Requerimento tem como base os relatórios da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça
O Grupo Prerrogativas protocolou, nesta quarta-feira (21), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia de fato requerendo que seja aberta uma investigação criminal contra o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR), a ex-juíza federal Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol por supostas condutas praticadas no âmbito da “Operação Lava Jato”.
O requerimento tem como base os relatórios da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos apontaram indícios de irregularidades e possíveis crimes funcionais cometidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal, quando atuavam na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
O texto, aprovado por maioria no CNJ, identificou a destinação de recursos provenientes de acordos de colaboração e leniência para entidades privadas, como a Petrobras, sem respaldo legal.
Parte desses valores teria sido ainda redirecionada para a constituição de uma fundação privada e para o favorecimento de acionistas minoritários, o que o CNJ classificou como uma "engenharia processual fraudulenta". As condutas podem configurar crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação.
Na avaliação do Grupo Prerrogativas, o silêncio da PGR diante dessas evidências representa omissão grave. A entidade lembra que o relatório foi enviado ao procurador-geral da República em junho de 2024, mas, até agora, não houve sinal de abertura de qualquer apuração criminal.
O grupo de juristas cobra providências imediatas e transparentes para a eventual responsabilização penal dos envolvidos.
“É fundamental que o Ministério Público Federal cumpra seu papel constitucional de fiscal da lei e adote providências diante de condutas que podem representar uma das mais graves distorções institucionais de nossa história recente”, afirmam os subscritores.
Fonte: Brasil 247
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