A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3), autorizar a extradição de cinco bolsonaristas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, após análise do pedido enviado pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a determinação, Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa deverão ser entregues às autoridades brasileiras para cumprir as penas estabelecidas pela Corte.
Os cinco estavam foragidos desde o período de julgamento no STF e foram presos no fim de 2024 pela polícia argentina. Ao entrarem no país, todos solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), mas não obtiveram resposta até o momento das detenções.
Mesmo com a decisão judicial favorável à extradição, o processo ainda precisa passar pela análise do próprio Conare, que reúne representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores. A palavra final caberá ao presidente argentino, Javier Milei.
A audiência conduzida por Rafecas contou com a participação dos advogados dos brasileiros, do promotor responsável pelo caso e de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuaram em nome do governo brasileiro.
O juiz não examinou o mérito das condenações proferidas pelo STF, mas avaliou critérios técnicos: se os crimes atribuídos aos réus têm correspondência no Código Penal argentino e se o procedimento respeita o tratado de extradição firmado entre os dois países.
O STF condenou os cinco a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O conjunto de penas já começou a ser executado no Brasil para outros condenados presentes no país, e a extradição dos foragidos é considerada um passo significativo na cooperação entre Brasília e Buenos Aires no combate a crimes antidemocráticos.
Apesar da decisão, a defesa ainda pode recorrer à Suprema Corte da Argentina, última instância possível para tentar impedir o envio dos condenados ao Brasil. O julgamento de eventuais recursos, segundo fontes jurídicas em Buenos Aires, pode levar semanas.
A estratégia dos brasileiros em pedir refúgio foi inicialmente vista como um possível obstáculo para a extradição. No entanto, mudanças recentes na legislação argentina alteraram o cenário.
Em outubro de 2024, uma nova norma determinou que o status de refugiado não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, incluindo atos terroristas, ataques contra a ordem institucional ou violações de direitos humanos.
Esse novo marco legal acabou fortalecendo o entendimento do Judiciário argentino e abrindo caminho para o atendimento ao pedido brasileiro.
A cooperação entre os dois países já vinha sendo tratada antes da decisão desta quarta-feira. Em junho, o governo argentino enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista com os nomes dos cidadãos que haviam solicitado refúgio após suas condenações, indicando desde então disposição em colaborar com a extradição.
Fonte: DCM
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