Ministro acompanha relator e amplia maioria no plenário virtual do STF; deputada foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de 7 a 2 para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. O voto que ampliou a maioria foi proferido pelo ministro Edson Fachin, que aderiu integralmente ao entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. As informações são do Metrópoles.
A ação penal trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados ao episódio de outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.
Pelo voto do relator, as penas foram unificadas nos termos dos artigos 69 e 72 do Código Penal, totalizando 5 anos e 3 meses de reclusão e 80 dias-multa, com fixação de regime inicial semiaberto. O entendimento majoritário sustenta que a condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato parlamentar, independentemente do tamanho da pena, do regime de cumprimento ou de posterior decisão da Casa legislativa. O relator também determinou o cancelamento definitivo do porte de arma da ré e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. As divergências partiram de André Mendonça e Nunes Marques, que votaram contra a condenação. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas a maioria pela condenação está formada. A sessão virtual está aberta até as 23h59 desta sexta-feira (22).
Carla Zambelli encontra-se presa na Itália e é alvo de um processo de extradição no país europeu. A detenção, contudo, está ligada a outro caso: no primeiro semestre deste ano, o STF a condenou a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A advogada Dora Cavalcanti, representante do jornalista Luan Araújo, elogiou o voto do relator. Segundo ela, o entendimento de Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. A defesa da deputada sustenta que houve cerceamento de defesa no processo.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário