Receita Federal diz que “não tolera desvios” após operação da PF sobre vazamento de dados do STF

Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios”, especialmente quando relacionados ao sigilo fiscal de contribuintes

Agentes da Receita Federal durante ação conjunta da Operação Carbono Oculto, que investiga esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis (Foto: Divulgação/Receita Federal )

 A Receita Federal se manifestou nesta terça-feira (17) sobre a operação da Polícia Federal (PF) que apura o vazamento de dados fiscais envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.

A ação policial foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação tramita no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios”, especialmente quando relacionados ao sigilo fiscal de contribuintes. O órgão informou ainda que já havia instaurado procedimento investigatório interno antes mesmo da deflagração da operação desta terça-feira.

“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz a Receita.

Segundo o órgão, a auditoria segue em andamento e eventuais irregularidades identificadas foram comunicadas ao ministro relator do caso. A instituição também destacou que seus sistemas possuem mecanismos de rastreabilidade capazes de identificar acessos indevidos.

“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou.

A Receita acrescentou que, desde 2023, ampliou o controle interno sobre o acesso a informações fiscais, com “forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”. De acordo com o balanço apresentado, sete processos disciplinares foram concluídos nesse período, resultando em três demissões e aplicação de sanções administrativas aos demais envolvidos. “O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, finaliza.

Operação

Na manhã desta terça-feira, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As identidades dos alvos não foram divulgadas oficialmente.

Conforme revelado pelo Metrópoles, investigações apontam que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido acessado de forma indevida. Além dela, o filho de outro ministro do Supremo também teria tido a declaração de Imposto de Renda consultada sem autorização.

Além das buscas, o STF determinou a adoção de medidas cautelares contra investigados, incluindo afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

As apurações seguem sob sigilo e buscam esclarecer a extensão dos acessos considerados irregulares, bem como identificar os responsáveis pelas possíveis violações de dados protegidos por sigilo fiscal.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles