A defesa da servidora da Receita Federal Ruth Machado dos Santos aguarda análise, no Supremo Tribunal Federal (STF), de pedido de habeas corpus relacionado à investigação sobre suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo informações processuais obtidas pelo portal ‘Metrópoles’, as petições protocoladas ainda constam como “protocolado”, sem apreciação. No dia 17, os advogados solicitaram habilitação nos autos e acesso integral ao processo. Em 20 de fevereiro, apresentaram nova petição pedindo a revogação das medidas cautelares impostas à servidora e autorização para acessar o e-mail institucional de Ruth na Receita Federal.
Caso o acesso direto não seja concedido, a defesa requereu o espelhamento da conta, alegando que nela estariam provas “decisivas” para o esclarecimento dos fatos, incluindo mensagem que, segundo a servidora, foi enviada antes da operação da Polícia Federal.
Ela afirma ter respondido formalmente aos questionamentos internos sobre o suposto acesso aos dados de Viviane Barci. Ela sustenta que, no dia e horário apontados pela auditoria, realizava atendimento presencial a um contribuinte na unidade da Receita no Guarujá (SP), apresentando documentos para comprovar a informação.
A servidora nega ter consultado dados cadastrais da advogada e declara que nunca compartilhou login ou senha com terceiros. Apesar das justificativas apresentadas administrativamente, foi alvo de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval.
Por determinação judicial, Ruth foi afastada do cargo, proibida de acessar sistemas da Receita e passou a usar tornozeleira eletrônica. Objetos pessoais também foram recolhidos durante a operação.
O caso integra o inquérito que investiga possível acesso e vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e familiares, no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Além da servidora, outros três funcionários públicos são investigados.
Paralelamente, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais enviaram ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitando a conclusão de investigações consideradas de longa duração. No documento, a entidade manifesta preocupação com procedimentos de natureza expansiva e duração indefinida, defendendo que a proteção da democracia deve observar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Fonte: DCM com informações do Metrópoles
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