Senado pela Bahia, enquanto Gleisi Hoffmann tende a buscar uma vaga na Câmara pelo Paraná. No Pará, Jader Filho (MDB), ministro das Cidades, também é apontado como postulante à Câmara.

Outros ministros avaliam a possibilidade de disputar o Senado, dependendo das composições regionais. Entre eles estão Celso Sabino, do Turismo; Silvio Costa Filho (Republicanos), de Portos e Aeroportos; e André Fufuca (PP), do Esporte, cujas decisões devem levar em conta os acordos políticos locais e a viabilidade eleitoral em cada estado.

Além do balanço administrativo e das projeções eleitorais, Lula costuma usar reuniões ministeriais amplas para alinhar o discurso do governo. Foi o que ocorreu no último encontro do gênero, realizado em agosto, quando o presidente apresentou o slogan “Brasil é dos brasileiros”, em meio à crise provocada pelo tarifaço com os Estados Unidos, e cobrou dos ministros ligados ao centrão uma defesa mais firme do governo no debate público.

Esses encontros também funcionam como espaços para recados diretos e indiretos. Mesmo sem citar nomes, Lula costuma sinalizar comportamentos que aprova ou reprova, apontando exemplos recentes e deixando claro, ainda que nem sempre de forma sutil, como espera que seus auxiliares atuem politicamente e se posicionem diante dos desafios do governo.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Alexandre de Moraes critica PL da Dosimetria e reforça papel do STF na democracia

Ministro do Supremo diz que reduzir punições por atos golpistas pode estimular novas ameaças às instituições

Brasília (DF) - 02/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

No encerramento do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (16), um pronunciamento enfático em defesa da democracia brasileira. Ao tratar da definição das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e na articulação golpista, Moraes afirmou que o Judiciário precisa enviar uma mensagem clara de que o país não admite investidas contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

As declarações foram dadas após a Câmara dos Deputados aprovar o chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução das penas impostas aos condenados por atos antidemocráticos, destaca reportagem da CNN. A proposta aprovada pelos parlamentares pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.

Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes criticou discursos que buscam relativizar punições já definidas pelo Judiciário após o devido processo legal. Para o ministro, qualquer tentativa de atenuar as penas representa um risco institucional, pois sinalizaria tolerância do Estado diante de ataques à democracia.

“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Moraes.

O ministro também fez questão de diferenciar punição de vingança, ressaltando que a resposta do Estado deve ser firme e proporcional, justamente para evitar novas tentativas de ruptura institucional e o surgimento de líderes autoritários. Segundo ele, o objetivo das condenações é proteger o sistema democrático e garantir estabilidade política no país.

Ao projetar o cenário eleitoral, Moraes destacou a importância de assegurar aos eleitores a confiança de que a democracia permanecerá protegida nos próximos anos. Para ele, a atuação do Supremo é fundamental para preservar esse ambiente de segurança institucional.

“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.

O STF concluiu nesta terça-feira o julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, incluindo integrantes do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro, aliados políticos e militares. Apenas dois réus — um general e um delegado da Polícia Federal — foram absolvidos.

Enquanto isso, o projeto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado. Conforme revelou a CNN Brasil, equipes técnicas de diversos senadores, entre eles o relator Esperidião Amin, trabalham em alterações no texto para restringir os benefícios da proposta apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, excluindo Bolsonaro e seus aliados do alcance da medida.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Perícia da PF avalia nesta quarta se Bolsonaro deve passar por cirurgia

Exames oficiais vão embasar decisão de Alexandre de Moraes sobre pedido de procedimento médico do ex-presidente preso em Brasília

          O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (17) uma perícia médica que será determinante para definir se Jair Bolsonaro (PL) poderá ser submetido a um novo procedimento cirúrgico, informa o Metrópoles. A avaliação ocorre na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, e foi ordenada após questionamentos sobre a atualidade dos exames apresentados por sua defesa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a realização de uma perícia oficial depois que a defesa solicitou autorização para a “realização urgente de procedimento cirúrgico” no Hospital DF Star, com base em exames considerados antigos.

No último domingo (14), Bolsonaro passou por exames de ultrassonografia na Superintendência da PF, em Brasília, onde está preso preventivamente. Segundo documentação enviada ao STF, os médicos identificaram duas hérnias inguinais e recomendaram a realização de cirurgia. Diante disso, Moraes determinou a análise técnica por peritos oficiais. “Dessa maneira, determino o envio de cópia dos exames e laudos juntados aos autos para conhecimento e análise dos peritos médicos, que realizarão a perícia no dia 17/12/2025, no Instituto Nacional de Criminalística”, escreveu o ministro.

Com o laudo da perícia em mãos, caberá a Moraes decidir se autoriza ou não a realização do procedimento cirúrgico. Bolsonaro enfrenta, segundo sua defesa, crises recorrentes de soluço, que seriam consequências do evento de Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, Bolsonaro foi submetido a diversas intervenções médicas no intestino.

Entre os procedimentos solicitados à Justiça estão cirurgias para correção de hérnias inguinais bilaterais e a realização de bloqueio anestésico do nervo frênico, apontado como medida terapêutica complementar para o tratamento de problemas intestinais e das crises de soluço.

Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Antes da prisão preventiva, cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

AP 2693: penas do Núcleo 2 variam de oito anos e seis meses a 26 anos e seis meses de prisão

Todos os sentenciados pagarão R$ 30 milhões por danos morais coletivos, dividida com os demais condenados pelos atos de 8/1

    Foto: Fellipe Sampaio/STF

Com a fixação das penas para cinco réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (16), o julgamento da Ação Penal (AP) 2693. O delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira foi o único absolvido. As penas variam de oito anos e seis meses a 26 anos e seis meses de prisão. 

Por unanimidade, quatro réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.  

Marília Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada unicamente pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes deste grupo foram responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pela proposta de assassinato de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.  

Absolvição 

Em relação ao delegado da PF Fernando Oliveira, o colegiado entendeu que não foram apresentadas provas suficientes para sua condenação. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que, ainda que ele tivesse conhecimento dos fatos, não há prova suficiente de que tenha aderido ao movimento golpista.

Indenização

Além das penas privativas de liberdade (prisão), foram estabelecidas multas para os cinco sentenciados. Eles também pagarão, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, juntamente com todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.    

Confira as penas para cada réu:

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)  

21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão (regime inicial fechado), 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)  

21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão (regime inicial fechado), 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Marília Alencar (delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça)  

8 anos e 6 meses de reclusão (regime inicial fechado) e 40 dias multa, (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)  

26 anos e 6 meses, sendo 24 anos de reclusão (regime inicial fechado), 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)  

24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão (regime inicial fechado), 2 anos, 6 meses de detenção e 120 dias multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Efeitos da condenação  

Para Silvinei Vasques e Marília Alencar, foi decretada a perda do cargo público. Quanto aos militares, como a pena foi superior a dois anos, o Superior Tribunal Militar (STM) será comunicado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode levar à perda do posto e da patente. A comunicação será feita após o encerramento da ação e o esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado).

Inelegibilidade

Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde o julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena. Nesse período, não poderão votar nem ser candidatos.

Fonte: STF

PF encontra prova de grampo ilegal ordenado por Moro contra autoridade com foro

O senador Sergio Moro (União-PR). Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) encontrou um despacho judicial que indica que o ex-juiz Sergio Moro determinou o monitoramento de uma autoridade com foro privilegiado, usando um delator para realizar gravações sem autorização do tribunal competente. O material foi localizado durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba e embasa apuração em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da colunista Daniela Lima, do UOL.

O documento, datado de julho de 2005, mostra Moro ordenando que o colaborador Tony Garcia tentasse gravar “novamente” o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, sob o argumento de que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Despacho judicial de 2005 indica que o então juiz Sergio Moro determinou o monitoramento de uma autoridade com foro privilegiado. Foto: Reprodução

A gravação original ocorreu em fevereiro de 2005, quando Herwig já detinha foro por prerrogativa de função, o que exigiria autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PF também apreendeu relatórios e mídias com transcrições de escutas envolvendo desembargadores do TRF-4 e outros agentes com foro privilegiado, realizadas por colaboradores da Vara. Esse material, segundo a investigação, permaneceu guardado e não foi encaminhado ao STF, apesar de solicitações formais.

Uso de delatores e omissão de relatórios

Tony Garcia, ex-deputado estadual e delator, relatou ao STF que atuou entre 2004 e 2005 realizando gravações telefônicas e ambientais por ordem de Moro, inclusive com câmeras ocultas. Parte dos relatórios de inteligência produzidos nesse período nunca foi juntada aos autos. A PF confirmou a omissão ao localizar documentos e mídias nas gavetas da Vara Federal.

O ex-deputado estadual Tony Garcia e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. Foto: Reprodução

Entre os registros, há menções genéricas a desembargadores do TRF-4 em situações de foro íntimo e referências ao temor de terem sido gravados. No caso do presidente do TCE-PR, havia apenas registros sumários enviados ao STF; a íntegra do áudio só foi encontrada agora.

“Moro é polícia, é promotor e é juiz”, diz Heinz

A transcrição integral da gravação possui cerca de 40 minutos. No diálogo, Heinz Herwig critica a atuação do então juiz. “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma. Em outro trecho, Tony Garcia diz: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.

O despacho de julho de 2005 registra: “Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Conversas entre Heinz Herwig e Tony Garcia. Foto: Reprodução

A ordem de busca na 13ª Vara foi expedida pelo ministro Dias Toffoli após reiteradas solicitações do STF por documentos que não haviam sido enviados, mesmo depois da saída de Moro da magistratura.

Toffoli apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar autoridades fora do alcance legal do juiz, com o objetivo de pressioná-las. O procedimento corre sob sigilo.

Procurado, Sergio Moro negou as acusações e afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Disse ainda que os fatos remontam a 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais, razão pela qual não poderia comentar o material.

Fonte: DCM com informações do UOL

Empresas de Apucarana passam a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo emissor nacional

Atualmente, o procedimento ocorre via sistema municipal. Mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e integra a Reforma Tributária do Consumo do Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2026, empresários e contadores de Apucarana passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) diretamente na plataforma do Emissor Nacional (www.nfse.gov.br), o mesmo ambiente já utilizado pelos micro-empreendedores individuais (MEI’s) Atualmente, o procedimento ocorre via sistema municipal.

A mudança, explica o secretário Municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, está dentro do contexto da Reforma Tributária do Consumo no Brasil. Segundo ele, a adesão de Apucarana ao emissor nacional garante maior estabilidade, suporte e segurança aos usuários. “Com este modelo, a arrecadação muda e passa a ser centralizada no governo federal, que depois faz a distribuição aos entes federativos. Hoje, o contador precisa gerar guias separadas para União, Estado e Município. Com o novo sistema, isso será unificado no pagamento, o que traz mais simplicidade e segurança”, explicou o secretário.

De acordo com ele, a principal vantagem está na segurança do sistema. “As atualizações passam a ser imediatas, sem o risco de atrasos ou falhas de homologação. Isso evita problemas tanto para as empresas, que precisam emitir nota sem interrupções, quanto para o Município, que precisa cumprir rigorosamente as normas da Receita Federal e garantir os repasses”, salientou Rogério Ribeiro.

Em Apucarana, as notas ainda poderão ser emitidas pelo sistema municipal até a 23h59 do dia 31 de dezembro. “A partir de 1º de janeiro, todas as empresas passarão a emitir diretamente no Emissor Nacional, o mesmo já utilizado pelos MEIs, o que facilita bastante a adaptação. Estamos trabalhando há meses na parametrização do sistema e realizamos reuniões, orientações e materiais explicativos. O ambiente de testes já está disponível e vem sendo utilizado por contadores e empresas, sem registro de dificuldades”, reforça o secretário.

Como forma de apoiar a transição, a Prefeitura de Apucarana também inseriu, na página inicial do site oficial, um link direto para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso de contadores e empresários ao novo sistema, agilizar o processo de emissão e reduzir dúvidas neste período de mudança.

Ele orienta que as empresas procurem seus contadores antes do recesso de fim de ano para conferir se está tudo certo. “Da parte da Prefeitura, o sistema está pronto e a transição foi pensada para ser tranquila, sem prejuízo à emissão das notas ou à escrita fiscal”, afirma Ribeiro, frisando que o sistema municipal continuará sendo utilizado normalmente para a escrita fiscal, lançamentos, conferências, consultas e demais procedimentos tributários. “A plataforma da Prefeitura seguirá ativa e integrada ao sistema nacional. As notas emitidas no Emissor Nacional serão automaticamente importadas para o nosso sistema, garantindo a continuidade da fiscalização, da apuração e da gestão tributária do Município, ou seja, muda apenas o local de emissão da nota.

Todo o restante do processo contábil e fiscal continua sendo realizado no sistema municipal, sem prejuízo para empresas ou contadores”, diz.

A NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura, para documentar as operações de prestação de serviços, garantindo mais controle, transparência e segurança. “Nos últimos meses, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou um trabalho intenso de orientação, com a disponibilização de passo a passo, reuniões técnicas e materiais explicativos voltados a contadores, empresários e equipes de Tecnologia da Informação. Nosso objetivo foi o de assegurar uma transição organizada, sem prejuízo para as empresas, garantindo que todos estejam preparados para emitir a nota no novo sistema a partir de janeiro, com tranquilidade e conformidade com as normas da Receita Federal”, reforçou Mota.

Serviço - Empresários e contadores que ainda necessitarem de orientações adicionais podem entrar em contato com o setor de Fiscalização, pelo WhatsApp, no número (43) 3308-1446, ramal 239 e 242. Mais informações no hot-site https://www.apucarana.pr.gov.br/site/notanacional.

ENTENDA A MUDANÇA

– O que muda?

A partir de 1º de janeiro de 2026, Apucarana vai alterar o caminho para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que deixará de ser feita no sistema municipal (IPM) e passará a ser direcionado para a plataforma do Emissor Nacional de NFS-e.

– Por que muda?

A mudança faz parte da Reforma Tributária do Consumo, que estabelece a padronização nacional das NFS-e visando unificar e simplificar processos, melhorar o controle e a fiscalização, aumentar a eficiência operacional, a acessibilidade e a segurança.

– Quem será afetado?

Todas as empresas do município que emitem NFS-e. Em Apucarana, o impacto será reduzido pois os MEIs já usam o sistema nacional e representam 70% das novas empresas que são abertas a cada ano no Município.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Primeira Turma do STF condena por unanimidade núcleo 2 da trama golpista

Voto final foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que, durante o julgamento, classificou a arquitetura do núcleo 2 como "execrável"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante o julgamento da Ação Penal 2693, referente ao núcleo 2 - 16 de dezembro de 2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (16) a condenação do núcleo 2 da trama golpista. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.

Em seu voto, o final, o ministro Flávio Dino destacou a "densidade" dos autos, reconstituindo uma "página muito singular da vida brasileira".

"Não se cuida de vingança", destacou Dino, ao afirmar que não "está para tratar de olho por olho, dente por dente", mas também, "em certo sentido", cumprir um papel "ético" como ministro do STF.

Dino classificou em seu voto a arquitetura golpista do núcleo 2 como "execrável", conforme transmissão da TV Justiça. Ele acompanhou o voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes.

Mais cedo, o voto proferido pela ministra Cármen Lúcia confirmou a maioria, após o voto favorável do ministro Cristiano Zanin ao relatório do ministro Moraes. O ministro Luiz Fux não integra mais o colegiado. Com isso, a maioria foi alcançada com um placar de 3 a 0 pela condenação. O voto de Dino confirmou o placar unânime. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.

Com o placar formado, os ministros passaram a discutir a dosimetria da pena.

Compõem o núcleo 2 da trama golpista: 

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)   
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)   
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)   
• Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça)   
• Mário Fernandes (general da reserva do Exército)   
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)   

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), reiterou a acusação dos réus de elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades.

Fonte: Brasil 247

Aprovação do aumento tributário para super-ricos cresce e chega a 50% da população, aponta Quaest

Metade dos brasileiros é favorável à taxação de grandes fortunas, mostra pesquisa Genial/Quaest

      Jerônimo Rodrigues, Lula e Janja (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Metade da população brasileira (50%) aprova o aumento de impostos para os mais ricos, segundo a 20ª rodada da Pesquisa de Avaliação do Governo Lula, realizada pelo instituto Quaest para a Genial Investimentos e divulgada nesta terça-feira (16). O estudo, com 2.004 entrevistas e margem de erro de 2 pontos, foi realizado entre 11 e 14 de dezembro.

A aprovação é mais forte entre jovens de 16 a 34 anos (55%) e beneficiários do Bolsa Família (58%). A rejeição atinge 56% entre aqueles com renda familiar superior a cinco salários mínimos.

A divisão política é acentuada: 78% dos "lulistas" apoiam a medida, contra apenas 16% dos "bolsonaristas". Quando perguntados sobre quem deve pagar mais impostos, 45% citaram os "super-ricos".

A pesquisa também mostra que a preocupação com questões sociais (26%) só perde para a violência (36%) como o maior problema do país atualmente.

Fonte: Brasil 247

Ramagem se muda de cidade após ser flagrado em Miami

     O deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ). Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido desde novembro de 2025 após ser condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista, mudou de cidade nos Estados Unidos. Inicialmente, Ramagem havia sido flagrado em Miami em novembro, mas nas últimas semanas ele se transferiu para Orlando, onde o custo de vida é mais baixo.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, a mudança de cidade foi confirmada por Ramagem a alguns deputados aliados, que também revelaram o novo paradeiro do parlamentar. Ele vive em Orlando com a esposa, Rebeca, e as duas filhas. Apesar da mudança, Ramagem continua sendo procurado pelas autoridades brasileiras.

A condenação de Ramagem, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de novembro de 2025, tornou o deputado foragido. A Corte já iniciou os trâmites para tentar a sua extradição, buscando trazê-lo de volta ao Brasil para cumprir a pena.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Quaest: Flávio tem 62% de rejeição e Bolsonaro errou escolha para 54%

      O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Divulgação

Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16) revelou que a maioria dos eleitores reprovam a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de lançar seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, como candidato à Presidência nas eleições de 2026.

O levantamento perguntou aos entrevistados se consideravam a escolha do ex-presidente um erro ou acerto, e 54% responderam que foi um erro. Essa pesquisa marca a primeira vez que a Quaest não incluiu o nome do ex-presidente entre as opções de voto.

A pesquisa, realizada entre 11 e 14 de dezembro, mostrou que apenas 36% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro fez a escolha certa ao apoiar o filho para a candidatura. Enquanto isso, 10% dos eleitores não souberam ou não responderam à pergunta. Com a margem de erro de dois pontos percentuais, os resultados indicam uma rejeição considerável à ideia de Flávio como candidato.

A pesquisa também analisou o potencial de voto do senador. Quando questionados se votariam no parlamentar, 62% dos entrevistados afirmaram que “não votariam de jeito nenhum” nele, enquanto apenas 23% disseram que poderiam votar nele e 13% indicaram que realmente votariam nele. Apenas 2% não souberam ou não responderam.

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

A pesquisa também sugere que a popularidade dele não é automaticamente transferida para seu filho, o que pode afetar a viabilidade do parlamentar nas próximas eleições. A falta de apoio popular ao nome do senador reforça o cenário político que se desenha para 2026, no qual a continuidade do bolsonarismo parece enfrentar obstáculos.

Além da pesquisa Genial/Quaest, um levantamento recente do Datafolha, realizado entre 2 e 4 de dezembro, também trouxe à tona dados sobre a relação de apoio ao ex-presidente em 2026. De acordo com o estudo, apenas 8% dos eleitores acreditam que Bolsonaro deveria apoiar Flávio na disputa presidencial.

Por outro lado, o Datafolha aponta que 50% dos entrevistados afirmam que nunca votariam em um nome indicado pelo capitão de direita, enquanto 26% concordam com essa possibilidade.

No mesmo levantamento do Datafolha, outros possíveis nomes para a presidência em 2026 foram avaliados. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece com 22% de preferência, enquanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem 20%. Ambos estão empatados dentro da margem de erro da pesquisa.

Fonte: DCM