O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi designado relator de um novo habeas corpus apresentado em favor de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. O pedido, no entanto, não será analisado por ele neste momento.
Designado relator na terça-feira (10), Mendonça remeteu os autos à presidência da Corte nesta quarta-feira (11). A justificativa é que diversas solicitações semelhantes protocoladas nas últimas semanas já foram distribuídas à ministra Cármen Lúcia, que proferiu decisões sobre o tema.
Trata-se da chamada prevenção, mecanismo que concentra processos idênticos ou conexos sob a relatoria de um mesmo ministro.
O habeas corpus, segundo a Carta Capital, foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa formal do ex-presidente.
Leonel Kimus Esteves afirma no documento que se trata de um habeas corpus preventivo e critica uma suposta prisão cautelar de Bolsonaro. No entanto, o golpista já cumpre pena decorrente da condenação na ação que apurou a trama golpista, o que contraria o argumento exposto no pedido.
Nos últimos dias, iniciativas semelhantes não prosperaram no STF. Na segunda-feira (9), a ministra Cármen Lúcia rejeitou de uma vez cinco habeas corpus protocolados em favor de Bolsonaro. A magistrada sustentou que a Corte não admite o uso desse instrumento para contestar atos de um de seus próprios ministros. Os pedidos tinham como alvo decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em ala conhecida como Papudinha. Antes disso, cumpria a pena na Superintendência da Polícia Federal.
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