Decisão anula ato da CPI do Crime Organizado que havia determinado acesso a dados da empresa ligada à família de Dias Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli. A informação foi publicada pela jornalista Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que determinou o acesso aos dados da empresa no âmbito das investigações sobre suposta lavagem de dinheiro envolvendo o grupo criminoso vinculado ao Banco Master.
Na decisão, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus de ofício para invalidar o ato da comissão. "Concedo, de ofício, habeas corpus, para declarar a nulidade do ato de aprovação e do Requerimento 177/2026 da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, determinando, em consequência, que os órgãos, as empresas e as entidades destinatárias de tais ordens abstenham-se, de forma imediata, de encaminhar quaisquer informações e dados com base no requerimento", afirmou o ministro.
O magistrado também determinou a inutilização de eventuais informações já encaminhadas. "Caso informações ou dados já tenham sido encaminhados, determino a imediata inutilização/destruição, sob pena de responsabilização penal e administrativa", acrescentou.
A CPI do Crime Organizado investiga a hipótese de que a Maridt Participações, empresa ligada à família de Dias Toffoli, tenha sido utilizada como mecanismo de lavagem de dinheiro do grupo criminoso vinculado ao Banco Master. Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), detalhou o foco das apurações.
"A gente tem convocação dos dois irmãos e quebra de sigilo da empresa. Qual a hipótese investigada? A hipótese é de que a empresa tenha sido utilizada para lavar dinheiro do crime do grupo criminoso Banco Master", declarou o parlamentar.
Na quarta-feira (25), a CPI aprovou a convocação dos irmãos do ministro — José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli — além da quebra de sigilo da empresa da qual fazem parte. A Maridt Participações integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021. O foco das investigações inclui relações da empresa com a Reag, gestora de fundos associada ao Banco Master.
O relator fez questão de afirmar que o ministro do STF não é alvo direto da comissão. "O ministro Dias Toffoli não é investigado pela CPI. Estamos investigando os mecanismos de lavagem e de infiltração no poder público por parte desse grupo criminoso vinculado ao Banco Master. A hipótese final é corrupção", disse Alessandro Vieira.
Segundo o senador, as apurações não se limitam ao sistema financeiro. "Corrupção na CVM, eventualmente em outras unidades de fiscalização do poder público e, talvez, hipótese de corrupção no Judiciário", afirmou, ao indicar que a comissão examina possíveis ramificações do caso em diferentes esferas do poder público.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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