Governo já reembolsou 3,6 milhões de aposentados após barrar fraude

Mais de R$ 2,44 bilhões foram devolvidos; Operação Sem Desconto avança e AGU bloqueia R$ 2,8 bi de investigados

Governo já reembolsou 3,6 milhões de aposentados após barrar fraude (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

O Governo do presidente Lula já restituiu valores descontados de forma indevida de benefícios previdenciários e alcançou a marca de 3.586.175 pagamentos emitidos, o equivalente a mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas contemplados em todas as regiões do país.

Até o início de novembro, o montante devolvido somava R$ 2,448 bilhões, o que representa cerca de 75% do universo de beneficiários aptos a receber. “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller.

Segundo reportagem da Agência Gov, o governo mantém cobranças judiciais para responsabilizar os envolvidos e assegurar o ressarcimento integral aos segurados que sofreram descontos irregulares

A ofensiva ganhou fôlego após a deflagração, no fim de abril, da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que desmontou o esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS. Foram mobilizados cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir mais de 200 mandados de busca e apreensão, seis ordens de prisão temporária e o sequestro de bens superior a R$ 1 bilhão. As apurações indicam que entidades investigadas teriam efetuado descontos que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a reação estatal interrompeu a prática: "A fraude era antiga, mas a resposta foi dada no nosso governo. Só neste governo houve determinação e autonomia dos órgãos de controle para fazerem as investigações. Foi nosso governo que pôs fim à farra". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a diretriz de responsabilização e reparação: "A CGU e a Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha montada desde 2019 nesse país. Aquelas entidades que roubaram vão ter os bens congelados. Nós vamos, desses bens, repatriar o dinheiro para que a gente possa pagar as pessoas"

Para viabilizar a devolução imediata, o governo editou medida provisória em julho liberando crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, fora das metas fiscais e do limite do novo arcabouço. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas; a venda desses bens abastecerá o caixa dos ressarcimentos

O atendimento aos segurados foi ampliado para além dos canais digitais. Além do aplicativo Meu INSS e da Central 135, a parceria com os Correios passou a oferecer suporte presencial a quem tem dificuldade com ferramentas online — hoje, cerca de 34% dos atendimentos são feitos nas agências postais. De acordo com o balanço do INSS, já foram abertos 6,1 milhões de pedidos de ressarcimento; 97,9% dos requerentes afirmaram não reconhecer os descontos e 75,3% dos beneficiários habilitados aderiram ao acordo até agora

Os dados de uso do sistema mostram a dimensão do esforço: o Meu INSS ultrapassou 1,3 bilhão de acessos desde o início da força-tarefa, com mais de 67 milhões de consultas à funcionalidade específica para verificação e contestação dos débitos. Entre os canais, 55,1% dos pedidos foram registrados pelo aplicativo, 6,7% pela Central 135, 34,1% nos Correios e 4% por iniciativa de ofício do próprio INSS

As investigações continuam. Em outubro, a Operação Sem Desconto entrou em nova etapa, com 66 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal em oito unidades da Federação — São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. O objetivo é aprofundar provas sobre inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa e ocultação patrimonial.

Quem tem direito ao ressarcimento e ainda não aderiu pode solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios — o procedimento é gratuito e não requer envio de documentos. Têm direito os beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis; quem sofreu cobranças entre março de 2020 e março de 2025; e quem possui ação judicial em curso (sem ter recebido os valores). Em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.

Fonte: Brasil 247

Quase metade dos assassinados na chacina no Rio não tinha mandado de prisão

Relatório revela que mais de 50 dos 115 identificados não eram procurados pela Justiça nem tinham acusações formais

Imagem de drone mostra corpos levados a praça no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

A lista divulgada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre os 115 civis assassinados na chacina nos complexos da Penha e do Alemão mostra que, em 54 casos, não havia mandado de prisão ou informação suficiente para confirmar antecedentes criminais, segundo informação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O relatório inclui dados pessoais, registros de identidade, perfis de redes sociais e histórico criminal. A ação policial, que deixou 121 mortos — entre eles quatro agentes de segurança —, foi uma das mais letais da história recente do estado.

Entre os mortos, todos homens, 44 nasceram no Rio de Janeiro. A média de idade é de 28 anos, com o mais novo de 14 anos e o mais velho de 55. Em um terço dos casos, o nome do pai não constava no registro civil.

Apesar de a Polícia Civil afirmar que 49,5% dos mortos tinham mandados de prisão ou de busca e apreensão, o dado que mais chama atenção é o oposto: mais de 50 deles não eram procurados pela Justiça ou não tinham registros que indicassem envolvimento com crimes. Um dos exemplos é Ronaldo Julião da Silva, de Campina Grande (PB), que, segundo o relatório, “não possui anotações criminais e não figura como autor ou envolvido em registros de ocorrência”.

O relatório também mostra que 12 dos mortos eram apontados como lideranças do Comando Vermelho (CV) em outros estados. A polícia cruzou informações de redes sociais para identificar possíveis vínculos com o grupo, relacionando perfis que exibiam símbolos ou bandeiras associadas à facção. Contudo, mesmo entre os 12 citados, dez não tinham antecedentes criminais.

A análise de dados digitais incluiu postagens, fotografias e até supostos “apagamentos de perfil”, interpretados pelos agentes como tentativa de eliminar provas. Essa metodologia de investigação foi alvo de críticas de especialistas em direitos humanos, que alertam para o risco de criminalização sem base judicial.

A chacina, que mobilizou mais de 2,5 mil agentes, terminou com apreensões de fuzis, granadas, drogas e veículos. Mas o número elevado de mortos e a falta de mandados judiciais para grande parte deles reacenderam o debate sobre o uso da força e o controle das ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Os dados da Polícia Civil, divulgados quase uma semana após a ação, evidenciam o perfil social das vítimas: homens jovens, em sua maioria nascidos no estado, e muitos sem registro paterno. O levantamento reacende questionamentos sobre a eficácia das operações de confronto e os impactos da política de segurança pública adotada no Rio.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Castro liberou R$ 700 mil para evento de Doria na véspera de chacina

       O governador Cláudio Castro (PL) – Reprodução

Na véspera da megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, o governo do Rio de Janeiro autorizou o repasse de R$ 700 mil para um evento empresarial de João Doria em Londres. O encontro, promovido pelo Lide Reino Unido, discutia o setor de jogos e apostas, tema regulamentado meses antes por decreto estadual. O registro do repasse foi citado pela coluna de Ancelmo Gois no O Globo.

O documento que formalizou o apoio financeiro foi assinado por um representante do governo estadual um dia antes da ação policial, que mobilizou mais de mil agentes de segurança. A operação ocorreu em comunidades da capital, resultando em dezenas de mortes na região. A atividade contou com equipes especializadas e aeronaves de apoio.

Segundo informações do próprio Lide, os custos estimados da comitiva do evento ultrapassaram R$ 2,2 milhões. As passagens aéreas registraram cerca de R$ 651 mil, enquanto a hospedagem no Hotel Savoy, em Londres, alcançou aproximadamente R$ 311 mil. A programação incluiu debates econômicos e apresentações institucionais.

Michel Temer e João Dória na sede mundial da Shell, em Londres, na semana do Lide – Reprodução

O encontro contou com a presença do ex-presidente Michel Temer e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. Convidados internacionais e empresários do setor participaram de painéis sobre expansão do mercado de apostas, além de reuniões fechadas com investidores. O evento fez parte do calendário internacional do Lide.

Em agosto, o governador Cláudio Castro (PL) assinou o decreto que autoriza a instalação de máquinas de apostas eletrônicas, totens e terminais de jogos no estado. Esses dispositivos lembram equipamentos utilizados em cassinos e podem operar em estabelecimentos comerciais diversos. A medida abriu espaço para novas concessões.

Órgãos de investigação apontam o setor de apostas como possível canal de lavagem de dinheiro ligado à contravenção e ao crime organizado. Enquanto o Rio registrava vítimas durante a megaoperação, o governo estadual financiava um fórum internacional dedicado à expansão do segmento de jogos. As despesas do evento foram executadas com verba pública aprovada previamente.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Senado instala hoje CPI do crime organizado em meio a disputa por comando

Comissão deve definir presidente e relator; governo e oposição travam disputa por espaços no colegiado

      Plenário do Senado Federal (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado )

O Senado instala nesta terça-feira (4) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação do crime organizado no país. Na mesma sessão, será decidido quem comandará o colegiado, em meio a uma intensa disputa política entre governistas e oposicionistas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para garantir aliados em posições estratégicas, buscando evitar que a oposição domine a comissão. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o Planalto articulou para que os senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA) apareçam entre os nomes mais cotados para presidir a CPI. Já a oposição tenta emplacar um de seus representantes, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas reconhece que os governistas têm vantagem na contagem de votos.

O relator da CPI deve ser o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da comissão e considerado um nome de consenso entre governistas e oposicionistas. Vieira tem defendido que os trabalhos sejam pautados pela responsabilidade e equilíbrio. “Somos parlamentares e é natural o discurso político, a busca por voto, está tudo correto, mas isso não pode contaminar o andamento dos trabalhos. Não pode ser uma coisa que vire um circo para poder desgastar alguém ou elevar alguém. Aí a gente perde muito”, declarou em entrevista à Folha na sexta-feira (31).

◈ Composição e tensões iniciais

A lista de indicados à CPI já provocou atritos antes mesmo de sua instalação. Entre os nomes da oposição estão Flávio Bolsonaro, Magno Malta (PL-ES), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES). O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), reagiu às indicações, afirmando que a direita escalou “o time número um da pirotecnia bandida”.

No campo governista, além de Jaques Wagner e Fabiano Contarato, devem integrar o colegiado Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A CPI terá 11 titulares e 7 suplentes.

Contarato, visto como um nome equilibrado e com experiência em segurança pública, é apontado como um possível presidente. Ele já demonstrou disposição para dialogar com parlamentares de diferentes espectros, como na recente votação de um projeto que amplia o tempo de internação de adolescentes envolvidos em crimes graves, quando atuou em parceria com Flávio Bolsonaro.

◈ Contexto político e debates em torno da segurança

A instalação da CPI ocorre em um momento em que a segurança pública volta a ocupar o centro das discussões no Congresso. A oposição busca usar o tema para fortalecer sua agenda, enquanto o governo tenta avançar com o chamado “projeto de lei Antifacção Criminosa”, apresentado na Câmara dos Deputados.

Flávio Bolsonaro vem articulando medidas mais duras na área penal. Em outubro, conseguiu aprovar no Senado um projeto que reduz de oito para seis anos a pena mínima exigida para início do cumprimento em regime fechado. O texto agora aguarda análise na Câmara.

◈ Expectativas para os trabalhos da CPI

O senador Alessandro Vieira afirma que a comissão deve ir além da elaboração de novas leis, abordando também problemas de gestão, orçamento e execução das políticas de segurança. “As leis são importantes, mas não podem servir de desculpa nem ser a única ação”, disse.

Ele também defende que o debate envolva moradores de comunidades afetadas pelo crime organizado, além de especialistas. “Se for necessário, vamos ouvi-las em sessão fechada. Mas não vejo necessidade. Porque não quero essas pessoas se colocando em uma trincheira contra o tráfico ou contra a milícia. É injusto exigir isso delas. Mas preciso ouvir o que acontece quando tem ocupação pelo crime, quando tem incursão da polícia”, afirmou.

Com a instalação marcada para hoje, a CPI do crime organizado deve se tornar um dos principais focos do Senado nas próximas semanas, reunindo governo e oposição em torno de um tema sensível e urgente para o país.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

TSE julga nesta terça caso que pode cassar Cláudio Castro e torná-lo inelegível

     O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (4) o julgamento que pode levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo investiga o suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratar cabos eleitorais durante as eleições de 2022. Com informações do Globo.

A sessão será aberta com a leitura do relatório pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Em seguida, serão ouvidas as sustentações orais da Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pela acusação, e das defesas. Após essa fase, Gallotti deve apresentar seu voto. A expectativa é de que o parecer da relatora seja detalhado e possivelmente desfavorável ao governador.

Gallotti já votou pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, em agosto, em um caso semelhante, interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. No julgamento de Castro, há previsão de novo pedido de vista — desta vez, do ministro Antonio Carlos Ferreira —, o que deve adiar a decisão final por até dez dias.

☉ Possíveis consequências

Castro responde a duas ações por abuso de poder político e econômico. Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.

Participam do julgamento, além de Gallotti e Antonio Carlos, os ministros Cármen Lúcia (presidente do TSE), Nunes Marques, André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

A ministra Isabel Gallotti. Foto: Reprodução

Caso seja cassado, o governador perde o mandato, e o cargo é assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro. A Constituição prevê novas eleições: diretas, se restarem mais de seis meses para o fim do mandato, ou indiretas, com voto dos deputados estaduais, se o prazo for menor.

☉ Defesa de Castro

Em nota, o governador afirmou que “reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”.

Castro declarou ainda que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e reiterou “respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

CPMI do INSS prende presidente de confederação de pescadores por fraudes em descontos de aposentados

Comissão acusa presidente da CBPA, Abraão Lincoln, de mentir à CPMI e desviar milhões do INSS

Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz é ´reso pela CPMI do INSS (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso nesta terça-feira (4) após determinação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi anunciada pelo relator da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que o acusou de mentir em depoimento prestado à CPMI.

De acordo com o g1, Viana afirmou que o depoente, ouvido como testemunha, “fez afirmação falsa, negou ou calou a verdade”. Segundo o relator, Lincoln mentiu ao dizer que havia renunciado à presidência da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), quando, na verdade, havia sido afastado cautelarmente. Ele também negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas acabou admitindo o vínculo em outras respostas.

⊛ Operação Sem Desconto e bloqueio de bens

A CBPA é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para apurar descontos ilegais em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. As apurações apontam que a confederação teria recebido R$ 221 milhões em descontos associativos, cerca de R$ 10 milhões mensais. Tanto a entidade quanto Lincoln tiveram bens bloqueados por determinação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Lincoln compareceu à comissão amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo-lhe o direito ao silêncio e à não autoincriminação. Ainda assim, o relator afirmou que o comportamento do presidente da CBPA “prejudicou a busca pela verdade” e apresentou contradições graves.

⊛ Contradições e repasses suspeitos

Segundo a CPMI, Lincoln omitiu detalhes sobre sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre os poderes concedidos a Adelino Rodrigues Júnior, que tinha autorização para movimentar as contas da entidade. O relator afirmou que Adelino transferiu R$ 59 mil à esposa do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil em espécie para João Victor Fernandes.

A comissão também revelou que a CBPA passou de quatro registros em 2023 para 757 mil em 2025, com tentativas de incluir 40 mil pessoas já falecidas como filiadas. “A CBPA enganou quase 240 mil aposentados”, afirmou o senador Carlos Viana.

⊛ Sessão termina com prisão e discurso contundente

Durante a sessão, Lincoln preferiu permanecer em silêncio diante de perguntas sobre transferências de cerca de R$ 5 milhões ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação.

Ao encerrar a reunião, Viana fez um pronunciamento forte e afirmou que “encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil. O Brasil pode ter sido enganado por um tempo, mas nunca será calado para sempre”..

Na sequência, o presidente da CPMI anunciou a prisão. “Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso”, disse. Após o encerramento, Lincoln foi encaminhado à delegacia do Senado. Até a última atualização da reportagem, ele permanecia detido.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Moraes mantém prisão Braga Netto por risco de fuga e tentativa de obstrução

      O general da reserva Walter Braga Netto – Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil e general da reserva Walter Braga Netto.

Ele está detido desde 14 de dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão segue válida enquanto o processo tramita no Supremo e ainda aguarda desfecho definitivo.

Na decisão, Moraes destacou que Braga Netto foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal sobre a trama golpista, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para o ministro, a condenação em regime severo e a gravidade das acusações aumentam o risco de fuga do militar. Ele citou outros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro em que condenados fugiram do país antes do cumprimento da pena.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) – Reprodução

Segundo o Supremo, a manutenção da prisão preventiva é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, evitar interferência no andamento das ações penais e impedir novos episódios de obstrução. Moraes concluiu que medidas alternativas, como monitoramento eletrônico, são insuficientes para garantir o cumprimento da condenação e preservar o andamento processual.

Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal, Braga Netto foi apontado como um dos principais articuladores do plano para reverter o resultado eleitoral de 2022.

Os investigadores registraram tentativas do general de acessar informações sigilosas envolvendo a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerado peça-chave nas apurações sobre a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O acesso aos dados poderia interferir na coleta de provas e no avanço do inquérito.

Após a prisão, advogados do general negaram que ele tenha tentado obstruir as investigações ou violado o sigilo judicial, afirmando que todas as ações de defesa ocorreram dentro da legalidade. Eles também argumentam que não há indícios concretos de fuga e que o militar sempre compareceu às convocações judiciais. A defesa prepara novos recursos para contestar a decisão do ministro e tentar revogar a prisão preventiva.

Fonte: DCM

Governo Castro diz ao STF que uso da força pela polícia foi “proporcional” em chacina no Rio

       Governador do Rio, Claudio Castro. Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O governo do Rio de Janeiro enviou, nesta segunda-feira (3), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um documento em que defende a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão. O texto afirma que a ação ocorreu “dentro dos parâmetros legais e constitucionais” e que houve “emprego proporcional da força” diante de suspeitos ligados ao Comando Vermelho. A operação deixou ao menos 121 mortos.

Assinado pelo governador Cláudio Castro, o documento aponta que o plano mobilizou 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, com apoio do Ministério Público. O governo relata o cumprimento de 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, além da apreensão de armas, explosivos, drogas e veículos. Segundo Castro, o planejamento envolveu cerca de um ano de investigações e reuniões de equipes por dois meses.

“Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, diz a peça.

No texto, o governo afirma que houve apoio de outros estados, especialmente do Pará. A documentação enviada menciona que a operação concentrou ações em áreas não residenciais e não interferiu no funcionamento de escolas. O governo diz ainda que ambulâncias estavam presentes e que não houve uso de unidades de saúde como base operacional.

“A definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo diante da concreta possibilidade de confronto armado e da necessidade de restabelecimento da ordem pública”, diz o ofício

Corpos enfileirados em praça na Penha, zona norte do Rio – Eduardo Anizelli/Folhapress

O documento destaca que policiais atuaram com câmeras corporais e que corregedorias acompanharam o trabalho, junto ao Ministério Público. O governo relata falhas técnicas em parte do equipamento e informa que a empresa fornecedora foi comunicada sobre o problema. Um inquérito investiga a remoção de corpos antes da perícia.

A operação foi formalmente comunicada a órgãos competentes, com registros de início e encerramento. O governo informa que a cadeia de custódia e as perícias permanecem preservadas. Alexandre de Moraes determinou a documentação integral dos elementos da operação, conforme pedido da Defensoria Pública da União.

Moraes atua temporariamente na relatoria da ADPF das Favelas, que orienta a atuação policial em comunidades do Rio. Nesta segunda-feira (3), o ministro se reuniu com Castro e outras autoridades para ouvir explicações sobre a operação. O DCM, veículo de jornalismo progressista, segue acompanhando os desdobramentos.

Fonte: DCM

17 mortos em chacina no Rio não tinham antecedentes criminais, diz Polícia Civil

       Corpos enfileirados na Praça da Penha, no Rio. Foto: Betinho Casas Novas/g1

Originalmente publicado em Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou no fim da noite deste domingo (2) o perfil com imagens de 115 das 117 pessoas mortas na Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28/10) nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. O relatório foi feito pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.De acordo com nota distribuída à imprensa, “mais de 95% dos identificados tinham ligação comprovada com o Comando Vermelho e 54% eram de fora do estado. Apenas dois laudos resultaram em perícias inconclusivas.”

A Polícia Civil descreve que 97 das pessoas mortas “apresentavam históricos criminais relevantes”. Entre os mortos, 59 tinham “mandados de prisão pendentes.”

O comunicado oficial admite que outras 17 “não apresentaram histórico criminal”, mas segundo as investigações posteriores, “12 apresentaram indícios de participação no tráfico em suas redes sociais.”

A lista nomina as pessoas mortas como “neutralizados” e assinala que 62 desses são de outros estados: “19 do Pará, 9 do Amazonas, 12 da Bahia, 4 do Ceará, 2 da Paraíba, 1 do Maranhão, 9 de Goiás, 1 de Mato Grosso, 3 do Espírito Santo, 1 de São Paulo e 1 do Distrito Federal.”

Doca

Relatório da Polícia diz que há no Rio de Janeiro “chefes de organizações criminosas de 11 estados da Federação, de quatro das cinco regiões do país.” O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após seis dias da operação policial.

Nenhuma das pessoas mortas havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias Civil e Militar durante a Operação Contenção.

Fonte: DCM

Ministra do TSE indica voto pela cassação de Castro por abuso de poder econômico

          O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ). Foto: PABLO PORCIUNCULA/AFP

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Isabel Gallotti deve votar, nesta terça-feira (4), pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação foi pautada para julgamento após recurso do Ministério Público Eleitoral, que contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que absolveu o governador em maio de 2024 por ausência de provas. Com informações da Mônica Bergamo, na Folha.

Autoridades que acompanham o caso afirmam que Gallotti deve considerar o conjunto probatório apresentado na investigação. Outros ministros avaliam a possibilidade de pedido de vista após o voto da relatora, o que pode adiar o desfecho. A condenação pode tornar Castro inelegível.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, também será julgado no mesmo processo. As acusações tratam do suposto uso político de projetos executados pela Fundação Ceperj e pela Uerj. Relatórios apontam contratações em larga escala sem transparência.

Rodrigo Bacellar e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

O Ministério Público do Rio identificou saques em dinheiro vivo em agências bancárias, totalizando R$ 248 milhões, feitos por dezenas de milhares de pessoas ligadas aos projetos investigados. A apuração indica que parte desses recursos teria sido usada para fins eleitorais. As movimentações são alvo de inquérito.

O governador nega irregularidades. Em nota divulgada na semana passada, afirma que todas as ações seguiram dentro da legalidade e sem relação com a campanha eleitoral. O texto destaca respeito ao processo legal e à vontade dos eleitores. Castro cita a absolvição anterior pelo TRE do Rio.

Além de Gallotti, participam do julgamento a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O DCM, veículo de jornalismo progressista, acompanha a sessão.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Mauro Cid vai ao STF e inicia cumprimento de pena por trama golpista

Mauro Cid no momento em que chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda (3). Foto: Reprodução

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (3) para participar de uma audiência sobre o cumprimento de sua pena pela trama golpista. O militar chegou à sede da Corte por volta das 13h35 e foi informado das condições para executar a pena de dois anos de prisão em regime aberto.

Na audiência, a defesa de Cid pediu a extinção da punição, alegando que o período em que o ex-ajudante ficou preso preventivamente e o tempo em que usou tornozeleira eletrônica deveriam ser descontados da pena.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado o início da execução da sentença na quinta (30), após o trânsito em julgado da ação penal, quando não há mais possibilidade de recursos.

Durante a sessão, Cid retirou a tornozeleira eletrônica que usava desde setembro de 2023, quando deixou a prisão preventiva após firmar acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. A reunião, que durou pouco mais de 30 minutos, marcou oficialmente o início do cumprimento da pena e serviu para esclarecer as condições impostas pela Justiça.

Veja o momento em que Cid chega ao STF:

O militar não falou com a imprensa após o encontro. Segundo o termo de audiência, sua defesa fez apenas dois pedidos: que Moraes analise o pedido de extinção da pena e esclareça as condições para um eventual retorno de Cid às atividades no Exército Brasileiro. O ministro informou que as solicitações seriam avaliadas posteriormente.

A sentença impôs uma série de restrições ao tenente-coronel. Entre elas, a proibição de deixar o estado onde vive, a obrigação de se recolher à noite e nos fins de semana, o comparecimento semanal à Justiça e a entrega do passaporte. Ele também ficou impedido de portar armas, de usar redes sociais e de se comunicar com outros condenados ou investigados da trama golpista.

A defesa argumentou que Cid já havia cumprido, na prática, o equivalente à pena determinada, considerando o tempo em prisão preventiva e as medidas cautelares impostas desde 2023. Ainda assim, o Supremo manteve o cumprimento da pena em regime aberto.

O Exército foi informado de que Mauro Cid poderia retornar às suas funções na terça (4), mas decidiu evitar constrangimentos internos. A Força determinou que ele tirasse 60 dias de férias acumuladas antes de qualquer decisão sobre sua reintegração.

Fonte: DCM

Moraes veta aliados de Castro em reunião sobre chacina

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo

A reunião entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nesta segunda (3), começou sob clima de tensão. O encontro teve como tema a megaoperação policial que deixou mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alemão e foi marcado por um rigoroso controle da equipe do magistrado sobre quem poderia participar.

Segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, fontes do governo fluminense relataram que houve uma “varredura” nos nomes indicados por Castro para o encontro. Alguns secretários chegaram a ser vetados por determinação da equipe de Moraes. Uma integrante do grupo teria justificado que o ministro estava indo “para uma reunião de trabalho, e não um espetáculo”.

A assessoria do STF informou que apenas os nomes listados no despacho que convocou a audiência foram autorizados a participar. Integrantes da Corte afirmaram ainda que é comum que ministros aprovem previamente a lista de participantes de agendas oficiais.

Durante a reunião, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Castro explicou que escolheu o local por ser o centro de monitoramento das operações policiais no estado. Estiveram presentes o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o coronel Marcelo de Menezes (PM), o delegado Felipe Curi (Polícia Civil) e o perito Waldyr Ramos.

Policiais em frente a barricada na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo

Moraes é relator da ADPF das Favelas, que define diretrizes para ações policiais em comunidades do Rio. Ele determinou a preservação e documentação integral das provas da operação, o controle das perícias e a manutenção da cadeia de custódia, atendendo a pedido da Defensoria Pública da União.

Na semana passada, Moraes já havia exigido que o governo fluminense apresentasse relatórios detalhados sobre a ação, incluindo o número de mortos, feridos, agentes mobilizados e armamentos utilizados.

O ministro Gilmar Mendes também cobrou de Castro um plano concreto de reocupação dos territórios dominados por facções, afirmando que “enquanto as incursões forem pontuais, os resultados continuarão sendo parciais e insustentáveis”.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Caiado se descontrola, grita com apresentadora e a acusa de ‘proteger facções’ em entrevista

     Caiado: destemperado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), deu vexame no programa UOL Mercado. Visivelmente alterado, ele perdeu o controle ao ser questionado pela jornalista Amanda Klein sobre a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos — a mais letal da história do país.

Gritando e interrompendo a apresentadora várias vezes, Caiado acusou a imprensa de “criminalizar a polícia”, chamou as críticas à operação de “proteção às facções” e chegou a espalhar fake news ao afirmar que o governo Lula estaria “entregando o Brasil para Maduro”.

Caiado iniciou sua fala defendendo o governador Cláudio Castro (PL) e a ação das polícias fluminenses, classificando-as como “exemplo de coragem”. A chacina deixou 121 mortos.

Segundo ele, as forças de segurança “devolveram o território ao povo carioca” e “enfrentaram o crime onde o Estado não chegava”. Quando Amanda Klein o questionou sobre o “sucesso” da operação, ele perdeu a linha. “Amanda, essa tese simplista de vocês quererem achar que o responsável é a polícia… o Brasil não aguenta mais essa proteção às facções. Vocês estão criminalizando os policiais”, disparou, exaltado.

Sem deixar a jornalista concluir suas perguntas, Caiado passou a gritar, acusando o governo federal de ser “complacente com o narcotráfico” e de “se ajoelhar diante do crime”. Disse ainda que “Lula entregou o país para o Comando Vermelho e para Maduro”. “Então, entregue logo para o Maduro. Que seja o governo Maduro no Brasil, porque isso aí não é governo”, berrou.

Amanda Klein manteve a calma e tentou retomar a entrevista, afirmando que ninguém no governo defende criminosos e que a questão central é o uso desproporcional da força. Caiado, no entanto, continuou sua cavalgada. “Você está sendo parcial, Amanda. Está criminalizando a polícia”, insistiu.

Fonte: DCM