A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido na manhã deste sábado (22) em Brasília. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que “diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados, a Procuradoria-Geral da República não se opõe à providência indicada pela Autoridade Policial”.
A manifestação reforça a avaliação de que havia risco concreto à ordem pública, argumento central apresentado pela Polícia Federal ao solicitar a medida.
A prisão foi cumprida logo cedo, quando agentes chegaram ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ele foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece à disposição da Justiça.
A medida não está relacionada à condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, que ainda aguarda o julgamento de recursos.
O que motivou a ação, segundo investigadores, foi a convocação de uma vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou mensagens com trechos bíblicos conclamando apoiadores a uma mobilização permanente pela liberdade do pai.
Para a PF, a convocação criaria aglomerações em frente à residência de Bolsonaro, gerando risco para ele, para terceiros e para a própria execução das medidas judiciais.
Alexandre de Moraes reforça esse entendimento na decisão ao afirmar que a mobilização reproduziria o “modus operandi” observado nos atos golpistas de 2022 e nas vigílias em quartéis que antecederam os ataques de 8 de janeiro. Segundo o ministro, tais aglomerações poderiam “dificultar eventual ordem de prisão e até mesmo possibilitar uma fuga”.
A decisão traz ainda um novo elemento: a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado. Moraes afirmou que o registro foi feito pelo sistema de monitoramento do Distrito Federal e que a ação indicaria intenção de fuga durante a confusão prevista para a manifestação convocada por Flávio Bolsonaro.
O episódio, segundo o STF, reforçou a necessidade da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Com a decisão tomada, Moraes solicitou a convocação de uma sessão extraordinária da Primeira Turma do STF para referendar a prisão. A reunião foi marcada pelo ministro Flávio Dino para esta segunda-feira (24), das 8h às 20h, no formato virtual.
O encontro ocorrerá no mesmo dia em que se encerra o prazo para a apresentação dos segundos embargos da defesa contra a condenação de Bolsonaro, às 23h59.
Fonte: DCM
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