PEC da Segurança: governo e oposição disputam na Câmara

Planalto tenta formar maioria em apoio à PEC, enquanto a oposição pressiona Hugo Motta a pautar textos alternativos ao projeto do governo

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhaes/Agência Câmara)

Diante da resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança apresentada pelo governo Lula (PT), um grupo de frentes parlamentares intensificou a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele paute no plenário projetos alternativos com foco no combate ao crime organizado.

A informação é de Igor Gadelha, do Metrópoles, que detalhou a movimentação das frentes da Agropecuária, do Empreendedorismo e do Biodiesel, alinhadas a propostas que divergem frontalmente da PEC enviada pelo Executivo. Esses grupos defendem a tramitação urgente de projetos que endurecem a legislação penal e tributária, sob a justificativa de que o avanço das organizações criminosas está afetando negativamente o ambiente de negócios no Brasil.

Entre as medidas consideradas prioritárias, está o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe classificar facções criminosas como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A proposta é vista pelas frentes parlamentares como uma forma de dotar o Estado de instrumentos mais duros para reprimir essas estruturas.

Além disso, os parlamentares articulam apoio a outros projetos que visam aumentar as penas para crimes como sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e evasão de divisas — todos considerados problemas recorrentes e frequentemente associados à atuação de grupos criminosos nos setores produtivos.

Para fortalecer a ofensiva legislativa, os integrantes dessas frentes marcaram um seminário para esta quinta-feira (22), onde pretendem debater as propostas e apresentar argumentos em defesa da necessidade de uma legislação mais rígida. A iniciativa busca ampliar o apoio político necessário para pressionar Motta a incluir os projetos na pauta do plenário, à revelia do posicionamento do governo federal.

Enquanto o Palácio do Planalto tenta articular maioria para aprovar sua proposta de segurança pública com foco na prevenção e reorganização institucional, setores expressivos da Câmara mostram disposição de enfrentar o governo em uma área sensível e de alto apelo popular: o enfrentamento ao crime organizado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles