Após Alexandre de Moraes ser incluído na Lei Magnitsky, ministra critica Trump e Bolsonaro e defende atuação do STF no caso do golpe
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), reagiu com dureza à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. A declaração foi publicada nesta quinta-feira (31) nas redes sociais, um dia após o anúncio oficial do Departamento do Tesouro norte-americano.
Diante da decisão, Gleisi usou seu perfil oficial na plataforma X (antigo Twitter) para criticar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e apontar a contradição do uso seletivo da norma. “Nenhum país tem o direito de agir como dono do mundo, mas se Trump quisesse mesmo punir o terrorismo, o genocídio e os ataques aos direitos humanos, devia usar a Lei Magnitisky contra seu parceiro Netanyahu, pelo massacre desumano em Gaza”, afirmou a ministra.
Além da crítica à aliança entre Trump e o premiê israelense Benjamin Netanyahu, Gleisi também defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso da tentativa de golpe de Estado tramada por Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal contra o ex-presidente.
“Aqui no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes é relator de uma ação penal contra Jair Bolsonaro, que tramou um golpe de estado para implantar a ditadura. O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa, que entra agora na fase de alegações finais antes do julgamento”, escreveu Gleisi.
Para ela, tanto Trump quanto Bolsonaro rejeitam os limites democráticos. “É assim que funciona a Justiça, algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar, porque a extrema-direita não convive com a democracia”, concluiu.
★ Ataque jurídico a Moraes
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Tesouro dos EUA, incluiu Moraes na lista de alvos da legislação por supostas violações de direitos humanos. “O seguinte indivíduo foi adicionado à lista”, afirmou o comunicado, acompanhado dos dados pessoais e funcionais do ministro.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo do democrata Barack Obama, permite que os Estados Unidos imponham sanções unilaterais a pessoas ou entidades estrangeiras acusadas de crimes como corrupção e abusos de direitos humanos, de acordo com os critérios definidos pela própria Casa Branca.
Fonte: Brasil 247
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