Investigação enviada ao STF cita contratos com empresa de familiares e com a Codevasf, ex-senador e o filho foram alvo de operação da PF nesta quarta
A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) teriam direcionado emendas parlamentares para contratos firmados com uma empresa ligada a familiares, no município de Petrolina, em Pernambuco. A apuração foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra os dois e contra o ex-prefeito da cidade, Miguel Coelho (União Brasil). O caso envolve repasses de recursos federais por meio de emendas parlamentares e termos de execução descentralizada. As informações são do jornal O Globo.
⊛ PF aponta atuação de núcleo político
De acordo com a investigação, haveria atuação do que foi classificado como “núcleo político capitaneado pelos Coelho” junto à unidade regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e à Prefeitura de Petrolina. O objetivo, segundo a PF, seria “direcionar recursos públicos, encaminhados mediante termos de execução descentralizada e/ou emendas parlamentares, a uma empresa pertencente a pessoas com quem possuem vínculo familiar”.
A empresa sob investigação é a Liga Engenharia. Conforme a Polícia Federal, a companhia “firmou quantidade surpreendente de contratos com o poder público, com claros indícios de favorecimento e de desvio de valores”. Os contratos teriam sido celebrados tanto com a prefeitura quanto com a Codevasf.
⊛ Emendas somam milhões em recursos
A apuração registra que, em 2021, foram apresentadas três emendas por Fernando Bezerra Coelho que totalizaram R$ 43 milhões. Em 2023, outras duas emendas de autoria de Fernando Coelho Filho somaram R$ 1,9 milhão.
A PF destacou que “apesar de constar coluna indicando o ‘valor realizado’, não há menção ao procedimento licitatório, instrumento contratual ou favorecido pelo pagamento, tampouco ao convênio por meio do qual ocorreu o repasse”.
Os investigadores apontaram ainda que o suposto esquema se sustentaria em “pilares estruturais”, entre eles o controle da Prefeitura de Petrolina, a influência da família Coelho junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Codevasf, especialmente na 3ª Superintendência Regional, o encaminhamento de recursos federais por meio de emendas parlamentares e “a possibilidade de direcionamento das contratações para empresa de propriedade de familiares do núcleo político, viabilizando o posterior retorno dos recursos”.
⊛ Obra da Orla 3 entra na apuração
Em novembro do ano passado, reportagem de O Globo mostrou uma obra executada pela empresa investigada. Em setembro, a Prefeitura de Petrolina inaugurou a primeira etapa da Orla 3, às margens do Rio São Francisco. O projeto incluiu duplicação de avenidas, implantação de ciclovias e melhorias na iluminação pública.
Parte dos recursos, no valor de R$ 22 milhões, foi enviada em 2021 por meio de emenda do então senador Fernando Bezerra Coelho. Para viabilizar o repasse, foi firmado convênio entre a prefeitura, então comandada por Miguel Coelho, e a Codevasf. A obra atravessa terreno pertencente a um familiar do ex-senador, que negocia indenização em razão de desapropriação.
⊛ Defesa diz não ter acesso à decisão
Em nota, o advogado André Callegari, que representa Fernando Bezerra Coelho e Fernando Coelho Filho, afirmou que ainda não teve acesso à decisão do ministro Flávio Dino. “Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares. A defesa já solicitou acesso aos autos, para que, assim, possa se manifestar no processo”, declarou.
A Polícia Federal também mencionou que o ex-senador e o deputado já haviam sido alvos da Operação Desintegração, deflagrada em 2022, que apurou “o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares” supostamente pagas por empreiteiras responsáveis por obras vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que Fernando Bezerra ocupava o cargo de ministro.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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