quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
Lindbergh sobre Bolsonaro na Papudinha: "chefe de organização criminosa armada tem de estar em presídio de segurança máxima"
Moraes autoriza transferência de Bolsonaro para a Papudinha
- Assistência integral de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
- Deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a defesa tendo o prazo máximo de 24 horas para comunicar nos autos a ocorrência;
- Realização de sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, desde que o fisioterapeuta esteja cadastrado e a informação seja comunicada ao juízo;
- Entrega diária de alimentação especial, com a defesa indicando o responsável pela entrega no prazo de 24 horas;
- Disponibilidade de atendimento médico integral e contínuo, em regime de plantão, por parte do sistema penitenciário;
- Visitação semanal de familiares, respeitando os procedimentos do estabelecimento prisional. A esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e os filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro, Laura Firmo Bolsonaro, e a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva poderão visitá-lo às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.
Cadela dos bombeiros morre durante buscas por crianças desaparecidas no Maranhão
Presidentes do Mercosul irão ao Paraguai assinar o acordo com a União Europeia
Principais eixos do acordo:
1. Corte progressivo de tarifas comerciais O tratado prevê a redução gradual das tarifas aplicadas à maioria dos bens e serviços negociados entre os dois blocos. Pelo cronograma, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia suprimirá tarifas sobre 95% das mercadorias do Mercosul em um prazo máximo de 12 anos.
2. Abertura imediata para produtos industriais Desde o início da vigência do acordo, diversos itens industriais passarão a ter tarifa zero. A medida beneficia setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, indústria química, aeronaves e outros meios de transporte.
3. Expansão do acesso ao mercado da União Europeia Empresas do Mercosul terão condições preferenciais para atuar em um mercado de alto poder aquisitivo. A União Europeia possui um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões, e o comércio bilateral tende a ganhar maior previsibilidade, com menos barreiras técnicas.
4. Limites para produtos agrícolas sensíveis Alguns produtos agrícolas, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, estarão sujeitos a cotas de importação. Volumes acima desses limites continuarão pagando tarifas. As cotas aumentam de forma gradual, com redução tarifária progressiva, para evitar impactos bruscos sobre agricultores europeus. Na União Europeia, essas cotas correspondem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no Brasil, alcançam até 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas para o setor agrícola O acordo permite que a União Europeia volte a aplicar tarifas de maneira temporária caso as importações superem os limites acordados ou se os preços caírem significativamente abaixo dos níveis do mercado europeu. As salvaguardas se aplicam a setores considerados sensíveis.
6. Compromissos ambientais vinculantes O texto estabelece obrigações ambientais obrigatórias. Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e o descumprimento do Acordo de Paris pode levar à suspensão do tratado.
7. Manutenção das normas sanitárias As exigências sanitárias e fitossanitárias da União Europeia permanecem inalteradas. Os produtos importados seguirão sujeitos a critérios rigorosos de segurança alimentar, sem flexibilização dos padrões.
8. Comércio de serviços e investimentos O acordo reduz a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia oportunidades em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9. Participação em compras governamentais Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia, em um ambiente regulatório mais transparente, previsível e padronizado.
10. Proteção da propriedade intelectual O tratado reconhece aproximadamente 350 indicações geográficas europeias e define regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.
11. Apoio às pequenas e médias empresas Há um capítulo específico voltado às PMEs, com medidas para facilitar procedimentos aduaneiros, ampliar o acesso à informação e reduzir custos e entraves burocráticos para pequenos exportadores.
12. Impactos esperados para o Brasil O acordo tende a ampliar as exportações brasileiras, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria, fortalecer a inserção do país em cadeias globais de valor e estimular a atração de investimentos externos no médio e longo prazo.
13. Etapas finais e entrada em vigor A assinatura está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. Após isso, o texto precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo só entrará em vigor após a conclusão de todos os trâmites legais, incluindo a aprovação parlamentar de dispositivos que vão além da política comercial.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
Dino veta emendas a ONGs ligadas a parentes de parlamentares
PF vê risco em decisão de Toffoli que determinou envio de provas do caso Master à PGR
Motta sinaliza votação da regulamentação do trabalho por aplicativos
Combate ao crime organizado será ação de Estado, diz novo ministro da Justiça
Michelle apela a Gilmar Mendes por prisão domiciliar para Bolsonaro
PF e PGR farão análise conjunta de bens apreendidos em operação sobre o Master
Gleisi coloca fim da escala 6 x 1 e regulamentação de trabalho por aplicativos como prioridades do governo
Carluxo publica “carta de Bolsonaro aos brasileiros”; leia na íntegra
Flávio visita Bolsonaro em meio a tensões na direita
Ao contrário do previsto, entrada de venezuelanos cai nos primeiros dias do ano
"Estamos acompanhando, desde o início dos momentos de tensão dos Estados Unidos com a Venezuela, e o cenário é de normalidade, tanto no fluxo migratório da Venezuela para o Brasil, como do Brasil para a Venezuela”, avaliou o ministro do Desenvolvimento Social."
O coordenador de operações da estratégia, general Santos, também classificou o atual cenário migratório como de normalidade. “O fluxo é até menor do que o de 2025 no mesmo período. Nós monitoramos diariamente o fluxo migratório. Na terça-feira, por exemplo, entraram 203 migrantes, abaixo do que vinha ocorrendo em novembro”, disse.
Desde o fim do ano passado, com o deslocamento de frotas dos Estados Unidos pelo Mar do Caribe em direção à costa venezuelana, a tensão entre os dois países vem crescendo e atingiu seu ápice com o bombardeio da capital Caracas, em 3 de janeiro.
Diante do cenário, um planejamento estratégico foi montado pela Operação Acolhida, mas que não precisou ser posto em prática. “Total tranquilidade, sem nenhuma necessidade de acionar nosso plano”, prosseguiu o general Santos.
“Se precisar acionar o plano de contingência, ele está pronto e a gente realiza todos os serviços normalmente. Lembrando que a Operação Acolhida chegou a ter 12 mil abrigados e hoje são 5 mil abrigados em Pacaraima e Boa Vista”, analisou o militar.
Na capital de Roraima, há cerca de 30% de vagas disponíveis nos três abrigos indígenas. Índice que chega a quase 38% nos abrigos para não-indígenas de Boa Vista e a 65% no de Pacaraima.
“Esse plano estratégico, feito a partir da experiência da Operação Acolhida, em qualquer situação pode ser ativado rapidamente. Isso vale para todas as áreas: saúde; abrigamento; proteção social básica e especial, integrando vários ministérios, o estado e municípios”, explicou o ministro.
Os abrigos federais e as estruturas de recepção e regularização documental estão preparados para atender aumentos de demandas sazonais de fluxos que já são esperados e previstos ano a ano. Além disso, a Operação conta com protocolos de atuação específicos em caso de emergências de aumento relevante e súbito na entrada de migrantes e refugiados.
Dados da Polícia Federal apontam que entre 2018 e dezembro de 2025, 1.4 milhão de venezuelanos migraram para o Brasil, sendo que mais de 654 mil saíram do país e cerca de 743 mil permaneceram no território brasileiro.
Ao acompanhar o trabalho das entidades da sociedade civil, dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social, das agências internacionais, do Exército, do estado e município, o titular do MDS agradeceu a parceria e ressaltou a importância da defesa dos direitos das pessoas migrantes ou refugiadas.
“Todos sabem a posição do presidente Lula pelo Brasil e a defesa para que as leis internacionais, sob a coordenação da ONU, possam permitir uma total normalidade para o desenvolvimento de um país vizinho como a Venezuela”, ponderou o titular do MDS. “Nós sempre pregamos uma política diplomática de paz, de boas relações com todos os países, e é claro, de modo especial com os nossos vizinhos”, concluiu.
Também estiveram na agenda, pelo MDS, os secretários nacionais de Inclusão Socioeconômica, Luiz Carlos Everton, e de Assistência Social, André Quintão, além das chefes das Assessoras de Participação Social e Diversidade, Jéssica Leite, e para Assuntos Parlamentares e Federativos, Felícia Ibiapina.
Operação Acolhida
A estratégia é uma resposta humanitária brasileira, gerida pelo Governo Federal com o apoio de agências internacionais e entidades da sociedade civil, que atua em três eixos:
- Ordenamento da fronteira: organização da entrada dos migrantes que optam pelo atendimento na Operação Acolhida, de forma segura e legal, por meio da recepção, identificação, triagem, regularização migratória e documentação, vacinação, controle de doenças, atendimento médico e psicológico, acesso a medicamentos e presença de autoridades para assegurar ordem e proteção.
- Abrigamento (Acolher): garantia de condições dignas para migrantes em situação de vulnerabilidade, mediante alojamentos temporários, alimentação, distribuição de itens essenciais (como higiene), acesso a água e saneamento, proteção social e atendimento especializado para casos de violência ou violação de direitos, com foco em grupos vulneráveis (mulheres, crianças, idosos). Inclui ainda ações de prevenção da insegurança e incentivo ao convívio comunitário, inclusive com a população local.
- Interiorização e Integração Socioeconômica: promoção da integração socioeconômica e redução da pressão sobre Roraima por meio da realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita para diferentes municípios brasileiros, ampliando oportunidades de inserção social, acesso à educação e atividades de lazer.

