O ministro do STF Alexandre de Moraes analisará o posicionamento da Procuradoria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (23) ser favorável à progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pode passar do regime semiaberto para o aberto. O ex-congressista cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense (RJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes analisará o posicionamento da PGR.
No regime semiaberto, a pessoa trabalha e retorna para a cela no final do dia. No regime aberto, o preso trabalha ou estuda durante o dia, e depois recolhe-se para regime domiciliar ou para alguma Casa de Albergado (unidade prisional).
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, alegou que o ex-parlamentar apresenta bom comportamento na prisão e cumpre outros requisitos exigidos por investigadores para a mudança de regime.
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão, mais o pagamento de R$ 192,5 mil. A Corte anunciou a decisão em abril de 2022. Silveira ficou inelegível por oito anos.
Naquele mesmo ano, Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, o que, na prática, anularia a pena. Mas, em 2023, o STF derrubou o indulto, alegando que a medida é inconstitucional, e determinou a prisão imediata do ex-deputado.
Fonte: Brasil 247
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